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8/17/2019 E-Gov portugal

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E-GOVERNMENT Mestrado GSI. Planeamento e Arquitetura de Sistemas de Informação. Professor

Sérgio Nunes

Pedro [email protected] – l46032


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Índice

Introdução ......................................................................................................................... 2

O que é? ............................................................................................................................ 3

Forças e vantagens ............................................................................................................ 4

Plano Global de Estratégia de Racionalização e Redução de Custos nas TIC ................. 7

E-Government em França ............................................................................................... 10

Conclusão ....................................................................................................................... 13

Bibliografia ..................................................................................................................... 14


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Introdução

No âmbito da unidade curricular de Planeamento e Arquitetura de Sistemas de

Informação, propôs-se a realização de um artigo sobre o governo eletrónico ou o e-gov.

Assim, aquilo que aqui se vai tratar recai sobre, tentar perceber melhor o que é o e-gov e

tentar dar-lhe uma definição, bem como, olhar para o Estado como uma organização

gigante e perceber como gere os seus sistemas de informação.

Considerando que o papel dos sistemas de informação na administração pública é

fundamental, este deve ser encarado como um pilar para a melhoria do funcionamento

interno da administração pública, tornando a prestação de serviços públicos melhor e mais

eficiente. Desta maneira, propõem-se que sejam abordadas as vantagens e as forças do

e-gov, por forma a sustentar as necessidades da administração publica, dando-lhe assim

melhor resposta. Por outro lado, e porque era necessário a centralização dos sistemas de

informação (que até 2011 eram geridos autonomamente por cada organismo público),

afim de haver uma redução dos custos, aprece o Plano Global Estratégico de

Racionalização e Redução de Custos nas TIC (PGERRTIC) na administração pública.

Este plano, em vigor desde 2012, tem exatamente o propósito da reorganização dos

sistemas de informação na AP e através de 25 medidas já gerou poupanças que rondam

os 147 milhões de euros. Dada a importância do plano, vou então aborda-lo e de uma

forma geral, fazer uma análise olhando para as principais medidas e estratégias.

Por fim, pretende-se um olhar para o e-gov francês, uma vez que segundo o United

Nations E-Government Survey 2014 a frança aparece no top do ranking da Europa do e -

government developing index. A nível mundial está a Coreia do Sul no topo da tabela,

seguida da Austrália e Singapura. É sabido que a administração publica francesa dá

preferência e importância na adoção de sistemas em open source, e o que se vai tentar

perceber é se isso é a chave para aparecer no topo da tabela no que respeita à gestão do

governo eletrónico.


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O que é?

E-gov, do inglês, electronic government ou governo eletrónico, consiste em fazer uso das

tecnologias e sistemas de informação para fornecer produtos e serviços entre a

administração pública (AP) ou o estado e os cidadãos, entre o estado e as empresas, bem

como também entre estados. É possível olhar para o governo eletrónico como a prestação

de serviços públicos por meio eletrónico, recorrendo às tecnologias e sistemas de

informação, em caráter remoto e disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para

Zweers & Planqué (2003) o Governo Eletrónico é um conceito emergente que pretende

fornecer ou tornar disponível informação, serviços ou produtos, por meio eletrónico, a

partir ou através de organismos públicos, a qualquer momento, local e cidadão.

Assunto indiscutível nos dias de hoje, a internet, aliada as tecnologias de informação e

comunicação (TIC), aparece como o grande impulsionador que gera competitividade,

grandes mudanças na comunicação de como era conhecida antes, na coordenação e no

controlo das organizações entre as quais de origem pública. A aposta na sociedade da

informação e nas novas tecnologias, acompanhada pela modernização das instituições são

fundamentais para alavancar a competitividade da economia e o desenvolvimento social.

Dada a importância que tem a AP na vida quotidiana dos cidadãos e com o seu cariz

estruturante, nunca poderia ficar de fora nas transformações que estão a ocorrer. Aliás, o

governo eletrónico está integralmente ligado à modernização da AP e o organismo

público, em Portugal, responsável por isso é a Agência para a Modernização

Administrativa (AMA) que irá ser referida mais à frente quando se falar do PGERRTIC.

A necessidade de investimento em um governo cada vez mais eletrónico e cada vez mais

online, é hoje evidente e justificada com o surgimento do novo espaço público, criado a

partir desta revolução das formas de comunicação, hoje feita através de meios eletrónicos.

Este espaço é denominado de ciberespaço que prima pela comunicação sem a necessidade

de presença humana. Segundo Nye Jr. (1998), os efeitos da Terceira Revolução Industrial

sobre os governos centrais ainda estão numa primeira fase, ao contrário das organizações

típicas das revoluções industriais anteriores, a tecnologia da informação permite que as

organizações se descentralizem, através da comunicação virtual. O mesmo tem que

acontecer com o Estado, uma vez que se está a ver obrigado a dar mais importância a

estas questões, podendo mesmo levar a reorganizações nas estruturas para atender às


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diversas identidades virtuais dos cidadãos e as suas novas procuras por cada vez mais

informação.

