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E-GOVERNMENT Mestrado GSI. Planeamento e Arquitetura de Sistemas de Informação. Professor
Sérgio Nunes
Pedro [email protected] – l46032
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Índice
Introdução ......................................................................................................................... 2
O que é? ............................................................................................................................ 3
Forças e vantagens ............................................................................................................ 4
Plano Global de Estratégia de Racionalização e Redução de Custos nas TIC ................. 7
E-Government em França ............................................................................................... 10
Conclusão ....................................................................................................................... 13
Bibliografia ..................................................................................................................... 14
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Introdução
No âmbito da unidade curricular de Planeamento e Arquitetura de Sistemas de
Informação, propôs-se a realização de um artigo sobre o governo eletrónico ou o e-gov.
Assim, aquilo que aqui se vai tratar recai sobre, tentar perceber melhor o que é o e-gov e
tentar dar-lhe uma definição, bem como, olhar para o Estado como uma organização
gigante e perceber como gere os seus sistemas de informação.
Considerando que o papel dos sistemas de informação na administração pública é
fundamental, este deve ser encarado como um pilar para a melhoria do funcionamento
interno da administração pública, tornando a prestação de serviços públicos melhor e mais
eficiente. Desta maneira, propõem-se que sejam abordadas as vantagens e as forças do
e-gov, por forma a sustentar as necessidades da administração publica, dando-lhe assim
melhor resposta. Por outro lado, e porque era necessário a centralização dos sistemas de
informação (que até 2011 eram geridos autonomamente por cada organismo público),
afim de haver uma redução dos custos, aprece o Plano Global Estratégico de
Racionalização e Redução de Custos nas TIC (PGERRTIC) na administração pública.
Este plano, em vigor desde 2012, tem exatamente o propósito da reorganização dos
sistemas de informação na AP e através de 25 medidas já gerou poupanças que rondam
os 147 milhões de euros. Dada a importância do plano, vou então aborda-lo e de uma
forma geral, fazer uma análise olhando para as principais medidas e estratégias.
Por fim, pretende-se um olhar para o e-gov francês, uma vez que segundo o United
Nations E-Government Survey 2014 a frança aparece no top do ranking da Europa do e -
government developing index. A nível mundial está a Coreia do Sul no topo da tabela,
seguida da Austrália e Singapura. É sabido que a administração publica francesa dá
preferência e importância na adoção de sistemas em open source, e o que se vai tentar
perceber é se isso é a chave para aparecer no topo da tabela no que respeita à gestão do
governo eletrónico.
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O que é?
E-gov, do inglês, electronic government ou governo eletrónico, consiste em fazer uso das
tecnologias e sistemas de informação para fornecer produtos e serviços entre a
administração pública (AP) ou o estado e os cidadãos, entre o estado e as empresas, bem
como também entre estados. É possível olhar para o governo eletrónico como a prestação
de serviços públicos por meio eletrónico, recorrendo às tecnologias e sistemas de
informação, em caráter remoto e disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para
Zweers & Planqué (2003) o Governo Eletrónico é um conceito emergente que pretende
fornecer ou tornar disponível informação, serviços ou produtos, por meio eletrónico, a
partir ou através de organismos públicos, a qualquer momento, local e cidadão.
Assunto indiscutível nos dias de hoje, a internet, aliada as tecnologias de informação e
comunicação (TIC), aparece como o grande impulsionador que gera competitividade,
grandes mudanças na comunicação de como era conhecida antes, na coordenação e no
controlo das organizações entre as quais de origem pública. A aposta na sociedade da
informação e nas novas tecnologias, acompanhada pela modernização das instituições são
fundamentais para alavancar a competitividade da economia e o desenvolvimento social.
Dada a importância que tem a AP na vida quotidiana dos cidadãos e com o seu cariz
estruturante, nunca poderia ficar de fora nas transformações que estão a ocorrer. Aliás, o
governo eletrónico está integralmente ligado à modernização da AP e o organismo
público, em Portugal, responsável por isso é a Agência para a Modernização
Administrativa (AMA) que irá ser referida mais à frente quando se falar do PGERRTIC.
A necessidade de investimento em um governo cada vez mais eletrónico e cada vez mais
online, é hoje evidente e justificada com o surgimento do novo espaço público, criado a
partir desta revolução das formas de comunicação, hoje feita através de meios eletrónicos.
