Plano Municipal Pagina 6

7/17/2019 Plano Municipal Pagina 6

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www.santos.sp.gov.br Ano XXI Sexta-feira, 15 de janeiro de 2010 nº 5083

‘Passarela do Samba’ émontada na Zona Noroeste

Confira algumasatrações doCentro Histórico

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Estrutura para oCarnaval terá

capacidade paramais de 12 milpessoas; desfile

das escolasacontece nos

dias 13, 14 e 15de fevereiro

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Educação de Jovens e Adultos: inscrições até hoje Página 4 Página 4 Página 4 Página 4 Página 4

Mostra de teatroinfantil vai agitarduas tendas

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Francisco Arrais

Cândido Gonzalez



15 de janeiro de 2010

2

Lixo LimpoHoje: 8h – Vila Mathias, Areia Branca,Gonzaga (comercial);13h – Embaré, Aparecida

Expediente

Agenda cultural

Diário Oficial de Santos, ImprensaOficial do Município, SecretariaMunicipal de Comunicação, PraçaMauá s/nº, Centro.Home Page: www.santos.sp. gov.brE-Mail: [email protected]: Marcos Leomil (MTb12.907)

Subeditora: Flávia de Domênico(MTb 23.463)Impressão: A Tribuna de Santos

Bom PratoPrato de hoje: escarola, picadinho à bra-sileira, quibebe, maçã e suco de tangeri-na (sujeito a alteração)

Telefones úteisPREFEITURA DE SANTOSPABX: 3201-5000

CÂMARA MUNICIPALPABX: 3211-4100

CASA DOS CONSELHOSMUNICIPAIS3261-5508

CEMITÉRIOSAreia Branca - 3203-2906Filosofia - 3296-1510Paquetá - 3232-1350

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL3208-1000 (emergências)

3208-1015 (informações)

URGÊNCIA URBANA:24 horas: 3216-2065

GUARDA MUNICIPAL3226-3344

INSTITUTO DA MULHER3235-6466

PRONTO-SOCORRO192

RESGATE/BOMBEIROS193

SEVICOZ

3203-2903 e 3299-2102

Fique Ligado

Jardim Botânico

Diariamente, das 8h às 18h

Cidoc

Ouvidoria

Atendimento ao munícipe: 0800-112056, 3201-5044 e 5070 (fax)

Unidades Básicas

Feira Livre

Hoje: Ruas Campos Melo (Macuco),

Domingos J. Martins (Vila São Jor-

ge), Av. dos Bancários (Ponta da

Praia) e Rua Torquato Dias (Nova

Cintra)

Cata Treco

Agendamento (dia marcado) 0800-7708770

Bonde Turístico

De terça a domingo, das 11h às 17h

De segunda a sexta-feira7h às 17h: Alemoa, Aparecida, Campo Grande,Centro Velho, Conselheiro Nébias, Embaré,Gonzaga, Jabaquara, São Bento, São Manoel,Valongo, Vila Mathias e Vila São Jorge7h às 19h: Marapé, Nova Cintra e Porto7h às 20h: Rádio Clube e José Menino7h às 21h: Ponta da Praia, Bom Retiroe Centro de Saúde Martins FontesAgendamento de consultas: 0800-100836(das 7h às 19h)

Atendimento no Poupatempo (Rua JoãoPessoa, 246 a 266, Centro Histórico) desegunda a sexta-feira, das 9h às 18h e aossábados, das 9h às 14h

Aquário Municipal

Orquidário Municipal

De segunda a sexta: das 9h às 19hSábado, domingo e feriado: das 9h às 20h

Ingressos R$ 5,00 -

venda até 30 minutosantes do fechamento

Fechado para obras dereforma e revitalização

Cine Arte

Os destinos de um jornalista falido e

de um golpista formam a trama do

filme ‘Se nada mais der certo’, do di-

retor José Eduardo Belmonte, em car-

taz de hoje ao dia 21, exceto dias 18

e 19. Sessões: 16h, 18h30 e 21h. In-

gressos: R$ 3,00. Informações: 3288-

4009 ou www.cinearteposto4.com.br

Música no Centro

Wylmar Santos canta sucessos da

MPB e composições próprias hoje,

18h30, no projeto ‘Música no

Centro’ (Rua do Comércio, Centro

Histórico). A apresentação inclui

músicas de Luiz Melodia, João

Bosco, Elis Regina, Itamar

Assumpção e Bernardo Pellegrini.

Tendas Dia

A programação de hoje nas tendas montadas na

praia é a seguinte: Na 1 (Pompeia) e na 2

(Gonzaga) haverá Espaço Leitura. A 3 (Boqueirão)

terá aulas de alongamento (9h às 10h); capoeira

(10h às 11h) e dança de salão (14h às 16h). Já a 4

(Aparecida) contará com ginástica (9h30 às 11h);

dama, xadrez, tênis de mesa, gol caixote e vôlei

(11h às 14h) e avaliação física (11h às 13h).

Tendas Noite

Das 19h às 23h, bandas

da região animam bailes

com repertório variado.

Giovanna Mari & Banda

(na tenda 1), Sena Toca

Metais (2), Quinteto Mu-

sical Ponto de Impacto (3)

e Banda Musikroma (4).

Chorinho no Aquário

Os Seresteiros Santistas apresentam-se

amanhã, às 19h, no projeto ‘Chorinho

no Aquário’. A exibição acontece no

palco montado na Praça Luiz La Scala,

em frente ao Aquário (Ponta da Praia).

A iniciativa é da prefeitura, em parce-

ria com o projeto Tecondi Celebra. In-formações: 3226-8000.

Manutenção

O Aquário

Municipal

estará fe-

chado na

próxima se-

gunda-feira

para manu-

tenção.

Divulgação

Divulgação




3

O Centro Comunitário Isabel Garcia, unidade da Seas (Se-cretaria de Assistência Social), promoverá uma série de

oficinas gratuitas a partir de segunda-feira. A novidade éque as atividades serão abertas aos familiares dos idososcadastrados no Cecom, promovendo desta forma convívioparticipativo com filhos, netos, sobrinhos etc. Todas asoficinas de férias acontecem das 14h às 17h.As opções: ponto russo, vagonite, tsuru, gesso, reciclagem,crochê e fuxico. O Centro Comunitário Isabel Garcia ficana Rua Barão de Paranapiacaba, 14, Encruzilhada. O equi-pamento tem mais de 1.500 idosos cadastrados e desen-

volve, ao longo do ano, oficinas gratuitas, cujos trabalhossão apresentados em datas festivas, promovendointegração e inclusão social para a terceira idade. Mais in-formações pelo telefone 3223-4193.

O primeiro patrocínio para a monta-gem do acervo do Museu Pelé dentrodas mais avançadas tecnologias dosetor foi anunciado ontem por direto-res da empresa Vivo, na prefeitura. Oapoio visa garantir que modernosconceitos de museologia sejamimplementados na unidade projetada

pela administração municipal, queocupará os antigos casarões do Valongo, no Centro Histórico.É o começo do planejamento da se-gunda etapa do projeto, que envolvea estrutura de funcionamento comênfase em tecnologia de ponta, eabre grandes perspectivas para futu-ras adesões”, disse o prefeito JoãoPaulo Tavares Papa. A primeira fasese refere às obras, viabilizadas comverbas obtidas junto à iniciativa pri-vada, por meio da Lei Rouanet, deincentivo à cultura.“Este será um museu importante parao mundo inteiro”, afirmou o diretorregional da Vivo em São Paulo, CarlosAlexandre Cipriano, destacando que aempresa está empenhada em apoiar o

projeto da prefeitura em todas asquestões que envolvam tecnologia.

A Fupes (Fundação Pró-Esporte de Santos)realiza domingo, das 8h às 13h, treino abertode caratê para jovens de ambos os sexos, a

partir de 18 anos, no Ginásio AntônioGuenaga (Praça Engº José Rebouças s/nº,Ponta da Praia). Com entrada franca, o treinoestará a cargo dos professores JeffersonCampos e João Cardoso. Interessados devemcomparecer com quimono e protetores.

Sábado, no mesmo local, ocorre seletiva para

formação do time santista de vôlei. A partirdas 8h30, haverá avaliação para atletas nas-cidos entre 1993 e 1994; e às 14h30, entre

Treino aberto de caratê1989 e 1992. É necessário apresentar RG.Quem reside em outro município e necessitarde alojamento deve entrar em contato com a

Fupes pelo telefone 3269-8860 ou [email protected]. Informações:(13) 8809-0984.

Alunos das modalidades esportivas e recreati-vas do Complexo Rebouças devem fazer arematrícula na secretaria do ginásio, de segun-da a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às

17h30, até o próximo dia 29. Após esse períodoserão abertas matrículas para vagas remanes-centes. Mais informações: 3261-1980.

Voleibol

Rematrícula

‘Isabel Garcia’ temprogramação de férias

Museu Pelé recebe primeiro patrocíniopara montagem do acervo

Sistemas de museusinterativos da Europa e Esta-dos Unidos serão pesquisados,conforme adiantou José LuizMoura, presidente da AmaBrasil, organização responsá-vel pela captação dos recursose execução do projeto.

Além das áreas para o acervo pessoalde Pelé e para exposições e de umauditório, o museu terá espaço paraeventos, uma espécie de ‘caixa de vi-

dro’ interna, e a ‘Sala do Rei’, reserva-da para receber o ex-jogador.

Segundo previsões da Ama, as funda-ções do empreendimento começam aser executadas no final de fevereiro.Por se tratar de uma região histórica,foi realizada a prospecção arqueoló-

gica no terreno do imóvel, assimcomo o escoramento das fachadas

remanescentes dos casarões, que se-rão restauradas.Os parceiros que já oficializaramapoio à construção do Museu Pelésão o BNDES (Banco Nacional de De-

senvolvimento Econômico e Social),MRS Logística e Fosfertil.

Carlos Alexandre Cipriano

Espaços

Apoio garante aplicação de tecnologia de ponta na segunda etapa e abre perspectivas para futuras adesões

Vanessa Rodrigues Divulgação




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Teve início ontem o primeiro cursoprofissionalizante do ano para auxi-liar de modelista de roupas, resultadode parceria entre prefeitura e Senai(Serviço Nacional da Indústria) e queenvolve 24 alunos, divididos em duasturmas (manhã e tarde). As aulas sãodadas pela professora Rosângela Pi-

res, do Senai, no mezanino do Merca-do Municipal, com apoio do Dear-RCH (Departamento da Administraçãoda Região Central Histórica).Durante o curso, com carga horáriade 160 horas, os alunos aprendemtécnicas de modelagem, como riscaro molde, cortar e montar a peça pilo-to, que pode ser uma saia, calça, ca-

misa ou blusa. “O profissional dessaárea é bem valorizado no mercado damoda e pode conseguir bons ganhosfinanceiros. Muitas confecções pro-curam modelistas e fazem contatocom o Senai”, disse a professora.Ontem à tarde, um dos mais entusias-mados era o aluno Wilson Roberto Pires,62 anos. Aposentado como eletricista,

ele encara a nova atividade como tera-

Expira hoje o prazode inscrições paravagas remanes-centes de EJA(Educação de Jo-vens e Adultos)

nas escolas muni-cipais. As matrícu-las devem ser fei-tas das 16h às21h, de acordocom a relação ao lado. Para o ciclo I os interessados precisam ter15 anos ou a completar até o início das aulas, e para o ciclo II, 16anos, com a mesma condição.Os candidatos devem apresentar originais e cópias da certidão de

nascimento ou casamento, RG ou registro do aluno (RA); título deeleitor; certidão de alistamento militar ou reservista; comprovantesde escolaridade (declaração de transferência ou histórico escolar) ede residência. Outras informações: 3211-1818, ramal 1895.

Adoção de animais – Amanhã, das14h30 às 18h30, será realizado o 66º

Dia Animal – Feira de Adoção, na PraçaCaio Ribeiro de Moraes e Silva, emfrente ao Sesc (Aparecida). O evento épromovido pela Coordenadoria de Pro-teção à Vida Animal, da Semam (Secre-taria de Meio Ambiente). Interessadosem adotar um cão ou gato devemapresentar RG e CPF originais e com-provante de residência. As adoções

também podem ser feitas durante a se-mana na coordenadoria (Av. Nossa Se-nhora de Fátima, 375, na Zona Noroes-te). Informações: 3203-5075 ou 3203-5593, em horário comercial.

Internet – A partir das 15h de amanhã,o portal da prefeitura (www.santos.sp.gov.br) ficará indisponível. A rede e

os sistemas de informática passarãopor manutenção elétrica na cabine doPaço Municipal. A previsão é de que osite volte a funcionar no final do dia.

Paço – Amanhã, as visitas ao prédio daprefeitura serão encerradas às 14h,para serviços de manutenção. O roteirode visitação começa às 11h, com

monitoria de guias a cada meia hora.

Pedro II - Ciclos I e II - Av. Aristóteles de Menezes, 41, Ponta da Praia

Edméa Ladevig - Ciclo II - R. Bahia, 49, Gonzaga

Gota de Leite - Ciclo II - R. Xavier Pinheiro, 217, Encruzilhada

Dr. Dino Bueno - Ciclo I - R. Cunha Moreira, 134, Encruzilhada

Irmão José Genésio - Ciclo I - R. Pedro Borges Gonçalves, 106, Morro do José Menino

Barão do Rio Branco - Ciclos I e II - R. Visconde de Cairu, 217, Campo Grande

José Bonifácio – Ciclos I e II - Av. Conselheiro Nébias, 219, Vila Nova

Prof. Mário de Almeida Alcântara – Ciclos I e II - R. São Paulo, 40 B, Vila Mathias

28 de Fevereiro – Ciclos I e II - R. Flamínio Levy, 1.051, Saboó

Padre Leonardo Nunes – Ciclos I e II - Av. Afonso Schimidt, 610, Castelo

Prof. Pedro Crescenti - Ciclo I - Av. Brigadeiro Faria Lima s/nº, Rádio Clube

Dr. José Carlos de Azevedo Jr. – Ciclos I e II - R. Nicolau Moran, 21, São Manoel

Profª Therezinha de Jesus Siqueira Pimentel – Ciclos I e II - R. São Roque s/nº, Morro do São Bento

Cidade de Santos – Ciclos I e II - Av. Senador Dantas, 410, EmbaréJudoca Ricardo Sampaio Cardoso - R. Xavantes, 70, Caruara - Área continental

Rural Monte Cabrão - Rodovia Cônego Domenico Rangoni s/nº, Guarujá

Prefeitura e Senai iniciam cursode modelista de roupas

pia. “É como se fosse um hobby.Mas setiver oportunidade posso utilizá-lo parareforçar o orçamento doméstico”. Adona de casa Conceição Débora vê no-vas perspectivas. “Trabalhei muitosanos no comércio, mas sempre gosteide moda. Nunca é tarde para sonhar.Quem sabe posso iniciar uma nova pro-

fissão e ajudar minha família”.

Alunos aprendem técnicas de modelagem e saem preparados para atuar no mercado de trabalho

Wilson Roberto Pires Conceição Débora

Curtas

Inscrições para vagas de EJA terminam hoje

Escolas

Fotos: Tadeu Nascimento

Arquivo/Secom

Vagas são destinadas a jovens a partir de 15 anos




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Após o sucesso no anopassado, tem inícioamanhã a segunda edi-ção da ‘Mostra de Tea-tro Infantil do LitoralPaulista’, que prosse-gue até 7 de fevereiro,aos sábados, na tenda

1 (Pompeia), e aos do-mingos, na 2 (Gon-zaga), sempre às 15h.A programação destefim de semana é a seguinte: espetácu-lo ‘Viva o Verde’, do grupo Paca Tatu(amanhã, na tenda 1), e grupo Mario-netes do Guarujá (domingo, na 2).Ao todo serão apresentados oito es-

petáculos, selecionados para garantircultura e diversão para crianças e

Curso gratuito no Mercado - Estãoabertas as inscrições para o curso

gratuito do PET (Programa de Educa-ção para o Trabalho), que será reali-zado no Dear-RCH (Departamento daAdministração da Região Central His-tórica), no Mercado Municipal, emparceria com o Senac. Para se inscre-ver é necessário ter de 15 a 21 anos,8º ano do ensino fundamental, rendafamiliar de um salário mínimo e meio,

e apresentar RG, CPF e comprovantede residência. Os cursos ensinam so-bre saúde na coletividade,informática, marketing pessoal, co-municação, tecnologia das transaçõescomerciais, recepção e atendimentoao cliente. O prazo de inscrições ter-mina no próximo dia 22. O endereçoé Praça Iguatemi Martins s/nº, 1º an-dar, Vila Nova. Outras informações:3222-1632 e 3233-9763.

A prefeitura apresentou aproposta consolidada para arevisão do Plano Diretor, an-teontem, durante reuniãodos conselhos municipais dedesenvolvimento Urbano(CMDU) e Econômico(CDES), na Associação Co-mercial. O documento con-templa as contribuições ela-boradas pelos conselheiros

ao longo das discussões.Dentre as propostas está ofomento das áreasprioritárias de desenvolvi-mento para a cidade, com aexecução de planos deações. As áreas devem ser ampliadas de quatropara oito, sendo: meio ambiente, desenvolvi-mento urbano, turismo, pesca e aquicultura,

pesquisa e desenvolvimento, energia, logísticae porto-indústria.A criação de um sistema de avaliação emonitoramento das ações de cada setor – de-

O 1º Encontro Santista de Hip Hop será realizado ama-

nhã, às 13h, no Teatro Municipal Braz Cubas (Av. Pinhei-ro Machado, 48, Vila Mathias), com atividadessocioculturais e musicais. Com o tema: ‘Origens: os ele-mentos que compõem a resistência’, as entidades de lutado movimento negro e de juventude, ao lado de gruposde rap, DJs, MCs, b-boys e grafiteiros estarão reunidosem assembleia com a proposta de reorganização do mo-vimento hip hop no município.Serão discutidas propostas para o combate à desigualdade

social, racismo, pobreza e exclusão social. A programaçãocomeça às 13h, com a formação da mesa composta de re-presentantes dos movimentos de hip hop da BaixadaSantista, dos conselhos municipais de Participação e De-senvolvimento da Comunidade Negra e da Juventude,além da Secult (Secretaria de Cultura).Às 14h, haverá exibição do documentário ‘Música Ne-gra de São Paulo’; às 15h30, o debate ‘Hip Hop: ontem,hoje e amanhã’, e às 17h30, finalizando o evento, have-

rá a intervenção “Os elementos que compõem a resis-tência”. O evento é promovido pelo Movimento Hip HopSantista e prefeitura, com apoio da Comissão Municipalda Juventude.

Teatro infantil é atração em duas tendas

adolescentes. Participarão compa-nhias de teatro de rua e de bone-cos, além de mímicos e arte cir-cense. A iniciativa é da prefeitura,por meio da Secult (Secretaria de

Cultura), com apoio da Editora Vida e Consciência.

‘Viva o Verde’, do grupo Paca Tatu é destaque de amanhã na 1

No domingo haverá apresentação de marionetes na 2

Curta

Hip Hop, tema deencontro inédito nacidade amanhã

Proposta para revisão do PlanoDiretor é apresentada no CMDU

nominada vetor de desenvolvimento – pormeio de indicadores socioeconômicos, tambémfoi um dos itens propostos para inserção no

Plano Diretor. Dando prosseguimento à revisãodo PD, os conselheiros farão nova análise daproposta apresentada. A próxima reunião serádia 20.

Documento apresentado em reunião contém propostas de desenvolvimento prioritário

Fotos: Divulgação

Vanessa Rodrigues



ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO

15 de janeiro de 2010SANTOSD I Á R I O O F I C I A L D E

LEI N.º 2.681

DE 13 DE JAN EIRO DE 20 10

APROVA O PLANO M UN ICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito M unicipal de Santos, faço saber que a C âm ara M unicipal

aprovou em sessão extraordinária realizada em 16 de d ezem bro de 2009 e eu sanciono e prom ulgo aseguinte:

LEI N.º 2.681Art. 1.º Fica aprovado o Plano M unicipal de Educação, elaborado em consonâ ncia com o Plano

N acional de Educação, com duração de 10 (dez) anos, nos term os do A nexo Ú nico que integra a pre-sente lei.

Art. 2.º O Plano M unicipal de Educação reger-se-á pelos p rincípios d a dem ocracia e d a autonom ia,buscand o atingir o que preconizam a C onstituição da Rep ública e a Lei O rgânica do M unicípio.

Art. 3.º Caberão à Secretaria de Educação, ao C onselho M unicipal de Educação e à Câm ara dos

Vereadores, por m eio da C om issão de Educação, a fiscalização e o acom panham ento da aplicação doPlano M unicipal de Educação.Parágrafo único. As avaliações do Plano M unicipal de Educação dar-se-ão, no m ínim o, de dois em

dois anos, com vista à correção de deficiências e distorções, e ao final do decênio com a finalidade desubsidiar a elaboração d o Plano subsequente.

Art. 4.º O Plano Plurianual do M unicípio será elaborado de m odo a dar suporte às m etas constan-tes do Plano M unicipal de Educação e aos respectivos planos decenais.

Art. 5.º O s poderes constituídos no M unicípio em penhar-se-ão na divulgação, tanto deste Planoquanto da progressiva realização de suas m etas, para que a sociedade o conheça am plam ente eacom panhe sua im plem entação.

Art. 6.º As despesas com a execução desta lei correrão pelas dotações orçam entárias próprias,suplem entadas se necessário.

Art. 7.º Esta lei entra em vigor na d ata de sua publicação.Registre-se e publique-se.

Palácio “José Bonifácio”, em 13 de janeiro de 2010.JOÃO PAULO TAVARES PAPAPrefeito Municipal

Registrad a no livro com petente.Departam ento d e Registro de Atos O ficiais do G abinete do Prefeito M unicipal, em 13 d e janeiro d e

2010.CLAUDIA REGINA M EHLER DE BARROS

Chefe do Departamento

PLANO M UN ICIPAL DE EDUCAÇÃO

SUMÁRIO1 – Introduçã o: ..........................................................................................................0 31.2 –Contexto N acional e Estadual.......................................................................................031.3 –Contexto M unicipal........................................................................................................04

2 – Apresentaçã o ...................................................................................................... 053 – M etodologia para elaboraçã o do Plano Municipal ............................................0 64 – Pressupostos do Plano M unicipal de Educação ................................................. 0 84.1 –Pressupostos Políticos –Institucionais .........................................................................084.2 –Com prom issos Internacionais .....................................................................................084.3 –Pressupostos Conceituais.............................................................................................085 – Identificação do M unicípio .................................................................................. 105.1 –Evolução H istórica de Santos .........................................................................................105.2 –Aspectos Físicos e Am bientais......................................................................................125.3 –Localização, área, lim ites, altitude e vegetação .........................................................125.4 –Clim a, solo e hidrografia ...............................................................................................125.5 –Infra-estrutura .................................................................................................................135.6 –Aspectos Populacionais.................................................................................................135.6.1 –Total geral da população ............................................................................................14

5.6.2 –Projeções sobre o total geral da população de 2007 a 2020 ................................145.6.3 –Evolução da população em idade escolar...............................................................145.6.4 –Pop ulação em idade escolar residente em Santos de 2001 a 2006 .....................145.6.5 –Projeções da população em idade escolar..............................................................156 – Indicadore s Educacionais .....................................................................................166.1 –Índice de Desenvolvim ento da Educação Básica –IDEB .............................................166.2 –IPRS de 2006 ...................................................................................................................187 – Índice Paulista de Responsabilidade Social ......................................................... 188 – Estrutura ............................................................................................................. 209 – Educação Infantil ................................................................................................. 219.1 –Diagnóstico ......................................................................................................................219.2 –Diretrizes ........................................................................................................................249.3 –Objetivos e M etas..........................................................................................................2410 – Ensino Fundame ntal .......................................................................................... 26

10.1 –Diagnóstico ...................................................................................................................2610.2 –Diretrizes .......................................................................................................................2910.3 –Objetivos e M etas ........................................................................................................3011 – Ensino M édio e Formação Profissional ............................................................... 3211.1 –Diagnóstico ....................................................................................................................32

11.2 –Diretrizes........................................................................................................................3311.3 –Objetivos e M etas .........................................................................................................34

11.3.1 –Ensino M édio ..............................................................................................................3411.3.2 –Form ação Profissional...............................................................................................3512 – Educação Superior ............................................................................................. 3612.1 –Diagnóstico ...................................................................................................................3612.2 –Diretrizes .......................................................................................................................3812.3 –Objetivos e M etas ........................................................................................................3913 – Educação de Jovens e Adultos .......................................................................... 4013.1 –Diagnóstico ...................................................................................................................4013.2 –Diretrizes .......................................................................................................................4513.3 –Objetivos e M etas ........................................................................................................4514 – Educação a Distância e Tecnologias Educacionais ............................................ 4714.1 –Diagnóstico ....................................................................................................................4714.2 –Diretrizes .......................................................................................................................4914.3 –Objetivos e M etas ........................................................................................................50

15 – Educação Especial............................................................................................... 5115.1 –Diagnóstico ....................................................................................................................5115.2 –Diretrizes .......................................................................................................................5215.3 –Objetivos e M etas ........................................................................................................5316 – Forma ção e Va lorização d os Profissionais da Educação ................................... 5516.1 –Diagnóstico ...................................................................................................................5516.2 –Diretrizes .......................................................................................................................5616.3 –Objetivos e M etas .........................................................................................................5717 – Financiam ento e Gestão .................................................................................... 5817.1 –Diagnóstico ....................................................................................................................5817.2 –Diretrizes .......................................................................................................................6017.3 –O bjetivos e M etas ........................................................................................................6018 – Elabora ção do Plano M unicipal de Educação .....................................................6119 – Referências Bibliográficas .................................................................................6 4

1 - Introdução1.1 - Contexto N acional e Estadual A idéia de um plano nacional tem sua origem no início da República do Brasil, um período carac-

terizado p ela preocupação com os efeitos da educação, cujas reform as educacionais contribuírampara o desenvolvim ento dessa percepção.

O M anifesto dos Pioneiros da Educação de 1932 já indica a necessidade d e um a reform a comproporções m aiores, “de grande alcance e de vastas proporções [...] um plano com sentido unitário ede bases científicas [...]”. O docum ento teve grande repercussão e m obilização nacional e, em decor-rência disso, foi incluído, na Constituição de 1934, um artigo sobre a necessidade de elaboração de umPlano N acional de Educação. Com exceção da Constituição de 1937, todas as outras incorporaram aidéia de se ter um plano estab elecido por lei federal.

Porém , som ente na Constituição Federal de 1988, essa idéia ressurgiu, sendo garantida no art. 214a exigência de que se estabeleça um PN E, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvol-vim ento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público.

Após a Conferência M undial de Educação em Jontiem , Tailândia, entre os anos de 1993 e 1994, foielaborado o Plano N acional de Educação para Todos.

A LDBN n º 9.394/96 determ ina em seu art. 87 que cabe, à U nião, a elaboração do Plano emcolaboração com os Estados, Distrito Federal e os M unicípios em sintonia com a D eclaração M undialsobre Educação para Todos, com duração de dez anos.

Em fevereiro de 1998, cheg am à Câm ara dos D eputados dois projetos de Lei, visando à instituiçãodo Plano N acional de Educação, um apresentado pelo D eputado Ivan Valente e o outro, pelo M EC.

Após um extenso período de discussões, o relator do Projeto decidiu apresentar um substitutivo,incorporando as contribuições dos dois projetos.

Em 9 de janeiro de 2001, a Lei 10 .172, que institui o Plano N acional de Educação (PN E), e que esta-belece a obrigatoriedade dos estados e m unicípios elaborarem seus respectivos planos, foi sancionadapelo então Presidente Fernando H enrique Cardoso.

O PN E aprovado, em bora tenha definido diretrizes, objetivos e m etas capazes de produzir um avançosignificativo na qualidad e da educação brasileira, teve sua im plem entação prejudicada, devido aos

vetos que atingiram as m etas referentes à a m pliação dos recursos públicos pa ra 7% do PIB.A elaboração do Plano Nacional de Educação foi norteada por quatro pr incípios:1º - educação com o direito de todos;2º - educação com o fator de desenvolvim ento social e econôm ico do País;3º - redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à perm anência, com

sucesso, na educação pública;4º - dem ocratização da gestão do ensino público nos estabelecim entos oficiais.O Plano Nacional de Educação definiu 295 m etas a serem cum pridas até 2011e estabeleceu os

seguintes objetivos gerais: elevação do nível de escolaridade da população; m elhoria da qualidade doensino em todos os níveis e m odalidades; redução de desigualdades sociais e regionais; dem ocratiza-ção da gestão do ensino.

Já no contexto estadual, o p rocesso dem ocrático de discussão para elaboração do Plano foideflag rad o a pa rtir de sem inários tem áticos, organizados pelo Fórum Estadual em Defesa da EscolaPública - FEDEP/ SP, tendo, com o objetivo, o envolvim ento de todos na construção do Plano e na discus-

são sobre as políticas públicas para a educação no estado de São Paulo. O s sem inários foram desen-volvidos respectivam ente: na sede central da APEO ESP, sobre a Form ação de Professores; na U N ESP, emSão Paulo, que abordou os Planos de Educação N aciona l, Estadual e M unicipal; e na Assem bléiaLegislativa do Estado de São Paulo, que tratou sobre o financiam ento da educação.

Foram organizadas, ainda, Plenárias Regionais Tem áticas em : M arília, Bebedouro, Santos, Salto,




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Taubaté e Piracicaba, que atuaram com o pólos aglutinadores das cidades vizinhas. Os participantesdiscutiram e explicitaram o diagnóstico, as d iretrizes, os objetivos e prioridades pa ra a educação noEstado de São Paulo.

O Projeto de Lei nº 1.074/03 foi encam inhado para a Assem bléia Legislativa do Estado de São Pauloem 30/10/03, sem ter sido votado e foi retirado ao final de 2007 pelo atual G overnador do Estado deSão Paulo, pa ra revisão. Esta realida de não interferiu na elab oração do PM E.

1.2 - Contexto MunicipalA Lei O rgânica d o M unicípio d e Sa ntos, em seu art. 199, estabelece “A gestão democrática do

Ensino Público M unicipal aten derá às segu intes diretrizes: a) participação da sociedade na formulaçãoe e xecução da política educa cional; b) prestação de contas à socieda de sobre a utilização dos recursosdestinados à educação; […]”.

A Câm ara M unicipal de Santos aprovou a Resolução nº. 0 63 de fe vereiro de 200 1 que designouum a Com issão Especial constituída por vereadores para discutir e elaborar o Plano M unicipal de Educa-ção, em sintonia com os Planos N acional e Estadual, sem conclusão e divulgação dos trabalhos orainiciados.

A Secretária de Educação, Suely M aia, designou um a Com issão Tem porária pa ra efetuar estudossobre a elaboração do Plano M unicipal, conform e Portaria nº. 42, de 13 abril de 200 5. Essa Com issãoteve os trabalhos interrom pidos, m as, em 2006, o processo foi retom ado com a publicação da Portarianº. 94, de 14 de de zembro de 200 6, que nom eou m em bros da Coordenação Executiva para elabora-ção do referido Plano, que concluiu os trabalhos no final de 2008.

As orientações p ara elaboração dos Planos Estaduais e M unicipais de Educação a pontam para a

necessidade de adesão aos objetivos gerais constantes no Plano N acional de Educação. Tal adesãojustifica-se pela p rópria natureza de cada ente federado no que se refere a sua área de com petência eresponsabilidade e pela observância aos princípios do regim e de colaboração e articulação para ooferecim ento da educação escolar.

Portanto, as propostas elaboradas e validadas pela com unidade envolvida levaram em consideração:a) os objetivos gerais constantes no PNE;b) os elem entos essenciais para o desenvolvim ento d e um a “Cidade Educadora”;c) as m etas do “Com prom isso Todos pela Educação”, ao qual o M unicípio aderiu em 05/06/07.A LDB/96 estabelece as com petências e a responsabilidade constitucional de oferta de cada ente

federado. O Plano M unicipal fixa objetivos e m etas para todos os níveis e m odalidades de educação eensino, representando os anseios da sociedade.

O PM E, deste m odo,“[...] não é um plano de governo para a educação do Município, nem um planode Estado para a rede municipal de ensino. Ele é um plano de Estado para toda a educação em âmbitoMunicipal e deve ter uma duração que transcenda pelo menos dois mandatos de uma gestão adminis-

trativa e deve abarcar não somente os órgãos e as escolas da rede municipal, mas toda a educaçãoescolar no m unicípio e a educação do M unicípio”(M onlevale, 2003, p.43) Assim , por sua legitim ida de eduração, além de transcender governos, tem a expectativa de que os governantes cum pram com oscom prom issos expressos no docum ento ap rovado.

A presente proposta para o PM E trata da Form ação e Valorização dos Profissionais da Educação,do Financiam ento e G estão e de todos os níveis e m odalidades de educação e ensino, m esm o aquelesque não são de sua área de com petência, com o é o caso do Ensino M édio, da Form ação Profissiona l edo Ensino Superior. Esses tiveram seus objetivos definidos a partir de um enfoque voltado à articulaçãodas três esferas governam entais, para Santos pensar e planejar sua educação de form a integrada.