Forças e vantagensSegundo o “The User Challenge Benchmarking The Supply Of Online Public Services”

(2007) realizado pela Comissão Europeia, existem basicamente cinco fases no

desenvolvimento do governo eletrónico:

• Informação: presença na Internet através da disponibilização de informação básica para

iniciar o procedimento está disponível ao público;

• Interação Simples: presença na Internet oferecendo ao utilizador a possibilidade de obter

formulários para iniciar o procedimento de obtenção do serviço em causa;

• Interação Bidirecional: presença na Internet, aceitando a submissão de formulários para

iniciar o procedimento de obtenção do serviço em causa;

• Transação: presença na Internet permitindo que a efetivação do serviço, decisão e

pagamento, seja tratada com recurso ao website, não sendo necessário nenhum

procedimento via papel;• Personalização: através da pro-atividade por parte do Governo com a emissão, de por

exemplo, alertas e mensagens.


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As vantagens que o governo eletrónico traz são bem claras, desde logo através da redução

dos custos da interação entre as empresas e o governo. Para além da redução dos custos,

há também uma redução de tempo, pois com o e-gov as operações são realizadas mais

rapidamente do que se fossem humanos a fazê-las, deixando então, de haver a necessidade

de os responsáveis das empresas se deslocarem ate ao sitio onde antes tinham de ir, e

como tal, tudo está a distância de um click esquecendo-se o tempo de espera que antes

era tão tenebroso.

De modo geral, podemos ter três linhas orientadas para as vantagens do e-gov, e são elas:

facilitador de interações, potenciador de eficiência, acelerador de transformação.

Facilitador de interações no sentido de estar disponível a qualquer hora e em qualquer

lugar, com maior transparência e fiabilidade. Potenciador de eficiência pois oferece ummelhor serviço, a menores custos e com maior rapidez. Por fim acelerador da

transformação uma vez que vez contribui enormemente para a modernização dos

serviços, para a melhoria do processos e promoção da interoperabilidade com a

capacidade de os sistemas operarem uns com os outros.

O governo eletrónico já teve enormes processos nos últimos anos e a sua rápida

disseminação deu-se basicamente devido ao:

1 – Aumento insustentável dos gastos públicos que raramente traduzia mais eficiência

dos serviços para os cidadãos (exemplo: atrasos e desperdícios);

2 – Surgimento da necessidade de eficiência, a concorrência e as regras de mercado, a

necessidade de aproximação do Estado às necessidades da sociedade e ao reforço da

cidadania;

3 – Rápido desenvolvimento das tecnologias de TIC e a crescente consciência do valor

dos sistemas de informação.

Criado em 2002, o governo eletrónico em Portugal já percorreu um longo caminho, mas

muito mais há ainda a fazer. Como se pode ver na figura 1, na pontuação geral de cada

uma das 4 vertentes, Portugal está acima da média da EU28 em 3 delas menos na da

mobilidade fora no país, ou seja, a pontuação de Portugal está ligeiramente abaixo da

média da EU28 para o uso dos serviços online por cidadãos europeus noutro país.


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Deste modo, o governo eletrónico tem sido uma aposta evidente dos últimos Governos

de Portugal como um elemento chave para a modernização da administração pública e

para a melhoria significativa da qualidade dos serviços públicos, procurando sempre uma

desburocratização dos processos e uma maior aproximação dos cidadãos ao Estado.

Fica assim, como objetivo fundamental, o aumento da satisfação dos cidadãos e dasempresas, o aumento da eficiência dos serviços públicos e a diminuição dos custos para

cada um dos utilizadores dos serviços do e-gov através da reorganização dos processos,

o aumento da transparência dos mesmos, promoção da participação dos cidadãos nos

processos democráticos pela melhor publicitação dos mesmos, maior facilidade de acesso

a informação útil tanto por parte dos cidadãos como empresas e o Governo, bem como,

por exemplo, o cruzamento de informação fiscal, que tão útil é para a administração

pública, mais propriamente para a autoridade tributária.

Figura 2- Desempenho do e-gov em Portugal (Comissão Europeia)


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Plano Global de Estratégia de Racionalização eRedução de Custos nas TIC

O referido plano, tal como o nome indica, visa uma redução dos custos com as tecnologias

de informação e comunicação (TIC) na administração pública. Abrangendo um horizonte

temporal entre 2012 a 2016, o plano é constituído por 25 medidas que compreendem

domínios tão diversos como a interoperabilidade na AP, a partilha e uniformização de

software, o cloud computing ou a racionalização dos centros de dados. Após a sua

implementação, calcula-se uma redução potencial de custos com as TIC até 500 milhões

de euros por ano, para a Administração Central.