Este espaço é denominado de ciberespaço que prima pela comunicação sem a necessidade
de presença humana. Segundo Nye Jr. (1998), os efeitos da Terceira Revolução Industrial
sobre os governos centrais ainda estão numa primeira fase, ao contrário das organizações
típicas das revoluções industriais anteriores, a tecnologia da informação permite que as
organizações se descentralizem, através da comunicação virtual. O mesmo tem que
acontecer com o Estado, uma vez que se está a ver obrigado a dar mais importância a
estas questões, podendo mesmo levar a reorganizações nas estruturas para atender às
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diversas identidades virtuais dos cidadãos e as suas novas procuras por cada vez mais
informação.
Forças e vantagensSegundo o “The User Challenge Benchmarking The Supply Of Online Public Services”
(2007) realizado pela Comissão Europeia, existem basicamente cinco fases no
desenvolvimento do governo eletrónico:
• Informação: presença na Internet através da disponibilização de informação básica para
iniciar o procedimento está disponível ao público;
• Interação Simples: presença na Internet oferecendo ao utilizador a possibilidade de obter
formulários para iniciar o procedimento de obtenção do serviço em causa;
• Interação Bidirecional: presença na Internet, aceitando a submissão de formulários para
iniciar o procedimento de obtenção do serviço em causa;
• Transação: presença na Internet permitindo que a efetivação do serviço, decisão e
pagamento, seja tratada com recurso ao website, não sendo necessário nenhum
procedimento via papel;• Personalização: através da pro-atividade por parte do Governo com a emissão, de por
exemplo, alertas e mensagens.
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As vantagens que o governo eletrónico traz são bem claras, desde logo através da redução
dos custos da interação entre as empresas e o governo. Para além da redução dos custos,
há também uma redução de tempo, pois com o e-gov as operações são realizadas mais
rapidamente do que se fossem humanos a fazê-las, deixando então, de haver a necessidade
de os responsáveis das empresas se deslocarem ate ao sitio onde antes tinham de ir, e
como tal, tudo está a distância de um click esquecendo-se o tempo de espera que antes
era tão tenebroso.
De modo geral, podemos ter três linhas orientadas para as vantagens do e-gov, e são elas:
facilitador de interações, potenciador de eficiência, acelerador de transformação.
Facilitador de interações no sentido de estar disponível a qualquer hora e em qualquer
lugar, com maior transparência e fiabilidade. Potenciador de eficiência pois oferece ummelhor serviço, a menores custos e com maior rapidez. Por fim acelerador da
transformação uma vez que vez contribui enormemente para a modernização dos
serviços, para a melhoria do processos e promoção da interoperabilidade com a
capacidade de os sistemas operarem uns com os outros.
O governo eletrónico já teve enormes processos nos últimos anos e a sua rápida
disseminação deu-se basicamente devido ao:
1 – Aumento insustentável dos gastos públicos que raramente traduzia mais eficiência
dos serviços para os cidadãos (exemplo: atrasos e desperdícios);
2 – Surgimento da necessidade de eficiência, a concorrência e as regras de mercado, a
necessidade de aproximação do Estado às necessidades da sociedade e ao reforço da
cidadania;
3 – Rápido desenvolvimento das tecnologias de TIC e a crescente consciência do valor
dos sistemas de informação.
Criado em 2002, o governo eletrónico em Portugal já percorreu um longo caminho, mas
muito mais há ainda a fazer. Como se pode ver na figura 1, na pontuação geral de cada
uma das 4 vertentes, Portugal está acima da média da EU28 em 3 delas menos na da
mobilidade fora no país, ou seja, a pontuação de Portugal está ligeiramente abaixo da
média da EU28 para o uso dos serviços online por cidadãos europeus noutro país.
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Deste modo, o governo eletrónico tem sido uma aposta evidente dos últimos Governos
de Portugal como um elemento chave para a modernização da administração pública e
para a melhoria significativa da qualidade dos serviços públicos, procurando sempre uma
desburocratização dos processos e uma maior aproximação dos cidadãos ao Estado.
Fica assim, como objetivo fundamental, o aumento da satisfação dos cidadãos e dasempresas, o aumento da eficiência dos serviços públicos e a diminuição dos custos para
cada um dos utilizadores dos serviços do e-gov através da reorganização dos processos,
o aumento da transparência dos mesmos, promoção da participação dos cidadãos nos
processos democráticos pela melhor publicitação dos mesmos, maior facilidade de acesso
a informação útil tanto por parte dos cidadãos como empresas e o Governo, bem como,
por exemplo, o cruzamento de informação fiscal, que tão útil é para a administração
pública, mais propriamente para a autoridade tributária.