2 - ApresentaçãoA Prefeitura M unicipal de Santos, em cum prim ento ao Plano N aciona l de Educação - PN E aprovado

pela Lei nº. 10.172, que d eterm ina a elaboração dos Planos Estaduais e M unicipais com vigência paradez anos, apresenta o Plano M unicipal de Educação de Santos, norteado pelos princípios constitucio-

nais de “gestão dem ocrática do ensino público, autonom ia dos entes federados e regim e de colabora-ção”, portanto, construído dem ocraticam ente.

O PM E de Santos, coordenado pela Secretaria M unicipal de Educação, adotou um a m etodologiaque prom oveu a participação de m ais de cinco m il cidadãos santistas que representam diversos seg-m entos envolvidos com a área educacional.

Durante o processo de elaboração, discussão e validação dos objetivos e m etas para as deztem áticas apresentadas: Educação Infantil; Ensino Funda m ental; Ensino M édio; Educação Superior; Edu-cação de Jovens e Adultos; Educação a Distância e Tecnologias Educacionais; Educação Tecnológica eForm ação Profissional; Educação Especial; Form ação e Valorização do M agistério e Financiam ento eG estão, foram estabelecidos 157 objetivos e m etas, aprovados no dia 29 de novem bro de 2008 naConferência final.

Portanto, esta proposta representa a síntese de um docum ento elaborado de form a coletiva, comcaracterísticas próprias de um processo am adurecido e construído no confronto de idéias, interesses econflitos, em que m uitos exercitaram a difícil tarefa de ceder, dialogar, priorizar e, principalm ente, ousar.

A im portância desse docum ento se dá tam bém pela sintonia entre os ob jetivos e m etas delibera-dos, com a política de financiam ento, que prevê, entre outros avanços, o repasse de recursos às U nida-des M unicipais de Educação, fortalecendo a participação da com unidade na gestão escolar e, princi-palm ente, pela a rticulação feita com os sistem as federal, estadual e m unicipal de ensino.

Vale lem brar que todo o processo de construção do Plano M unicipal de Educação representou umgrande desafio. Desde a elaboração do diagnóstico, em que foi feita a seleção de inform ações relevan-tes, para análise da realida de, que, de difícil acesso, apa reciam m uitas vezes em form atos diferentes,tornando sua interpretação com plexa; até os encontros p ara divulgação e m obilização da participaçãono p rocesso de elaboração, que m esm o tendo sido pensados cuidadosam ente no sentido de p rom o-ver a liberdade de expressão dos participa ntes, na prática, sinalizou para a necessidade que aindatem os em saber exercitar a dem ocracia. A preocupação com o docum ento foi dem onstrada por m eiode indag ações feitas pelos participantes, sobre a consideração às sugestões apresentada s e, principal-m ente, sobre a aplicabilidade do Plano, lem brando o não cum prim ento de inúm eras legislações brasi-leiras.

N esse sentido, é indispensável a g arantia de um acom panham ento constante durante o processode im plem entação d o PM E com avaliações periódicas por m eio de um a C om issão com posta p or repre-sentantes do poder público, sociedad e civil organizada e, técnicos da educação.

É im portante lem brar que a m etodologia utilizada contem plou m ecanism os de participação b as-tante estim ulados e os interessados puderam m anifestar-se d e diversas form as, expondo seus interes-ses e necessidades e dando contribuições relevantes.

Esse Plano a o ser apreciado e votado pela Câm ara Legislativa deve ter sua essência respeitada ereconhecida com o um docum ento legítim o, construído coletivam ente e que traduz os anseios por edu-cação de m elhor qualidade p ara a sociedade santista.

3 - M etodologia pa ra elaboração do Plano M unicipal de EducaçãoA m etodologia utilizada para a construção do Plano M unicipal de Educação de Santos foi pensada

a partir das orientações m etodológicas expressas no Docum ento N orteador para a Elaboração de Pla-no M unicipal de Educação do M EC/SEB e no Roteiro para Elaboração do Plano M unicipal de Educaçãoda U NDIM E com preendeu três grandes etapas.

A prim eira etapa foi a elaboração do diagnóstico ed ucacional –organizado por um a C oordena-ção Executiva, nom eada pela Portaria nº. 94 de 14 de dezem bro de 200 6, com posta por sete repre-sentantes da Secretaria M unicipal de Educação - Seduc.

Com inform ações gerais sobre as características e a situação educacional do M unicípio, o diagnós-tico objetivou contribuir para a definição das propostas de diretrizes, objetivos e m etas de cada tem áticaque com põe o Plano. O docum ento do diagnóstico foi apresentado ao C onselho M unicipal de Educa-ção em outubro de 2007.

A C oordenação Executiva, conduzida pela Secretária M unicipal de Educação, Suely M aia, acom pa-nhou e estim ulou desde o início a participação dem ocrática d e todos os segm entos envolvidos, avalian-do o desenvolvim ento de cad a etapa e assegurando a legitim idade de todo o processo de construçãodo Plano.

A segunda etapa foi a proposição das diretrizes, objetivos e metas, elab orada por dez (10) Co-m issões Específicas, referentes aos seguintes assuntos: Educação Infantil, Ensino Fundam ental, Ensino

M édio, Educação Superior, Educação d e Jovens e A dultos, Educação a Distância e Tecnologias Educaci-onais, Educação Especial/Inclusiva, Form ação Profissional, Form ação e Valorização dos Profissionais daEducação e Financiam ento e G estão.

As Com issões Específicas foram instituídas pela Portaria nº. 63 de 30 de maio de 2008, de com -posição m ista, totalizand o 80 membros, com a seguinte representatividade:

- 10 m em bros do Conselho M unicipal de Educação,- 44 técnicos e professores da Secretaria M unicipal de Educação,- 10 representantes das Universidades,- 13 professores das U nidades M unicipais de Educação,- 03 supervisores da Diretoria Regional de Ensino.A terceira etapa foi para divulgar, am pliar a participaçã o da comun idade e consolidar a s propo-

sições apre sentada s. Para tanto, ocorreram reuniões com os diretores das escolas públicas estad uaise com representantes das escolas conveniadas, particulares do sistem a m unicipal de ensino de Santose com o Conselho M unicipal de Educação, para apresentação e entrega da proposta em m aterial

im presso. Além disso, disponibilizou-se todo o docum ento no site da Prefeitura oportunizando a pa rtici-pação on-line pelo endereço eletrônico: pm e-seduc@ santos.sp.gov.br. Tam bém foram enviados e-mailsa todas as secretarias de governo, conselhos m unicipais, sindicatos e instituições de ensino.

As Escolas M unicipais de Educação –UM Es receberam durante o m ês de setem bro de 2008 om aterial im presso, a síntese das propostas das dez tem áticas, em cartazes, que foram utilizados nasreuniões sem anais com todos os profissionais de educação. Esse trabalho, concluído durante a XXSem ana de Educação, que dedicou um dia aberto a com unidade local, agregou novas contribuições àsproposições feitas inicialm ente.

As contribuições recebidas por todas as instâncias de participação citadas acim a foram analisadaspelas C om issões Específicas e acrescentadas ao docum ento base para serem validadas em plenáriaspúblicas.

Sendo assim , o D ecreto M unicipalnº. 5.200 de 0 5 de novembro de 200 8 convocou a Conferênciapara elaboração da proposta do Plano M unicipal de Educação de caráter dem ocrático, com a efetivaparticipação da sociedade civil santista, dos poderes públicos m unicipal, estadual e federal e da s enti-

dades representativas envolvidas com a educação.A Conferência foi precedida de 9 (nove) pré-conferências tem áticas, realizadas na U M E João Papa

Sobrinho, no período de 12 a 27 de novem bro de 2008, das 18h às 22h30, nos seguintes dias:

Da ta Tem á tica Tota l de De le ga dos Suple nte sPa rticip ante s e le itos

12/11 Educação a Distância e Tecnologias Educacionais 25 05 -13/11 Form ação e Valorização dos Profissionais da Educação 55 10 0514/11 Ensino M édio e Form ação Profissional 43 08 -17/11 Ensino Fundam ental 49 09 -18/11 Educação de Jovens e Adultos 45 07 -19/11 Educação Infantil 81 10 0225/11 Educação Especial/Inclusiva 78 10 02

Da ta Tem á tica Tota l de De le ga dosPa rticipa nte s ele itos Suple nte s26/11 Ensino Superior 41 09 0127/11 Financiam ento e G estão 75 10 10

Durante as 9 (nove) pré-conferências, os objetivos e m etas apresentados foram discutidos, m odifi-cados e/ou acrescidos de acordo com os d estaques apresentados p elos participantes inscritos, quepuderam se candidatar a delegados pa ra a Conferência final.

As plenárias foram realizadas de acordo com os critérios de funcionam ento estabelecidos na Por-taria nº. 85 de 11 de novembro de 200 8, que instituiu um a C om issão O rganizadora com a atribuiçãode viabilizar e coordenar tanto as pré-conferências com o a própria C onferência.

Sem contar com os inúm eros encontros realizados pela Coordenação Executiva e Com issões Espe-cíficas, separadam ente, pa ra organizar todos os encontros e seus atos preparatórios, registram os umtotal de 5.352 participa ntes, que representaram diversos segm entos da com unida de santista, confor-

m e m ostra o quadro abaixo:

Encontros pa ra divulga çã o e pa rticipa çã o na e la bora çã o do PM E Pa rticip ante sTodas as Com issões Específicas –na U M E Acácio 85Todas as Com issões Específicas –na U N IM O N TE 61Escolas Técnicas, SEN AI, SESI, Petrobras, CIESP, SEBRA E, CO SIPA,




Sindicados e Secretarias de G overno 27Diretores das U M Es (dois m om entos) 156Entidades Conveniadas e Escolas Particulares 15Diretoras da Rede Estadual de Ensino 60Sem ana da Educação 4.434Pré-conferências de 12 a 27 de novem bro 517Conferência final 96Total 5.352

Destacam os as pré-conferências, com o um verdadeiro m om ento de exercício d e cidadania, apren-dizag em social, em que vários profissionais da educação, pa is de alunos, alunos, representantes sindi-cais, de grêm ios estudantis, de instituições educacionais governam entais e não governam entais, entreoutros, puderam discutir às vezes de m aneira calorosa e até conflituosa as questões m ais delicadas daeducação, repensando o papel da escola e do poder público na atual conjuntura social e política dom unicípio de Santos.

4 – Pressupostos do Plano Municipal de Educação4.1 – Pressupostos Político – InstitucionaisO s fundam entos legais responsáveis pela criação do Plano M unicipal de Educação (PM E) são:a) A Constituição Federal de 1988 . –CF/ 88 no seu art. 214, estabelece “Fixação, por lei, de um

Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando à articulação articulação articulação articulação articulação e ao desenvolvimento doensino em seus diversos níveis e à integração integração integração integração integração da s ações do poder p úblico”.

b) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação N acional – LDB/96 – estabelece no seu Art. 9º: “AUnião incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, oDistrito Fede ral e o s Mun icípios”. Ar Ar Ar Ar Ar t. 10 “ t. 10 “ t. 10 “ t. 10 “ t. 10 “ Os Estados incumbir-se-ã o de (...) elaborar e executar políticase plano s educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de e ducação, integrando integrando integrando integrando integrando e coordenandoe coordenandoe coordenandoe coordenandoe coordenando as suas ações e a s dos Mu nicípios”.”.”.”.”.

c) A Constituição d o Estado de São Pa ulo –prom ulgada em 05 de outubro de 1989.d) A Lei Orgânica do Município de Santos – promulgada em 05 de abril de 1990 - Seção IV Da

Educação – Artigo 196 a 205.e) A Lei Federal nº. 10 .172/ 0 1 que institui o PNE dispõe sobre diretrizes, objetivos e m etas sobre os

seguintes tem as:- gestão e financiam ento da educação;- níveis e m odalidades de ensino;- form ação e valorização do m agistério e dem ais profissionais da educação.N a sua últim a seção, o PN E dispõe: “Será preciso, de imediato,imediato,imediato,imediato,imediato, iniciar a elaboração dos planos planos planos planos planos

estaduais estaduais estaduais estaduais estaduais em consonância com este Plano Nacional e, em seguida, dos planos m unicipais planos m unicipais planos m unicipais planos m unicipais planos m unicipais , tambémcoerentes com o plano do respectivo Estado. Os três documentos deverão compor um conjunto Os três documentos deverão compor um conjunto Os três documentos deverão compor um conjunto Os três documentos deverão compor um conjunto Os três documentos deverão compor um conjunto integrado e a rticulado.integrado e a rticulado.integrado e a rticulado.integrado e a rticulado.integrado e a rticulado. Integrad o qua nto a os objetivos, prioridade s, diretrizes e m etas a qui estabelecidase a rticulado nas ações”.

4.2 – Comp romissos InternacionaisO s com prom issos internacionais relacionados à educação, firm ados pelo Brasil são instrum entos

que fundam entam os pressupostos político-institucionais dos Planos M unicipais de Educação, tais com o:a) Conferência M undial de Educação para Todos, realizada em Jontiem , na Tailândia, em 1990;b) Declaração de Cochabam ba, dos M inistros da Educação da A m érica Latina e Caribe, sobre

Educação para todos, em 2000;c) Conferência de D acar sobre Educação para Todos, prom ovida pela U nesco, em m aio de 2000.

4.3 – Pressupostos Conceituais

Educação EscolarCom preendem os a educação com o um a prática de transform ação que form a o cidadão crítico ereflexivo com ba se na sua em ancipação e, para tanto, precisa ser desafiado a pensar, criticar e argu-m entar para entender e viver num m undo em constante m udança.

Portanto, a educação é entendida com o um processo de form ação que se desenvolve na vidafam iliar, na convivência hum ana, no trabalho, nas unidades educacionais, nos m ovim entos sociais eorganizações da sociedade e em toda m anifestação cultural. Esse processo educacional não se restrin-ge apenas à escola, porém , nesse espaço social, juntam ente com os diversos saberes é que podem osinterag ir com os conhecim entos culturalm ente construídos, para reconstruí-los e reinventá-los constan-tem ente.

EscolaPara ação no m undo, necessita-se de instrum entos que a escola oferece de m odo am oroso, igua-

litário e hum anizado, na busca de condições de vida digna para todos, incluindo o acesso e a perm a-nência nesse am biente educacional, buscand o prom over, dessa form a, oportunidades de aprendiza-

gem num período m ais am plo, a fim de que se possa alcançar um m aior nível de escolaridade.G arantir a educação escolar de qualidade é fundam ental para transform ar o m und o e o hom em e,para isso, pressupom os o desenvolvim ento de relações dem ocráticas nesse espaço: a escola, queefetivará, na prática, a cultura de participação, de decisões coletivas, de convivência com as diferenças.Assim , a escola transform a-se num am biente perm anente de experiências concretas das ações dem o-cráticas que ultrapassam os seus m uros, de m odo a articular a form ação da cidadania com a realidadelocal, lidando com as novas aprendizagens em diferentes form as de linguagens.

A escola é um a instância social com objetivos claros, entre eles: o desenvolvim ento de todas aspotencialidades por m eio da a prendizagem em áreas de conhecim ento em form a de conteúdo,perm eando os conceitos, as habilidades, os p rocedim entos, as atitudes e os valores, para tornarem -secidadãos participativos na sociedade em que vivem . A organização e a gestão são os m eios paraatingir as finalidades do ensino. O eixo da unidade de educação é a qualidade do processo de ensinoe aprendizagem , a fim de sem pre haver m elhorias no processo educaciona l.

A organização do sistem a de ensino encontra-se articulada nas escolas e nas salas de aula. A

escola tam bém está integrada com a política educacional, a diretriz curricular, a form a organizativa dosistem a e as ações pedagógicas. A escola é, portanto, o espaço de realização tanto d os objetivos dosistem a de ensino, quanto dos objetivos de aprendizagem .

EducadorO educador é aquele que irá d ialoga r com o aluno em todas as suas m últiplas dim ensões, aquele

que percebe e reconhece a diversidade no processo de a prendizagem . Entende que o conhecim ento

deve ser construído e reconstruído continuam ente, abordado num a perspectiva de totalidade e com -partilha da gestão coletiva na elaboração do projeto político–peda gógico. Sua m etodologia diferencia-da deverá atender à diversidade dos alunos, e a avaliação operacionaliza-se com enfoque diagnóstico,processual e form ativo atendendo ao com prom isso de um a aprendizagem significativa e inclusiva.Reconhece q ue sua prática contem pla os asp ectos físico, em ocional, afetivo, cognitivo e social, enten-dendo que esse aluno é um ser total, em construção.

Política EducacionalA Secretaria M unicipal de Educação tem , por m eta, garantir o ensino de qualidade, o acesso e a

perm anência d os alunos, a gestão dem ocrática e a educação de jovens e adultos, perm eados pelosprincípios de participação, nos quais todos podem atuar com o responsáveis em discussões, elabora-ções de projetos, ações educacionais e outras situações do sistem a educacional.

Com a autonomia das escolas nas ações e nos projetos pedagógicos, na gestão escolar, na adm i-nistração de recursos, busca-se a co-responsabilidade. Busca-se ainda a inclusão de todos na escola,na sociedade a partir do direito à educação, ao ensino com qualidade e ao desenvolvim ento de habili-dades e com petências de cada um . Tem -se a visão humanística do aluno com o ser em constantedesenvolvim ento, sendo valorizado em todos os aspectos. Assim , a qualidade com o m eta articula-se aosobjetivos educacionais, refletindo na vida escolar e na construção de um a sociedade m ais justa, m aishum ana e m ais fraterna, a partir do processo educativo desenvolvido nas suas m últiplas dim ensões.

5 – Identificação do M unicípio- População: 418.288 hab. (IBG E - Contagem 2007).- PIB: R$ 8.765.520,86 (IBG E - 2005)- Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 0,871% (PN U D - 2000)- Índice d e D esenvolvimento Infantil (IDI): 0,900% (U N ICEF - 2004)- Denominação: Estância Balneária de Santos- Microrregião: Baixada Santista- Mesorregião: M etropolitana de São Paulo- Ano de Instalação: 1.545* (Atlas do D esenvolvim ento H um ano no Brasil)- Criação: 26 de janeiro d e 1839 –Lei nº. 122- Santo Padroeiro: N ossa Senhora do M onte Serrat- Área total: 271 km ²- Área insular: 39 km 2

- Área continental: 232 Km 2

- Área de Preservação Ambiental: 150 km 2 (55.71% )- Distância da capital: 72 Km 2

- Temperatura: 25oC M édia anual

- Limites:Norte: Santo A ndré, Salesópolis e M ogi das Cruzes.Sul: O ceano A tlântico e G uarujá.Leste: Bertioga.Oeste: Cubatão e São Vicente.

5.1 – Evolução histórica de SantosApós dois anos do descobrim ento oficial do Brasil, a expedição de Am érico Vespúcio, ao passar

pela ilha conhecida pelos indígenas com o G oiaó ou G uaiaó, decidiu dar-lhe o nom e do santo do dia,São Vicente.

A região recebeu pouca atenção da coroa portuguesa e, durante três décad as, vários corsários epiratas exploraram o pau-brasil. A partir de 1531, quando os negócios da coroa portuguesa na Índiaentraram em decadência, o Brasil passou a receber m ais atenção.

Em 1532, M artim Afonso doou a prim eira sesm aria a Brás Cubas, iniciando o processo de form açãodos m unicípios. O chefe da esquadra, o navegador M artim Afonso, encontrou na entrada do atual

Estuário de Santos um pequeno povoad o iniciado por Cosm e Fernandes (um dos degredados trazidospela expedição de Am érico Vespúcio) e um atracadouro, conhecido com o Porto d e São V icente.A colônia fundada por Cosm e Fernandes prosperou graças ao com ércio com os indígenas. A Vila

de Sã o Vicente tam bém refletiu a prosperidade das atividades econôm icas de Fernandes. M as M artimAfonso expulsou C osm e Fernandes das terras para ocupar o porto de São Vicente e distribuiu sesm ariasna parte norte da ilha, conhecida com o Enguag uaçu.

O s prim eiros colonizadores portugueses a se estabelecerem foram : Luis de G óis, Dom ingos Pires,Pascoal Fernandes, Francisco Pinto, Rui Pinto e os irm ãos José e Francisco Adorno, que construíramum engenho perto do atual M orro de São Bento. Por ter sido expulso de suas terras, Cosm e Fernandesinvadiu e saqueou a Vila de São Vicente e, em seguida, um grande m arem oto danificou seriam ente avila. Esses episódios contribuíram para o crescim ento e o desenvolvim ento da população do Eng uaguaçuque vivia em torno do engenho e do plantio.

Em hom enagem a Santa C atarina, Luís Góis construiu um a capela num outeiro. N essa ocasião,Brás Cubas conseguiu a transferência do Porto para o local onde funciona atualm ente, por ser conside-

rado um lugar m ais seguro. O fidalgo português tam bém levou a cabo a instalação de um hospital, nosm oldes da Santa C asa de Lisboa, acelerando o desenvolvim ento do local. O hospital foi denom inadoSanta Casa de M isericórdia de Todos os Santos, o prim eiro hospital das Am éricas.

O novo povoado de Enguaguaçu pa ssou, então, a ser conhecido com o o povoado d e Todos osSantos. Dessa form a, o povoado cresceu em im portância, sendo elevado à condição de vila por BrásCubas, em 1546 (data controversa, alguns historiadores defendem o ano de 1543).

A capela de Santa Catarina tornou-se a Igreja M atriz da vila. Ainda hoje, com enta-se o fato deSantos ser um a das poucas cidades que conhece exatam ente seu local de nascim ento: o O uteiro deSanta Catarina.

Por vários m otivos, a segunda m etade do século XVI foi significativa para o desenvolvim ento deSantos: criou-se a Alfândega em 1550, os padres jesuítas chegaram ao Brasil para catequizar os indíge-nas e instalou-se a O rdem dos C arm elitas em 1589.

M as tam bém foi um a época de m uitos ataques e invasões dos corsários. Em 1591, o saque dopirata Thom as Ca vendish deu origem , em Santos, à lenda do m ilagre de N ossa Senhora do M onte

Serrat, padroeira da cidade. Conta a lenda que a população santista se refugiou num dos m orros dacidade para escapar dos piratas. N esse m orro, havia um a im agem de N ossa Senhora de M onte Serrate, no m om ento do ataque, a população estava rezando na capela.

No século XVII, a vila de Santos inicia um processo de estagnação e decadência. M uitos habitantespartiram nas expedições conhecidas com o bandeiras, a fim de buscar outras oportunidades econôm i-cas.




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N o século XVIII, a construção da Calçad a do Lorena, o desenvolvim ento na infra-estrutura e a aber-tura dos portos, com a vinda da fam ília real portuguesa, reativaram a econom ia da vila.

É im portante lem brar que Santos foi palco de vários episódios relacionados à independência doBrasil e à Abolição da Escravatura.

A Vila de Santos foi elevada à condição de Cidade em 26 de janeiro de 1839, pela A ssem bléiaProvincial. O processo de m odernização iniciou-se a partir do desenvolvim ento da econom ia cafeeira,alavancada pela inauguração da ferrovia São Paulo Ra ilw ay em 1867, pela construção do Teatro G uaranye pelo aum ento da sua população.

Com a vinda dos im igrantes italianos e japoneses em substituição ao trabalho dos negros, após aabolição da escravatura, Santos representou um a porta de entrada desses im igrantes ao Brasil. M uitosdeles acabaram se fixando na própria cidade, interferindo no destino traçado para eles.

O aum ento populacional tam bém acarretou problem as: a epidem ia de febre am arela em 1889, osalagam entos, as p éssim as condições de m oradias nos cortiços e a falta de saneam ento básico provo-caram um a série d e d oenças. N esse contexto, o Porto de Santos foi considerado o “porto da m orte”.Para sanar tais problem as, duas obras foram fundam entais: o Porto O rganizado, inaugurado em 1892,pelos em presários C ândido G affrée e Eduardo G uinle, e a construção dos canais para resolver o proble-m a de Saneam ento idealizado pelo eng enheiro Saturnino de Brito. Com a construção dos prim eiroshotéis e dos jardins da orla da praia em 1935, a cidade inicia um processo de confirm ação da suavocação turística, com seus reflexos positivos para a econom ia local.

N o início da década de 80, Santos luta pelo restabelecim ento de sua autonom ia política perdidadurante o regim e m ilitar que a considerava área de segurança nacional, por abrigar o m aior porto doBrasil, sendo então, eleito, em 1983, o prim eiro prefeito após 20 a nos de governos interventores.

O utro dado im portante a ser considerad o nessa breve retrospectiva histórica é a crise enfrentadapelo turism o em função das condições de balneabilidade das praias, no início d os anos 70. A partir dadécada de 90, a recuperação da im agem da cidade a presenta seus resultados positivos pelo trabalhodesenvolvido para a m elhora da balneabilidade das praias.

N o final da década de 90, com o intuito de recuperar a identidade cultural do M unicípio, váriasações foram desenvolvida s para estim ular os investim entos no turism o e no com ércio. A revitalizaçãodo centro histórico, a recuperaçã o do teatro Coliseu Santista, a ativação do Bonde turístico e a constru-ção da ciclovia na orla atraíram turistas de várias partes do país e do m undo.

Santos é um dos 15 m unicípios paulistas considerados estâncias balneárias pelo Estado de Sã oPaulo, por cum prir os pré-requisitos definidos por Lei Estad ual, pertencendo à Região M etropolitanada Baixada Santista criada m ediante Lei Com plem entar Estadual nº 815, em 30 de julho d e 1996.

5.2 – Aspectos Físicos e Ambientais5.3 - Localização, área, limites, altitude e vegetaçãoO M unicípio de Santos está situado na região Sudeste do Brasil, litoral do Estado de São Paulo, sob

o Trópico de C apricórnio, a 23 “56”“27”de latitude sul e 45 “19”“48”a oeste do M eridiano de G reenw itch.Está lim itado ao Norte porSanto André e Moji das Cruzes; ao Sul pelo Oceano Atlântico e Ilha de SantoAmaro (Guarujá); a Leste porBertioga, e a Oeste por Cubatão e São Vicente.

A área territorial total é d e 271 km², dividind o-se em dua s áreas geog ráficas distintas: a áreainsular com 39 km² , que ab riga quase a totalida de dos habitantes da cida de e a área continental,com 232 km ². As duas áreas diferem tanto em term os dem ográficos, quanto em term os econôm icose g eográficos.

N a área insular, em terreno plano, a cidade está apenas a 2 me tros acima do nível do ma r. Dentreos m orros, o ponto m ais alto fica no M orro do C utupé, com 211 m etros de altitude.

Q uase 70% da área continental é classificada com o área de Proteção A m biental por estar situadadentro dos lim ites do Parque Estadual da Serra do M ar e por abrigar um a g rande área de M ata A tlân-tica nativa sobre as escarpas da Serra d o M ar. N as partes planas, encontram -se vastas extensões dem anguezais ao longo do Cana l de Bertioga. O s sítios desta região ocupam um a área cham ada dem ata de jundu, com posta d e palm itais e palm eiras locais, que apresentam problem as de devastação,

sendo considerada, hoje, área de expansão urbana pelo Plano D iretor de Santos.N a região plana da parte insular, há pouca vegetação, devido à am pla im perm eabilização do solourbano, m as, ao norte d a ilha, verificam -se resquícios de m anguezais. N os m orros, ainda encontra-sealgum a vegetação nativa da M ata Atlântica. Sua ocup ação desordenada representa um risco tantoam biental, quanto geológico, ocasionando frequentes deslizam entos de terra.

5.4 - Clima, solo e hidrografiaSantos apresenta clim a litorâneo de transição. Registra tem peraturas extrem as de 42ºC e m ínim as

inferiores a 10ºC, sendo a tem peratura m édia de 20ºC, com índice pluviom étrico elevado, prevalecendoo clim a q uente e úm ido, tipicam ente tropical.

O solo é com posto por areia e granito nas regiões baixas (praias) e rochas cristalinas, gnaisse egranito nas regiões altas.

A m aioria dos rios foi canalizad a, quando o engenheiro Saturnino de Brito projetou o sistem a decanais. O rio São Jorge, que corta a ilha ao norte, sofre problem as de poluição e assoream ento d evido

à ocupação de suas m argens por favelas. O s rios Q uilom bo, Jurubatuba , Diana e Cabuçu são conside-rados os m ais im portantes da região continental.

5.5 – Infra-estruturaSaneamento básico: a em presa operadora de serviços de água e esgoto na cidade de Santos é

a SABESP, que opera em m ais 36 7 m unicípios no Estado de São Paulo. Fundada em 1973, é um aem presa de econom ia m ista e capital aberto que tem com o principal acionista o G overno do Estado deSão Pa ulo, bem com o ações no m ercado negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e deN ova Iorque.

O abastecimento de água atingiu, desde 1994, a m arca de 100% de a tendim ento à popula-ção fixa e flutuante. O índice de coleta de esgoto em Santos passou de 89% em 1994 para 98% em2006, já o índice de tratam ento teve o m esm o percentual do ano de 1994, chega ndo a 100% em 2007.

Energia: Santos possui tensão de 220 volts para um a freqüência d e 60 ciclos por segundo, fornecidapela Com panhia Piratininga de Força e Luz (CPFL).

Transporte:O transporte de Santos, um dos mais completos do estado de São Pa ulo, tem 50%da sua frota de transporte coletivo adaptada aos cadeirantes, considerada a maior do país.Porto: é o principal porto brasileiro, o m aior porto da A m érica Latina e líder na m ovim entação de

contêineres O cupa, hoje, a 39ª posição no ranking m undial de m ovim entação de cargas. Ele é utilizadopara exportação e im portação de cargas e na rota de Cruzeiros m arítim os nacionais e internacionais.Adm inistrado atualm ente pela C O DESP - Com panhia D ocas do Estado de São Pa ulo - em presa do

Governo Federal, vinculada ao M inistério dos Transportes, ficou durante 90 anos (1890 até 1980), sobadm inistração da CD S - Com panhia D ocas de Santos - concessioná ria p rivada.

O s distritos industriais da G rande São Paulo e o com plexo industrial de Cubatão existem graças aoPorto de Santos. A CO SIPA, Com panhia Siderúrgica Paulista, tam bém opera um porto privativo queutiliza o m esm o canal de tráfego de em barcações. É praticam ente um a extensão particular do Porto deSantos.

5.6 - Aspectos PopulacionaisAno Sa ntos Re giã o Esta do de SP

População 2006 418.28 1.653.736 40.484.029D ensidade D em ográf ica hab/ km ² 2005 1.567,03 684,84 160,70População com me nos de15 anos 2005 18,39% 24,04% 24,43%População com mais de 60 anos 2005 16,48% 10,56% 9,57%Índice de Envelhecimento 2005 89,64% 43,92% 39,17%Longevidade 2004 69 - 70Taxa de Natal idade - por mil habitantes - 2005 2005 13,16% 15,75% 15,50%Taxa de Crescimento da População 2000 / 2005 0,32% 1,97% 1,56%

5.6.1 - Total Geral da PopulaçãoAno M ulhe r H om e m Tota l2001 193.780 225.524 419.3042002 194.340 226.298 420 .6382003 194.901 227.075 421.9762004 195.464 227.854 423.3182005 196.029 228.636 424 .6652006 196.495 229.182 425.677

5.6.2 - Projeções sobre o Total Geral da População de 2007 a 2020Ano H om em M ulhe r Tota l2007 196.962 229.729 426 .6912008 197.431 230.277 427 .7082009 197.900 230.827 428.7272010 198.371 231.378 429 .7492015 198.765 231.803 430 .5682020 198.286 231.166 429 .452

5.6.3 - Evolução da População em idade escolarO Estado de São Paulo vem registrando, nos últim os tem pos, alterações na estrutura etária. Seguin-

do a m esm a tendência, a Região M etropolitana da Baixada Santista e, especialm ente, do m unicípio deSantos tam bém sofreram significativas m udanças. Entre os anos de 2000 a 2004, a cidade apresentoua taxa de crescim ento de 0,3% ao a no, sendo a m enor taxa d a região.

Seg undo o relatório do Índice Paulista Responsabilidade Social da 3ª ed ição, relativa ao biênio2003-2004, a cidade de Santos vem perdendo posições no que se refere à população absoluta. De 417m il hab itantes em 1991, a população subiu para 423 m il pessoas em 2004 –um acréscim o de apenas6 m il pessoas.