O PGERRTIC é promovido diretamente pelo gabinete do Primeiro-Ministro, sendo a

AMA responsável pela gestão operacional do plano. O plano resulta de um estudo

desenvolvido pelo Grupo de Projeto TIC (GPTIC), que envolveu um conjunto

diversificado de instituições públicas (AMA, o Instituto de Informática, CEGER, e

representantes designados tanto pelo Primeiro-Ministro como pelo Governo), e que foi

aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro.

As medidas de racionalização das TIC, explicitadas neste plano, foram orientadas com avisão de garantir, através da prestação de serviços TIC de qualidade, um melhor serviço

público com um menor custo.

Figura 3 - Visão orientadora do plano global estratégico de racionalização e redução

de custos nas TIC, na AP


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Isso mesmo é o que se pode constatar na figura 2, pretende-se racionalizar as TIC na AP

tendo por referência os seguintes eixos de ação:

Melhoria dos mecanismos de Governabilidade;

Redução de custos; Utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa;

Implementação de soluções TIC comuns (infraestrutura e serviços);

Estímulo ao Crescimento Económico.

Tendo sempre presente a ideia um serviço público de qualidade conjugada com custos

mais reduzidos para os cidadãos e empresas, e simultaneamente reduza a despesa pública

são então propostas 25 medidas de racionalização, de acordo com os seguintes pontos:

Melhoria dos mecanismos de governabilidade;

Redução de custos;

Implementação de soluções TIC comuns;

Utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa;

Estímulo ao crescimento económico.

No que respeita à melhoria dos mecanismos de governabilidade são propostas 5 medidas,

que abrangem o estudo e implementação de um modelo que permita gerir de forma

holística as TIC, pondo termo à atual pulverização da função informática e reforçando a

sua maturidade, consolidando uma estratégia nacional para a segurança da informação.

Propõem-se igualmente 5 medidas de redução de custos, nomeadamente a

obrigatoriedade de avaliação prévia e sucessiva dos custos e benefícios dos investimentos

em TIC, de acordo com arquiteturas e diretrizes transversais previamente delineadas e a

racionalização dos meios (centros de processamento de dados, comunicações, sistemas

de informação).

A utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa

compreende o incremento da interoperabilidade organizacional (interligação de

sistemas), a utilização de canais alternativos, já desenvolvidos e acessíveis a todos, para

a prestação de serviços públicos (redes multibanco e payshop, televisão, telefone móvel,

entre outros), mas também uma maior eficiência na gestão de cada organismo público (a

centralização de impressão, a desmaterialização dos processos internos, entre muitas

outras medidas).


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A implementação de soluções TIC comuns pressupõe, designadamente, a

disponibilização de uma bolsa de competências dos recursos humanos da AP, que nos

revele, em cada momento, as qualificações dos recursos a que podemos recorrer no seio

da administração, a criação de um catálogo de software reforçado com as aplicações

construídas pelo próprio Estado, que devem ser partilhadas dentro da administração, bem

como a avaliação dos custos e benefícios da adoção da cloud computing para toda a

administração, que concentre e disponibilize plataformas e serviços para a vasta

comunidade que é o setor público do país.

Finalmente, entre as medidas de estímulo ao crescimento económico encontram-se a

adoção de software aberto nos sistemas do Estado, a melhoria dos processos e soluções

de compras públicas, no âmbito da estratégia de Administração Aberta, a ampladisponibilização de informação do setor público em formatos reutilizáveis, através de

projetos como o dados.gov.pt, favorecendo a co-produção de serviços com a sociedade

civil, com valor acrescentado para o Estado e para a economia.


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A tabela 1 sumaria as 25 medidas que são propostas, bem como o potencial impacto

financeiro anual. Em sintese, as medidas propostas apresentam uma redução potencial de

custos, após implementação global deste programa, superior a 500 milhões de euros por

ano, para a administração central.

E-Government em França

Voltando ligeiramente atrás no tempo, e segundo um relatório realizado pela IBM sobre

o estado do e-government francês em 2003, o estudo revelava que as entidades

governamentais francesas estavam empenhadas em aumentar o acesso à informação e na

troca da mesma. Enquanto reconheciam a necessidade de uma profunda restruturação,

tanto ao nível interno como de processos e colaboradores, em todos os setores, para haver

um real aumento de valor com o e-government, também reconheciam que ainda não

tinham estabelecido as capacidades para alcançar isso.