Figura 2- Desempenho do e-gov em Portugal (Comissão Europeia)
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Plano Global de Estratégia de Racionalização eRedução de Custos nas TIC
O referido plano, tal como o nome indica, visa uma redução dos custos com as tecnologias
de informação e comunicação (TIC) na administração pública. Abrangendo um horizonte
temporal entre 2012 a 2016, o plano é constituído por 25 medidas que compreendem
domínios tão diversos como a interoperabilidade na AP, a partilha e uniformização de
software, o cloud computing ou a racionalização dos centros de dados. Após a sua
implementação, calcula-se uma redução potencial de custos com as TIC até 500 milhões
de euros por ano, para a Administração Central.
O PGERRTIC é promovido diretamente pelo gabinete do Primeiro-Ministro, sendo a
AMA responsável pela gestão operacional do plano. O plano resulta de um estudo
desenvolvido pelo Grupo de Projeto TIC (GPTIC), que envolveu um conjunto
diversificado de instituições públicas (AMA, o Instituto de Informática, CEGER, e
representantes designados tanto pelo Primeiro-Ministro como pelo Governo), e que foi
aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro.
As medidas de racionalização das TIC, explicitadas neste plano, foram orientadas com avisão de garantir, através da prestação de serviços TIC de qualidade, um melhor serviço
público com um menor custo.
Figura 3 - Visão orientadora do plano global estratégico de racionalização e redução
de custos nas TIC, na AP
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Isso mesmo é o que se pode constatar na figura 2, pretende-se racionalizar as TIC na AP
tendo por referência os seguintes eixos de ação:
Melhoria dos mecanismos de Governabilidade;
Redução de custos; Utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa;
Implementação de soluções TIC comuns (infraestrutura e serviços);
Estímulo ao Crescimento Económico.
Tendo sempre presente a ideia um serviço público de qualidade conjugada com custos
mais reduzidos para os cidadãos e empresas, e simultaneamente reduza a despesa pública
são então propostas 25 medidas de racionalização, de acordo com os seguintes pontos:
Melhoria dos mecanismos de governabilidade;
Redução de custos;
Implementação de soluções TIC comuns;
Utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa;
Estímulo ao crescimento económico.
No que respeita à melhoria dos mecanismos de governabilidade são propostas 5 medidas,
que abrangem o estudo e implementação de um modelo que permita gerir de forma
holística as TIC, pondo termo à atual pulverização da função informática e reforçando a
sua maturidade, consolidando uma estratégia nacional para a segurança da informação.
Propõem-se igualmente 5 medidas de redução de custos, nomeadamente a
obrigatoriedade de avaliação prévia e sucessiva dos custos e benefícios dos investimentos
em TIC, de acordo com arquiteturas e diretrizes transversais previamente delineadas e a
racionalização dos meios (centros de processamento de dados, comunicações, sistemas
de informação).
A utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa
compreende o incremento da interoperabilidade organizacional (interligação de
sistemas), a utilização de canais alternativos, já desenvolvidos e acessíveis a todos, para
a prestação de serviços públicos (redes multibanco e payshop, televisão, telefone móvel,
entre outros), mas também uma maior eficiência na gestão de cada organismo público (a
centralização de impressão, a desmaterialização dos processos internos, entre muitas
outras medidas).
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A implementação de soluções TIC comuns pressupõe, designadamente, a
disponibilização de uma bolsa de competências dos recursos humanos da AP, que nos
revele, em cada momento, as qualificações dos recursos a que podemos recorrer no seio
da administração, a criação de um catálogo de software reforçado com as aplicações
construídas pelo próprio Estado, que devem ser partilhadas dentro da administração, bem
como a avaliação dos custos e benefícios da adoção da cloud computing para toda a
administração, que concentre e disponibilize plataformas e serviços para a vasta
comunidade que é o setor público do país.
Finalmente, entre as medidas de estímulo ao crescimento económico encontram-se a
adoção de software aberto nos sistemas do Estado, a melhoria dos processos e soluções
de compras públicas, no âmbito da estratégia de Administração Aberta, a ampladisponibilização de informação do setor público em formatos reutilizáveis, através de
projetos como o dados.gov.pt, favorecendo a co-produção de serviços com a sociedade
civil, com valor acrescentado para o Estado e para a economia.
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A tabela 1 sumaria as 25 medidas que são propostas, bem como o potencial impacto
financeiro anual. Em sintese, as medidas propostas apresentam uma redução potencial de
custos, após implementação global deste programa, superior a 500 milhões de euros por
ano, para a administração central.