Essa tendência repetiu-se nos anos posteriores, alterando a proporção do crescim ento de criançase jovens em 0,5% aproxim adam ente. Som ente a taxa de crianças de 4 a 6 anos m anteve-se igual. Adim inuição m ais significativa ocorreu entre os jovens de 15 a 17 anos, passand o de 4,8% em 2001 para3,9% em 2006, conform e dem onstrado no quadro abaixo:

5.6.4 – População em Idade Escolar residente em Santos de 20 01 a 200 6Fa ixa e tá ria 20 0 1 20 0 2 20 0 3 20 0 4 20 0 5 20 0 60 a 3 anos 20.963 20.891 20.811 20.725 20.629 20.4194 a 6 anos 15.450 15.538 15.618 15.692 15.759 15.6827 a 10 anos 21.316 21.180 21.037 20.891 20.737 20.76911 a 14 anos 23.519 22.867 22.225 21.590 20.964 20.95315 a 17 anos 20.413 19.521 18.658 17.823 17.014 16.69618 a 19 anos 14.444 13.958 13.484 13.023 12.578 12.170Total da seleçã o 116 .10 5 113 .955 111.8 33 10 9 .74 4 10 7.68 1 10 6 .68 9Tota l ge ra l da p opula çã o 4 19 .30 4 4 20 .6 38 4 21.9 76 4 23.318 4 24 .66 5 4 25.6 77

Fonte: Fundação Seade

5.6.5 – Projeções da População em Idade Escolara) Projeções referentes à ida de escolar nas faixas-etárias correspondentes à organização do Ensino

Fundam ental obrigatório de oito anos:Fa ixa e tá ria 20 0 7 20 0 8 20 0 9 20 10 20 15 20 200 a 3 anos 20.201 19.981 19.756 19.523 16.388 15.3984 a 6 anos 15.605 15.519 15.426 15.333 14.121 11.8177 a 10 anos 20.789 20.801 20.805 20.800 20.124 17.61111 a 14 anos 20.936 20.910 20.876 20.837 20.712 19.89915 a 17 anos 16.381 16.065 15.747 15.430 15.648 15.41618 a 19 anos 11.768 11.373 10.989 10.610 10.343 10.370Total da seleção 10 5.68 0 10 4 .64 9 10 3.599 10 2.533 97.336 90 .511Tota l ge ra l da p opula çã o 4 26.691 4 27.70 8 4 28 .727 4 29.74 9 4 30 .568 4 29 .4 52

Fonte: Fundação Seade

b) Projeções referentes à idad e escolar nas faixas-etárias correspondentes à organização do Ensi-no Fundam ental obrigatório de nove anos:

Ano 0 a 3 Anos 4 a 5 Anos 6 a 10 Anos 11 a 14 Anos 15 a 17 Anos2005 20.629 10.518 25.978 20.964 17.0142010 19.523 10.182 25.951 20.837 15.4302015 16.388 9.289 24.956 20.712 15.6482020 15.398 7.778 21.650 19.899 15.416Fonte: Fundação Seade


http://slidepdf.com/reader/full/plano-municipal-pagina-6 10/36 10


As inform ações referentes às projeções da população em geral e a população por faixa etária donosso m unicípio foram realizadas pela Fundação Seade. A leitura desses dados aponta um declíniogradativo da população santista, acentuando-se no período 2010 a 2015, chegando a decrescer emtorno d e -0,2% no período subseqüente, num ritm o m édio em torno de -0,052 % ao ano. A análisedessa projeção por período constata que:

D e 20 0 0 a 2 0 0 5A taxa de crescim ento da população geral, neste período, foi de 1,5% , apenas a faixa etária corres-

pondente à pré-escola apresentou crescim ento de 2,9% . Para as outras faixas etárias, observaram -sesignificativos decréscim os de -20% e -13% , correspondentes respectivam ente ao Ensino M édio e EnsinoFundam ental II, seguidos de -2,2% para o Ensino Fundam ental I e -1,9% para a creche.

De 200 5 a 2010N este período projeta-se um crescim ento 1,2% da população geral e decréscim o em todas as fai-

xas etárias correspondentes ao Ensino Básico obrigatório. O m aior decréscim o -9,3% perm anecerá para a faixa etária correspondente ao Ensino M édio,

seguido de -5,3% correspondente à creche, -3,2% correspondente a pré-escola, e –0,1% para o EnsinoFundam ental I.

De 20 10 a 20 15Projeta-se para, este período um ritm o de crescim ento da população geral em torno de 0,19% , bem

abaixo da m édia dos períodos anteriores. Com exceção à faixa etária correspondente ao Ensino M édio,

que vinha decrescendo, neste período, está previsto um crescim ento de 1,4% ; as dem ais continuamdecrescendo em todos os níveis de ensino, sendo de -1,6% para a faixa correspondente à creche, -8,7%para a pré-escola, -3,8 % para o ensino fundam ental I. Portanto, o m aior decréscim o será na EducaçãoInfantil. O Ensino Fundam ental I m anterá decréscim o de -0,6% , o m esm o percentual do período anteri-or, que é de 0,6% .

De 20 15 a 20 20Projeta-se para o p eríodo um decréscim o de -0,26% da população geral e em todas as faixas

etárias. O m aior decréscim o -16,2% ocorrerá na faixa etária correspondente à pré-escola, seguido de -13,2% para o Ensino Fundam ental I, -6,0% para a creche, 4,0% para o Ensino Fundam ental II e -1,5%para o Ensino M édio.

6 – Indicadore s Educacionais

6.1 – Índice de desenvolvime nto da Educação Básica - IDEB

O Índice de D esenvolvim ento da Educação Básica é um novo indicador desenvolvido pelo M inistérioda Educação, criado para nortear as políticas públicas de m elhoria na qualidade das escolas do país.O indicador é resultado da com binação de índices que já existem , com o o rendim ento escolar,

aferido a partir das taxas de aprovação, reprovação e abandono e m édias de desem penho adquiridaspelo Sistem a de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e pela Prova Brasil, num a escala de zero a dez.

O IDEB integra inform ações do C enso Escolar da Educação Básica sobre o fluxo escolar e os resul-tados da Prova Brasil, que é a plicada pelo IN EP aos estudantes ao final de cada etapa da EducaçãoBásica. Isso significa que não adianta reprovar os alunos para obter um m elhor resultado nas avalia-ções finais e nem aprovar todos em detrim ento da qualidade, ou seja,quanto menos tempo os alunoslevarem para com pletar um a etapa do ensino e melhores forem suas notas,melhor será o índice.

Resultados de 2005 e 2007

ormações referentes às projeções da população0

10.000

20.000

30.000

2005 2010 2015 2020 Anos

Nº de Alunos

0 a 3 anos

4 a 5 anos

6 a 10 anos

11 a 14 anos

15 a 17 anos

BrasilAnos Iniciais do

Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino

Fundamental Ensino Médio

IDEBObservad

o Metas

IDEBObservado

Metas IDEB

Observado Metas

2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021 Total 3,8 4,2 3,9 6,0 3,5 3,8 3,5 5,5 3,4 3,5 3,4 5,2

Dependência Administrativa Pública 3,6 4,0 3,6 5,8 3,2 3,5 3,3 5,2 3,1 3,2 3,1 4,9 Federal 6,4 6,2 6,4 7,8 6,3 6,1 6,3 7,6 5,6 5,7 5,6 7,0

Estadual 3,9 4,3 4,0 6,1 3,3 3,6 3,3 5,3 3,0 3,2 3,1 4,9 Municipal 3,4 4,0 3,5 5,7 3,1 3,4 3,1 5,1 2,9 3,2 3,0 4,8 Privada 5,9 6,0 6,0 7,5 5,8 5,8 5,8 7,3 5,6 5,6 5,6 7,0

7 – Índice Paulista de Responsabilidade SocialO Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) é um estudo feito pela Fundação Seade, com

um a m etodologia baseada no índice de Desenvolvim ento H um ano –IDH, que identifica e avalia as dificul-dades e potencialidades dos m unicípios paulistas quanto às dim ensões:riqueza, longevidade e educa-ção. O s relatórios apresentados sobre a situação socioeconôm ica das cidades contribuem para a elabo-ração de m etas e políticas públicas voltadas à m elhoria da qualidade de vida da população em geral.

Em 2006, foi publicada a terceira versão do IPRS, relativa ao biênio 2002 –2004, no qual os 645m unicípios são classificad os em nível estadual e regional de acordo com as 15 regiões ad m inistrativas

existentes. O s m unicípios são classificados em cinco grupos. N o G rupo 1, o que abriga os m unicípioscom bons indicadores nas três dim ensões, aparece apenas o m unicípio-sede, Santos. As outras oitocidades da RM da Baixada Santista situam -se no G rupo 2, que ap resenta bons indicadores de riqueza,m as com deficiências nas dim ensões sociais. N enhum m unicípio da região foi classificado nos G rupos3, 4 e 5, com os piores indicadores em riqueza, longevidade e escolaridade.

Posição da Região Metropolitana Baixada Santista no Estado de São Paulo

Posição da Cidade de Santos na RM da Baixada Santista

Rede Estadual

Anos Iniciais do EnsinoFundamental

Anos Finais do EnsinoFundamental

Ensino Médio

IDEBObservado

MetasIDEB

ObservadoMetas

IDEBObservado

Metas

2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021

Estadode SãoPaulo

4,5 4,7 4,6 6,6 3,8 4,0 3,8 5,8 3,3 3,4 3,3 5,1

Municí pio deSantos

3,8 4,4 3,9 6,0 3,7 4,3 3,8 5,7

Rede Municipal

IDEBObservado

Metas Projetadas Ensino Fundamental

2005 2007 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 Anos Iniciais 4,4 5,0 4,4 4,8 5,2 5,4 5,7 6,0 6,2 6,5 Anos Finais 4,1 4,3 4,2 4,3 4,6 5,0 5,3 5,6 5,8 6,1

Prova Brasil (2005) – Proficiências – 4ª a 8ª Série do Ensino Fundamental

RedeMunicipal4ª Série

Matemática

RedeMunicipal4ª SérieL. Port.

RedeEstadual4ª Série

Matemática

RedeEstadual4ª SérieL. Port.

RedeMunicipal8ª Série

Matemática

RedeMunicipal8ª SérieL. Port

RedeEstadual8ª Série

Matemática

RedeEstadual4ª SérieL. Port

187,5 183,3 182,5 164,2 254,7 236,2 237,3 225,5

Taxa deaprovaçãomédia (%)

anos iniciais

EF redemunicipal

(P)

Taxa deaprovaçãomédia (%)

anos iniciaisEF redeestadual (P)

Taxa deaprovaçãomédia (%)anos finais

EF redemunicipal

(P)

Taxa deaprovação

média (%)_anos

finais EF redeestadual (P)

Taxa deanalfabetismo %

(15 anos oumais)

Taxa deanalfabetismo %

(10 a 15 anos)

MatrículasEd.Básica

(redemunicipal)

MatrículasEd. Básica

(redepública)

89,7 86,0 85,3 85,4 3,6 1,2 28.703 51.665

Município Escolaridade Riqueza LongevidadeBertioga 600 02 548Cubatão 521 26 585Guarujá 633 10 555Itanhaém 377 71 531Mongaguá 443 74 621

Peruíbe 530 66 529Praia Grande 544 24 508Santos 12 06 369

São Vicente 514 146 561

Município Escolaridade Riqueza LongevidadeBertioga 08 01 04Cubatão 07 05 07Guarujá 09 03 05Itanhaém 02 07 03Mongaguá 03 08 09

Peruíbe 05 06 08Praia Grande 06 04 02Santos 01 02 01São Vicente 04 09 06




11

Conform e tabela acim a, observa-se que, na dim ensão escolaridade, a cidade de Santos aparececom bons índices em relação à RM da Baixada Santista e ao Estado de São Paulo:

H á diferenças significativas, nessa dim ensão, entre os m unicípios da região. Em Santos, com o seobserva no quadro acim a, a proporção de jovens com o ensino fundam ental com pleto é superior a 75%e com o Ensino M édio, 56% , superando, assim , a m édia estadual. N a pré-escola, a cidade tam bémdestaca-se das dem ais da região.

N a edição de 2002, a cidade estava na 7ª posição, passando para 12ª, em 2006. Apesar de terretrocedido no ranking estadual, os índices dessa dim ensão ainda ficaram acim a do nível m édio esta-dual. É claro que isso não a isenta de buscar m elhores resultados.

O utro dado im portante foi a ascensão do m unicípio do G rupo 2 para o G rupo 1 (que agrega os

municípios com bons indicadores de riqueza, longevidade e escolaridade), justificada pelo progressona área social.

8 – EstruturaSistema M unicipal d e EnsinoO Sistem a M unicipal de Ensino de Santos foi instituído em 2002, em conform idade com a Lei nº

9.394, de 20 de dezem bro de 1996, norm atizado em 2007, que integra:§ a Secretaria M unicipal de Educação –SEDU C;§ o Conselho M unicipal de Educação –CM E;§ as U nida des M unicipa is de Educação –U M E’s, a U nida de M unicipa l de Educa ção

Profissionalizante –UM EP e a U nidade M unicipal de Educação Especial –UM EE, m antidas pelo PoderPúblico M unicipa l;

§ as instituições de Educaçã o Infantil criadas e m antida s pela iniciativa privada, que atualm entereconhecem 64 instituições de ensino, bem com o assistem 51 instituições particulares sem fins lucrati-vos, sendo 39 de Educação Infantil e 12 de Educação Especial, que recebem subvenções da Prefeitura

de Santos.A rede pública municipal conta atualm ente com 78 unidades, para atender a Educação Básica.A Educação Infantil é oferecida em 27 unidades, com 2.155 alunos de 0 a 3 anos e, em 29 U nida-

des, com 5.447 alunos de 4 a 5 anos, totalizando 7.602 crianças m atriculadas, conform e dados doSistem a de G estão Escolar –SIG ES com data-base de dezem bro de 2008.

O Ensino Fundam ental, am pliado para 9 anos desde 2006, atende crianças a partir dos 6 anos com ple-tos. É com posto por três fases: fase inicial - 6 a 8 anos (1º ano, 2º ano e 3º ano); fase com plem entar –9 a 10anos (4º ano e 5º ano) e a fase final –11 a 14 anos (do 6º ano ao 9º ano). Contam os com 30 Unidades queatendem 15.706 alunos do 1 ao 5 ano e 15 Unidades que atendem 5.245 alunos do 6º ao 9º ano.

A Educação de Jovens e Adultos é oferecida em 16 unidades que atendem 509 alunos do Ciclo I (1ºao 5º ano) e 1.542 alunos do C iclo II (6º ao 9º ano).

N esta gestão, a rede m unicipal de ensino de Santos definiu com o m eta, para a Educação de Jovense adultos, um a política efetiva voltada pa ra a inclusão social, capaz de garantir o acesso, a perm anên-cia e o sucesso dos alunos, a partir da im plem entação de um processo pedagógico m ais dinâm ico e

adaptado às necessidades desta população, form ando os professores com agência de excelêncianacional. N este contexto, as estratégias de ensino estão sem pre convergentes para a dim ensãosociopolítica e cultural inerente ao universo do educando e da com unidade na qual a escola está inserida,valorizando a vida cidadã e a construção da cidadania.

A educação profissional está integrada às diferentes form as de educação voltada ao trabalho, àciência e à tecnologia, objetivand o o perm anente desenvolvim ento da vida produtiva. Contam os com 1unidade em nossa rede de ensino, oferecendo cursos técnicos em nível m édio: N orm al a 357 alunos, deContabilidade a 117, de G estão e Logística a 260 e de Petróleo e G ás a 178 alunos, sendo atendidos 70na U M E Fernand o Costa e 108 na U M EP Acácio de Paula Leite Sam paio.

A educação especial com o m odalidade é oferecida aos educandos com necessidades educacio-nais especiais em um a unidade de educação. Sim ultaneam ente, há o processo de inclusão, que perm i-te a integração desses alunos nas classes regulares. N ossa rede de ensino acolhe todas as crianças,independentem ente das condições físicas, intelectuais, sociais ou em ocionais. N essa unida de m unici-pal de educação, são atendidos 214 alunos.

A Secretaria M unicipal de Educação participa do Program a Santos Criança, que desenvolve açõesarticuladas entre a s Secretarias M unicipais de G overno com o propósito de assegurar de form a integralo atendim ento das crianças em todas as áreas do seu desenvolvim ento. É parte integrante do SantosCriança o Program a Escola Total. Este Program a objetiva am pliar o tem po de perm anência dos alunosdas unidades m unicipais de ensino em atividades educativas nas á reas de cultura, artes e esportes. N ocontra turno os estudantes tem o enriquecim ento curricular participa ndo d e ativida des variadas, ofere-cidas em parceria com universidades, sociedades de bairros, sindicatos, igrejas e clubes.

O Program a p rom ove a inclusão educaciona l e social dos alunos, dem ocratizando o acesso àcultura, à arte, ao esporte e à preparação para o trabalho. Isso vai contribuir para fortalecer sua auto-estim a e o sentim ento de identidade com o grupo e com a cidade, além de m elhorar sua saúde e orendim ento escolar. O utra finalidade é m inim izar a exposição das crianças e adolescentes a situaçõesde risco social, ocupando o seu tem po ocioso. A expectativa é de reduzir os índices de violência, delitos,m arginalização social, evasão escolar, gravidez na adolescência e consum o de drogas.

Conselho Municipal de Educação – CMEO Conselho M unicipal de Educação (CM E) foi criado inicialm ente pela Lei n° 4.036, de 20 d e m aio de1976, reinstalado pela Lei nº 1.182, de 20 de novem bro de 1992 e restabelecido pela Lei n° 1.825, de 18de dezem bro de 1999.

É com posto por 44 C onselheiros, send o 22 titulares e 22 suplentes assegurando-se a participaçãoentre os setores governam ental e não governam ental. É órgão norm ativo, consultivo, deliberativo e

Dimensão

escolaridade

EnsinoFundamental

completo (de 15 a17 anos)

Com quatro anosde estudo (de 15 a

17 anos)

Ensino Médiocompleto (de 18 a

19 anos)

Atendimento àpré-escola

(crianças de 5 a 6 anos)

São Paulo 68,3% 98,0 37,6% 77,0%

RM BaixadaSantista

61% 98,0% 34,6% 81,7%,

Santos 78,3%; 97,1%; 55,5 98,0%.

controlador das políticas públicas voltadas à educação, sendo vinculado adm inistrativam ente à Secre-taria M unicipal de Educação que provê a estrutura básica para o seu funcionam ento.

O Conselho M unicipal de Educação tem , entre as suas atribuições, a de colaborar com o PoderPúblico M unicipal na elaboração, aprovação e acom panham ento do Plano M unicipal de Educação.

O Conselho M unicipal de Educação com poder consultivo, norm ativo e deliberativo terá um papelfundam ental para acom panhar todo o processo de im plem entação, acom panham ento e avaliação doPlano, assim com o “o incentivo político-pedagógico, o apoio contínuo e presencial às ações previstas noscronogram as do PM E, em sua versão final aprovada pela Câm ara M unicipal”(M onlevade, 2003, p.47).

Sistema Estadual de EnsinoO Sistem a Estadual de Ensino de Santos integra o Conselho Estadual de Educação as escolas da

rede pública estadual e da rede pa rticular que atendem o Ensino Fundam ental e/ou M édio, recebemorientação e supervisão da Diretoria Regional de Ensino de Santos nas 29 Escolas Estaduais e nas 136Escolas Particulares.

9 – Educação Infantil9.1 - DiagnósticoHoje, sabe-se que há períodos cruciais no desenvolvim ento, durante os quais o am biente pode

influenciar a m aneira com o o cérebro é ativado para exercer funções em áreas com o a m atem ática, alinguagem , a m úsica e q ue, se essas oportunidades forem perdidas, será m uito m ais difícil obter osm esm os resultados m ais tarde.

Acreditando na im portância da Educação Infantil, o m unicípio de Santos com eça, em 1994, a darinício a um ato pioneiro na q ualidade dos serviços prestados nas unidades de educação, trazendo,para Secretaria de Educação, as Creches, até então, subordinada s à Secretaria d e A ssistência Social,

com um a característica m ais assistencial, com o cuidados físicos, saúde, alim entaçã o, tendo com o pri-oridade o atendim ento p ara as crianças cujas m ães trabalhavam fora de casa.

A partir desse m om ento, o m unicípio passa a atender a LDB, que ga rante, no artigo 29, a educaçãoinfantil com o prim eira etapa da educação básica. (Art. 29º.Art. 29º.Art. 29º.Art. 29º.Art. 29º. A educação infantil, primeira etapa daeducação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade,em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complem entan do a ação da fam ília e da co-munidade).

Além da m udança no foco educacional, em que o cuidar e o educar passam a ser indissociáveis, oEstatuto da C riança e do Adolescente m uda a prioridade do atendim ento, passand o a ser direito dacriança, independentem ente da situação social da fam ília.

A Educaçã o Infantil, por determ inação da LDB, m odifica sua estrutura, dividindo-se em duas eta-pas: creches, atendendo crianças de zero a três anos, e pré-escola, com a faixa etária de 4 a 6 anosAm bas passam a adotar objetivos educacionais, transform ando-se em instituições de educação, se-gundo as diretrizes curriculares nacionais em anadas do C onselho N acional de Educação.

O pod er púb lico m unicipal vem buscando m eios eficazes de expansão d as m atrículas e de a um en-to d a consciência social sobre o direito, a im portância e a necessida de da educação infantil.

Isso pode ser observado a partir da evolução no percentual de m atrículas, efetuadas em crechesda rede pública m unicipal, que corresponderam 20,1% no ano de 2000 e 33,7% no ano de 2008; am pli-ando o seu atendim ento em m ais de 13% neste período. Em contrapartida, a rede particular atendeu79,9% dessa dem anda em 2000 e, 66,3% em 2008.

Rede Municipal Rede Estadual Rede ParticularAno

TotalPré-

escolaCreche Total

Pré-escola

Creche TotalPré-

escolaCreche

TotalGeral

2000 7.030 6.514 516 0 0 0 7.598 5.552 2.046 14.628

2001 6.989 6.437 552 31 31 0 9.525 6.608 2.917 16.545

2002 7.493 6.670 823 30 30 0 9.988 6.966 3.022 17.511

2003 7.842 6.851 991 21 21 0 10.693 7.337 3.356 18.556

2004 8.112 6.898 1.214 56 33 23 11.087 7.742 3.345 19.255

2005 9.237 7.331 1.906 56 33 23 11.356 7.789 3.567 20.649

2006 7.371 6.064 1.307 0 0 0 7.642 5.289 2.353 15.013

2007 7.794 5.785 2.009 0 0 0 9.066 5.330 3.736 16.860

2008 7.550 5.472 2.078 0 0 0 9.410 5.322 4.088 16.960

Pré-escola Creche Ano

Municipal Estadual Particular Total Municipal Estadual Particular Total

6.514 0 5.552 12.066 516 0 2.046 2.5622000

54,0% 0,0% 46,0% 100,0% 20,1% 0,0% 79,9% 100,0%6.437 31 6.608 13.076 552 0 2.917 3.469

200149,2% 0,2% 50,5% 100,0% 15,9% 0,0% 84,1% 100,0%

6.670 30 6.966 13.666 823 0 3.022 3.8452002

48,8% 0,2% 51,0% 100,0% 21,4% 0,0% 78,6% 100,0%

6.851 21 7.337 14.209 991 0 3.356 4.3472003

48,2% 0,1% 51,6% 100,0% 22,8% 0,0% 77,2% 100,0%

6.898 33 7.742 14.673 1.214 23 3.345 4.5822004

47,0% 0,2% 52,8% 100,0% 26,5% 0,5% 73,0% 100,0%

7.331 33 7.789 15.153 1.906 23 3.567 5.4962005

48,4% 0,2% 51,4% 100,0% 34,7% 0,4% 64,9% 100,0%

6.064 0 5.289 11.353 1.307 0 2.353 3.6602006

53,4% 0,0% 46,6% 100,0% 35,7% 0,0% 64,3% 100,0%

5.785 0 5.330 11.115 2.009 0 3.736 5.745200752,0% 0,0% 48,0% 100,0% 35,0% 0,0% 65,0% 100,0%

5.472 0 5.322 10.794 2.078 0 4.088 6.1662008

50,7% 0,0% 49,3% 100,0% 33,7% 0,0% 66,3% 100,0%

Fonte: Educacenso / Inep - Dez/08.




A m udança na concepção da Educação Infantil e a necessidade legal de form ação específica aosprofissionais atuantes, estabelecido na LDB 9394/96, fez com que o sistem a p úblico, no ano de 2002,ofertasse, aos profissionais efetivos do m unicípio, form ação específica com graduação na área da edu-cação, contribuindo, assim , com os dados na ciona is que m ostram que, de 1987 para 1998, houveaum ento significativo do núm ero dos habilitados em nível universitário traba lhando na educação infan-til (de 20 para 44 m il), elevando o percentual nessa categoria em relação ao total de professores, o querevela um a progressiva m elhoria da qualificação docente. Apesar desta oferta, ainda existem am bien-tes que não contam com profissionais qualificados, além de não d esenvolverem program a educacio-

nal, não possuírem m obiliário, brinquedos e outros m ateriais pedagógicos adequados. Analisando oretrato nacional e o histórico do m unicípio, consideram os que nossa cidade apresenta ativos que traba-lham conjuntam ente para atender essa faixa etária. Tanto o poder público quanto as organizações nãogovernam entais estão preocupadas em atender com qualidade, m elhorando a cada dia o trabalhocom as crianças.

Essas reflexões, questiona m entos e destaques ad vêm da constatação de q ue as Unidades deEducação Infantil tornaram -se integrantes dos Sistem as de Ensino e constituem -se, hoje, em espaçosde cuidado e educação, organizados e planejados para atender crianças de zero a cinco a nos. Decertoum a unidade de educação pode ser vista de variadas form as, m as “seria na escola que as criançasaprenderiam, de modo sistemático, a se submeter a uma autoridade impessoal?” (ENG U ITA, 2004,p.29).

São de fundam ental im portância a participação e o envolvim ento d os diversos setores nos proces-sos em rede, tendo em vista as diversas possibilidades de construção de um am biente educacionalvoltado para o desenvolvim ento de relações m ais efetivas de aprendizagem das crianças nessa faixa

etária, de 0 a 5 anos de idade, até porque a dim ensão que o conhecim ento assum e na educação dacriança está relacionada aos processos constitutivos da m esm a: a socialização, a linguagem , o m ovi-m ento, a expressão, a fantasia. O estabelecim ento de relações com partilhadas entre os atores constituio significado dialógico do discurso, com o diz Bakhtin:“as palavras são tecidas a partir de uma multidãode fios ideológicos e servem de tra ma a toda s as relações sociais em todos os domínios (...) marca daspelo horizonte social de uma época e de um grupo social determinado” (BA KH TIN ,1988, pp.41,44).

N ecessita-se, assim ,“olhar o mundo de um ponto de vista extraposto, totalmente diverso da per-cepção centrada n um único ponto, para me lhor capta r o movimento dos fenômenos em sua pluralidadee diversidade” (M ACH ADO ,1997, p.141).

Em que pese a existência de ativos nos diversos setores, ainda faz-se necessário o descortinam entode possíveis ativos na construção da rede em prol da Educação Infantil no m unicípio de Santos.

9.2 - DiretrizesAs diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, definidas pelo Conselho N acional de

Educação, consoante determ ina o art. 9o, IV da LDB, com plem entadas pelas norm as dos sistem as de

ensino dos Estados e M unicípios, estabelecem os m arcos para a elaboração das propostas pedagógi-cas para as crianças de 0 a 5 anos.

N o horizonte dos dez anos deste Plano M unicipal de Educação, a d em anda de educação infantilpoderá ser atendida com qualida de, beneficiando toda criança que necessite e cuja fam ília queira terseus filhos freqüentand o um a instituição educacional. Para tanto, requerem -se, ad em ais de orienta-ções pedagógicas e m edidas adm inistrativas conducentes à m elhoria da qualidade dos serviços ofere-cidos, m edidas de natureza política, tais com o decisões e com prom issos políticos dos governantes emrelação às crianças, m edidas econôm icas relativas aos recursos financeiros necessários e m edidasadm inistrativas para articulação dos setores da política social envolvidos no atendim ento dos direitos edas necessidades das crianças, com o a Educação, a A ssistência Social, a Justiça, o Trabalho, a C ultura,a Saúde e as Com unicações Sociais, além das organizações da sociedade civil.

A educação infantil é um direito de toda criança e um a obrigação do Estado (art. 208, IV da Consti-tuição Federal). A criança não está obrigada a freqüentar um a instituição de educação infantil, m assem pre que sua fam ília deseje ou necessite, o Poder Público tem o dever de atendê-la. Em vista desse

direito e dos efeitos positivos da educação infantil sobre o desenvolvim ento e a aprendizagem dascrianças já constatados por m uitas pesquisas, o atendim ento de qualquer criança num estabelecim en-to de educação infantil é um a das m ais sábias estratégias de desenvolvim ento hum ano, de form açãoda inteligência e da personalida de, com reflexos positivos sobre todo o processo de aprendizagemposterior. Diante disto, seguem as m etas estab elecidas por nosso m unicípio.

9.3 - O bjetivos e M etas1) Am pliar a rede física m unicipal de atendim ento da Educação Infantil em , no m ínim o, 30% em três

anos e, no m ínim o, 50% ao final do prazo deste plano.2) Elaborar um docum ento, no prazo de um ano, que estabeleça p adrões m ínim os de infra-estrutu-

ra para o funcionam ento adequado das instituições de educação infantil, os quais, assegurem o atendi-m ento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a:

- espaço interno, com ilum inação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétricae seg urança, ág ua potável, esgoto sanitário;

- condições de seg urança nas salas, corredores e escadarias;

- instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;- instalações para preparo e/ou serviço de alim entação;- am biente interno e externo adequados para o desenvolvim ento das atividades, conform e as dire-

trizes curriculares e a m etodologia da educação infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o m ovi-m ento e o brinqued o;

- m obiliário adequado, equipam entos e m ateriais pedagógicos.3) Propor que, a partir do segundo ano deste plano, som ente sejam autorizadas construções e/ou

adaptações de Instituições de Educação Infantil que atenda m aos requisitos d e infra-estrutura definidosno item anterior, e que todos os prédios já existentes com este atendim ento, se enquadrem nos pa-drões m ínim os de infra-estrutura estabelecidos, em até cinco anos.

4 ) Estabelecer um program a M unicipal de Form ação dos Profissionais de Educação Infantil, aten-dendo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação N acional.

5) Prom over a atualização perm anente dos profissionais que atuam na Educação Infantil.6) Assegurar que, a p artir da vigência deste plano, todas as instituições com atendim ento a crian-

ças de 0 a 5 anos tenham definido sua política para Educação Infantil, com base nas diretrizes na cio-nais, nas norm as com plem entares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares nacionais eque tenham form ulado, com a participação dos profissionais da educação, seus projetos pedagógicos.

7) M anter acom panham ento, avaliação e supervisão da educação infantil, nos estabelecim entospúblicos e privados, visando ao apoio técnico-pedagógico, para a m elhoria da qualidade e a garantiado cum prim ento deste Plano, aciona ndo os setores com petentes.

8) Estabelecer parâm etros de qualidade dos serviços de educação infantil, com o referência à su-pervisão, para acom panham ento e a avaliação com o instrum ento para a adoção das m edidas dem elhoria da qualidade, conform e legislação vigente.

9) M anter m ecanism os de parceria entre os setores da educação, saúde, esporte e assistência,para os alunos m atriculados na rede pública e entidades conveniadas.

10 ) G arantir que cada setor da sociedade (Rede Pública, Instituições Conveniad as e Privadas) asse-gure o fornecim ento de m ateriais pedag ógicos adequados às faixas etárias e às necessidades dotrabalho educacional, de form a que sejam atendidos os padrões m ínim os de infra-estrutura definidos

na m eta nº. 2.11) G arantir, nos regim entos e estatutos próprios, a participação da com unidad e escolar e local, a

gestão dem ocrática da escola, contribuindo com m elhorias no funcionam ento das instituições de edu-cação infantil e no enriquecim ento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos, fom en-tando a criação e a revitalização dos Conselhos e equivalentes.

12) Envolver todos os profissionais da educação na discussão e na elab oração do Projeto Político-Pedagógico, respeitando as especificidades de cada escola.

13) M anter, para fam ílias em situação de risco, com a colaboração dos setores responsáveis pelaeducação, cultura, saúde e assistência social e de organizações não governam entais, program as deorientação e apoio aos pais com filhos na educação infantil.

14 ) A dotar progressivam ente, o atendim ento em tem po integral para a s crianças na educaçãoinfantil, facultativo á fam ília, organizand o e m odificand o a estrutura física das unidades existentes econstruindo novas escolas d e acordo com os padrões m ínim os de infra-estrutura, estabelecidos nam eta nº. 2 e coerentes com a concepção pedagógica adotada.

15) Realizar estudos sob re custo da educação infantil com base nos parâm etros de qualidade, param elhorar a eficiência e g arantir a generalização da qualidade do atendim ento.