O mesmo estudo referia: “Para ser bem-sucedido na passagem para o e-government e

colher todos os benefícios, uma mudança cultural nos funcionários do governo tem de

acontecer. Esta mudança cultural é um dos fatores mais importantes. Os processos precisam de ser redesenhado para que se tornem “citizen-centric”, colocando uma

prioridade maior na satisfação do cidadão.(…) Reorganizando esses processos requer um

"thinking out-of-the box", cruzando as fronteiras tradicionais dos departamentos atuais e

organizações.”

Tabela 1


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Figura 2

Hoje em dia e de acordo com o último relatório das Nações Unidas sobre o e-government,

o “2014 United Nations E-Government Survey”, a França aparece em primeiro lugar no

ranking da prestação de serviços online a nível mundial, aparece em primeiro lugar no

ranking do desenvolvimento do e-government a nível europeu e em quarto lugar do

mesmo ranking a nível mundial.

Tabela 3 Tabela 4

Tabela 4


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O mesmo relatório, afirma que a França é lider neste campo e reporta que: com o

compromisso de expandir ainda mais a prestação de serviços públicos on-line, procura de

forma sistemática, a contenção de custos, alternativas livres para infra-estruturas de TIC

comercial e aplicacional e a expansão do uso de software de código aberto (open source).

Num cometário à posição de liderança da França no ranking, as Nações Unidas referem

que, em 2012, o governo adotou uma politica de uso de software livre. Conhecida como

a Circulaire Ayrault, esta politica tinha como objetivo reduzir as despesas com as TIC e

melhorar a agilidade, enquanto que era incentivada a inovação e a participação de outros

intervenientes.

Segundo a ONU, os “open government data” e os “open standards” estão a mudar a forma

como o serviço publico é disponibilizado, “oferecendo mais oportunidades para os

governos colaborarem com a sociedade civil e os cidadãos em co-criação com o sector

privado ou o serviço público de auto-desenvolvimento iniciado por cidadãos

interessados.” Olhando para os “open government data”, a pesquisa mostra que quase

todos os países que participaram no inquérito disponibilizavam dados em formato digital

e livre, ou seja, ao acesso para toda a gente.


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Conclusão

Tal como foi abordado ao longo deste trabalho, a utilização dos sistemas de informação

na gestão da administração pública é um pilar essencial para que esta se torne mais

eficiente, mais conveniente e com maior acessibilidade dos serviços públicos, e assim

necessita de ser encarada com uma ferramenta que permite melhorar o exercício do

Governo. Se encararmos a AP como uma grande organização, podemos fazer o

paralelismo de que, dada a constante evolução das TIC, há um potencial surgimento de

novos produtos, serviços e negócios que devem ser encarados como uma oportunidade

que pode originar imensas vantagens e isso mesmo pode acontecer com o Governo dentro

da AP.

Contudo, o sucesso da implementação e do continuo desenvolvimento e abrangência do

governo eletrónico não depende só do avanço da tecnologia. É fundamental ter sempre

em conta também os processos e as pessoas. Isto é, o prévio planeamento devidamente

documentado de cada sistema dentro de tudo o que abrange o e-gov é essencial, bem

como, as pessoas. Assim, é também essencial o envolvimento dos funcionários públicos

no processo de modernização, o funcionamento das instituições e organismos públicos,

através da concretização dos objetivos, bem como a mobilização da sociedade civil para

a usa utilização constante, progressiva e massiva do governo eletrónico.


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Bibliografia

Agência para a Modernização Administrativa: http://www.ama.pt/index.php.html ,

https://tic.gov.pt/ ;

Capgemini (2007); The User Challenge Benchmarking The Supply Of Online Public

Services, Report of the 7º Measurement, setembro de 2007;

EOHANE, Robert O., NYE Jr., Joseph. “Power and Interdependence in the

InformationAge”. Foreign Affairs, v. 77, nº 5, set/out, Council of Foreign Relations,

1998;

European Environment Agency, EEA Technical report (2011), Annex 3 — France

country case study;

Gijs Hillenius (2014), Using open source, France tops UN e-Government survey;

Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (2011), Plano global

estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC, na Administração Pública;

IBM (2003), How e-government are you? E-government in France: State os play and

prespctives;

Mateus, João Carlos. (2008). O Governo Electrónico, a sua aposta em Portugal e a

importância das Tecnologias de Comunicação para a sua estratégia. Revista de Estudos

Politécnicos, Polytechnical Studies Review 2008, Vol VI, nº 9;

UN (2012), United Nations E-government Survey 2012 – E-government for the People,

United Nations;

UN (2014), United Nations E-government Survey 2014 – E-government for the Future

We Want, United Nations;
http://www.ama.pt/index.php.htmlhttp://www.ama.pt/index.php.htmlhttps://tic.gov.pt/https://tic.gov.pt/https://tic.gov.pt/http://www.ama.pt/index.php.html

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