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CONTRATO N. ' 292/2019.

ruÃfioyCy

PREFEITURA MUNICIPAL Di; ALAdOINlIASKSTAIX) l)\ BAHIA

CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM. DE UM LADO,MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS E. DO OUTRO, TECNOVIDACOMERCIAL LTDA

OMUNICÍPIO DE ALAGOINHAS. Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Praça Graciliano deFreitas, s/n, Alagomhas - BA. inscrito no CNPJ sob número 13.646.005/0001-38, neste ato representado pelaSecretária Municipal de Saúde, a Sra. MARIA ROSANIA DE SOUZA RABELO, brasileira, divorciada. RG n.®5.117.862-12. CPF sob o n.® 500.868.715-87 doravante denominado CONTRATANTE e TECNOVIDACOMERCIAL LTDA. inscrita no CNPJ sob n' 01.884.446/0002-70 com sede na Rua Doutor Altino Teixeira.1102, Porto Seco, Pirajá. Salvador-Ba, representada por PRISCILA ROSA DE ARAÚJO, brasileira, analista delicitação, inscrita no CPF sob o n» 004.330.055-30. portadora do RG n^ 09.90.4004-25 SSP/BA. doravantedenominada CONTRATADA celebram o presente contrato decorrente do Pregáo Eletrônico n- 079/2019, contidodo processo administrativo n" 7505/2019 e regido pela Lei Federal n" 10.520 de 17 de julho de 2002 e peloDecreto Municipal n- 4.595/2017 e subsidiariamente pela Lei Federal n- 8.666/93, e se comprometem a observaras condições contidas nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O objeto do presente Contrato é o FORNECIMENTO DE KETOCAL 4:1 (DIETA CETOGÉNICA) PARAATENDER DEMANDA JUDICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHAS/BAHIA,conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e naproposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição,

1.2Discriminação do objeto:

ITEM NOME PADRONIZADO/DESCRIÇÃO UF QTDMARCA

VALORUNITÁRIO VALOR TOTAL

KETOCAL 4:t ALIMENTO PARA SITUAÇAOMETABÓLICA ESPECIAL PARA NUTRIÇÃOENTERAL OU ORAL FORMULADO PARACRIANÇAS PORTADORAS DE EPLEPSIAREFRATÁRIA LATA 300G DEMANDA JUDICIALCONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.

LATA

180

DANONE R$ 300,63 R$ 54.113,40

VALOR TOTAL R$ 54.113,40

1.3 ACONTRATADA obriga-se a aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições edentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras de ate 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e as supressões resultantes de acordocelebrados entre as partes, na forma dos §§ 1.«e 2.« do art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA2.1. Este Contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a pailir da data de assinatura, prorrogáveis nostermos do art. 57, §1^ da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA3.1. A CONTRATADA se obriga a;a) disponibilizar o produto descrito na Cláusula Primeira deste contrato, nos prazos, condições estabelecidasno edital Pregáo Eletrônico n- 079/2019, no local e tempo requeridos, mediante requisições do prepostoautorizado:b) Assegurar a boa qualidade do produto e garantia correspondente, indicada pelo fabricante e pelo Código deDefesa do Consumidor;c) As providências e despesas relativas ao pagamento dequalquer tributo que incida ou venha a incidir sobrecontrato serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA.

Araújo

TrO!<)\ lUACOM. ÍTHA

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