10 - Ensino Fundamental10.1 – DiagnósticoO acesso ao ensino fundam ental gratuito, direito constitucional, é oferecido no m unicípio d e Santos

pelas redes m unicipal e estadual, atualm ente, em 60 escolas, sendo 37 m unicipais e 23 estaduais.O m unicípio conta com am pla rede de escolas p articulares, supervisionadas, quanto ao Ensino

Fundam ental, pela D iretoria Regional de Ensino de Santos –DRE.Em 1996, a rede estadual de ensino p assou pelo processo de m unicipalização, cabendo, à rede

m unicipal, m aior atendim ento da dem anda de alunos relacionada aos anos iniciais (de 1ª a 4ª série),abrangendo quase a totalidade dos alunos deste ciclo, conform e tabela abaixo:

Anos Iniciais Anos FinaisAno

Municipal Estadual Particular Total Municipal Estadual Particular Total

15.253 1.913 8.306 25.472 5.336 13.789 8.861 27.9862000

59,9% 7,5% 32,6% 100,0% 19,1% 49,3% 31,7% 100,0%

15.714 1.153 8.166 25.033 4.929 12.868 8.709 26.5062001

62,8% 4,6% 32,6% 100,0% 18,6% 48,5% 32,9% 100,0%

15.309 941 8.134 24.384 4.905 11.826 8.755 25.4862002

62,8% 3,9% 33,4% 100,0% 19,2% 46,4% 34,4% 100,0%

14.957 895 8.197 24.049 4.853 11.140 8.633 24.6262003

62,2% 3,7% 34,1% 100,0% 19,7% 45,2% 35,1% 100,0%

14.931 859 8.169 23.959 5.322 10.732 8.440 24.494

2004 62,3% 3,6% 34,1% 100,0% 21,7% 43,8% 34,5% 100,0%

14.443 823 8.197 23.463 5.522 10.488 8.417 24.4272005

61,6% 3,5% 34,9% 100,0% 22,6% 42,9% 34,5% 100,0%

Rede Municipal Rede Estadual Rede Particular

AnoTotal

AnosIniciais

AnosFinais

TotalAnos

IniciaisAnosFinais

TotalAnos

IniciaisAnosFinais

TotalGeral

2000 20.589 15.253 5.336 15.702 1.913 13.789 17.167 8.306 8.861 53.458

2001 20.643 15.714 4.929 14.021 1.153 12.868 16.875 8.166 8.709 51.539

2002 20.214 15.309 4.905 12.767 941 11.826 16.889 8.134 8.755 49.870

2003 19.810 14.957 4.853 12.035 895 11.140 16.830 8.197 8.633 48.675

200420.253 14.931 5.322 11.591 859 10.732 16.609 8.169 8.440

48.453

2005 19.965 14.443 5.522 11.311 823 10.488 16.614 8.197 8.417 47.890

2006 21.332 15.919 5.413 11.255 983 10.272 17.008 8.712 8.296 49.595

2007 20.894 15.545 5.349 10.739 1.145 9.594 17.369 9.254 8.115 49.002

2008 20.769 15.405 5.364 10.204 1.079 9.125 18.150 9.728 8.422 49123




13

15.919 983 8.712 25.614 5.413 10.272 8.296 23.9812006

62,1% 3,8% 34,0% 100,0% 22,6% 42,8% 34,6% 100,0%

15.545 1.145 9.254 25.944 5.349 9.594 8.115 23.0582007

59,9% 4,4% 35,7% 100,0% 23,2% 41,6% 35,2% 100,0%

15.405 1.079 9.728 26.212 5.364 9.125 8.422 22.9112008

58,8% 4,1% 37,1% 100,0% 23,4% 39,8% 36,8% 100,0%

Fonte: Educacenso / Inep - Dez/08.A evolução da m atrícula no período de 2000 a 2008 realm ente dem onstra que o atendim ento da

rede m unicipal de ensino de Santos nos anos iniciais representa, em term os percentuais, um a m édiade 61,3% , ou seja, a m aior parte da p opulação nessa idade escolar freqüenta a s escolas públicasm unicipais, pois a rede p articular atende cerca d e 34,3% e a rede estadual, 4,4% . Já o atendim ento nosanos finais é um pouco m ais equilibrado, m antendo um a m édia de aproxim adam ente 21,0% na redem unicipal, 34,3% na rede particular e 44,7% na rede estadual.

Até o ano d e 1999, as escolas m unicipa is de Santos eram supervisionad as pela D RE e,concom itantem ente, o corpo de supervisão m unicipal fazia o acom panham ento de suas unidades deensino. A partir da instituição do sistem a m unicipal de ensino autônom o, no ano de 2000, cada redepública de ensino assum iu a supervisão das escolas de sua com petência.

Em 2006, a rede m unicipal considerou a organização do Ensino Fundam ental com 9 anos de dura-ção, de acordo com as Leis 11.114/05 e 11.274/06. O sistem a que, anteriorm ente, se organizava porséries (1ª a 8ª série), com ingresso a partir dos 7 anos de idade, passou a ser organizado por anos (1º ao9º ano), com ingresso a partir dos 6 anos de idade, e com a perspectiva de Fases de desenvolvim ento,com preendendo: Fase Inicial –1º, 2º e 3º ano; Fase C om plem entar –4º e 5º ano e Fase Final –6º ao 9ºano, de acordo com o Parecer CM E nº004/05, de 30/12/2005 e Indicação C M E nº001/06, de 12/04/2006. A rede estadual irá aderir ao Ensino Fundam ental de 9 anos em 2009, conform e deliberação CEE73/08. A rede particular, em sua m aioria, im plantou-o em 2007.

Em relação ao sistem a de avaliação, a cidade de Santos, tanto quanto o Estado e o País, passarampor processos contraditórios quanto ao sistem a de avaliação. Tal situação gerou conflitos conceituais epráticos. As opções m etodológicas bem com o concepções de avaliação são regidas pela LDB, queperm ite a opção para cada Rede. Sendo assim , a Rede Estadual é regida pelo sistem a de “progressãocontinuada”, a rede m unicipal passou por m udanças e atualm ente vale-se da “avaliação processual”ea Rede Particular tem liberdade de optar pelo sistem a q ue m elhor se articular com suas necessidades e

púb lico-alvo.As escolas p úblicas estaduais e m unicipais pa rticipam das avaliações propostas pelo IN EP/M EC –SAEB com o participaram , em 2005, da 1ª edição da AN RESC - Prova Brasil. O Estado de São Pa uloprom ove, a cada dois anos, a realização do Sistem a de Avaliação do Rendim ento Escolar de São Paulo–SARESP. As escolas m unicipais participaram das edições de 1998 e 2005. A edição d e 2007 do SA RESPfoi voltada apenas às escolas estaduais, não havendo participação das escolas m unicipais. Contudo,neste m esm o ano, som ente as escolas m unicipais participaram da 2ª edição da Prova Brasil. Em 2008,o SARESP teve a participação das escolas estaduais e m unicipais. As escolas particulares não possuemobrigatoriedad e de participação nas avaliações nacionais e estaduais, possuindo sistem as próprios ediferenciados de avaliaçã o.

A participação das escolas públicas nas avaliações nacionais e estaduais contribuem para a ela-boração de indicadores de qualidade, relacionados ao ensino-aprendizagem , com enfoque nos anosfinais de cada ciclo (4ª série ou 5º ano e 8ª série ou 9º ano do Ensino Fundam ental). O utros indicadorespartirão da participação dos alunos de 1ª série e 2º ano na Provinha Brasil, que antecipará correções depossíveis problem as de aprendizagem , os quais, em tem po hábil, poderão sofrer intervenções peda-gógicas e m inim izar o fracasso escolar. As escolas m unicipais participam , tam bém , de avaliaçõesdiagnósticas propostas pela Secretaria de Educação, cujos objetivos visam a d etectar possíveis causasdo insucesso escolar e investir na form ação de professores.

Atualm ente, o Sistem a d e G estão Escolar –SIG ES inform atiza e atualiza os resultad os da avaliaçãom unicipal de form a im ediata, os quais são sintetizados e otim izados de form a instantânea pelas esco-las e pela Secretaria de Educação, prom ovendo ações m ais rápidas e eficazes.

Q uanto aos aspectos de infra-estrutura, as escolas públicas do m unicípio d e Santos, em sua gran-de parte, são m uito antigas e, no decorrer de suas trajetórias, sofreram processos de deterioração físicae por isso, passam por processos de m anutenção e reform as constantes, além da construção de novosequipam entos que possibilitam o atendim ento do aluno de form a integral, com preocupações especí-ficas de infra-estrutura necessária para este fim . As escolas particulares, de certa form a, dem onstrampreocupação relacionada ao aspecto físico e apresentação de suas instituições. Após o processo d em unicipalização, alguns prédios da Rede Estadual são m antidos e adm inistrados pela Prefeitura.

Q uanto aos aspectos relacionados ao livro didático, historicam ente, esse m aterial tem sido instru-m ento de divulgação e dissem inação de valores, em alguns casos, preconceituosos. A partir da criaçãodo Program a N acional do Livro D idático –PN LD, bem com o a análise em consonância com os Parâm etrosCurriculares N acionais, ocorreu um a m udança nos critérios de adoção de livros didáticos. Tal preocupa-ção am plia-se para as escolas públicas e particulares.

As redes M unicipal e Estadual estão integradas ao PN LD. A rede particular tem autonom ia para aescolha de livros e/ou sistem as integrados de ensino.

Evidenciando as questões de atendim ento à dem anda escolar, com o processo de em pobrecim en-to de um a boa parcela da população, a procura por escolas públicas aum entou dem asiadam ente,especialm ente na décad a de 80 (garantia de acesso).

N a ocasião, as escolas ofereciam de três a quatro turnos. Sendo assim , a carga horária era ba stan-te reduzida, em torno de três a quatro horas de aula por dia.

Com a questão do acesso parcialm ente solucionada, aparece no cenário, de m aneira m ais m arcante,a questão d a qualidade. Essa questão chega com a necessidade da am pliação do tem po de perm a-nência na escola.

Trata-se de um a situação m und ial em que países desenvolvidos já oferecem escolas em tem pointegral.

A criança, ao freqüentar a escola o dia todo, além de contribuir com sua perm anência e o sucessoescolar, terá m aiores oportunidades de inserção social.

As escolas m unicipais vêm am pliando o atendim ento por m eio de pa rcerias com a sociedade civil,

O N G s, igrejas, entre outros, para ga rantir espaços alternativos para as crianças. Atualm ente, três esco-las de Ensino Fundam ental atendem alunos por m eio da jornad a am pliada.

No que diz respeito ao a cesso e perm anência, a Constituição de 1988, em seu inciso I, artigo 206,determ ina que o ensino seja m inistrado baseado na “igualdade de condições para o acesso e perma-nência na escola”, um a vez que devido à extensão territorial e às desigualdades sociais de nosso pa ís,m uitos alunos corriam o risco de não freqüentar a escola se não houvesse a intervenção d o poderpúblico. Daí a necessidade de cam panhas com o fornecim ento de transporte escolar gratuito, bemcom o de m erenda escolar, com o objetivo de favorecer o acesso e a perm anência dos alunos proveni-

entes das cam adas m ais pobres da sociedade.No m unicípio, anualm ente e, sem estralm ente, no caso da Educação de Jovens e Adultos, os

órgãos públicos fazem um m apeam ento das crianças e jovens fora da escola, por zoneam ento residencialpara localizar a dem anda e organizar o atendim ento.

O m apeam ento realizado provém do período determ inado oficialm ente para inscrições de m atrícu-las em cada nível/m odalidade de ensino. Após o m apeam ento, de acordo com as necessidades apre-sentadas, organiza-se o atendim ento à dem anda total de ensino fundam ental e educação infantil, de 4e 5 anos, e à dem anda parcial de 0 a 3 anos.

10 .2 – D iretrizesO Ensino Fundam ental tem diretrizes pautadas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional nº. 9394/96 e D iretrizes C urriculares específicas p ara este nível de ensino.No ensino público, o acesso relaciona-se à garantia da oferta de m atrículas, sendo atendida em

sua totalidade. Já a perm anência relaciona-se com a saída do am biente escolar e a conclusão dosestudos. Busca-se, no ensino público m unicipal e estadual, a qualidade pautada na pluralidade de

idéias, no respeito ao saber que cada um traz e na construção de novos conhecim entos.Dito isso, o acesso e perm anência são princípios que se encontram intim am ente ligados e que são

viabilizados por m eio de investim entos do poder público na educação, garantindo, assim , a m anuten-ção e o desenvolvim ento de um ensino que beneficie a todos.

Portanto, o acesso e perm anência com qualidade para todos os alunos dependem de ações acurto, m édio e long o prazo, que prom ovam o alcance de todas as m etas estabelecidas neste Plano eelevem o nível de desem penho dos alunos, m ediante a im plantação, em todos os sistem as de ensino,de um program a de m onitoram ento, que utilize os indicadores das avaliações externas e internas exis-tentes.

Para a universalização do acesso ao ensino fundam ental e perm anência com qualidade, os inves-tim entos deverão ser direcionados, dentro de um período de dez anos, ao aum ento gradativo da ofertada educação integral, com preendendo o regim e de jornada am pliada, nas diversas regiões do m unicí-pio, com estrutura adequada , oferecendo no m ínim o três refeições, apoio às tarefas escolares, práticade esportes e atividades artísticas e socioculturais.

Tam bém é de extrem a im portância a redução dos índices de d istorção idade-série, garantindo,assim , o tem po adequado para a conclusão do ensino fundam ental.

O censo educacional em relação a crianças, jovens e adultos q ue estão fora da escola, por bairroou residência e/ou locais de trabalho dos pais, garantirá e m anterá a oferta de ensino de acordo comas necessidades da dem anda.

Com a im plantação do Ensino Fund am ental de 9 anos de d uração, a partir de 2006, na rede m uni-cipal de ensino; em 2007, na rede particular e, a partir de 2009, na rede estadual (Deliberação C EE nº.73/08), faz-se necessário corresponder as necessidades e especificida des da respectiva faixa etária (6anos), respeitando e contribuindo para o seu pleno desenvolvim ento. Assim , é essencial a adequaçãodas escolas de ensino fundam ental no que tange à infra-estrutura e à aquisição recursos m ateriais(pedagógicos), visando ao atendim ento adequado dos alunos.

Padrões m ínim os de infra-estrutura, de acordo com as especificidades de atendim ento e necessi-dades regionais, com preend erão os aspectos relacionados à sustentabilidade am biental dos prédiosescolares, nos processos de construção e m anutenção, viabilizando form as de im pedir o desperdício

de água e energia, com o tam bém o favorecim ento do aproveitam ento dos recursos naturais e destinaçãoordenada de resíduos, garantindo o equilíbrio ecológico, o benefício social e viabilida de econôm ica,necessitando da participação de todos os envolvidos no processo, tais com o: construtoras, gerenciadores,fab ricantes, projetistas, fornecedores, equipes técnicas, gestores e com unidades. Outro aspecto estru-tural a ser considerado consiste na adaptação dos edifícios escolares para o atendim ento dos alunoscom necessidades educacionais especiais.

O ensino público deverá m anter a qualidade da m erenda escolar prom ovendo o equilíbrio neces-sário dos níveis calórico-protéicos por faixa etária e prom over a conscientização da im portância de um aalim entação m ais saudável.

A im plantação de um Fórum Perm anente da Educação Básica contribuirá com as políticas públicaseducacionais, assim com o principalm ente, a avaliação do livro didá tico, criado pelo M inistério de Edu-cação, estabelecendo entre seus critérios a adequada abordagem das questões de gênero e etnia e aelim inação de textos discrim inatórios ou que reproduzam estereótipos sobre o papel da m ulher, donegro e do índio, bem com o a orientação do setor ped agógico das redes quanto ao cuidado na esco-

lha de livros didá ticos seguindo, assim , as D iretrizes Curriculares N acionais, os PC Ns e a LDB.No que d iz respeito à gestão dem ocrática, a CF/88, em seu artigo 206, inciso VI, assegura gestãodem ocrática no ensino público b rasileiro, e a LDBN /96 garante d ois princípios para a gestão dem ocrá-tica: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e aparticipação da com unidade em conselhos escolares.

A dissem inação da gestão dem ocrática, com os conselhos escolares atuantes, garantirá que oProjeto Pedagógico seja fruto da interação entre os objetivos e prioridades estabelecidas pela coletivi-dade, em consonâ ncia com a legislação educaciona l, prom ovendo, assim , um a educação m aishum anizadora, pautada em princípios éticos e de atuação cidadã.

O Projeto Pedagóg ico não se representa apenas por um a carta de intenções, nem se expressasom ente por exigência adm inistrativa e legal. Expressa a reflexão e o trabalho realizado em conjuntopor todos os p rofissionais da escola, no sentido de atender às diretrizes dos respectivos sistem as deensino, das necessidades locais e específicas da com unidade escolar, concretizando a identidade daescola e a garantia da qualidade do ensino público santista.

10.3 – Objetivos e Metas1) Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 50% , em cinco anos, as taxas de retenção e evasão, porm eio de program as de aceleração da aprendizagem e de recuperação paralela ao long o do curso,garantindo efetiva aprendizagem com parcerias nas áreas da Saúde e A ssistência Social.

2) Estabelecer com o foco a aprendizagem , acom panhar cada aluno individualm ente, m edianteregistro de sua freqüência e de seu desem penho em todo o processo avaliativo, com batendo a reten-




ção, dadas as especificidades d e cada rede, por m eio da adoção de práticas que visem à progressãodo processo de aprendizagem .

3) G arantir gradativam ente, no prazo de 5 anos, a redução do núm ero de alunos por sala d e aulae a perm anência de professor auxiliar em tem po integral.

4 ) Indicar que 6 0% dos prédios escolares tenh am sua e strutura a deq uada às a ções desustentabilidade am biental, com o tam bém total atendim ento aos alunos com necessidades educacio-nais especiais em term os de acessibilidade durante o período de vigência deste Plano.

5) Criar Fórum de Educação Básica, no prazo de um ano, que, dentre suas ações, realize debates,estudos e orientações para a adoção de livros didáticos no m unicípio de Santos.

6) Am pliar, progressivam ente, no prazo de oito anos, a jornada escolar, visando à expansão daeducação em tem po integral, articulando os program as da área da educação com outras áreas, asse-gurando a freqüência dos alunos no contra-turno com preendendo as características e necessidadesregionais, sendo facultativa a opção da unidade de ensino em oferecer ou não o contra-turno, garantin-do tal atendim ento por zoneam ento.

7) M elhorar, num prazo de 5 anos, em 50% , os índices dos resultados de avaliações dos alunos, dequalquer natureza, considerando seus indicadores e, a partir desses, prom over ações conjuntas, trans-form and o o processo de avaliação em instrum ento que auxilie e com plem ente a aprendizagem , deform a reflexiva, respeitando-se os níveis de desenvolvim ento dos alunos.

8 ) Estabelecer, num prazo de 5 anos, m ecanism os de aperfeiçoam ento da prática docente e degestão escolar, que priorizem o processo de aprendizagem dos alunos do Ensino Fundam ental e, emesp ecial, dos anos/séries finais.

9) Adequar, com garantias, a alim entação escolar por m eio dos diversos segm entos que com põem

o Plano M unicipa l, para que se ofereça um cardápio seguindo os níveis calóricos protéicos por faixaetária elab orado por especialistas da saúde (nutricionistas) com qualidad e.

9.1) Propiciar form açã o perm anente com os funcionários e profissionais responsáveis pela elabora-ção da m erenda escolar.

9.2) M anter um núcleo com profissionais na área da nutrição, responsáveis pela fiscalização eacom panham ento d a alim entação escolar.

9.3) Assegurar o efetivo exercício desse provim ento, num a prática sem pre integrada e contínua.10) Direciona r, em 1 ano, o cam po de atuação do supervisor, para que possa, além das com petên-

cias inerentes ao seu cargo, estudar sistem aticam ente os resultados das avaliações e propor açõespara contribuir com a m elhoria do processo de aprendizagem e conseqüentem ente com os índices dasescolas, do M unicípio e do Estado.

11) Prom over a participação da com unidade na gestão das escolas, universalizando, em 2 anos, ainstituição de conselhos escolares ou órgãos equivalentes.

12) Adequar, no prazo de 4 anos, os espaços físicos das escolas, bem com o a aquisição de recur-

sos m ateriais para beneficiar o processo d e a prendizagem dos alunos, especialm ente da faixa etáriade 6 anos e os atendidos em tem po integral.

13) Incentivar a participação dos alunos nas entidades estudantis, em especial nos grêm ios, com oespaços de ap rendizagem e práticas cidadãs, garantindo condições para seu pleno funcionam ento.

11 - Ensino Mé dio e Form açã o Profissional11.1 - DiagnósticoO ensino m édio, indispensável pa ra o acesso a cursos de form açã o profissional inicial, tanto em

nível técnico, com o superior, m erece um a atenção especial nas políticas p úblicas do País, consideran-do-se a enorm e exigência do m ercado de trabalho para que se tenha cad a vez m ais elevados níveis deescolaridad e.

As estatísticas desse nível de ensino têm m ostrado o quanto são preocupantes os problem as rela-cionados ao acesso e perm anência dos jovens entre 15 a 17 anos no ensino m édio. Esse desafio deveser superado com a articulação e cooperação entre os entes federados, com o prevê a ConstituiçãoFederal de 1988, no seu artigo 211, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação N acional, no seu artigo,

para juntos definirem estratégias que possibilitem am plo atendim ento da população dessa faixa etária.Da m esm a form a, o atendim ento à dem anda para a form ação profissional de nível técnico deveser oferecido por m eio de projetos educacionais que visem tam bém a ações articuladas para o desen-volvim ento social e econôm ico do nosso M unicípio, observando o p otencial produtivo da região.

A cidade de Santos reflete a realidade do Brasil e do Estado de São Paulo em relação à evolução dam atrícula que, infelizm ente, vem evoluindo ano a ano, conform e tabelas a seguir:

A Educação Profissional é estruturada em três níveis: básico (independente do nível de escolarização),técnico (com plem entar ao ensino m édio e tecnológico) e superior, de graduação ou pós-graduação.

O Centro Paula Souza iniciou suas atividades em 1969 e adm inistra atualm ente 151 Escolas Técnicas(Etecs) e 47 Faculda des de Tecnologia (Fatecs), distribuída s em 127 cida des do estad o de São Paulo. OCentro está vinculado à secretaria de D esenvolvim ento do Estado de São Paulo, que tem com o objetivointensificar o desenvolvim ento sustentável do Estado.

Santos possui duas ETECs, a Escola Técnica Aristóteles Ferreira, que oferece os cursos de Constru-ção Civil, Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica, Inform ática, M ecânica, Telecom unicações, Turism o, além

RedeMunicipal

RedeEstadual

RedeParticular

Total

Ano

Médio Técnico Médio Técnico Médio Técnico Médio Técnico

1999 517 - 18.655 - 6.350 - 25.522 -

2000 144 - 17.934 - 6.396 - 24.474 -

2001 0 - 16.781 - 5.685 - 22.671 -

2002 0 - 15.519 - 5.700 - 21.219 -

2003 0 - 14.405 - 5.605 - 20.010 -

2004 0 - 13.451 - 5.503 - 18.954 -

2005 0 1.332 12.372 1.576 5.472 2.585 17.844 5.493

2006 0 911 11.707 3.096 4.957 2.453 16.664 6.460

do Ensino M édio, e a Escola Técnica D ona Escolástica Rosa oferece os cursos de A dm inistração, M eta-lurgia, Nutrição e D ietética e Segurança do Trabalho. Am bas passaram a integrar o Centro Paula Souza,um a em 1994 e a outra em 2004, respectivam ente.

Possui tam bém a Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista –FATEC, desde 1987, oferecendocursos de Inform ática (ênfase em Gestão de N egócios), Logística (ênfase em Transportes) e Processam entode Da dos.

Existem ainda a Escola SEN AI “Antonio Souza N oschese”, com cursos de Autom ação, Eletroeletrônica,Inform ática e Autom obilística e o SENAC com cursos de A dm inistração e Negócios, Técnico Esteticista,

Técnico em Design de Interiores, Técnico de Enferm agem , Técnico em Hotelaria e Técnico em Logística.A rede m unicipal de ensino de Santos conta com um a U nidade que atende o Ensino Funda m ental

e oferece cursos de Educação Profissional em nível técnico nas áreas de: M agistério -Norm al, Contab i-lidade, Logística e G estão e Petróleo e G ás. Em 2008, foram criadas turm as na Zona N oroeste, na U M EPadre Leonardo N unes dos dois últim os cursos inaugurados.

O papel da educação profissional, num a visão renovada, precisa ter a colaboração de m últiplasinstâncias do Poder Público e da sociedade civil e integrar todas as iniciativas, conform e orienta o PlanoNacional de Educação. Dessa form a, é de grande relevância para o atendim ento às novas exigênciasdo m und o do trabalho e conseqüentem ente para contribuir com o desenvolvim ento do Pa ís.

11.2 - DiretrizesAs concepções pedagógicas que em basam as políticas educacionais para o Ensino M édio e Edu-

cação Profissional devem priorizar o desenvolvim ento das com petências e habilidades básicas relacio-nadas às exigências das atividades profissionais e, ao m esm o tem po, prom over a construção de umsujeito ativo, crítico, participativo, capaz de form ular soluções para as atua is dem and as sociais, políti-

cas e econôm icas da região e do próprio país, num m undo cada vez m ais globalizado.Nesse contexto, o conhecim ento é utilizado intensivam ente, seja para trab alhar, conviver, exer-

cer a cidadania ou para cuidar do am biente em que se vive. N ossa sociedade atual, produto da revolu-ção tecnológica que se acelerou na segunda m etade do século passado e dos processos políticos queredesenharam as relações m undiais, já está gerando um novo tipo de desigualdade ou exclusão, liga-da a o uso da s tecnologias de com unicação que hoje m ediam o acesso ao conhecim ento e aos bensculturais e, conseqüentem ente, aos bens m ateriais.

Nesse quadro, ganha im portância redobrada a qualidade da educação oferecida nas escolaspúblicas, especialm ente aquelas voltadas ao oferecim ento do Ensino M édio e Educação Profissional,pois é nelas que estão, ou deveriam estar, as cam adas m ais pobres da sociedade brasileira, que antesnão tinham acesso à escola. A relevância e a pertinência das aprendizag ens escolares nessas institui-ções são decisivas para a inserção no m undo do trabalho.

A educação profissional é um a m oda lidade própria de educação, que deve estar articulada com aeducação b ásica e, no caso do nível técnico, ser com plem entar ao ensino m édio.

A educação profissional requisita com petências básicas, que, com o preconizam os ReferenciaisCurriculares N acionais, deve ser garantida pela educação básica, ensino fundam ental e m édio, emdiferentes áreas.

Portanto, o regim e de colab oração entre as três esferas governam entais, preconizado pela C.F/88e a LDB/96, poderá, com o pretende as m etas estabelecidas neste Plano, contribuir para a m elhoria eam pliação do atendim ento tanto para o ensino m édio, com o para a form ação profissional oferecidosno M unicípio de Santos.

11.3 - Objetivos e M etas11.3. 1 - Ensino M éd io1) Estabelecer um diálogo (virtual e presencial) com a com unidade escolar de acordo com as neces-

sidades locais, articulado com os Conselhos pertinentes, para a form ação de um banco de dados.2) Form ular e im plem entar, progressivam ente, um a política de gestão da infra-estrutura física pa ra

que se estabeleçam prazos para as Unidades cum prirem suas m etas e atingirem seus ob jetivos, atre-lado aos serviços m unicipa is, por m eio do código de Edificação M unicipal.

3) M elhorar o aproveitam ento dos alunos do Ensino M édio, de form a a atingir níveis satisfatórios dedesem penho definidos e avaliados pelo Sistem a N acional de Avaliação da Educação Básica (SAEB),pelo Exam e N acional do Ensino M édio (ENEM ) e pelos sistem as de avaliação que venha m a ser im plan-tados no Estado.

4 ) Reduzir a retenção e a evasão no tem po m édio de 4 anos para conclusão, estim uland o jovens aperm anecerem no Ensino M édio, tendo m aior identidade com os currículos, por m eio de discussões emFóruns perm anentes (com issões perm anentes) entre escolas x em presas x órgãos governam entais enão governam entais.

5) Adotar m edidas exigindo padrões m ínim os de infra-estrutura, para o Ensino M édio, incentivandoa adoção daquelas que garantam as necessidades apontadas e proponham o estabelecim ento deparcerias para ocupar postos, autorizando a abertura e funcionam ento de novas unidades atendendoao código de posturas m unicipais.

6) Incentivar a criação de conselhos ou equivalentes para estim ular a participação da com unidadena gestão, m anutenção e m elhoria das condições de funcionam ento das escolas.

7) G arantir, às escolas, autonom ia p edagóg ica e financeira com acom panham ento e aprovaçãodos Conselhos Escolares.8) Rever periodicam ente a organização didático-pedagógica e adm inistrativa do ensino noturno,

de form a a adequá-lo às necessidades do aluno/trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino,com garantia e cum prim ento d a lei do estudante, junto a o M inistério do Trabalho.

9) Apoiar e incentivar as organizações estudantis, com o espa ço de participa ção e exercício dacida da nia, em especial, os grêm ios estudantis, com espaço físico para sua organização no interior dasescolas, criando instrum entos que ga rantam seu pleno funcionam ento.

10 ) Avaliar, pelo C onselho M unicipal de Educação, no prazo 2 anos, a contar da data da vigênciadeste Plano, os efeitos causados pela reorganização da rede física e a correção dos eventuais proble-m as encontrados.

11.3.2 - Formação Profissional1) Contribuir pa ra a progressiva am pliação da política de desenvolvim ento regional dos cursos bá-

sicos, técnicos e superiores da educação profissional, observadas as ofertas do m ercado de trabalho,em colaboração com em presários e trabalhadores nas próprias escolas e governo; criando com issões,em , 1 ano, após a aprovação do plano.

2) M ob ilizar, articular e aum entar a rede de instituições de educação profissional, visando à ofertade cursos básicos, destinados a atender a toda população local, sem pre associados à Educação Bási-ca, sem prejuízo de que sua oferta seja conjugada a ações para elevação da escolaridade.

3) Integrar a oferta de cursos básicos profissionais e em preend edores, sem pre que possível, com a




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oferta de program as que perm itam aos alunos que não concluíram o ensino fundam ental obter form a-ção equivalente.

4 ) Estabelecer e am pliar parcerias entre os sistem as federal, estadual, m unicipal e a iniciativa priva-da, para incentivar a oferta de educação profissional.

5) Incentivar, por m eio de recursos públicos e privados, a produção de program as de educação adistância que am pliem as possibilidades de educação profissional perm anente para toda a população.

6) Estim ular a criação de escolas técnicas, de acordo com as necessidades da região, de form a agarantir que cum pram o papel de oferecer educação profissional específica e perm anente para a po-

pulação, levando em conta as peculiaridades e potencialidades da atividade na região.7) Estabelecer, junto às escolas técnicas e em colaboração com a Secretaria de M eio a m biente,

cursos básicos voltados para a m elhoria do nível técnico e da preservação am biental, dentro da pers-pectiva do desenvolvim ento auto-sustentável.

8) Estim ular perm anentem ente o uso das estruturas públicas e privadas não só para os cursosregulares, m as tam bém pa ra a qualificação e requalificação de trabalhadores com vistas a inseri-los nom ercado de trabalho com cond ições de com petitividade e produtividade, possibilitando a elevação deseu nível educacional, técnico e de renda .

9) Im plem entar um a educação técnica, dem ocrática, fund am entada no ensino, na pesquisa e naextensão e voltada à form ação de profissiona is criativos, críticos, capazes de pensar, decidir e resolverproblem as.

10 ) Im plem entar um a política de ensino técnico e expandir a rede de educação técnica e tecnológica,em todos os níveis, para atender à dem anda, a partir da realização de um diagnóstico e das expecta-tivas do m ercado de trabalho que esteja voltada para o d esenvolvim ento da pessoa e da sociedade.

11) Incentivar processos dem ocráticos de ensino e de aprendizagem que busquem im plem entarum a abordagem na qual os alunos e professores participem da construção do conhecim ento; acom -panhando a educação técnica e tecnológica de qualidade.

12) Buscar recursos, por m eio d e incentivos fiscais às em presas e outros term os de parcerias, a fimde assegurar a infra-estrutura física das unidades, am pliando, m odernizando e reequipando laborató-rios e oficinas, atua lizando bibliotecas e capa citando os traba lhadores para utilização adequada eplena dos recursos disponíveis.

13) Viabilizar a criação de um observatório, junto à Secretaria de Planejam ento, para diag nosticar asituação da rede form al e não form al de Educação Profissional da região e reorientar a política subsidi-ando a tom ada de decisões.

14 ) Fom entar, junto a outras esferas governam entais, a progressiva a m pliação de vagas públicas,para a form ação profissional, em todos os níveis e m odalidades, inclusive alunos com necessidadeseducacionais especiais, visando ao atendim ento da dem anda, de acordo com as habilidades e com -petências dos alunos.

15) Estim ular a oferta de cursos de qualificação profissional bá sica, articulados com program as d ealfabetização e EJA (Educação de Jovens e Adultos), inclusive para os alunos com necessidades educa-cionais especiais.

16) Fom entar program as de form ação continuada para trabalhadores da educação profissional,privilegiando as áreas de atuaçã o e incluindo tem as transversais.

17) Assegurar professores especializad os, pessoal técnico-pedagógico e adm inistrativo e de apoioem núm ero adequado às necessidades da educação profissional em cum prim ento à legislação.

18) Apoiar e incentivar as organizações estudantis, com o espaço de participação e exercício dacidadania, com espaço físico para sua orga nização no interior das escolas, criando instrum entos quegarantam seu pleno funcionam ento.

12 - Ensino Superior12.1 - DiagnósticoH á, no m unicípio de Santos, oito universidades privadas, um a pública e um a faculdade de tecnologia

pública, com a oferta de 83 cursos diferentes.