E-Government em França
Voltando ligeiramente atrás no tempo, e segundo um relatório realizado pela IBM sobre
o estado do e-government francês em 2003, o estudo revelava que as entidades
governamentais francesas estavam empenhadas em aumentar o acesso à informação e na
troca da mesma. Enquanto reconheciam a necessidade de uma profunda restruturação,
tanto ao nível interno como de processos e colaboradores, em todos os setores, para haver
um real aumento de valor com o e-government, também reconheciam que ainda não
tinham estabelecido as capacidades para alcançar isso.
O mesmo estudo referia: “Para ser bem-sucedido na passagem para o e-government e
colher todos os benefícios, uma mudança cultural nos funcionários do governo tem de
acontecer. Esta mudança cultural é um dos fatores mais importantes. Os processos precisam de ser redesenhado para que se tornem “citizen-centric”, colocando uma
prioridade maior na satisfação do cidadão.(…) Reorganizando esses processos requer um
"thinking out-of-the box", cruzando as fronteiras tradicionais dos departamentos atuais e
organizações.”
Tabela 1
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Figura 2
Hoje em dia e de acordo com o último relatório das Nações Unidas sobre o e-government,
o “2014 United Nations E-Government Survey”, a França aparece em primeiro lugar no
ranking da prestação de serviços online a nível mundial, aparece em primeiro lugar no
ranking do desenvolvimento do e-government a nível europeu e em quarto lugar do
mesmo ranking a nível mundial.
Tabela 3 Tabela 4
Tabela 4
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O mesmo relatório, afirma que a França é lider neste campo e reporta que: com o
compromisso de expandir ainda mais a prestação de serviços públicos on-line, procura de
forma sistemática, a contenção de custos, alternativas livres para infra-estruturas de TIC
comercial e aplicacional e a expansão do uso de software de código aberto (open source).
Num cometário à posição de liderança da França no ranking, as Nações Unidas referem
que, em 2012, o governo adotou uma politica de uso de software livre. Conhecida como
a Circulaire Ayrault, esta politica tinha como objetivo reduzir as despesas com as TIC e
melhorar a agilidade, enquanto que era incentivada a inovação e a participação de outros
intervenientes.
Segundo a ONU, os “open government data” e os “open standards” estão a mudar a forma
como o serviço publico é disponibilizado, “oferecendo mais oportunidades para os
governos colaborarem com a sociedade civil e os cidadãos em co-criação com o sector
privado ou o serviço público de auto-desenvolvimento iniciado por cidadãos
interessados.” Olhando para os “open government data”, a pesquisa mostra que quase
todos os países que participaram no inquérito disponibilizavam dados em formato digital
e livre, ou seja, ao acesso para toda a gente.
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Conclusão
Tal como foi abordado ao longo deste trabalho, a utilização dos sistemas de informação
na gestão da administração pública é um pilar essencial para que esta se torne mais
eficiente, mais conveniente e com maior acessibilidade dos serviços públicos, e assim
necessita de ser encarada com uma ferramenta que permite melhorar o exercício do
Governo. Se encararmos a AP como uma grande organização, podemos fazer o
paralelismo de que, dada a constante evolução das TIC, há um potencial surgimento de
novos produtos, serviços e negócios que devem ser encarados como uma oportunidade
que pode originar imensas vantagens e isso mesmo pode acontecer com o Governo dentro
da AP.
Contudo, o sucesso da implementação e do continuo desenvolvimento e abrangência do
governo eletrónico não depende só do avanço da tecnologia. É fundamental ter sempre
em conta também os processos e as pessoas. Isto é, o prévio planeamento devidamente
documentado de cada sistema dentro de tudo o que abrange o e-gov é essencial, bem
como, as pessoas. Assim, é também essencial o envolvimento dos funcionários públicos
no processo de modernização, o funcionamento das instituições e organismos públicos,
através da concretização dos objetivos, bem como a mobilização da sociedade civil para
a usa utilização constante, progressiva e massiva do governo eletrónico.
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Bibliografia
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https://tic.gov.pt/ ;
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European Environment Agency, EEA Technical report (2011), Annex 3 — France
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Gijs Hillenius (2014), Using open source, France tops UN e-Government survey;
Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (2011), Plano global
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IBM (2003), How e-government are you? E-government in France: State os play and
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Mateus, João Carlos. (2008). O Governo Electrónico, a sua aposta em Portugal e a
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Politécnicos, Polytechnical Studies Review 2008, Vol VI, nº 9;
UN (2012), United Nations E-government Survey 2012 – E-government for the People,
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UN (2014), United Nations E-government Survey 2014 – E-government for the Future
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