O s cursos oferecidos em m aior núm ero são os de A dm inistração (com oito cursos oferecidos), se-guido dos de D ireito, Fisioterapia e Pedagogia (com seis cursos oferecidos cada um ) e Ciências Contábeis,Educação Física e Enferm agem (com cinco cursos oferecidos).

H á a oferta de cursos voltados às especificidades de nossa região, com o os cursos de Turism o,H otelaria e G astronom ia que atendem à dem anda de form ação de profissionais na área do turism o; oscursos de Com ércio Exterior, Logística para Transporte, Logística, Gestão Portuária e Adm inistração emCom ércio Exterior para atender ao desenvolvim ento e funcionam ento do porto de Santos; os cursos deO ceanografia, Gestão Am biental, Biologia M arinha, Biologia e Geografia, servindo ao atendim ento dasnecessidades de preservação do nosso ecossistem a e, finalm ente, cursos voltados para atendim ento àdem anda im posta pela existência de gás e petróleo na bacia de Santos, com os cursos de Petróleo eÁlcool/Gás e Engenharia de Petróleo. Q uatro Instituições de Ensino Superior (IES) oferecem cursos ouprojetos que são focados nas necessidades e dem andas regionais tais com o: ação com unitária “Auto-nom ia e Saúd e”, program as “Saúde e Vida”, “Educação e Sociedade”, “Desenvolvim ento C om unitário”,“M eio Am biente”, “Superação”, “Dia M undial de Lim peza das Praias”, “Bota-Pilha”, “M aratona ESA M C”e

“Jornal-Escola”. O ferecem tam bém palestras sob re D ireito e os cursos na gradua ção ”Gás e Petróleo”,“M ultim ídia”, “Arquitetura de Interiores”, “Sistem as G erenciais”. H á tam bém os cursos de pós-gradua-ção “Direito A m biental”, “Biologia M arinha”, entre outros.

Santos, por suas características, tem m uito a ganhar com a form ação de novos pesquisadores quedesenvolvam pesquisas que favoreçam o desenvolvim ento da região e que atendam às dem andasque ora se apresentam . N ão é um a prática com um , nem rotineira, a de abrir espaços a pesquisadorespara investigação e pesquisa d as práticas desenvolvidas no cotidiano d os espaços m unicipais. N oentanto, um a parceria entre o poder púb lico m unicipal e as IES só teria a acrescentar na busca pelaexcelência da gestão m unicipal. A única universidade pública sediada em Santos, a U niversidade Fede-ral de São Paulo (U N IFESP) oferece atualm ente 22 projetos em parceria com o poder público. É im por-tante que outras IES tam bém possam estabelecer tais convênios.

Já existem , há m uitos anos, term os de coop eração com as universidades e centros universitáriospara realização de estágio supervisionado. N o entanto, o program a de Residência Pedagógica, elabo-rado pela prefeitura, por m eio da Seduc (Secretaria de Educação) em parceria com a U N ISAN TOS, teveinício em agosto de 2008 e oferece estágios supervisionados aos alunos dos cursos de Pedagogia, nasescolas da rede m unicipa l com o objetivo de p ossibilitar aos futuros profissionais contato real com asala de aula, quando serão acom panhados e avaliados por um a com issão com posta por m em bros dauniversidade e da Secretaria de Educação. Assim , os alunos poderão participar m ais da construção eda elaboração de projetos pedagógicos das escolas.

De acordo com levantam ento realizado em quatro Instituições de Ensino Superior em Santos, hou-

ve, no a no d e 2007 e 2008 o total de 2117 m atrículas em cursos de graduação. Desse total, apenas 380m atrículas, nos dois anos, foram realizadas na única universidade pública da cidade de Santos, perce-bendo-se assim , a necessidade de m aior repasse de recursos pelos governos federal e estadual paraam pliação de vag as no ensino público regional e m aior repasse de recursos para investim ento empesquisas.

Devido à diversidade da natureza da s IES de Santos (universida des, centros universitários, faculda-des integradas), a autonom ia didática, científica e adm inistrativa está subordinada à form a de gestãode cada um a delas. Entretanto, m esm o que as IES de Santos, ou a m aioria delas, se constituam em

sistem as próprios, é papel do poder público o de recom endar program as de fom ento para possibilitara elevação dos pa drões de qualidade do Ensino Superior.

O s padrões de qua lidade de cada um a das instituições de Ensino Superior sediadas em Santossão, m uitas vezes, desconhecidos pelos m unícipes, assim com o as diferenças existentes entre as váriascertificações em itidas por um a IES. A inform ação que não possuem diz respeito ao reconhecim ento doM EC de tais cursos, bem com o as diferenças entre cursos “lato sensu”, “stricto sensu”, cursos de exten-são, etc. H á, no m unicípio de Santos, oito Instituições de Ensino Superior privadas, um a p ública e um afaculdade de tecnologia pública com a oferta de 83 cursos diferentes com certificações cujo teor tem deser conhecido e facilm ente acessado pela população.

A grande m aioria das IES de Santos estão filiadas aos planos de facilitação de entrada e perm a-nência em seus cursos com o o FIES e o ProU ni. Além disso, algum as delas possuem sistem as próprioscom o bolsa-m érito para alunos com excelente a proveitam ento e bolsas reem bolsáveis, em que o alu-no quitará o seu débito com a IES, depois de form ad o. Essas políticas devem ser estim uladas e incenti-vadas. Entretanto, as IES de Santos poderiam , a exem plo do que fez a U nB, criar e instituir m edidas que

dessem conta de atender a m inorias étnicas e vítim as de d iscrim inação, bem com o dos estudantescom altas habilidades intelectuais nos estratos de baixa renda.

Santos precisa envidar esforços na busca de um a educação de qualidade. Para tal, o Ensino Supe-rior deverá ser a últim a etapa de um processo construído ao longo da educação infantil, da básica e doensino m édio.

12.2 - DiretrizesA produção de pesquisa e conhecim ento constitui um dos m ais im portantes indicadores de desen-

volvim ento de um país. O Ensino Superior tem papel fundam ental nesse processo de produção. É noEnsino Superior que a produção do conhecim ento nas diversas áreas do saber, a form ação profissionale o aprendizado perm anente se conjugam para a construção de um a sociedade m ais igualitária, por umlado, e, por outro, m ais com petitiva em relação aos outros grandes centros de produção de conhecim entom undiais. Assim , cabe ao poder público contribuir, na m edida de suas atribuições legais, para a m elhoriada qualidade e oferta do Ensino Superior no m unicípio, observando as especificidades e necessidadeslocais e buscando garantir essa oferta a todas as cam adas da população, em especial aos jovens em

idade de 18 a 24 anos. O Ensino Superior deve se constituir, principalm ente, pelas universidades, queexercem as funções que lhe foram atribuídas pela C onstituição: ensino, pesquisa e extensão.

É de sum a im portância que Santos esteja prepa rada para atender às dem andas específicas denossa região, tais com o: a de form ação de profissionais na área do turism o; de atendim ento ao desen-volvim ento e funcionam ento do p orto de Santos; de atendim ento das necessidades de preservação donosso ecossistem a e de atendim ento à dem and a im posta p ela existência de gás e petróleo na baciade Santos. É necessário que Santos invista na form ação de novos pesquisadores e técnicos para aten-dim ento de tais dem andas.

O enunciado das diretrizes do projeto do PN E inicia-se com o reconhecim ento de que “nenhum paíspode a spirar a ser desenvolvido e independente sem um sistem a de educação superior forte. N umm undo em que o conhecim ento sobrepuja os recursos m ateriais com o fator de d esenvolvim ento hu-m ano, a im portância do ensino superior e suas instituições é cada vez m aior. Para que estas possamdesem penh ar sua m issão educa tiva, institucion al e social é fun da m ental o apoio púb lico”. Emcontrap artida, o poder púb lico poderá ter, nas IES, verdadeiras aliadas na construção e m odernização

de projetos e práticas de trabalho, beneficiando-se do conhecim ento produzido por elas. O poder púb li-co, em especial, a Secretaria de Educação, na busca pela excelência d o desenvolvim ento de seu traba-lho e concretização de sua s ações deve buscar, nas IES, a parceria que a p oderá ajudar a alcançar essaexcelência. Assim , cab e ao governo do m unicípio contribuir para a garantia do Ensino Superior públicoe privada de qualidade, estabelecendo um a política de articulação das ações d o ensino, pesquisa eextensão universitárias com as ações estratégicas de desenvolvim ento realizada s no m unicípio, porm eio de ações de apoio e parcerias com instituições federais, estaduais e privadas, bem com o porm eio de instrum entos de acom panham ento, discussão e divulgação do trabalho desenvolvido nessasuniversida des.

A garantia dos m unícipes de acesso ao Ensino Superior deve ser, tam bém , um a m eta a ser con-quistada pela parceria entre as esferas públicas m unicipal, estadual e federal. Para tal, é necessáriofacilitar o acesso e a perm anência dos jovens no Ensino Superior. O governo federal tem incentivado aconcessão de bolsas pelas IES, por m eio de program as com o o PRO U N I (Program a U niversidade paraTodos, que tem com o finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de

cursos de graduação e seqüenciais de form ação específica, em instituições privadas de Ensino Superi-or) e o FIES (Fundo de Financiam ento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a gradua-ção no Ensino Superior de estudantes que não têm cond ições de arcar integralm ente com os custos desua form ação). O Projeto de Lei 73/99, que tram ita na Câm ara dos Deputados, propõe a destinação de50% das vagas d as universidades e escolas técnicas federais a estudantes de escolas públicas, negrose indígenas. Porém , algum as universidades brasileiras já se anteciparam à legislaçã o federal e adota-ram seus próprios sistem as de cotas de ingresso no vestibular. A U nB (U niversidade de Brasília), porexem plo, criou a Assessoria de Diversidade e Apoio aos Cotistas, responsável pela organização dosprogram as voltados à m elhor inserção dos cotistas na universidade. Santos, tam bém , por m eio de umfórum perm anente, poderá discutir as form as de viabilizar e am pliar o acesso e a inclusão no EnsinoSuperior.

É de fund am ental im portância, entretanto, que as m etas de educação da cidade, de todos ossegm entos, estejam correlacionadas, de tal form a que perm itam o ingresso dos egressos da educaçãobásica, profissional e tecnológica das escolas de Santos ao Ensino Superior, apenas m ais um passo deum cam inho já em percurso.

12.3 - Objetivos e Metas1) Estim ular, apoiar e reivindicar, em consonância com a C arta da Educação de Santos de 2008, a

criação, em parceria com o governo federal e/ou estadual, de um a U niversidade Pública M unicipal ouM etropolitana, com cursos em diversas áreas do conhecim ento e atenta às necessidades da região edo desenvolvim ento sustentável, preferencialm ente situada na Zona N oroeste, am pliando a oferta de




vagas das universidades e dim inuindo as desigualdades existentes.2) Incentivar m aior repasse de recursos pelo governo federal e estadual, para am pliação de vagas

no ensino público regional investindo em pesquisas, e criação de cursos noturnos com flexibilização naform ação e am pliação da oferta de ensino, em especial com o oferecim ento de cursos na área deCiências H um anas e Tecnológicas.

3) Incentivar a efetiva autonom ia didática, científica, adm inistrativa e de gestão fina nceira das Insti-tuições de Ensino Superior.

4 ) Recom endar a instituição de program as de fom ento para que as instituições de educação supe-

rior constituam sistem as próprios, capa zes de possibilitar a elevação dos padrões de q ualida de deensino, de extensão e d e pesquisa.

5) Reivindicar e estim ular a consolidação e o desenvolvim ento da pós-graduação stricto sensu e dapesquisa das Instituições de Ensino Superior, am pliando, progressivam ente, o núm ero de pesquisado-res qualificados.

6) Acom panhar, divulgar e inform ar a população, com base nos sistem as nacionais de avaliação, oreconhecim ento e à natureza da certificação dos cursos das Instituições de Ensino Superior do m unicípio.

7) Incentivar a abordagem de assuntos peculiares à região em cursos ou p rojetos das Instituiçõesde Ensino Superior, flexibilizando as diretrizes curriculares estabelecidas, de m od o a m elhor atender àsdem andas do m unicípio.

8 ) Estabelecer pa rcerias entre Instituições d e Ensino Superior e serviços m unicipais, disponibilizando-os com o espaços de aprendizagem para atividades de pesquisa, extensão e socialização dos conheci-m entos produzidos.

9) Prom over a articulaçã o das Instituições de Ensino Superior com as redes pública e privada de

educação básica, visando à m elhoria d a qualidade da educação do m unicípio, não só por m eio depesquisas, m as de ações e form ação de gestores e professores.

10 ) Discutir e articular ações junto ao G overno Federal e Estadual a fim de viabilizar e am pliar o acessoe a inclusão do m unícipe ao Ensino Superior, dos grupos étnicos, vítim as de discrim inação e pessoas debaixa renda, bem com o dos estudantes com altas habilidades intelectuais nos diversos estratos.

11) Estim ular a adoção, pelas Instituições de Ensino Superior, de program as de assistência estudantiltais com o b olsa-trabalho ou outros, destinados a apoiar os estudantes, que dem onstrem bom desem -penho acadêm ico.

12) Integrar as m etas do ensino superior, na im plem entação do Plano M unicipal de Educação, esta-belecendo correlação com as m etas do ensino m édio, do ensino fundam ental, da educação d e jovense adultos, da form ação e valorização dos profissionais da educação, de m odo a favorecer o acesso aoEnsino Superior.

13) Estab elecer convênios com as Instituições de Ensino Superior situadas no m unicípio, tendo emvista o oferecim ento d e cursos de form ação a os servidores m unicipais, em nível de graduação, pós-

graduação, extensão e aperfeiçoam ento.14) Recom endar ao C onselho M unicipal de Educação o acom panham ento e o controle social dasatividades universitárias, com o objetivo de assegurar o retorno à sociedad e dos resultados das pesqui-sas, do ensino e da extensão.

15) Prom over conferências de Educação Profissional e Tecnológica, em consonâ ncia com os M inis-térios d e Educação e d e C iência e Tecnologia.

16) Incentivar a organização dos estudantes por m eio dos Centros e Diretórios A cadêm icos, DiretóriosCentrais de Estudantes, bem com o nas Entidades Gerais (U EE-SP e U N E), prom ovendo a participaçãodos estudantes, professores e funcionários nos órgãos colegiados (Conselhos U niversitários), ga rantin-do condições estruturais para tal organização.

17) Incentivar a reestruturação dos currículos d os cursos de Pedag ogia e Licenciaturas com vistas aatender as reais necessidades dos alunos, buscando valorizar a prática em sala de aula.

18) Estim ular a criação de cursos g ratuitos de tecnólogo em Instituições locais de Ensino Superior,com abordagem de assuntos peculiares à região, de m odo a atender suas necessidades sociais e

profissionais, capacitando pa ra o trabalho nas áreas de petróleo e gás, logística, assuntos portuários eretro-portuá rios, edificações e m etalurgia.13 - Educação de Jovens e Adu ltos13.1 – D iagn ósticoDesde 1996, a Secretaria M unicipal de Educação im plem enta p rojetos de alfabetização de jovens e

adultos em parceria com instituições diversas, com o: Em presas da Construção C ivil –Projeto Construin-do as Letras; Rotarys –Pro-alfa; M EC –Brasil Alfabetizado, e Associações de M elhoram entos de Bairros,Igrejas, CECO N s, em presas privadas, entre outras.

Em dezem bro de 2003 em parceria com a O N G Congresso N aciona l Afro-Brasileiro, aderiu aoProgram a Brasil Alfabetizado, dando início às aulas em 2004, com 20 postos atendendo a 250 alunos.Em 2005, devido à dem ora da publicação da Resolução / FN DE, optou-se pelo Projeto Parceiros doSaber. Em 2006, retom ando o Program a, form aram -se 14 salas, atendendo 260 alunos. Em 2007, 10salas e 150 alunos.

O Projeto Parceiros do Saber, im plantado em m arço de 2005, em parceria com segm entos da

sociedade civil de Santos (em presas, associações, Rotarys, sociedades de m elhoram entos), atende,por ano, aproxim adam ente 250 jovens e adultos. Até 2007, m anteve um a m édia anual de 18 pólos,distribuídos em diversas áreas do nosso m unicípio, am pliando para 23 pólos em 2008.

Tabela 1 - Evolução d o núm ero de alunos atendidos nos Projetos Parceiros do Saber e Brasil Alfabe-tizado (2005 a 2008)

A ções com o essas garantiram a Santos o recebim ento, em 2007, do selo de M unicípio Livre doAnalfabetism o, conferido pelo M inistério da Educação aos m unicípios que atingiram m ais de 96% dealfabetização, com base nos dados do Censo D em ográfico do IBG E (2000).

Tabe la 2 - Total de oferta d e U M Es / EJA, por Ciclo –de 2005 a 2008

Tabe la 3 - Evolução das M atrículas em U M Es / EJA –2004 a 2007

De acordo com os dados estatísticos do IBG E, a evolução da população de Santos nos últim os anosm anteve-se estável, o que justifica a dim inuição na procura para a EJA, conform e dem onstado natabela anterior.

Co nstatou-se que os usuários d a educação de jovens e ad ultos, trabalhadores, precisam teralternância ou flexibilização nas ofertas dos horários dos cursos, para dim inuir o absenteísm o.

Para a tenuar as dificuldades de acesso, em 2005, im plantou-se o Projeto C urso M odular PresencialCiclo II –EJA em M onte Cabrão. Em 2006, iniciou-se um projeto de educação de jovens e adultos, emIlha Diana, com um a sala d e alfabetização. No prim eiro sem estre de 2007, com a dem anda já alfabe-tizada, im plantou-se um a sala de Ciclo I, m ultisseriada. Para dar continuida de aos estudos no Ciclo II,criou-se um curso a distância, com intervenções e orientações presenciais, com o objetivo de prepararos educandos para o ENCC EJA – Exam e N acional de Certificação de Com petências para Jovens eAdultos. O resultado foi positivo, com 65% de aprovação no exam e de 2007.

Em 2008, a exem plo do sucesso do curso EAD em Ilha D iana, im plantou-se o m esm o m odelo emM onte Cabrão e Caruara.

Além da prom oção de acesso a essa m odalidade, foram tom adas m edidas de apoio e incentivoaos estudos, com distribuição de m aterial didá tico específico aos alunos de baixa renda e cursos deform açã o continuad a para os professores de alfab etização, Ciclos I e II da EJA.

M esm o assim , percebe-se, a partir da análise do quadro apresentado na tabela 5, que indica opercentual dos índices de evasão nas U M Es / m odalidade EJA, entre 2005 e 2007, dos Ciclos I e II, queessas iniciativas contribuíram com um a pequena queda na desistência, o que confirm a que a situaçãosocioeconom ica dos usuários interfere significativam ente, tanto no acesso aos estudos com o na per-m anência.

Tabela 4 - Percentual dos índices de evasão nas UM Es / m odalidade EJA, entre 2005 e 2007, dos

Ciclos I e II

Nº. de alunos 2005 2006 20072008

(previsão)

Parceiros do Saber (Projeto) 250 345 270 300Brasil Alfabetizado (Projeto) 0 264 150 100

2005 2006 2007 2008

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

3

2 2

3

4 4 4

6

9

10

11

9

Ciclo ICiclo II

Ciclo I e II

N ú m e r o d e e s c

o l a s

2004 2005 2006 2007

0

1000

2000

3000

4000

5000

3933 38183628

3157

2º Semestre / 2005 2º Semestre / 2006 1º Semestre / 2007

34,2% 27,5% 32,1%




17

Tabela 5 - Evolução do núm ero de inscrições e d e concluíntes no Encceja –2005 a 2007

A partir de 2005, a Secretaria de Educação aderiu à aplicação do EN CCEJA –Exam e N acional deCertificação de Jovens e Ad ultos –para a conclusão do Ensino Fundam ental. Em 3 anos, já certificaram -se 240 jovens e a dultos, com o apresentado no quadro de evolução do núm ero de inscrições e deconcluíntes no Encceja –2005 a 2007, conform e tabela acim a.

U m a outra ação, que tem com o objetivo preparar os educandos para o EN CC EJA –Exam e N acionalde Certificação de C om petências para Jovens e Adultos, foi iniciada em 2007, em Ilha Diana, quando aSecretaria de Educação criou o curso a distância, com intervenções e orientações presenciais, devido àdificulda de de acesso e à especificida de da m atriz curricular do Ciclo II. Com o já exposto, em 2008,am pliou a oferta para M onte Cabrão e Caruara, bem com o em postos do Projeto Parceiros do Saber.

Q uanto à articulação de políticas de educação com as de inserção ao m ercado de trabalho,contatam os o CIEE –Centro de Integração Em presa Escola, que cadastra e encam inha alunos para om ercado de trabalho, tendo com o referência a Lei da Aprendizagem nº 10.097/00. Além disso, depoisde cadastrados, os jovens têm acesso a diversos cursos on-line de qualificação profissiona l. É um aação concreta realizada em 2007 e que continua em 2008, valorizando e incentivando a perm anência

na escola.Em 4 de agosto de 2006, foi inaugurado o Curso da U ATI –Universidade Aberta à Terceira Idade –

da U N IFESP campus Baixada Santista. A U ATI é vinculada à Pró-Reitoria de Extensão e iniciou suasatividades no dia 02 de agosto de 1999, em São Paulo. Proporciona m ais qualidade de vida física em ental às pessoas com idade a partir de 50 anos, e atualizações, a fim de que possam reciclar seusconhecim entos. Para Ingressar na U niversidade A berta à Terceira Idade, não são necessários certifica-dos de escolaridade de nenhum tipo. A vontade de aprender é o único requisito exigido.

A U niversidade Aberta para a Terceira Idade (U ATI) da U N ISAN TO S é um a das iniciativas pioneirasno Brasil em program as para atualização das pessoas com m ais de 50 anos. Prom ove o diálogo e odebate entre professores e alunos sobre aspectos culturais, psicológ icos, sociais e biológ icos, proporci-onando aquisição e atualização do conhecim ento, bem com o oportunidade para o convívio sociocultural.

Pensando no fortalecim ento do atendim ento em rede, em 2006, a SED U C e a Secretaria M unicipalde Saúde im plantaram um Projeto que tem com o m ote a inclusão de adolescentes com transtornosm entais nos cursos da m oda lidade Educação de Jovens e Adultos, das UM Es de Santos.

A educação de jovens e adultos no m unicípio d e Santos vem se estruturand o e se aperfeiçoando,ano a ano, por m eio de análise constante da dem anda. O oferecim ento desta m odalidade, de respon-sab ilidade do governo m unicipa l e estadual, tam bém é feito pela iniciativa privada. A rede m unicipalatende o ensino fundam ental, e a estadual, os níveis fund am ental e m édio, com ênfase no segundo,com o observa-se entre o período de 1999 a 2006, conform e tabela a seguir:

Tabela 0 6 - Educação de Jovens e Adultos

13.2 – DiretrizesA m odalidade EJA, presente em escolas de Santos, recebe alunos de diferentes contextos e situa-

ções, com histórias, ritm os de aprendizagem , estruturas de pensam ento diversas, bem com o vivênciaspessoa is e profissiona is próprias.

N o prim eiro segm ento do Ensino Fund am ental, são, em sua m aioria, adultos de m eia idade quenão tiveram acesso à escolarização ou que precisaram abandonar a escola ainda m uito jovens, crian-do um a auto-im agem inferiorizada. Eles têm m uitas dificuldades relacionadas à leitura e à produçãoescrita e dom inam noções m atem áticas ap rendidas de m aneira inform al ou intuitiva. Desejam am pliaras possibilidades de socialização, convivendo em igualdade com as pessoas, sem precisar desvelarum a incapacidade tão estigm atizada.

Estes fatores relacionados à leitura, à escrita e à m atem ática tam bém , estão presentes nas dificul-dades apresentadas pelos estudantes do segundo segm ento do Ensino M édio. Eles dividem -se em

Anos de aplicação do Exame 2005 2006 2007Nº. de inscrições no Encceja 950 528 386Aprovados nas quatro áreas do conhecimento, certificamoso Ensino Fundamental.

53 122 65

dois grupos diferenciados. U m de adolescentes, oriundos do regular diurno, que apresentam déficitsde aprend izagem e que, por força da idade, vão para a EJA, e, outro, de adultos que buscam a certificaçãode conclusão do Ensino Fundam ental e/ou M édio, alm ejando m elhores condições profissionais e sala-riais.

O público adulto tem , com o lem brança, um a escola diferente da atual. Nessa escola, o(a) professor(a)era o único detentor do saber. As aulas eram expositivas, excessivam ente silenciosas e com pontoscopiad os d a lousa. Existiam m uita lição de casa e m uito “treinam ento”. Esses alunos m ostram -se resis-tentes à nova concepção de escola que os coloca com o sujeitos do processo educativo.

Por outro lado, os alunos m ais jovens, já acostum ados com os novos padrões de aprendizagem ,entram em conflito com os m ais idosos. Eles não aceitam a p assividade e cobram um a interação m aisintensa entre o grupo. Essa realidade, som ad a às questões profissionais e fam iliares, resultam em umíndice de desistência m uito alto.

Essa diversidade caracterizada pela população que procura a EJA, com diferentes idades, perspec-tivas, histórias de vida e principalm ente situação socioeconom ica, precisa ser entendida pa ra q ue asações desenvolvidas realm ente atendam todas essas especificidades.

A inserção do a luno da EJA no período diurno, por exem plo, requer um redim ensionam entoped ag ógico, dentro d e u m program a específico com o escopo de reverter os altos índices deevasão constatad os, estim ulan do esse a luno a valorizar a continuida de dos estud os e, nesta, asua form açã o profissional inicial e continuad a, na perspectiva de m elho ria constan te d e su aqualidade de vida.

Assim sendo, a diretriz geral proposta é a de acesso e perm anência, pois o acolhim ento a essealuno e as condições para que não ocorra sua evasão precisam ser tratados com prioridade sem pre.

13.3 - Objetivos e Metas1) Envidar, a partir da aprovação do PM E, projetos de apropriaçã o da leitura, da escrita e de conhe-

cim entos m atem áticos pa ra Jovens e Adultos pouco escolarizados, reduzindo a taxa de analfabetism oobservada no C enso D em ográfico de 2000 do IBG E, em , no m ínim o, 50% ,até 2010.

2) Prom over a oferta de educação de jovens e adultos para a população, de acordo com a faixaetária estabelecida pela legislação vigente, que não tenha concluído o Ensino Fundam ental e oEnsino M édio, flexibilizando o horário dos cursos de educação de jovens e adultos, em alguns p ólos e/ou U nidades Educacionais, com atendim ento em período diverso (vespertino e/ou m atutino) ao ofereci-do pelos d iferentes sistem as.

3) Realizar um censo da populaçã o iletrada, por bairro, visando a localizar e program ar a oferta deeducação de jovens e adultos para essa população, otim izando, assim , o oferecim ento da m odalidadeEJA em áreas caracterizadas pelo analfabetism o e baixa escolaridade.

4 ) Incitar a oferta de m aterial didáticopedag ógico, ad equado à especificidade desta m odalidadede ensino, para os cursos em nível de Ensino Fundam ental e M édio para jovens e adultos, de form a a

incentivar as iniciativas m encionad as nas m etas deste Plano.5) Realizar, anualm ente, levantam ento, avaliaçã o e divulgação de experiências em alfab etizaçãode jovens e adultos, nos diferentes sistem as do m unicípio, que constituam referência no esforço dam inim ização dos índices de analfabetism o.

6) Assegurar a m anutenção de program as de educação continuad a aos educadores de jovens eadultos, levando-se em conta as peculiarida des deste público.

7) Estab elecer políticas que facilitem pa rcerias para o ap roveitam ento dos espaços ociosos existen-tes na com unidade para a im plantação de polos de ed ucação de jovens e adultos, tendo com o objetivoo encam inham ento desses alunos para a continuidade dos estudos.

8) Estim ular a concessão de créditos curriculares aos estudantes de educação superior e d e cursosde form ação de professores em nível m édio que participarem de p rogram as de educação de jovens ead ultos.

9) Buscar parcerias visando à aplicação anual de Exam es de Certificação de Com petências paraJovens e Adultos, estim ulando o prosseguim ento de estudos.

10 ) Expandir a oferta de program as de educação a distância na m odalidade d e educação de jo-vens e adultos, no segundo segm ento do Ensino Fundam ental e no Ensino M édio, incentivando o seuaproveitam ento nos cursos presenciais.

11) Associar ao Ensino Fundam ental e M édio para jovens e adultos a oferta de cursos básicos deform açã o profissional, articulando as políticas de educaçã o de jovens e adultos com as de inserção nom undo do trabalho e de geração de em pregos.

12) Incentivar as instituições de Educação Superior e organizações não-governam entais a oferece-rem cursos de extensão dirigidos à terceira idade para prover as necessidades de educação continua-da de adultos, tendo ou não form ação nos diversos níveis.

13) Realizar, a cada ano, avaliação e divulgação d os resultados dos program as de educação dejovens e adultos, com o instrum ento para assegurar o cum prim ento das m etas do plano.

14 ) Incentivar em presas públicas e privadas a ad erirem a Projetos, estim ulando os trabalhadoresna continuidade dos estudos.

15) Articular as políticas de educação de jovens e ad ultos com as de outras áreas com o saúde,

esporte, assistência social e cultura, fortalecendo o atendim ento em rede, prom ovend o p rojetossocioculturais e ações educativas, com vistas ao fortalecim ento da identidade do educando jovem eadulto, com sua escola.

16) Definir políticas de inclusão apropriadas a esta m odalidade de ensino que, por m eio de açõesconcretas, garantam o atendim ento adequado aos alunos com necessidades educaciona is especiais.

17) Articular as políticas e ações integradas entre os sistem as que atendam a educação de jovens eadultos, visando à oferta de cursos regulares de ensino m édio com início no 2º sem estre, pa ra osalunos concluíntes do ensino fundam ental na m odalidade EJA no 1º sem estre letivo.

18) Assegurar am pla divulgação, em jornal, rádio, televisão e com ércio local, do atendim ento reali-zado na EJA e o período para efetivação da m atrícula para esta m odalidade d e ensino.

19) Incentivar a participação dos alunos d a EJA nos processos de criação dos grêm ios estudantis,com o form a de participação cidadã.

20) Prom over adequação curricular da Educação de Jovens e A dultos de form a que atenda a pop u-lação em sua respectiva faixa etária.

21) Prom over estudos para revisão da estruturação organizacional dos ciclos I e II na EJA paraatender, com adequação pedagógica, a dem anda.

22) Prom over um curso de EJA que contem ple as necessidades de um a clientela excluída do ensinoregular, atendendo as peculiaridades dessa dem anda a pa rtir da flexibilização do currículo e da estru-tura do curso, possibilitando a escolarização dessa população, tendo em vista a certificação e o prosse-guim ento dos estudos.

* Educação d e Jovens e A dultos - presencial e sem ipresencial. Fonte: Inep/M EC

Rede Municipal Rede Estadual Rede Particular Total GeralAno

Total Fund. Médio Total Fund. Médio Total Fund. Médio Total Fund. Médio

1999 3.619 - - 5.926 - - 1.638 - - 11.183 -

2000 3.672 3.672 - 7.457 2.297 5.160 1.470 884 586 12.599 6.853 5.746

2001 3.798 3.798 - 7.171 2.020 5.151 1.257 756 501 12.226 6.574 5.652

2002 3.915 3.818 97 3.095 0 3.095 984 664 320 7.994 4.482 3.512

2003 3.898 3.731 167 *9.485 2.434 7.051 *1.103 739 364 14.486 6.904 7.582

2004 3.933 3.933 - 4.036 157 3.879 907 625 282 8.876 4.715 4.161

2005 3.818 3.818 - *11.011 3.326 7.685 759 498 261 15.588 7.642 7.946

2006 3.628 3.628 - *9.639 2.300 7.339 169 85 84 13.436 6.013 7.423




14 - Educação a Distância e Tecnologias Educacionais14.1 - DiagnósticoDois aspectos m erecem atenção, antes de observar o pa noram a da educação no m unicípio, em

relação ao uso das novas Tecnologias da Inform ação e da C om unicação (TICs) e da Educação a D istân-cia. Assim com o as TICs representam um m eio de dem ocratizar o acesso ao conhecim ento prom oven-do aprendizagens e contribuindo com a inclusão social, a prática d a Educação a Distância apresenta am esm a característica, por conta da equalização d as oportunidades educacionais.

N a Prefeitura M unicipal de Santos, com o em qualquer outro local onde se inclua o uso do com pu-

tador, a inform ática apresenta-se com o um recurso para favorecer e otim izar projetos que atinjam oalvo principal da ação pretendida, que, para a Secretaria M unicipal de Educação de Santos, é a m elhoriada qualidade da educação oferecida a seus alunos.

Em Santos, a inform ática educativa da rede pública m unicipal teve início no ano de 1999 com ainauguração do N úcleo Tecnológico Educacional –NTE, que nasceu da parceria d a Prefeitura M unicipalcom o Program a N aciona l de Inform ática na Educação –PRO IN FO, do G overno Federal, voltadoprioritariam ente para as Secretarias d e Educação Estaduais. Santos e Cam pinas são os únicos m unicí-pios do Estado de São Paulo que possuem N TEs.

O N TE de Santos funcionou com apenas duas salas durante os anos de 1999 e 2000, com o objetivoprincipal de capacitar professores na sua ação junto às escolas no processo de apropriação das novastecnologias educacionais. N esse período, tam bém foram realizados alguns cursos destinados aos alu-nos da rede. N o ano de 2001, o projeto foi im plem entado com a incorporação de dois ônibus equipadoscom com putadores para atender cerca de vinte escolas m unicipais.

Em 2002 e 2003, o G rupo Pão de Açúcar equipou cerca de 15 escolas da rede m unicipal com

com putadores para o desenvolvim ento de atividades relacionadas a projetos de Inform ática Educativa.Em 2004, quando o N TE foi transferido para o atual endereço, no m esm o local inaugurou-se o

Centro M unicipal de Inclusão D igital Rede do Futuro, atual CEM ID. O CEM ID tem a m issão dupla de servircom o centro de form ação continuada para os profissionais da educação e dem ais secretarias m unici-pais, e de servir à população em geral com cursos básicos de inform ática e a cesso gratuito à Internet,favorecendo a inclusão digital de todos aqueles que o procuram .

O projeto do CEM ID priorizou a im plantação de lab oratórios de inform ática educativa nas escolasm unicipais, com com putadores e m esas educacionais e com Internet para acessar portais educacio-nais diversos.

O CEM ID tem oportunizado cursos de inform ática educativa aos professores e equipe técnicas dasU M Es, curso de inform ática básica para a com unidade em geral. O m esm o vem ocorrendo nos póloscriados pela SED U C e nos laboratórios de inform ática das U M Es, nos finais de sem ana, a fim de facilitaro acesso de m aior núm ero de pessoas.

O s dados elencados a seguir apontam a atuação d o CEM ID:

N a cidade, existem outros locais que desenvolvem projetos relacionados à inclusão digital, com o,por exem plo, o Sistem a S (SESI, SEN AC, SEN AI, SESC), as escolas particulares, as instituições de educa-ção conveniadas com a Prefeitura M unicipal de Santos e as universidades locais.

Já existe um a significativa oferta de cursos a distância, tanto dentro das universidades, com o emórgãos públicos e instituições educacionais.

A Secretaria M unicipal de Ensino criou, em 2005, o em brião do N úcleo de Educação a Distância –NU ED, que tem por objetivo proporcionar form ação continuada ao educador, a fim de a perfeiçoar suaprática pedag ógica e adm inistrativa, utilizando com petências internas da própria SED U C, cap acitada s“no processo”para o desenvolvim ento de projetos em EAD.

A partir de 2008, o M unicípio vem desenvolvendo um site ed ucacional dentro do Portal da

Prefeitura.O s dados abaixo dem onstram a realidade atual e com provam a significativa am pliação dasações desenvolvidas pelo N U ED.

Dados de 200 7Cursos oferecidos: 23Participantes: 735, sendo 465 de Santos (75% ) e 190 (25% ) de outras localidades.M unicípios atendidos: 34Estados que participaram de algum curso: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, M inas Gerais,

Pernam buco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraim a, Rio G rande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo (15m unicípios) e U ruguai.

Projeto especial: Preparação para o EN CCEJA –Ilha Diana

Dados de 200 8Cursos N ovos: 26Projetos especiais: - preparação pa ra o EN CCEJA em três pólos: 60 participantes.- planejam ento d e disciplinas curriculares na UM E Acácio de Paula L. Sam paio: 250 alunosCursos de form ação interna sobre EAD : 50 alunosCursos form ais: 1.450 alunos Total de atendim ento: 1.810 alunos (crescim ento de 145,26% / 2007)

Período/Ano Total de atendidos

1999 a 2003 24.839 (ônibus de informática)1999 a 2003 1.754

2005 22.8782006 25.7662007 42.9052008 44.079

Participação dos M unicípios

14.2 - DiretrizesA inclusão digital, bem com o o desenvolvim ento de algum as ações que visem a estim ular a perm a-

nência e o sucesso dos alunos na escola, são, sem som bra de dúvida, objetivos que favorecerão aparticipação desses m esm os alunos na vida em sociedade, de form a a dissem inarem seus conheci-m entos, estendendo-os a outros pólos de produção de conhecim ento. Em outras palavras, se a educa-ção form alizada for bem sucedida, outros setores ganham com isso.

Da m esm a form a, os professores precisam tam bém ser qualificados para m elhor atender seusalunos e todas as exigências que um m und o globalizado e inform atizado im põe. O s alunos, nesseprocesso de inform atização da sociedade, precisam de a m bientes de apoio, de extensão das escolas,de colaboração no processo ensino-aprendizagem em um espaço virtual, de tal form a q ue p ossam , de

fato, se inserir nesse contexto. Assim , a oportunidade de disporm os de um espaço virtual de troca eaprend izagem faz-se necessária.Nessa perspectiva, o M unicípio, desde o inicio de 2008, vem desenvolvendo um site educacional

dentro do Portal da Prefeitura. A principal característica pedagóg ica do site é que ele servirá com o umam biente de suporte à aprendizagem em rede. N o tocante à aprendizagem em rede, utilizam os oconceito de inteligência coletiva com o suporte teórico e paradigm a de produção de conhecim ento.Dentro desse paradigm a, é ob jetivo do site da educação o estím ulo ao uso da interatividade, das com u-nidades virtua is, dos fóruns, dos weblogs e wikis.

O professor terá papel im portante a desem penhar nesse contexto: o de desenvolver um novo estilode pedagogia que favoreça, ao m esm o tem po, os aprendizados personalizados e o aprendizado coo-perativo em rede, assim com o criar m odelos de aprendizagem em que o professor seja um estim uladorda aprend izagem coletiva.

O M unicípio, com essa iniciativa, perm ite o acesso aberto e gratuito a m idiatecas, centros d e orien-tação, docum entação e autoform ação, a pontos de entrada no ciberespaço, sem negligenciar a indis-

pensável m ediação hum ana do acesso ao conhecim ento.Nessa perspectiva, pretende-se am pliar significativam ente a área de atuação da tecnologia edu-cacional e realizar estudos para a definição de padrões de equipam entos p ara os laboratórios escola-res, atualizando-os diante dos avanços tecnológicos, assim com o para definição do perfil do professorde Inform ática Educacional e para m elhorar a form a de utilização e otim ização dos recursos técnicos ehum anos dos Laboratórios de Inform ática.

A busca constante por atualização e aprim oram ento profissional visando a um a educação inclusi-va e de qualidade p or m eio de um a aprendizagem significativa, basead a nos princípios da educaçãoaberta e utilização das novas m etodologias educacionais, disponíveis para uso de educação m ediadapelo com putador, está constantem ente voltada para a idéia d e um trabalho colaborativo visando àcriação de com unidades virtuais de aprendizagem .

14.3 - Objetivos e M etas1) Am pliar o trabalho de inclusão digital da população santista em geral, associando-a à questão

da d em anda da em pregabilidade para jovens oriundos de ensino fundam ental e m édio, de form a a

criar propostas de cursos de inform ática voltados especificam ente à inserção de jovens no prim eiroem prego, dentro do p rojeto “Cidade Educadora”.2) Definir, junto aos profissionais da educação em todos os níveis, as necessidades de form açã o

em cursos presenciais de inclusão digital, de form a a prepará-los para um efetivo trabalho de inclusãode crianças e adultos de diferentes segm entos populacionais e/ou com necessidades educacionaisesp eciais.

3) Dotar os lab oratórios das escolas e os pólos de inclusão digital da cidade de um a rede detransm issão de dados de alta velocida de (fibra ótica), assim com o recursos tecnológicos de alta quali-dade, m antendo-os atualizados.

4 ) Expandir a m etodologia de trabalho com tecnologia educacional às instituições que possuamlaboratórios escolares, garantindo a qualidade e quantida de dos espaços físicos e recursos tecnológicoscolocados à d isposição de docentes e discentes.

5) Realizar estudos de form a a regulam entar a função dos professores da Educação Básica queatuam nos Laboratórios de Inform ática Educativa e padronizar os procedim entos para seu uso, garan-tindo a qualidade de trabalho com inform ática educacional na Red e M unicipal de Ensino.

6) Am pliar a oferta de cursos a distância sobre Tecnologias da Inform ação, em parceria com oSEED/M EC.

7) Sistem atizar a oferta de cursos de ed ucação a distância am pliando tipos, níveis e tem as propos-tos, de acordo com necessidades detectadas pela com unidade educacional do m unicípio.

8) Estabelecer padrões éticos e estéticos m ediante os quais novos projetos de EAD devam se pautar.

Educação a Distância - NuED

Outros

7%

Santos

75%

São Vicente

10%

Guarujá

4%

Praia Grande

4%




19

9) Am pliar os recursos educacionais do site da educação.10 ) Desenvolver um a cultura perm anente de uso diário do site da educação, de form a a favorecer

o fluxo de inform ações entre os vários setores, departam entos e escolas de Santos e da região

15 – Educação Especial15.1 - DiagnósticoO direito a um a educação de qualidade para todos é princípio constitucional, que fundam enta a

educação com o um todo e pressupõe a perspectiva inclusiva, nos espaços escolares. Aprender a viver

na diversidade requer a construção de um sistem a educacional, de atend im ento especializado, desen-volvido e articulado com m ecanism os de apoios, que assegurem o acesso e a perm anência, prom o-vendo aprendizagens significativas a todos os alunos e alunas com ou sem deficiências.

N o m unicípio de Santos, o atendim ento escolar especial teve início por m eio de instituições particu-lares com suporte m édico, funda das por pais cujos filhos eram “deficientes”. Em 1960, a rede públicaM unicipal criou a Escola de Educação Especial Prof.ª M aria C arm elita Proost Villaça pa ra atender alunosdeficientes m entais, na época cham ados de educáveis e tratáveis.

O processo de Educação Inclusiva desenvolve-se coletiva e gradativam ente no m unicípio de San-tos, baseado na legislação vigente, por m eio de im plantações de políticas e program as específicos e dem ecanism os de cooperação de apoio técnico.

A Prefeitura, por m eio da Secretaria M unicipal de Educação, m antém convênios atualm ente com 12instituições privadas (sem fins lucrativos) que atuam exclusivam ente na Educação Especial.

A Educação Especial conta com um a parceria com a Secretaria M unicipal de Saúde, que m antémum CRA -Centro de Referência A uditiva, que, em atendim ento aos alunos, realiza: avaliações audiológicas,

com ind icação, seleção, ad ap tação e doação d e p róteses a uditivas; atendim ento p sicológico efonoaudiológico por profissionais especializados. O CRA é com posto por Psicólogo, Fonoaudiólogo,O torrinolaringologista e A ssistentes Sociais. O Lar das M oças Cegas, entidade conveniad a, além derealizar consultas oftalm ológ icas e doação de óculos, oferece cursos de q ualificação profissional, parainserção no m ercado de trabalho de alunos com necessidades educacionais especiais.

Alguns cursos superiores do m unicípio de Santos contam , em seu currículo, com a disciplina curricularesp ecífica: Educação Inclusiva.

N a rede estadual de ensino, a Escola C leóbulo do A m azonas Duarte realiza atendim ento escolarespecializado para alunos com deficiência visual, do 6º ao 9º do Ensino Fundam ental e do Ensino M édio.

A Secretaria M unicipal de Educação, em atendim ento aos alunos que apresentam necessidadeseducacionais especiais, operacionaliza a seguinte estrutura:

- SEAN E – Seção de Atendim ento às Necessidades Educacionais Especiais –setor que respondepela Educação Especial.

- SAN EE – Salas de Atendim ento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais –em funci-

onam ento nas U M E’s - U nidades M unicipais de Educação: 37 salas nas U M E’s de Educação Infantil e 71salas nas U M E’s de Ensino Fundam ental.- PAC – Professor Auxiliar de Classe –que atuam em salas regulares que tenham alunos com

necessida des educacionais especiais. N as U M E’s de Educação Infantil, são 45 professores auxiliad orespara Educação Inclusiva e, nas U M E’s de Ensino Fundam ental, o núm ero atual destes professores é 145.

- Na Educação Infantil, o atendim ento especializado atende alunos de 4 a 5 anos.Salas exclusivas para atendim ento à Educação Especial:- 20 salas de aula no ensino regular com Intérprete de Libras;- 2 classes especiais para deficientes auditivos: um a na U M E Dr. N elson de Toledo Piza e outra

na U M E Iveta M esquita N ogueira. São salas de recursos, com aparelhos de am plificação sonora, queatendem os alunos da Educação Infantil e do 1º ano do Ensino Fundam ental;

- 1 sala de recursos para deficientes visuais ou com baixa visão, na U M E “Dino Bueno”, contendolivros em Braille e em caracteres am pliados;

- 4 salas de recursos para deficientes auditivos: 1 na Educação Infantil e 3 no Ensino Fundam ental;

- salas equipadas com com putadores, 1 (sala) em cada U M E do Ensino Fundam ental, que ofere-ce suporte para aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais - e, na área dainform ática, realiza atividades que envolvem a Educação Especial.

O s professores que atuam diretam ente com Educação Especial participam de encontros m ensais,organizados pela Seduc, m as ainda existe um a grande necessidade de aprofundar, tanto na form açãoinicial, com o na continuada, conhecim entos específicos sob re o processo de d esenvolvim ento d a apren-dizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais.

Q uanto aos pa drões de infra-estrutura e de acessibilidade as U M Es recém -inaugurada foramconstruídas conform e norm as da ABN T (Associação Brasileira de N orm as Técnicas) e um a das m etasque com põe o conjunto estabelecido para esta m odalidade de educação é a de adaptar todos osequipam entos escolares existentes de acordo com as orientações legais em vigor.

15.2 - DiretrizesA Educação Especial deve ser entendida enquanto m odalidade de ensino que perpassa todas as

etapas e níveis de ensino, e que disponibiliza recursos educacionais indispensáveis aos alunos comdeficiência, atendendo suas necessidades.

A CF/88 define, em seu A rt. 208, com o dever do estado a garantia de “atendim ento educacionalesp ecializado aos portadores de d eficiência, preferencialm ente na rede regular de ensino”(inciso III). OCapítulo V da LDB nº. 9.394, de 1996 reforça a constituição, indicando, que quando necessário, deveráhaver serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades dessa clientela, cujo atendim en-to terá início na faixa etária d e zero a cinco anos, durante a educação infantil.

Portanto, a inclusão escolar tem início na Educação Infantil, em que, do nascim ento aos três anos, oatendim ento educacional especializado se expressa por m eio de atividades intervenientes de estim ulaçãoessencial, que devem ser realizadas por docentes / profissionais preparados para lidar com bebês/crian-ças com necessidades especiais, assim com o com todos os alunos de outras faixas-etárias.

O princípio da universalização do acesso à educação e da atenção à diversidade requer um novoolhar e saber fazer a educação de qualidade para todos.

Essa nova concepção pressupõe a educação especial/inclusiva, a qual consiste em um processode educar, no ensino regular, conjuntam ente e de m aneira incondicional, alunos com e sem necessida-des especiais.

A criação de um Centro de Referência Inclusiva com um trabalho integrado em parceria com seto-res da saúde, assistência social, trabalho e previdência e com outras orga nizações, otim izará os aten-dim entos e subsidiará as ações educacionais.

É fundam ental a observância quanto às Salas de A tendim ento à s N ecessidades Educaciona is Es-peciais de form a a favorecer o processo de inclusão, instrum entalizando e ressignificando suas ações e

com petências, assim com o os padrões m ínim os de infra-estrutura das escolas pa ra o recebim ento e oatendim ento de alunos com necessidades educacionais especiais.

Para garantir a qualidade no atendim ento aos alunos especiais, devem -se coordenar os seguintesaspectos:

- definição de indicadores básicos entre as instituições que prestam esses serviços;- definição dos recursos disponíveis integrados ao projeto pedag ógico das unidades escolares;- inclusão, nos currículos de form ação de professores, conteúdos e disciplinas específicas para o

atendim ento de alunos especiais;

- organização de um sistem a de inform ações com pletas e fidedignas sobre a pop ulação a seratendida pela Educação Especial;

- am pliação dos recursos destinados à Educação Especial, com parcerias necessárias.A inserção de todas as pessoas em todas as áreas da sociedade é prem issa básica para atender

aos princípios constitucionais de direito à educação, com um a todas as pessoas, e do direito de receberessa educação sem pre que possível nas escolas “regulares”.

É essencial, portanto, o desenvolvim ento de um a pedagogia voltada à am pliação da participaçãoda fam ília e da com unidade nos espaços educaciona is, a organização d as escolas pa ra a prom oçãoda aprendizagem de todos os alunos e aluna s e a form ação de redes de apoio à inclusão.

15.3 - Objetivos e Metas1) Am pliar parcerias com as áreas da saúde e assistência social, nos program as destinados à

oferta de estim ulação essencial, em instituições regulares ou especializad as, que atendam alunos dezero a cinco a nos.

2) Im plantar Sistem a Itinerante de Atendim ento Educacional Especializad o para alunos de zero a

três anos, am pliando os cargos de acordo com a dem anda na Rede M unicipal de Ensino.3) Assegurar, ao Professor da Educação Básica, cursos de Form ação em Serviço, dando-lhe subsí-

dios para trabalhar com as especificidades de seus alunos com necessidades educacionais especiais,priorizando a curto prazo aqueles professores que já os atendem .

4 ) Assegurar, ao Professor de Educação Especial, form ação geral e específica, em serviço.5) Criar e im plantar o Centro d e Referência em Educação Inclusiva, de iniciativa da Secretaria M uni-

cipa l de Educação em parceria com as dem ais áreas, por território (centro, zona noroeste, zona leste,m orros e área continental), com a im plantação de equipe m ultidisciplinar, conform e diretrizes do PlanoNacional de Educação.

6) G eneralizar a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de edu-cação infantil, ensino funda m ental, ensino m édio, educação de jovens e adultos e educaçã o profissio-nal, assim com o aprim orar a coop eração com áreas de saúde, previdência, assistência social e socie-dade civil de form a a detectar problem as e oferecer apoio a dequado aos alunos, inclusive com a faci-litação na obtenção de órteses e próteses.

7) Am pliar, conform e a s necessidades da clientela, as salas de atendim ento educacional especi-alizado, ressignificando suas ações e com petências, assim com o outras alternativas pedagógicas re-com enda das (intérpretes de libras, salas de recursos, atendim ento itinerante e dom iciliar) de form a afavorecer o processo de inclusão dos educandos com necessidades educacionais especiais em clas-ses regulares, organizando as adequações curriculares de form a individual.

8) Am pliar o fornecim ento e o uso d e equipam entos de tecnologia assistiva com o apoio à aprendi-zagem do educando com necessidades educacionais especiais, inclusive por m eio de parceria comorganizações da sociedade civil voltadas para esse tipo de atendim ento e equipando com com putado-res as salas de atendim ento educacional especializado.

9) Estabelecer padrões de infra-estrutura, de acordo com o desenho universal nas escolas a fim detorná-las acessíveis para todos e ada ptar os prédios escolares existentes, segundo os pad rões deter-m inados pelas norm as regulam entadoras.

10 ) Assegurar a Educação Inclusiva no projeto pedagógico das unidades escolares, definindo osrecursos disponíveis, am pliando e aprim orando os recursos destinados ao a tendim ento dos alunos

com necessidades educacionais especiais.11) Articular as ações de Educação Especial / Inclusiva com a política de educação para o trab alho,em parceria com as organizações governam entais e não-governam entais, visando ao desenvolvim en-to de program as de qualificação profissional para alunos com necessidades educacionais especiais.

12) G arantir o cum prim ento da legislação federal que trata da inclusão nos currículos de form açõesde professores, nos níveis m édio e superior, conteúdos e disciplinas específicas p ara o atendim ento dosalunos com necessida des educacionais especiais (Libras, Braile e ad equações curriculares necessári-as), incentivando a realização de estudos e pesquisas, especialm ente pelas instituições de ensino su-perior, sobre as diversas áreas relacionad as à Educação Especial.

13) Incentivar e garantir a participação dos docentes e dem ais segm entos que com põem o p roces-so educacional do nosso m unicípio no Fórum M etropolitano de Educação Inclusiva e dem ais eventosrelacionados ao tem a.

14 ) Aum entar os recursos destinados à Educaçã o Especial / Inclusiva, a fim de atingir o m ínim oequivalente a 6% dos recursos vinculados à m anutenção e desenvolvim ento d o ensino.

15)Estabelecer e m anter um sistem a de inform ações com pletas e fided ignas sobre a pop ulação a

ser atendida pela Educação Especial / Inclusiva, a serem coletadas por m eio d os censos educacional epopulacional.

16) Assegurar a continuidade do apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fim lucrativocom atuação exclusiva em Educação Especial, que realizem atendim ento de qualidade, atestado emavaliação conduzida pelo Sistem a de Ensino.

17) Estab elecer parceria pa ra o apoio técnico aos ed ucadores, a ser realizad o pelas instituiçõesprivadas sem fins lucrativos com atuação exclusiva em Educação Especial / Inclusiva que realizam aten-dim ento ao aluno m atriculado nas Unidades M unicipais de Ensino.

18) G arantir atendim ento educacional especializado aos alunos da EJA q ue apresentam N ecessi-dades Educacionais Especiais.

20) Im plantar program as de atendim ento aos alunos com altas habilidades na área artística, inte-lectual ou psicom otora.

16 – Formação e Valorização dos Profissionais da Educação16.1 - DiagnósticoA rede m unicipal de Santos teve, no ano de 1993, o Estatuto do M agistério aprovado, sendo um a

das prim eiras cidades do estado de São Paulo a possuir um estatuto. Vigorando até a presente data,sofreu algum as reform ulações para atender as necessidades de regularização funcional dos profissio-nais e para adequação das exigências legais. M esm o contendo a evolução funcional dos docentes, a

Á



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categoria anseia pela definição de um Plano de Carreira, contem plando todos os profissionais da edu-cação, resguardando os seus direitos e respeitando suas especificidades profissionais. A rede estadualconta com plano d e carreira e estatuto e a rede particular organiza-se conform e a Consolidação dasLeis Trabalhistas (CLT).

Assim com o os professores, os dem ais profissionais que atuam na escola com o equipe técnica,secretários, inspetores d e alunos, auxiliares de biblioteca, m erendeiras, auxiliar adm inistrativo, entreoutros, assum em um a posição diferenciada das dem ais profissões, pois lidam com a form ação inte-gral de seres hum anos. Dessa form a, faz-se necessário tam bém pensar na qualificação desses profis-

sionais e na valorização de seu trabalho.Em 2004, foi instituída um a C om issão Específica com o objetivo de apresentar um a p roposta para

o Plano de C arreira do funcionalism o público m unicipal, incluindo os profissionais do núcleo adm inistra-tivo operacional.

Em 2008 a Adm inistração M unicipal apresentou proposta elaborada pela Fundação G etúlio Vargas.Atualm ente, as propostas são alvo de discussão e ainda estão sendo finalizadas. N essas propostas,estão incluídos docentes e especialistas d e educação da rede m unicipal (assistentes de direção, coor-denadores pedagógicos, orientad ores educacionais, diretores e supervisores de ensino).

N os diversos espaços prom ovidos para deba tes sobre a elaboração do PM E de Santos, evidenciou-se um a grande expectativa em torno da urgência para a provação de um Plano de Carreira dos profis-sionais da educação que atuam na rede pública m unicipal.

N a pesquisa por am ostragem , realizada pelo Instituto de Pesquisa A Tribuna (IPAT), solicitad a pelaU nião N acional dos Dirigentes M unicipais da Educação (U NDIM E) - Regional da Baixada Santista, em2007, verificou-se que m ais de 42% dos professores da rede m unicipal de Santos têm entre 10 a 20

anos de serviço e 10% têm m ais de 25 anos, apontando, que m ais da m etade dos professores, emefetivo exercício, ag uarda m por um a m elhor valorização profissional.

O utro dado relevante obtido pela pesquisa do IPAT foi sobre a satisfação em relação aos cursosde form ação superior, ou seja, se eles realm ente atendem as expectativas profissionais. Dos entrevista-dos, apenas 35,3% dizem -se totalm ente satisfeitos, 46,1% parcialm ente satisfeitos e 18,7 insatisfeitos.N aturalm ente essa situação está intim am ente ligada ao contexto nacional que vem debatendo cons-tantem ente soluções para garantir um a form ação de m elhor qualidade.

Essa constatação levou a U ndim e da Baixada Santista a p rom over encontros com todos os m unicí-pios e U niversidades da região para discutir em um Fórum Interm unicipal soluções para m inim izar osproblem as encontrados durante a realização dos estágios supervisionados dos Cursos de Pedagogia edas Licenciaturas. Desses encontros, nasceu a proposta do Program a Residência Pedagógica. Em agostode 2008, Santos firm ou a parceria com um a U niversidade local, sendo a prim eira cidade a im plem entaro projeto-piloto, com a participação inicial de 30 universitários.

Ainda em relação à form ação inicial dos profissionais da educação, vale lem brar que, atendendo

as exigências da legislação nacional, a rede pública m unicipal de Santos, em parceria com um a U niver-sidade local, ofereceu no ano de 2002 curso de Pedagogia aos professores efetivos sem form açãosuperior específica.

Em 2007, constatou-se pelo Inventário enviado a todas as UM Es, que 71% dos professores queatuam na rede pública m unicipal possuem nível superior, sendo que 59,6% possuem habilitação espe-cífica e 11,4% possuem outra habilitaçã o em nível superior. Desses profissionais, 9,8% possuem pós-graduação. Apenas 19,2% tem form ação específica de nível m édio.

A Prefeitura M unicipal de Sa ntos m antém um a escola de educação profissional que oferece tam -bém o C urso N orm al em nível m édio com habilitação em Educação Infantil, Educação de Jovens eAdultos e anos iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundam ental. Esse curso é destinado à com unidade em ais especificam ente aos profissionais que atuam nas Entidades e escolas privadas que a tendem aEducação infantil em nosso M unicípio.

Em relação à form ação continuada, são oferecidos cursos p resenciais e sem ipresenciais, organiza-dos pelo Centro de Form ação Perm anente do Professorado Santista Prof. Darcy Ribeiro, que m antém

form ações oferecidas por profissionais da rede e em pa rcerias com diversas instituições. A rede m uni-cipal de ensino proporciona form ação em serviço destinada aos professores e dem ais profissionais daeducação em diferentes tem áticas e desenvolve form ações fora do horário de serviço. São proporcio-nados cursos de Educação a Distância, reconhecidos pela Associação Brasileira de Educação a Distân-cia (ABED). O Centro tam bém desenvolve vários program as com a finalidade de prom over o bem -estarsocial e a saúde dos profissionais.

16.2 - Diretrizes A escola, instituição responsável pela educação form al da população, ao exercer sua função soci-

al na form ação de cidadãos críticos e participativos, contribui de m aneira significativa para a construçãode um a sociedade m ais justa e d em ocrática. Tal im portância é verificada nos inúm eros discursos eteses apresentadas nos quatro cantos do m undo, sobre a im portância em investir na educação.

Da m esm a form a, os cam inhos a serem seguidos para a escola desenvolver efetivam ente o seupapel passam pela form ação e valorização dos profissionais da educação.

N essa perspectiva, vale lem brar que, tanto a form ação, com o a valorização dos profissionais seinter-relacionam e dependem das condições que envolvem sua form ação, carreira e perspectivas dem elhoria da qualidade d e vida.

As necessidades para consolidar as a tuais políticas para form açã o e valorização d os profissionaisda educação nos levam a pensar alguns requisitos:

- im plem entação do Plano de Carreira e revisão do Estatuto do M agistério Público M unicipal, ga-rantindo a m elhoria da qualidade do ensino, o aperfeiçoam ento e as condições adequadas de trabalhoaos profissionais;

- am pliação e constante reform ulação dos program as de form ação continuada em m odalidadespresenciais, sem ipresenciais e a distância, que abordem as diretrizes curriculares nacionais e as tem áticasda atualidade,

- criação de novas ofertas de form ação e aprim oram ento profissional, em diversas m odalidades:presencial, sem ipresencial e a distância;

- prom oção da form ação continuada e em serviço, que subsidie o processo ensino aprendizagem ,principalm ente com os alunos que apresentam necessidades educacionais especiais;

- prom oção de ações ed ucativas que auxiliem na relação da interação d e todos, principalm ente nom undo do trabalho;

- contratação de profissionais habilitados com form ação específica na área de atuação;- estabelecim ento de parceiras com U niversidades e dem ais entidades para form ação continuada

dos educadores do m unicípio;- cum prim ento à s exigências da LDB 9394/08, em seu a rtigo 62, quanto à habilitação m ínim a

exigida para o exercício do m ag istério nas escolas de educação infantil e nos cinco prim eiros anos deensino, inclusive nas m odalidades de Educação Especial e de Jovens e adultos;

- garantia e am pliação da oferta d e program as à saúde e bem -estar social dos profissionais daeducação (educadores e pessoal do núcleo adm inistrativo e operacional).

Dessa form a, estarem os efetivando m elhores condições de trabalho p ara um a ed ucação de qua-lidade em Santos.

16.3 - Objetivos e Metas1) G arantir que o Plano de Carreira e o Estatuto do M agistério Público M unicipal contem plem a

política educacional de “valorização do M ag istério”e ofereçam oportunida des de progressão e prom o-ção aos profissionais do M agistério Público M unicipal, usando dotação orçam entária específica.

2) G arantir a divulgação da proposta do Plano de Carreira, do Estatuto do M agistério Público M uni-cipa l e dos Funcionários de escola.

3) Im plantar o Plano de Carreira do M agistério Público M unicipal no prazo de um ano a contar dadata de vigência deste plano.

4 ) Adm itir, no m unicípio d e Santos, som ente professores e dem ais profissionais de educação quepossuam as qualificações m ínim as exigidas pela LDB/EN.

5) G arantir que, a partir da aprovação deste plano, a data-base para a revisão geral anual desalários dos profissionais da educação considere a lei 11738/08 e os índices de inflação do período.

6) O rientar a rede privada para que atente às prerrogativas das leis trab alhistas e que busqueim plantar sistem a orga nizacional que valorize os docentes e especialistas de educação, oferecendoform ação continuada nos diversos níveis.

7) G arantir o repasse dos recursos públicos destinados à educação, dispostos no A rtigo 68 da LDB/

EN 9394/96.8) Identificar as necessidades de form açã o inicial e continuada, am pliando os program as de for-

m ação quanto à atuação específica dos profissionais do núcleo adm inistrativo operacional da educa-ção, tanto na visão técnica, com o na hum anista.

9) G arantir que, no prazo de 5 anos, a contar da aprovação deste, os professores em exercício narede m unicipal de ensino possuam habilitação específica ou estejam cursando o ensino superior, combolsa parcial ou integral.

10 ) Prom over a am pliação de program as de form ação em serviço (cursos, oficinas, palestras, con-gressos, sem inários, entre outros) já existentes na rede m unicipal de ensino, nas m odalidades presencial,sem ipresencial e a distância.

11) Instituir m ecanism os de avaliação perm anente das dem andas e incentivar a criação de novoscursos para aprim oram ento profissional nas m odalida des presencial, sem ipresencial e a distância.

12) Garantir a dem ocratização das inform ações sobre os assuntos e a problem ática do M eio A m bi-ente, dando continuidade às form ações nas m odalidades presencial, sem ipresencial e a distância e

am pliando-as, voltadas ao desenvolvim ento de habilidades, com petências e atitudes para as questõesam bientais, cum prindo o que dispõe a Lei 9795/99.13) G arantir e am pliar a oferta de cursos, nas m odalidades presencial, sem ipresencial e a distância,

dentro da tem ática da diversidade étnico-cultural, em cum prim ento às leis federais 10.639/03 e 11.465/08.14 ) Am pliar e incentivar a form ação continuada para educadores da rede m unicipal em relação ao

trabalho p edagógico com educandos com necessida des educacionais especiais, incluindo criançascom altas habilidades, estendendo essa form ação, sem pre q ue houver condições, aos educadores deentidades conveniadas e das redes privada e estadual.

15) Garantir, num prazo de 5 anos, a contar da aprovação deste, a oferta de curso de pós-gradua-ção lato e/ou stricto sensu, com bolsa total, aos professores e especialistas d e educação d a RedeM unicipal de Ensino, com base na legislação federal.

16) Realizar, a cada 5 anos, levantam ento das dem andas da rede m unicipal de ensino em relaçãoa pessoal, para atuar nas diversas disciplinas, e a partir desse diagnóstico, oferecer cursos de g rad ua-ção ou pós-graduação d e acordo com essas necessidades.

17) Estabelecer parceria com a Secretaria M unicipal de Saúde, visando a im plem entar ações queprevinam ou m inim izem os problem as de saúde dos profissionais da educação.18) M anter o funcionam ento do Centro de Form ação Continuada, do Centro de Inclusão D igital, de

locais próprios de reunião nas escolas, de bibliotecas com títulos relacionad os à form ação de educado-res e dem ais locais que prom ovam a reflexão da práxis educativa.

17 – Financiam ento e Gestão17.1 - D iagnó sticoO s recursos destinados à educação m unicipal são gerenciados conjuntam ente pelas Secretarias de

Econom ia e Finanças e Educação, subm etidas à fiscalização do Conselho de Acom panham ento e C ontro-le Social do FUNDEB, e tam bém , da Câm ara de Vereadores, do Tribunal de Contas e do M inistério Público.

Além do Conselho do FUN DEB, tem tam bém o C onselho de Alim entação Escolar (CA E), que fiscalizaos recursos do PN AC (Program a N aciona l de A lim entação de C reches) e PN AE (Program a N aciona l deAlim entação Escolar).

A Secretaria M unicipal de Finanças por m eio do D epartam ento de Contabilidade, é quem realiza aconciliação das contas e apura os valores que serão transferidos para estas de acordo com o parágrafo5° do artigo 69 da LDB, m ovim entando todos os recursos em um sistem a de controle que garante ocum prim ento da legislação.

Para um a m elhor aplicação e prestação de contas dos recursos oriundos do FND E/PD DE e com oobjetivo de garantir a efetivação d os artigos 70 e 71 da LDBEN, realiza-se a form ação perm anente dosdiretores de escola, conselhos escolares e equivalentes. Porém , para que o processo de gestão dem o-crática avance é preciso prom over ainda m ais o acesso ao conhecim ento de elem entos básicos para oexercício dessa im portante tarefa.

Nesse sentido, vale lem brar que a cidade tam bém m obiliza a sociedade para participar da aplica-ção dos recursos m unicipa is por interm édio d e diversas audiências públicas d o Plano Pluri Anual, Leisde Diretrizes O rçam entárias, Orçam ento Anual do FUN DEB, e d o O rçam ento Participativo, no entanto, oque se tem observado é que há pouco envolvim ento.

O Sistem a M unicipal de Ensino de Santos foi instituído em 2002, em conform idade com a Lei nº9.394, de 20 de dezem bro de 1996, norm atizado em 2007, que integra:

- a Secretaria M unicipal de Educação –SEDU C;- o Conselho M unicipal de Educação –CM E;- as U nida des M unicipa is de Educação –U M E’s, a U nida de M unicipa l de Edu cação

Profissionalizante –UM EEP e a U nidade M unicipal de Educação Especial –UM EE, m antidas pelo PoderPúblico M unicipal;

D I Á R I O O F I C I A L D E




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- as instituições d e Educação Infantil criadas e m antidas pela iniciativa privada; bem com o a scom unitárias, confessiona is e filantrópicas.

O Conselho M unicipal de Educação (CM E) foi criado inicialm ente pela Lei n° 4.036, de 20 de m aio de1976, reinstalado pela Lei nº 1.182, de 20 de novem bro de 1992 e restabelecido pela Lei n° 1.825, de 18de dezem bro de 1999. É com posto por 44 Conselheiros, send o 22 titulares e 22 suplentes, asseguradaa participação entre os setores governam ental e nã o governam ental. É órgão norm ativo, consultivo,deliberativo e controlad or das políticas públicas voltadas à educação, sendo vinculado ad m inistrativa-m ente à Secretaria M unicipal de Educação que p rovê a estrutura básica para o seu funcionam ento.

O Conselho M unicipal de Educação tem , entre as suas atribuições, a de colaborar com o PoderPúblico M unicipal na elaboração, aprovação e acom panham ento do Plano M unicipal de Educação.

O M unicípio firm ou convênio com o G overno d o Estado pa ra a G estão C om pa rtilhada e am unicipalização de algum as escolas do Ensino Fundam ental, atendendo ao princípio legal de regim ede colab oração. Participa de program as do G overno Federal e outros órgã os tais com o: Brasil Alfabeti-zad o, Bolsa Fam ília, Segundo Tem po, Escola Total, entre outros.

U m a d as prioridades do Plano N acional de Educação é o desenvolvim ento de sistem as de avalia-ção e inform ação em todos os níveis e m odalidades de ensino.

As escolas públicas m unicipais participam das avaliações propostas pelo IN EP/M EC –(Saeb e daProva Brasil) e pelo Estado de São Paulo (SARESP) e hoje contam com um Sistem a Integrado de G estãoEscolar –SIG ES.

O SIG ES nasceu da necessidade de desburocratizar a dinâm ica de atendim ento aos alunos. Aospoucos, o sistem a foi se aprim orando e agregando toda a m ovim entação de professores e especialis-tas de educação efetivos da rede.

As inform ações e os dados sobre as m atrículas eram feitas isoladam ente e, m uitas vezes, nãorevelavam a realidade, dificultando, com isso, o planejam ento das ações para o atendim ento da d e-m anda.

O Sistem a possibilita a obtenção das inform ações de toda a rede em tem po real e com dadosatualizados, facilitando os procedim entos adm inistrativos e dando total transparência ao processo, subsi-diando a im plem entação de políticas públicas educacionais, otim izando, assim , ações governam entais.

17.2 - DiretrizesAs m etas estabelecidas para o Financiam ento e G estão da educação p ública m unicipal estão

em basadas nos princípios constantes no Plano N acional de Educação e de acordo com os seus objeti-vos gerais, a saber:

- am pliação do atendim ento e prom oção da eq üidade;- elevação global do nível de escolaridade da população e m elhoria da qualidade do ensino em

tod os os níveis;- busca da eficiência, m elhoria da qualidade da educação e valorização d o m agistério;

- am pliação dos recursos para M anutenção e Desenvolvim ento da Educação e acom panham entoe controle social;- descentralização, autonom ia da escola e participação da sociedade na g estão educacional.A qualidad e dos serviços educacionais está intim am ente ligada à utilização dos recursos financei-

ros disponíveis e à gestão dem ocrática.A aplicação desses recursos, acom panhada por m ecanism os de controle, com o o Tribunal de C on-

tas, Procuradoria, Conselhos d e A com panham ento e Controle Social do FUN DEB, deve assegurar ocum prim ento dos arts. 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases, que definem os gastos adm itidos com o dem anutenção e desenvolvim ento do ensino e aqueles que não podem ser incluídos nesta rubrica, iden-tificando, em cada m om ento do desenvolvim ento das ações educacionais, as necessidades e priorida-des de investim ento.

A gestão dem ocrática pressupõe a autonom ia financeira das escolas m ediante repasse de recur-sos diretam ente aos estabelecim entos públicos de ensino, a partir de critérios objetivos, conform e de-term ina o A rt. 15 da LDBN /96 “os sistemas de ensino asseguraram as unidades escolares públicas de

educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e degestão financeira, observada s as norm as gera is de direito financeiro público”.O s princípios do regim e de colaboração e articulação entre os sistem as de ensino para o oferecim en-

to da educação escolar visam a um a ação coordenada, para com partilhar responsabilidades, a partir dasfunções constitucionais próprias e supletivas e das m etas deste Plano M unicipal de Educação.

17.3 - Objetivos e Metas1) G arantir, entre as m etas dos Planos Plurianuais vigentes nos próxim os dez anos, a previsão de

suporte financeiro para as m etas constantes deste Plano M unicipal de Educação.2) Estabelecer norm as e diretrizes gerais desburocratizantes e flexíveis nas áreas ad m inistrativas e

pedagógicas que estim ulem a iniciativa e a ação inovadora.3) Construir coletivam ente padrões de gestão educacional.4 ) Subsidiar as equipes escolares nos seus processos gerenciais e na im plantação de planejam en-

to estratégico nas escolas, visando à m elhoria da qualidade do ensino.5) Acom panhar e avaliar, com a participação da com unidade e do C onselho M unicipal de Educação,

as políticas públicas na área de educação garantindo condições de continuidade das ações efetivas.6) G arantir a descentralização e a autonom ia das escolas e a participação da sociedade na gestão

educacional.7) Construir um Fórum Perm anente para m onitoram ento de todas as etapas (im plantação, acom -

panham ento e avaliação) do PM E, form ado p or representantes do p oder executivo, poder legislativo,do CM E, Conselhos Escolares, sociedad e civil organizada e entidades estudantis.

8) Assessorar tecnicam ente as Escolas na elaboração e desenvolvim ento de sua proposta pedagógica.9) G arantir que o poder público m unicipal destine um valor per capita por unidade escolar para

suprim ento das pequenas despesas de m anutenção e suplem entação de seu Projeto Pedagógico.10 ) Am pliar os program as de form ação continuada, visando ao aperfeiçoam ento dos profissionais

junto aos avanços tecnológicos.11) G arantir a perm anência dos profissionais com incentivos financeiros, aum entando a excelência

na qualidade dos serviços prestados à com unidade.12) G arantir o desenvolvim ento de program as de form ação perm anente e atualização em especial

o Pró-funcionário e sim ilares, visando à m elhoria do desem penho no exercício da função.

13) Assegurar, a todos os docentes, a graduação e propiciar aos profissionais da educação oportu-nidades de estudos Pós-Gradua dos, de acordo com prioridades do desenvolvim ento educacional daRede Pública M unicipal, custeados com recursos do FUN DEB ou outro.

14 ) Dar continuidade à participação do M unicípio nos program as de avaliação de desem penho daaprendizagem periodicam ente.

18 - Elaboração do Plano Municipal de EducaçãoCoordenação GeralSuely M aia - Secretária M unicipal de EducaçãoCoordenação executivaDenise A parecida BorbaGisele G ênio Benevides PittaIvelise M aria Salles Pad ovan ViudesJussara Ribeiro da Luz

M aria da G raça G . M . AulicinoM aria José M arquesSelm a M artinez S. R. de LaraComissões Espe cíficas:Educação InfantilDenise de Freitas AlbinoFernanda Célia A.L.V. Figo dos SantosGerm ano Pauli M endesNanci Ananias Lucio de AbreuSandra M aria G onçalo de CarvalhoValéria Rég is SilvaZilá M arques da Silva H enriquesEnsino FundamentalDenise H enrique Pinto

Elizabeth G aspar Costa G onçalvesElizabeth SoaresLisete Salgado M arques CostaLucy RuasNádia M arques Trovão Sim õesSandra Regina M .C. do N ascim entoSusanna ArtonovEnsino Mé dioIrene W eller de H olandaJoão Carlos de A lm eidaJuçara Hom richM aria Cristina Fonseca M ancusoM aria N ilva PenattiRita de C ássia C ardoso

Susana M aria de M oura G om esEducação de Jovens e AdultosCláud ia Resende ProlEnéas M achadoM aria de Lourdes M achado C. de O liveiraRosilda Barroso RubimTânia M aria M agrini BarcelosEducação EspecialArim ar M artins Cam posClaudia Regina Coelho M artins M afaldoDenise de Sim oneDébora M ercedes Ram os Rojas PinhoIsabel Cristina Possati RodriguesM aria Alexandra Ferreira

M arta da C ruz Valdívia C am argoEducação Tecnológica e Formação ProfissionalAna Lúcia CorraloCelina Trajano de O liveiraGuiom ar ChiandottiNilton Clem enteRosem ary Aquen de M oraesW aldem ar de O liveira JuniorEducação a Distância e Tecnologias EducacionaisAdylles C astelo BrancoGláucia Soares N ovaes Am aralIvonete G om es de O liveiraJosé Luiz GasparLílian C ristina d os SantosPedro H orta FilhoRita Van O pstalRonaldo Lim aSilm ara G onçalves Copola LeiteEnsino SuperiorAlexandra M oura de Ab reuAntônio A m aroCristina de Andrade VarandaEva Cristina de Ca rvalho Souza M endesIvonete G om es de O liveiraM argareth Rose G onçalves Buchm annM arilene CaetanoNívia C ristina M elo Q ueirozRoseli Régis ReisSim one RodriguesSueli M azzilliYara A parecida de PaulaForma ção e Valorização dos Profissionais da EducaçãoCatarina M aria Ferreira FurtadoCleide Jane Aprígio D ias M endes




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Elise C ordeiro dos SantosM aria Arlete M elo Sim õesM aria do C arm o G . BorgesM ônica Regina C roce Ruas PauloSandra PereiraYvie Cristina FáveroFinanciamento e GestãoAna M arilda do N ascim ento Carranca

Avelino Pereira M orgado FilhoDaniel G om es AraújoG raziella M onte M oreira FozM ariene Zaparoli M esquitaN anci BafileSim one Fernandes LisboaVenuzia Fernandes do N ascim entoVildney Dom ingues de C. TauroOrganização e redação finalDenise A parecida BorbaIvelise M aria Salles Padovan ViudesFormataçãoÁlvaro Luiz Possani M arques

19 - Referências BibliográficasBRA SIL,Constituição da República Federativa do Brasil. 11ª ed. Brasília, DF, 1989.BRA SIL,Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Plano de Ação para Satisfazer as N e-

cessidades Básicas da Aprendizagem . Jom tien, Tailândia, 1990.Lei nº. 9394 - BRA SIL,Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília, DF, 1996.BRASIL,Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Infantil, Brasília, 2000. Brasília, 1998.BRASIL. Lei 10.172, de 9 de janeiro d e 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras

providências. Diário O ficial da U nião, Brasileira, 10 de janeiro de 2001.BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezem bro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação naci-

onal –Lei de Diretrizes e Bases da Educação.BRA SIL,COM PROM ISSO TODO S PELA EDUCAÇÃO. Decreto nº. 6.094, Brasília, DF, 2007.DELORS, J.Um Tesouro a Descobrir; Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional para

a Educação do século XXI. 2. Ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF, 1999.FEDEP-SP –Fórum Estadual de Defesa da Educação Pública de São Paulo.Plano Estadual de

Educação: Proposta da sociedade paulista, 2003.IPAT –Instituto de Pesquisa A Tribuna –Perfil do Professor da Baixada Santista –Pesquisa deOpinião, 2007.

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Estatísticas da Educação Básica -Resultado Preliminar do Censo Escolar de 2006, M EC, Brasília, DF,2006.

M EC-IN EP, site: <http://w w w .m ec.gov.br> Indicadores Educacionais - 1999 a 2008. M EC –M inistério da Educação - Secretaria de Educação Básica,Documento Norteador para ela-

boração de Plano Municipal de Educação –PM E, Brasília, DF, 2005.M EC –M inistério da Educação - Secretaria de Educação Básica,Subsídios para o planejam ento de

Conferência Municipal de Educação – Brasília, 2005.SAN TOS,Lei Orgânica do Município de Santos, de 5 de abril de 1990.SÃO PAU LO ,Plano Estadua l de Educação –em tram itação.

SEAD E –Fundação Estadual Sistem a de A nálise de Dados –Índice Paulista de ResponsabilidadeSocial –3ª Ed., 2006.SEADE, site <http://w w w .seade.gov.br> Índice Paulista de Responsabilidade Social –Terceira

edição, 2006.VIVA SAN TO S. Site <http://w w w .vivasantos.com ..br>M O N LEVAD E, João A .Plano Municipal de Educação. Fazer para Acontecer. Brasília, DF. Idéia

Editora, 2002.REDIN S, Program a.Relatório D iagnóstico Educacional-Santos, fevereiro 2007.WIKIPEDIA, site, <http:// w w w .w ikipedia.org.br>

ATOS DO CHEFE

DO PODER EXECUTIVO

ERRO D E IMPRENSAPORTARIA N º 112-P- DEGEP/ 2010, PU BLICADA EM 0 7/ 0 1/ 2010

Onde se lê:..., Fernanda Faria M eneghello 28.379-6

Chefe do D epartam ento de Planejam ento do Desenvolvim entoLeia-se:..., Fernanda Faria M eneghello 28.379-6

Chefe do D epartam ento de Planejam ento do Desenvolvim ento C- 1

RETIFICAÇÃO D A PU BLICAÇÃO DA LEI COM PLEM ENTAR N.º 673, DE 13 D E JAN EIRO DE 20 10 ,PUBLICADA N O D IÁRIO OFICIAL DE SANTOS EM 14 DE JANEIRO D E 2010 .

ONDE SE LÊ:“LEI N. º_2.681

DE 13 D E JAN EIRO DE 20 10ESTABELECE M EDIDAS DE PREVENÇÃO CON TRA A CO NTAM INAÇÃO DO LENÇO L FREÁTICO PARA

OS SEPULTAM ENTOS REALIZADO S NO M UN ICÍPIO DE SAN TOS.JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito M unicipal de Santos, faço saber que a Câm ara M unicipal

aprovou em sessão realizada em 14 de dezem bro de 2009 e eu sanciono e prom ulgo a seguinte:LEI N º 2.681.”......“Registrada no livro com petente.Departam ento de Registro de Atos O ficiais da Secretaria M unicipal de Assuntos Jurídicos, em 13 de

janeiro de 2010.”LEIA-SE:“LEI CO M PLEM ENTAR N .º 673DE 13 D E JAN EIRO DE 2010ESTABELECE M EDIDAS DE PREVENÇÃO CON TRA A CO NTAM INAÇÃO DO LENÇO L FREÁTICO PARA

OS SEPULTAM ENTOS REALIZADO S NO M UN ICÍPIO DE SAN TOS.JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito M unicipal de Santos, faço saber que a Câm ara M unicipalaprovou em sessão realizada em 14 de dezem bro de 2009 e eu sanciono e prom ulgo a seguinte:

LEI CO M PLEM ENTAR N .º 673.”...........

“Registrada no livro com petente.Departam ento de Registro de Atos O ficiais do G abinete do Prefeito M unicipa l, em 13 de janeiro de

2010.”CLAUDIA REGINA M EHLER DE BARROS

Chefe do Departamento

PORTARIA Nº 0 74- P-D EGEP/20 10O PREFEITO M U NICIPAL DE SA N TO S, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor-

do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nom ear a Sra. CA RLA RA JABA LLY FIO RAVAN ÇO ,registro nº 17.926-7, exercendo o cargo em com issão, sím bolo “C-2”, de Assessor Técnico II, pa ra exer-cer, em substituição substituição substituição substituição substituição , o cargo em com issão, sím bolo “C-1”, de Assessor Executivo, Gab inete do Secretá-rio, Secretaria M unicipa l de Adm inistração, durante o im pedim ento, por férias, da Sra. Roberta RodriguesHerrera, no período de 10 a 18 de dezem bro de 2009.

Registre-se, publique-se e cum pra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 06 de janeiro de 2010.

JOÃO PAULO TAVARES PAPAPREFEITO M UN ICIPAL

PORTARIA N º 0 75-P- DEGEP/ 20 10O PREFEITO M U NICIPAL DE SA N TO S, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor-do com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84, resolve nom ear a Sra. PAU LA REGIN A DE CA STRO RO CH ARO DRIG U ES ALVES, registro nº 22.494-9, exercendo a função gratificada, sím bolo FG -1, de A ssistenteTécnico do G abinete, para exercer, em substituição substituição substituição substituição substituição , o cargo em com issão, sím bolo “C-2”, de A ssessorTécnico II, G abinete do Secretário, Secretaria M unicipa l de Adm inistração, durante o im pedim ento, daSra. Carla Rajabally Fioravanço, no período de 10 a 18 de dezem bro de 2009.



PORTARIA Nº 794 -P- DEGEP/ 20 10O PREFEITO M U NICIPAL DE SA N TO S, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor-

do com o artigo 75, § 1º, letra “b”, da Lei nº 4.623/84,exonera,exonera,exonera,exonera,exonera,

a pa rtir de 13 de janeiro de 2010, o Sr.PAU LO G O N ZA LEZ M O N TEIRO , registro nº 26.176-8, do cargo em com issão, sím bolo “C-3”, de Coorde-nador do A quário M unicipal, Departam ento de Equipa m entos Turísticos, Secretaria M unicipal de Turis-m o, estabelecido pela Lei Com plem entar nº nº 667, de 29 de dezem bro de 2009.



PORTARIA Nº 796 -P- DEGEP/ 2010O PREFEITO M U NICIPAL DE SA N TO S, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor-

do com o artigo 20, inciso I, da Lei 4.623/84, nomeia,nomeia,nomeia,nomeia,nomeia, a partir de 13 de janeiro de 2010, o Sr. M ÁRC IOGO M ES, registro nº 23.528-3, para exercer o cargo em com issão, sím bolo “C-3”, de Coordenador doO rquidário M unicipal, Departam ento de Equipam entos Turísticos, Secretaria M unicipa l de Turism o, es-tabelecido pela Lei Com plem entar nº 667, de 29 de dezem bro de 2009.

Registre-se, publique-se e cum pra-se.Palácio “José Bonifácio”, 13 de janeiro de 2010.


PORTARIAS NºS 819 A 822- P-D EGEP/20 10O PREFEITO M U NICIPAL DE SA N TO S, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acor-

do com o artigo 20, inciso I, da Lei nº 4.623/84,nomeia,nomeia,nomeia,nomeia,nomeia, a partir de 01 de janeiro de 2010, as pessoasabaixo relacionadas, para exercerem os cargos em com issão, pertencentes à Secretaria M unicipal deDesenvolvim ento e Assuntos Estratégicos, estabelecidos pela Lei Com plem entar nº 667, de 29 de de-zem bro de 2009:Porta ria nº N om e Registro /

Ca rgo RGSím bolo819-P-D EG EP/2010 RO DRIG O AN DERSO N N ASCIM EN TO LU CH ETA 24.215-6

Assessor Técnico III C-3820-P-DEG EP/2010 VIN ÍCIU S AU RÉLIO CO NSTAN TIN O 24.818.997-9

Assessor Técnico III C-3821-P-DEG EP/2010 M AICO N DO S SAN TO S 47.063.924-6

Assessor Técnico III C-3822-P-DEG EP/2010 AN DERSO N DO S SAN TO S VIEIRA 47.045.335-7

Assessor Técnico III C-3Registre-se, publique-se e cum pra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 14 de janeiro de 2010.






23

ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTODE REGISTRO DE ATOS OFICIAIS

SECRETARIA DE FINANÇAS

EXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇO S N º 16/2010. PRO -

CESSO 35.853/2009-38. PARTES: PREFEITURA M U -N ICIPAL DE SAN TOS e EM BRAM ED IN DÚ STRIA ECO M ÉRCIO D E PRO DU TOS HO SPITALARES LTDA.M O DALIDADE: Pregão Eletrônico nº SM S 109/2009.O BJETO: Registro de preços visando o fornecim entode m aterial de enferm agem . DO TAÇ ÃO O RÇA -M ENTÁRIA

Ó rgão: 15.10Econôm ica: 3.3.90.30.00VIG ÊN CIA: 12 (doze) m eses, a partir da data

da sua assinatura. VALOR: LOTE 01: R$ 1.362,90.U N IDADE: SM S. ASSIN ATU RAS: Pela PREFEITURAM unicipal de Santos, o Sr. Secretário de Saúde D r.

O DÍLIO RO DRIG U ES FILH O e pela FORN ECEDO RA, osr. SILVINO DO S SA N TOS, em 12/01/2010.CLAUDIA REGINA M EHLER DE BARROS

Chefe do DERAT

EXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOSATA D E REGISTRO DE PREÇO S N º 17/2010. PRO -

CESSO 35.853/2009-38. PARTES: PREFEITURA M U -N ICIPAL DE SAN TOS e L. M . FARM A IN DÚ STRIA ECO M ÉRCIO LTDA . M O DALIDADE: Pregão Eletrôniconº SM S 109/2009. O BJETO: Registro de preços vi-sand o o fornecim ento de m aterial de enferm a-gem .

DO TAÇÃ O O RÇAM ENTÁRIAÓ rgão: 15.10Econôm ica: 3.3.90.30.00VIG ÊN CIA: 12 (doze) m eses, a partir da data

da sua assinatura. VALOR: LOTE 11 - R$ 24.664,20.U N IDADE: SM S. ASSIN ATU RA S: Pela PrefeituraM unicipal de Santos, o Sr. Secretário de Saúde D r.O DÍLIO RO DRIG U ES FILH O e pela FORN ECEDO RA, oSr. FERNAN DO ETO M O DESTO , em 12/01/2010.

CLAUDIA REGINA M EHLER DE BARROSChefe do DERAT

EXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇO S N º 18/2010. PRO -CESSO 35.853/2009-38. PARTES: PREFEITURA M U -N ICIPAL DE SAN TOS e NAC IO N AL CO M ERCIAL HO S-PITALAR LTDA. M O DALIDADE: Pregão Eletrônico nºSM S 109/2009. O BJETO: Registro de preços visan-do o fornecim ento de m aterial de enferm agem .

DO TAÇÃ O O RÇAM ENTÁRIAÓ rgão: 15.10Econôm ica: 3.3.90.30.00VIG ÊN CIA: 12 (doze) m eses, a partir da data

da sua assinatura. VALORES: LOTE 02 - R$ 4.889,15–LOTE 05 –R$ 810,90. UN IDADE: SM S. ASSIN ATU -RA S: Pela Prefeitura M unicipa l de Santos, o Sr. Se-cretário de Saúde D r. O DÍLIO RO DRIG U ES FILHO epela FO RN ECEDO RA, o Sr. JO SÉ CABRERA, em 12/01/2009.



CESSO 35.853/2009-38. PARTES: PREFEITURA M U -N ICIPAL DE SAN TOS e O . SILVÉRIO DE LIM A IN STRU-M ENTOS M ÉDICO CIRÚRG ICO . M O DA LIDA DE: Pre-gão Eletrônico nº SM S 109/2009. O BJETO : Registro

de preços visando o fornecim ento de m aterial deenferm agem .

DO TAÇÃ O O RÇAM ENTÁRIAÓ rgão: 15.10Econôm ica: 3.3.90.30.00

VIG ÊN CIA: 12 (doze) m eses, a partir da datada sua assinatura. VALOR: LOTE 03 - R$ 5.378,80.U N IDAD E: SM S. ASSIN ATU RA S: Pela PrefeituraM unicipal de Santos, o Sr. Secretário de Saúde D r.O DÍLIO RO DRIG U ES FILHO e pela FORN ECEDO RA, oSr. EURICO BRAZ D E BO M FIM , em 12/01/2010.

CLAUDIA REGINA M EHLER DE BARROS

Chefe do DERATEXTRATO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇO S Nº 20/2010. PRO -

CESSO 35.853/2009-38. PARTES: PREFEITURA M U -N ICIPAL DE SAN TOS e SUTU CAT IN DÚ STRIA E CO -M ÉRCIO D E FIO S CIRÚ RG ICO S LTDA. M O DALIDAD E:Pregão Eletrônico nº SM S 109/2009. O BJETO: Re-gistro de preços visando o fornecim ento de m ate-rial de enferm agem .

DO TAÇÃO O RÇAM ENTÁRIAÓ rgão: 15.10Econôm ica: 3.3.90.30.00VIG ÊN CIA: 12 (doze) m eses, a partir da data

da sua assinatura. VALOR: LOTE 04 - R$ 10.210,00.U N IDAD E: SM S. ASSIN ATU RA S: Pela PrefeituraM unicipal de Santos, o Sr. Secretário de Saúde D r.O DÍLIO RO DRIG U ES FILHO e pela FORN ECEDO RA, oSr. JO SÉ AU G U STO BO RG ES, em 12/01/2010.



CESSO 35.853/2009-38. PARTES: PREFEITURA M U -N ICIPAL D E SAN TOS e C.B.S. M ÉDICO CIENTÍFICA

CO M ÉRCIO E REPRESENTAÇÃ O LTDA. M O DA LIDA-DE: Pregão Eletrônico nº SM S 109/2009. O BJETO:Reg istro de preços visando o fornecim ento d em aterial de enferm agem .

DO TAÇÃO O RÇAM ENTÁRIAÓ rgão: 15.10Econôm ica: 3.3.90.30.00VIG ÊN CIA: 12 (doze) m eses, a partir da data

da sua assinatura. VALORES: LOTE 06 - R$ 1.492,05;LOTE 07 –R$ 3.740,00; LOTE 08 –R$ 2.999,75; LOTE10 –R$ 1.545,70. U N IDADE: SM S. ASSIN ATU RAS:Pela Prefeitura M unicipal de Santos, o Sr. Secretá-rio de Saúde Dr. O DÍLIO RO DRIGU ES FILHO e pelaFO RNECEDO RA, o Sr. N ELSON DE FRAN ÇA LO PES,

em 12/01/2010.CLAUDIA REGINA M EHLER DE BARROS

Chefe do DERAT

ATOS DA SECRETÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 0 0 4/ 20 10 – SEFINDE 14 D E JAN EIRO DE 20 10

A SECRETÁRIA DE FIN AN ÇA S, usando d as atri-buições que lhe são conferida s por lei, rem anejarecursos da fonte 02 (Transferências e ConvêniosEstaduais Vinculad os) da dotação orçam entária17.10.00.4.4.90.51.00.15.451.0095.1800 do orça-m ento vigente, de form a a criar fonte de recursos92 (Transferências e Convênios Estaduais Vincula-dos –Exercícios Anteriores), nessa m esm a dota-

ção, no valor de R$ 18.937,00, com código de apli-cação 100.0068.

Registre-se, publique-se e cum pra-se.M IRIAN CAJAZEIRA VASQU ES M ARTINS D INIZ

Secretária de Finanças

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTODO TESOURO MUNICIPAL

NOTIFICAÇÃOEM ATEN DIM ENTO AO ARTIGO 2ºDA LEI N º9452, DE 20 M ARÇ O DE 1997, FICA M AS ENTIDA DES REFE-

RIDA S NO M ENCIO N AD O DISPOSITIVO LEGAL N O TIFICA DA S QU AN TO À LIBERAÇÃ O DE RECURSOS FEDE-

RAIS AO M U N ICÍPIO CO N FO RM E SEG U E:DATA PRO JETO S VALO R5/1/2010 PRO G RAM A DE IN CLU SÃO DIGITAL DO 1.100.000,00

M INISTÉRIO DA CIÊNCIAE TECN O LO G IA

TO TAL 1.10 0 .0 0 0 ,0 0RAM ON C. VILELA BLANCO

Chefe Depto. Tesouro Municipal

NOTIFICAÇÃOEm atendim ento ao artigo 2º da Lei nº 9452 de 20 de m arço de 1997, ficam as entidades referidas

no m encionado dispositivo legal N O TIFICADAS quanto à liberação de recursos federais ao m unicípio,conform e segue:DATA RECU RSO S VALO R - R$

13/01/10 CID 158.210,87CID-CIDE-CO NTRIB. IN TERVENÇ ÃO DO M IN IO ECO N O M ICOSAN TOS 14 de JAN EIRO de 2010

RAM ON CLAUD IO VILELA BLANCOChefe do Dpto do Tesouro Municipal

ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTODE FISCALIZAÇÃO DE MERCADOS

E COMÉRCIO VIÁRIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃODEFISCO - 0 3/ 2010

O Departam ento de Fiscalização de M ercados e Com ércio Viário, através do presente edital tornapúblico p ara todos os efeitos legais, que foi lavrado o Auto de infraçã o nº. 586, em 07/01/10, enviado viacorreio ao endereço cadastrado da perm issionária de licença de banca de jornal nº. 101.541-8, emnom e de CARM IND A DA COSTA NALLO, referente à m ulta no valor de R$ 797,65 (setecentos e noventae sete reais e sessenta e cinco centavos), pelo não a tendim ento à intim ação nº. 49.639-B, por ter infrin-gido a Lei Com plem entar nº. 306/98 no artigo 7º, § 1º , Inciso VI (É obrigação do perm issionário m antera b anca d e jornal funcionando pelo m enos 8 (oito) horas diárias). Penalida de prevista no artigo 9º, § 1º,da m esm a Lei.

O perm issionário deverá com parecer a Rua Cidade de Toledo, nº. 25 - Centro, Departam ento deFiscalização de M ercados e Com ércio Viário, no horário das 08:30 às 14:00 horas, a fim de retirar oDocum ento de A rrecadação M unicipal (DAM ), num prazo de 05 dias, a partir da publicação desteEdital.

GUY MARANHO JÚNIORChefe do Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário

RETIFICAÇÃO:EDITAL DE CON VOCAÇÃO

DEFISCO - 0 3/ 2010Permissionários do Comércio Ambula nte

Assunto: Retirada do carnê da ta xa de licença/ 20 10 .O Chefe do Departam ento de Fiscalização de M ercados e Com ércio Viário, através do presente

edital torna público para todos os efeitos legais, que ficam convocados todos os perm issionários delicença do com ércio am bulante, a com parecerem a partir do dia 14/01/2010, ao Departam ento de Fis-calização de M ercados e Com ércio Viário, sito a rua Cidade de Toledo, nº. 25 - Centro, no horário das08:30 às 17:00 horas, a fim de retirarem o carnê da taxa d e licença referente ao exercício de 2010, cuja1ª. (prim eira) parcela vencerá no dia 27/01/2010.

(publicado em 14/01/10 - fls.nº. 09)O nde se lê:EDITAL DE CO N VO CA ÇÃ O DEFISCO - 03/2010Leia-se:EDITAL DE CO N VO CA ÇÃ O DEFISCO - 04/2010

Guy M aranho JúniorChefe do Departamento de Fiscalização

de Mercados e Comércio ViárioDEFISCO / SEFIN

P.A.s nºs. 95816/2009-70 –ARLETE M AN GABA REIS; 104687/2009-63 –RAIM UN DO ARM AN DO DAGAM A; 115220/2009-76 –EDIJAN E M ARIA DA SILVA; 120666/2009-02 –RO SÂN G ELA DA CU N HA LO U -REN ÇO ; 805/2010-62 –VALDO M IRO PEIXO TO - “IN DEFIRO”, em face à m anifestação da Sefis-Fei; 112100/2009-16 –CO M ÉRCIO DE FRAN G O S AM AU RY LTDA M .E. - “DEFIRO ”, em face à m anifestação da Sefis-Fei;120971/2009-78 –SIN DICATO PRO FISSIO N AL D O CO M ÉRCIO VAREJISTA DO S FEIRAN TES D E SAN TOS, SÃOVICENTE, G U ARU JÁ, CU BATÃO E PRA IA G RAN DE - “DEFIRO”, em face à m anifestação da Sefis-Fei e com

base no Decreto nº. 4030/03, Artigo 1º; 117429/2009-19 –EDM AR SA N SAN O SKI - “DEFIRO ”, em face àm anifestação da Sefis-Fei e com ba se no D ecreto nº. 1883/93, Capítulo II, Seção V, Artigo 16; 180/2010-66 –CAM ILA AVIAN M ATEU S LEITE - “DEFIRO ”, em face à m anifestação da Sefis-Fei; 104172/2009-63 –LOPES CO M ÉRCIO DE PEIXES E FRU TOS DO M AR LTDA M .E. - “DEFIRO”, em face à m anifestação da Sefis-M er e com base no Decreto nº. 2762/96, Artigo 6º., observando o pagam ento das taxas de praxe.




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15 de janeiro de 2010SANTOS

RUBRICAS 1º BIM 2º BIM 3º BIM 4º BIM

IPTU 41.500 26.400 26.400 26.400

ISSQN 38.200 37.400 37.400 37.400

ITBI 4.250 4.400 4.400 4.600

IRRF 5.500 5.000 5.000 5.400

Dívida Ativa 7.000 7.000 7.000 7.000

Taxas 10.400 10.300 7.400 7.500

Rec. Patrimoniais 300 300 310 420

Rec. Contribuições 15.700 13.800 11.600 12.100

Rec. Serviços 31 22 22 22

Transf. Correntes 107.905 92.523 82.518 83.549

FPM 5.800 5.800 5.900 6.000

ICMS 34.000 37.600 37.700 39.100

IPVA 36.000 16.400 4.800 4.800

IPIE 270 270 270 270

SUS 14.360 14.360 14.360 14.360

FUNDEB 13.280 13.280 13.280 13.280

Outras Transf. 4.195 4.813 6.208 5.739

Outras Rec. Correntes 2.402 2.304 2.304 2.472

Oper. Crédito 1 - 5.001 5.650

Alienação de Bens - - - -

Transf. Capital 3.800 4.682 4.500 10.100

Outras Rec. Capital - - - -

Retenção FUNDEB (15.267) (12.068) (9.782) (10.084)

Rec. Intra-Orçamentária 22.900 22.800 22.700 23.200

TOTAL 244.622 214.863 206.773 215.729

Orçamento 2010Previsão Bimestral de Arrecadação de Receitas

(arts 8º e 13º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fi

R$ Mil

TOTAL

183.322

225.500 28.350

32.131

42.019

54.286

2.267

78.152

155

526.686

35.453

222.168

71.610

1.585

86.171

79.745

29.954

14.925

16.445

6.302

41.703

1

(66.469)

141.526

1.327.301

Despesas Correntes

Pessoal / Encargos SociaisJuros / Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Despesas de Capital

Investimentos

Inversões Financeiras

Amort ização / Refinanc. da Dívida

Outras Despesas de Capital

TOTAL

Cotas Bimestrais

Despesas Correntes

Pessoal / Encargos Sociais

Juros / Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Despesas de Capital

Investimentos

Inversões Financeiras

Amort ização / Refinanc. da Dívida

Outras Despesas de Capital

TOTAL

Cotas Bimestrais

Despesas

Despesas Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

89.300 89.350 89.700 89.650 89.800 120.450 1.122.000

42.200 42.200 42.200 42.300 42.200 63.600 552.400

100 50 100 50 100 50 900

47.000 47.100 47.400 47.300 47.500 56.800 568.700

15.600 15.550 18.650 18.650 20.500 23.074 152.574

13.200 13.200 16.300 16.300 15.300 17.974 117.474

300 250 250 250 3.100 3.100 8.900

2.100 2.100 2.100 2.100 2.100 2.000 26.200

- - - - - - -

104.900 104.900 108.350 108.300 110.300 143.524 1.274.574

100,0%16,5%

Previsão Inicial

TOTAL

17,0% 19,9%

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho

102.300 86.050 87.300 86.450 86.500 105.150

51.600 42.500 42.500 43.100 42.500 55.500 100 50 100 50 100 50

50.600 43.500 44.700 43.300 43.900 49.600

3.800 3.850 7.200 6.450 8.600 10.650

800 900 4.900 4.100 6.200 8.300

300 250 300 250 300 250

2.700 2.700 2.000 2.100 2.100 2.100

- - - - - -

106.100 89.900 94.500 92.900 95.100 115.800

Previsão Inicial

15,4% 14,7% 16,5%

(arts 8º e 13º da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal)

Orçamento 2010Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZSecretária de Finanças

JOÃO PAULO TAVARES PAPAPrefeito Municipal

SECRETARIA DEGESTÃO

ATOS DO SECRETÁRIO

RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS:PORTARIA 522-P- DEGEP/ 20 10 – PU BLICADA

EM 12/ 01/20 10:Onde se lê:..., designa, a partir de 14 de janeiro de 2010,...Leia-se:..., designa, a partir de 01 de janeiro de 2010,...

PORTARIA 523-P- DEGEP/ 2010 – PU BLICADAEM 12/ 0 1/ 10 :

Onde se lê:..., designa, a partir de 30 de janeiro de 2010,...Leia-se:..., designa, a partir de 01 de janeiro de 2010,...

PORTARIA 493- P-D EGEP/20 10 – PUBLICADAEM 12/ 0 1/ 10 :

Onde se lê:..., Departam ento de Proteção Especial,...Leia-se:..., Departam ento de Proteção Social Especi-

al,...

PORTARIA 495- P-D EGEP/ 20 10 – PUBLICADAEM 12/ 0 1/ 10 :

Onde se lê:..., Seção de Atividades de Reciclagem e Co-

letores Seletivos,...

Leia-se:..., Seção de Ativida des de Reciclagem e deColetores Seletivos,...

PORTARIA 498- P-D EGEP/ 20 10 – PUBLICADAEM 12/ 0 1/ 10 :

Onde se lê:..., U nidade Especializada de Assistência So-

cial da C riança e Adolescente,...Leia-se:..., U nidade Especializada de Assistência So-

cial à C riança e ao A dolescente,...

PORTARIA 513- P- DEGEP/20 10 – PUBLICADA

EM 12/ 0 1/ 10 :Onde se lê:..., Seção C entro de Referência Social,...Leia-se:..., Seção C entro de Referência d e A ssistência

Social,...

PORTARIA 792-P- DEGEP/ 2010 – PU BLICADAEM 13/0 1/ 10 :

Onde se lê:..., Sím bolo FG -4,...Leia-se:..., Sím bolo FG -3,...

PORTARIA Nº 795-P- DEGEP/ 2010O SECRETÁRIO M U N ICIPAL DE GESTÃO , usan-

do dos poderes que lhe foram conferidos peloDecreto 3205, de 05 de junho de 1998, revoga,revoga,revoga,revoga,revoga, apa rtir de 13 de janeiro de 2010, a portaria n° 294-P-DEGEP/2010, através da qual o Sr. M ÁRCIO G O -M ES, registro nº 23.528-3, ocupante do cargo deM otorista, Nível N -F, do Q uadro Perm anente, doG rupo de Serviço Com unicações e Transportes, foidesignado pa ra exercer a função gratificad a, sím -bolo FG-1, de Chefe da Seção de Form ação Técni-ca d os Profissionais de Turism o, Dep artam ento dePolíticas e Produtos de Turism o, Secretaria M uni-cipa l de Turism o, estabelecida pela Lei Com ple-m entar nº 667, de 29 de dezem bro de 2009.

Registre-se, publique-se e cum pra-se.Pa lácio “José Bonifácio”, em 13 de janeiro de

2010.EDGARD M END ES BAPTISTA JÚN IORSECRETÁRIO M UN ICIPAL DE GESTÃO

SA OSD I Á R I O O F I C I A L D E




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Palácio “José Bonifácio”, em 14 de janeiro de 2010.EDGARD M ENDES BAPTISTA JÚN IORSECRETÁRIO M UN ICIPAL DE GESTÃO

PORTARIA Nº 8 23-P- DEGEP/ 2010O SECRETÁRIO M U N ICIPAL DE GESTÃO , usando d os pod eres que lhe foram conferidos pelo D ecreto

3205, de 05 de junho de 1998,designa designa designa designa designa , a p artir de 01 de janeiro de 2010, o Sr. RO BERTO G U ILHERM IN ODA SILVA, registro nº 24.327-9, ocupante do cargo de G uarda M unicipal I, N ível N -F, do Q uadro Perm a-

nente, do G rupo de Serviço G uarda, Conservação e Lim peza, para exercer a função gratificada, sím boloFG-2, de Supervisor de Inspetoria da Região dos M orros, Coordenadoria da Região dos M orros, Depar-tam ento da G uarda M unicipal, Secretaria M unicipal de Segurança, estabelecida pela Lei Com plem en-tar nº 667, de 29 de dezem bro de 2009.


EDGARD M ENDES BAPTISTA JÚN IORSECRETÁRIO M UN ICIPAL DE GESTÃO

PORTARIAS NºS 824 A 826- P-D EGEP/ 20 10O SECRETÁRIO M U N ICIPAL D E G ESTÃO , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo D ecreto

3205, de 05 de junho de 1998,designa designa designa designa designa , a partir de 01 de janeiro de 2010, os servidores abaixo relacio-nados, pa ra o exercício de funções gratificadas, pertencentes à Secretaria M unicipal de G estão, estab e-lecidos pela Lei Com plem entar nº 667, de 29 de dezem bro de 2009:

Porta ria nº N om e Re gistroCa rgo Sím bolo824-P-DEG EP/2010 ALEXA N DRA O LIVEIRA DE AN DRA DE

Chefe da Seção de Apoio Adm inistrativo e Financeiro 26.173-5do Departam ento de Adm inistração e Transportes FG -2

825-P-DEG EP/2010 CÉSAR AU G U STO ALVES CAPELLA 20.415-6Chefe de Atividade da Seção de Conservação do Paço e Anexo FG-2

826-P-DEG EP/2010 ADNALDO DE JESU S SAN TO S 26.180-0Chefe da Seção de Alm oxarifado da Frota FG -3



PORTARIAS NºS 8 27 A 829 -P- DEGEP/ 20 10O SECRETÁRIO M U N ICIPAL D E G ESTÃO , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo D ecreto3205, de 05 de junho 1998,designa designa designa designa designa , a partir de 01 de janeiro de 2010, os servidores ab aixo relaciona-dos, pa ra o exercício de funções gratificadas, pertencentes à Secretaria M unicipal de Saúde, estabele-cidos pela Lei Com plem entar nº 667, de 29 de dezem bro de 2009:Porta ria nº N om e Re gistro

Ca rgo Sím bolo827-P-DEGEP/2010 M ARIA DE LO URDES GA LDINO

Chefe de Atividade Adm inistrativa da Seção Núcleo de 20.688-8Apoio Psicossocial II FG -4

828-P-DEGEP/2010 M ARIA TERESA FIDÊN CIO FRAN CISCOChefe de Atividade Adm inistrativa da Seção Núcleo de 23.479-9Apoio Psicossocial III FG -4

829-P-DEG EP/2010 GILTON LU IS NU N ES N ASCIM ENTO

Chefe de Atividade Adm inistrativa da Seção Centro de 19.898-6Valorização da Criança da Zona N oroeste FG -4Registre-se, publique-se e cum pra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 14 de janeiro de 2010.


PORTARIA Nº 830 -P- DEGEP/ 2010O SECRETÁRIO M U N ICIPAL DE GESTÃO , usando d os pod eres que lhe foram conferidos pelo D ecreto

3205, de 05 de junho de 1998,designa designa designa designa designa , a partir de 01 de janeiro de 2010, o Sr. EDM AR FERNAN DO DASILVA JARDIM , registro nº 26.765-8, ocupa nte do cargo de O ficial de Adm inistração, N ível N -G, do Q ua-dro Perm anente, do G rupo de Serviço A dm inistração, Escritório e Fiscalização de Postura, para exercera função gratificada, sím bolo FG -3, de Chefe da Seção de Relações M etropolitanas, Departam ento deAssuntos M etropolitanos, G abinete do Prefeito M unicipal, estabelecida pela Lei Com plem entar nº 667,de 29 de dezem bro de 2009.



PORTARIAS NºS 797 A 799 -P- DEGEP/ 20 10O SECRETÁRIO M U N ICIPAL DE G ESTÃO , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto

3205, de 05 de junho de 1998,designa designa designa designa designa , a partir de 01 de janeiro de 2010, os servidores abaixo relacio-nados, para o exercício de funções gratificadas, pertencentes ao G ab inete do Prefeito M unicipa l, esta-belecidos pela Lei Com plem entar nº 667, de 29 de d ezem bro de 2009:Porta ria nº N om e Registro

Ca rgo Sím bolo797-P-DEG EP/2010 VERA LÚ CIA N EVES DA SILVA

Chefe da Seção de Apoio Adm inistrativo e Financeiro 22.686-0do Departam ento de Registro de Atos O ficiais FG -2

798-P-DEG EP/2010 M Ô NICA APARECIDA EVARISTO DE SO UZA 22.616-7C hefe da Seçã o de Registro de A tos A dm inistra tivos FG -3

799-P-DEG EP/2010 APARECIDA H ELEN A TEO DÓ SIO 21.513-7Chefe da Seção de Registro de Atos N orm a tivos FG -3


EDGARD M END ES BAPTISTA JÚN IORSECRETÁRIO M UN ICIPAL DE GESTÃO

PORTARIA Nº 812-P- DEGEP/20 10O SECRETÁRIO M UN ICIPAL DE G ESTÃO , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,anula anula anula anula anula

a Portaria nº 701-P-DEG EP/2010, de 12 de janeiro de 2010, publicad a no D iário O ficial de Santos no dia 13

de janeiro de 2010.Registre-se, publique-se e cum pra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 14 de janeiro de 2010.


PORTARIA Nº 813-P- DEGEP/20 10O SECRETÁRIO M UN ICIPAL DE G ESTÃO , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,anula anula anula anula anula

a Portaria nº 571-P-DEG EP/2010, de 11 de janeiro de 2010, publicad a no D iário O ficial de Sa ntos no dia 12de janeiro de 2010.



PORTARIAS NºS 814 E 815-P- DEGEP/ 20 10O SECRETÁRIO M U N ICIPAL DE G ESTÃO , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto

3205, de 05 de junho de 1998,designa designa designa designa designa , a partir de 01 de janeiro de 2010, os servidores abaixo relacio-nados, para o exercício de funções gratificadas, pertencentes ao G ab inete do Prefeito M unicipa l, esta-belecidos pela Lei Com plem entar nº 667, de 29 de d ezem bro de 2009:Porta ria nº N om e Registro

Ca rgo Sím bolo814-P-DEGEP/2010 AN ELISE ALEN CA R M ACH AD O D E CA M POS PICCO LI

Chefe da Seção de Controle Orçam entário e Financeiro – 27.750-9G abinete do Prefeito FG -2

815-P-DEG EP/2010 G ABRIELA PERDIZ PIN H EIRO DE ALM EIDAChefe da Seção de Apoio Adm inistrativo e Financeiro do 26.456-4Departam ento de Articulação FG -2

Registre-se, publique-se e cum pra-se.Palácio “José Bonifácio”, em 14 de janeiro de 2010.EDGARD M END ES BAPTISTA JÚN IORSECRETÁRIO M UN ICIPAL DE GESTÃO

PORTARIA Nº 816- P-D EGEP/20 10O SECRETÁRIO M U N ICIPAL DE GESTÃO , usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo D ecreto

3205, de 05 de junho de 1998,designa designa designa designa designa , a partir de 01 de janeiro de 2010, a Sra. DÉBO RA DO S SAN TOSM AN DAJI, registro nº 19.151-0, ocupante do cargo de G uarda M unicipal I, N ível N -F, do Q uadro Perm a-nente, do G rupo de Serviço G uarda, Conservação e Lim peza, para exercer a função gratificada, sím boloFG-2, de Chefe da Seção de Program as A m bientais, Coordenadoria de Políticas Am bientais, Departa-m ento de Políticas e Controle Am biental, Secretaria M unicipa l de M eio A m biente, estab elecida pela LeiCom plem entar nº 667, de 29 de dezem bro de 2009.



PORTARIAS NºS 817 E 818-P- DEGEP/2 0 10O SECRETÁRIO M U N ICIPAL DE G ESTÃO , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto

3205, de 05 de junho de 1998,designa designa designa designa designa , a partir de 01 de janeiro de 2010, os servidores abaixo relacio-nados, para o exercício de funções gratificada s, pertencentes à Secretaria M unicipal de Desenvolvi-m ento e A ssuntos Estratégicos, estabelecidos pela Lei Com plem entar nº 667, de 29 de dezem bro de2009:Porta ria nº N om e Registro

Ca rgo Sím bolo817-P-DEG EP/2010 ELO ÍSE CO RREIA BITEN CO U RT

Chefe da Seção de Apoio Adm inistrativo e Financeiro 19.077-7

do Departam ento de Em p reendedorism o e Em prego FG -2818-P-DEG EP/2010 ALTAIR APARECIDO M ARTIN S

Chefe da Seção de Apoio Adm inistrativo e Financeiro 26.960-5do D epartam ento de C iência, Tecnologia e Inovação FG -2

Registre-se, publique-se e cum pra-se.

EXPEDIENTE D ESPACHADOEM 12 DE JANEIRO DE 20 10

Processos nºs: 122.122/2009-77: M aria Valm ir Ribeiro Lim a - Indefiro em face da m anifestação da SECAR/DEG EP; 111.555/2009-42: Rosa M aria N ovais –Defiro nos term os do artigo 50, inciso II, da L.C. 65/92; 114.177/2009-11: Am anda Fernandes Bettoni –Indefiro em face da m anifestação da SEPEM /DESM ET; 122.708/2009-13:Jaqueline G uter Ferreira Ferreira - Indefiro tendo em vista que a requerente, não conta com o tem po suficientepara atender ao benefício solicitad o; 112.106/2009-94: M agali Leite de Freitas –Revogo o despacho exarado

em 28.12.09 em face da desistência da requerente; 116.076/2009-77: Priscila M enezes Santana C arvalho –Indeferido em face da m anifestação SEPEM /DESM ET; 122.551/2009-53: W anilson Brunetto; 290/2010-64: RosanaM aria G om es; 160/2010-59: Pedro Rodrigues da M atta; 713/2010-46: Ercilia Lori - Defiro em face da m anifesta-ção da SEBDIR/DEGEP; 112.849/2009-19: Fernando Sanchez Prado; 112.049/2009-52: Cléia Correa d a Silva –Indefiro tendo em vista que (o) a requerente não possui período de Licença-Prêm io para conversão em Pecúnia.

SANTOSD I Á R I O O F I C I A L D E



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ATOS DA COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÕES I

EXPEDIENTE D ESPACHAD OEM 13 DE JANEIRO DE 20 10

Processos nºs: 104.011/2009-24: Graziele C uba Leal –Autorizo 01 m ês de Licença-Prêm io, a partir de20.01.10, nos term os do a rtigo 199, da Lei 4623/84; 296/2010-41: Vera Silvia H aui H addad –Autorizo 01 ano deLicença sem Vencim entos a partir de 01.02.2010, nos term os do artigo 195, da Lei 4623/84; 115.223/2009-64:Rogério M anoel Duarte N unes –Arquive-se em face da retirada do docum ento pelo requerente; 96.990/2009-11: Ana Paula de Jesus –Arquive-se em face da desistência da requerente; 96.018/2009-74: Florinda Pinheiroda Silva; 96.862/2009-22: Alenice M aria dos Santos Andrade; 101.952/2009-14: Jesielde Coelho Sousa; –Au-

torizo a conversão de 2/3 de Licença-Prêm io em Pecúnia, conform e o disposto no artigo 73, § 3º inciso I, daL.O .M . e L.C. 11/90, alterada pela L.C. 330/99. Devendo aguardar a liberação do valor na ordem cronológica;

COMUNICADOA Com issão supram encionada, situada na Rua XV de N ovem bro nº 195 –8º andar –Centro - Santos, com unica que o Sr. Secretário de G estão H O M O LOG O U o procedim ento licitatório realizado através do Pregão

Eletrônico nº. 13.128/ 200 9–Processo nº.4 0 . 7 0 5 / 2 0 0 9 - 9 0, que tem com o objeto a seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇO S visand o o fornecim ento parcelado de m ateriais de rede local (cabeam entoestruturado), pelo período de 12 m eses, a serem utilizados pelo D epartam ento de G estão da Tecnologia de Inform ação e C om unicações –DETIC, nos diversos setores da Prefeitura M unicipa l de Santos, à em presaTELCABOS TELECOM UN ICAÇÕES E INFORM ÁTICA LTDA, lote 1, conform e a seguir:Lote 1. Seleção de propostas para REG ISTRO DE PREÇ O S para o fornecim ento parcelad o de patch panel, conectores, cabos, patch cord, caixas de superfície, jack RJ 45, espelhos de parede, tam pa cega, guia de cab oe conjunto para fixação em rack’s, pelo período de 12 (doze) m eses, a serem utilizados p elo D ETIC, nos diversos setores da Prefeitura M unicipal de Santos, conform e a s especificações e quantidades estim adas anuaisa seguir:

ITEM DESCRIÇÃO U NID Q TDE U NIT. TOTAL M ARCA1.1. 1. Pa tch Pa nel c a te goria 6 :1.1.O patch panel deverá apresentar painel com 24 portas, padrão 19" com 1U de altura confeccionado em aço SAE 1010/20, com pinturaeletrostática preta.1.2. O pa tch panel deverá apresentar conector frontal padrão RJ45 8 vias com contatos em cobre berílio revestido com 50 m icro polegad asde ouro.1.3. O pa tch panel deverá possuir conector traseiro padrão 110 IDC com contato em liga de bronze fosforoso revestidos com 200 m icropolegadas de estanho.1.4. O Conector 110 IDC deverá suportar condutores com diâm etro de 0,40m m a 0,64m m .1.5. O Patch Panel deverá possuir padrão de conetorização universal T-568A e T-568B.1.6. O conector frontal deverá sup ortar até 750 ciclos de inserção.1.7. O conjunto de conectores frontais e traseiros deverão ser interconectad os através de placa de circuito im presso, a qual deverá ser agrupad a em 4 conjuntos de 6 conectores.1.8. O Patch Panel deverá apresentar suporte traseiro para fixaçã o de cabos vinculado ao painel frontal.

1.9. O Patch Panel deverá apresentar loca l disponível pa ra identificação frontal e ícones de identificação.1.10. O Patch Panel deverá ap resentar Certificação ETL na m odalida de “Com ponent Com plient”para C ategoria 6.1.11. Carta em itida pelo fabricante de que o licitante é Instaladora Habilitada e está apta e autorizada a com ercializar, projetar, instalar, darm anutenção, suporte e G arantia Estendida de 5 (cinco) anos nos sistem as instalados com produtos de cabeam ento estruturado da linha ofertada. peça 100 414,47 41.447,00 FU RUK AW A

1.2. 2 . Cone ctore s RJ 4 5 ma c ho ca te gor ia 62.1. Para cabo categoria 62.2. Injetad o em term oplástico de alto im pa cto, anti cham a ul 94 v-0;2.3. 8 vias de contato em cobre berílio; tratam ento em níquel e ouro 1,27 m icrons;2.4. Para term inais de conexão com cabo condutor flexível 24 AW G ;2.5. Certificação conform e norm as ansi/tia/eia-568 A/B.5. peça 1200 4,09 4.908,00 FU RU KAW A

1. 3 3 . Ca b o UTP 4 p a re s ca t e go ria 6 :3.1. O cabo deverá ser do tipo U TP (U nshielded Twisted Pair) de 4 Pares.3.2. A capa do cabo deverá ser com posta d e PVC não propagante à cham a –Classificação C M –de cor verm elha.3.3. O diâm etro nom inal do cabo deverá ser de 5,8 m m .

3.4.O cabo deverá ser construído com condutores de cobre sólidos, não blindados, com diâm etro de 0,51m m .3.5. O isolam ento dos pares deverá ser de polietileno.3.6. O cabo deverá apresentar separador físico “crossfiler”entre os pares.3.7.O cabo deverá apresentar Velocidade N om inal de Propagação (N VP) de 0,70.3.8. O cabo deverá apresentar Resistência a CC m áxim a de 91 ohm s/Km .3.9. O cabo deverá possuir im ped ância de 100 ohm s com variação de tolerância de 15 ohm s.3.10. O cabo deverá possuir identificação nas veias brancas dos pares.3.11. O cabo deverá possuir m arcação na capa externa seqüencial do com prim ento em m etros.3.12. O cabo deverá ser fornecido em caixas de 305 m etros.3.13.O Cab o deverá possuir Certificação U L e de acordo com a A N SI/EIA/TIA-568-B.2-1 pa ra Categoria 6.3.14. O Fabricante deverá apresentar Certificado de H om ologação da Anatel3.15.Carta em itida pelo fabricante de que o licitante é Instalad ora H ab ilitada e está apta e autorizada a com ercializar, projetar, instalar, dar m anutenção, suporte e G arantia Estend ida de 5 (cinco) anos nos sistem as instalados com produtos de cabeam ento estruturadoda linha ofertada. m etro 61.000 1,20 73.200,00 FU RU KAW A

1.4 . 4 . Pa tch Cord ca te gor ia 6 :4.1. O patch cord d everá possuir cabo do tipo U TP (U nshielded Tw isted Pair) de 4 Pares.4.2. Possuir 2,5 m etros de com prim entos;4.3. A capa do cabo do patch cord d everá ser com posta de PVC não propagante à cham a –Classificação C M –de cor verm elha.4.4. O diâm etro nom inal do cabo do patch cord deverá ser de 6,4 m m .4.5.O cabo d o p atch cord deverá ser fabricado com condutores de cobre m ultifilares, não b lindados, com diâm etro d e 0,51m m .4.6. O isolam ento dos pares do cabo do patch cord deverá ser de polietileno.4.7. O cabo do patch cord d everá apresentar Resistência a CC m áxim a d e 91 ohm s/Km .4.8. O cabo do patch cord deverá possuir im pedância de 100 ohm s com variação de tolerância de 15 ohm s.4.9. O patch cord deverá ser conectorizado nas extrem idades com plug RJ-45 em policarbonato incolor, com contatos em bronze fosforoso erevestido com um a cam ada de 50 m icro polegadas de ouro sobre um a cam ada de 100 m icropolegadas de níquel.4.10.O patch cord deverá ser fab ricado com com ponente de proteção m ecânica “boot”junto aos plugs.4.11. O patch cord deverá ser m ontado e testado 100% em fabrica, nos com prim entos de 2,5m4.12. O patch cord deverá possuir Certificação U L e de acordo com a A N SI/EIA/TIA-568-B.2-1 para C ategoria 6.4.13. O patch cord deverá apresentar Certificação ETL na m odalidade “Com ponent Com plient”para C ategoria 6.4.14. Ca rta em itida pelo fabricante de que o licitante é Instalad ora H abilitada e está apta e autorizada a com ercializar, projetar, instalar, darm anutenção, suporte e G arantia Estendida de 5 (cinco) anos nos sistem as instalados com produtos de cabeam ento estruturado da linha ofertada. peça 500 13,90 6.950,00 FU RUK AW A

1.5. 5 .Pa tch Cord c a te goria 6 :5.1. O patch cord d everá possuir cabo do tipo U TP (U nshielded Tw isted Pair) de 4 Pares.5.2. Possuir1,5 m etros de com prim entos;

99.714/2009-41: Am azor Ribeiro de Barrros - Autorizo a conversão d e 1/3 de Licença-Prêm io em Pecúnia,conform e o disposto no artigo 73, § 3º inciso I, da L.O .M . e L.C. 11/90, alterada pela L.C. 330/99. Devendoaguardar a liberação do valor na ordem cronológica; 113.352/2009-36: Sandra H elena Cid Perez Rod rigues;113.669/2009-72: Cícero Tavares Lim a; 112.204/2009-11: M aria Teresa de Souza Loureiro; 112.282/2009-17:Josué Paulo Sobrinho; 112.506/2009-72: Pedro G om es da Silva –Indefiro tendo em vista q ue o (a) requerentenão possui período de Licença Prêm io para conversão em Pecúnia; 109.142/2009-80: Ernesto Kazuw o Tabuchi;111.032/2009-14: Neusa Buong erm ino Baraçal –Indefiro em face da m anifestação d a SEBDIR/CC P; 12.743/1993-31: O fício 009/93-SSPM S –Revogo o despacho exarado em 29.07.93 em face do inform ado pela SEBD IR/

CC P/DEGEP; 36.837/1992-05: O fício nº 121/92-SSPM S –Revogo o despacho exarado em 06.02.95 em face doinform ado pela SEBDIR/CCPO /DEGEP.





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5.3. A capa do cabo do patch cord deverá ser com posta de PVC não propagante à cham a –Classificação C M –de cor verm elha.5.4. O diâm etro nom inal do cabo do patch cord deverá ser de 6,4 m m .5.5. O cabo d o p atch cord deverá ser fabricado com condutores de cobre m ultifilares, não b lindados, com diâm etro d e 0,51m m .5.6. O isolam ento dos pares do cabo do patch cord deverá ser de polietileno.5.7. O cabo do patch cord d everá apresentar Resistência a CC m áxim a d e 91 ohm s/Km .5.8. O cabo do patch cord deverá possuir im pedância de 100 ohm s com variação de tolerância de 15 ohm s.5.9. O patch cord deverá ser conectorizado nas extrem idades com plug RJ-45 em policarbonato incolor, com contatos em bronze fosforoso erevestido com um a cam ada de 50 m icro polegadas de ouro sobre um a cam ada de 100 m icropolegadas de níquel.

5.10. O pa tch cord deverá ser fab ricado com com ponente de proteção m ecânica “boot”junto aos plugs.5.11. O patch cord deverá ser m ontado e testado 100% em fabrica, nos com prim entos de 1,5m5.12. O patch cord deverá possuir Certificação U L e de acordo com a A N SI/EIA/TIA-568-B.2-1 para C ategoria 6.5.13. O patch cord deverá apresentar Certificação ETL na m odalida de “Com ponent Com plient”para Categoria 6.5.14. Ca rta em itida pelo fabricante de que o licitante é Instalad ora H abilitada e está apta e autorizada a com ercializar, projetar, instalar, darm anutenção, suporte e G arantia Estendida de 5 (cinco) anos nos sistem as instalados com produtos de cabeam ento estruturado da linha ofertada; Pç 500 11,66 5.830,00 FURU KAW A

1.6 . 6 . Caixas de Superf íc ie categoria 6:1.1.As caixas de superfície deverão ser fabricada s na cor m arfim .1.2.As caixas de superfície deverão apresentar 2 posições.1.3.As caixas de superfície d everão com portar insertos cegos para posições de uso futuro.1.4.As caixas de sup erfície deverão possuir loca l pa ra identificação assim com o etiquetas e suporte plástico.1.5.As caixas de superfície deverão ser fab ricados em resina de poliestireno.1.6.Carta em itida pelo fab ricante de que o licitante é Instaladora H abilitada e está a pta e autorizada a com ercializar, projetar, instalar, darm anutenção, suporte e Garantia Estendida de 5 (cinco) anos nos sistem as instalados com produtos de cabeam ento estruturado da linha ofertada; Pç 500 6,93 3.465,00 FURU KAW A

1.7. 7 . Ja c k RJ4 5 Fê me a c a te gor ia 6 :7.1.O Jack RJ-45 deverá ser fab ricado com corpo em term oplástico de alto im pacto retardante à cham a, classificação U L 94V-0.7.2.O conector frontal RJ-45 deverá apresentar 8 vias com contatos em liga de cobre berílio revestidos com 50 m icro polegad as de ouro comum a cam ada de níquel para evitar oxidação.7.3.O conector traseiro pad rão 110 IDC deverá possuir contatos em liga de bronze fosforoso revestidos com 200 m icro polegadas de estanho.7.4.O Conector 110 IDC deverá suportar condutores com diâm etro de 0,40m m a 0,64m m .7.5. O Jack RJ-45 deverá possuir pa drão d e conetorização universal T-568A e T-568B.7.6.O conector frontal deverá suportar até 750 ciclos de inserção.7.7.O Jack RJ-45 deverá a presentar Certificação ETL na m odalidade “Com ponent Com plient”para C ategoria 6.7.8.Carta em itida pelo fabricante de que o licitante é Instaladora H abilitada e está apta e a utorizada a com ercializar, projetar, instalar, dar m anutençã o,suporte e Garantia Estendida de 5 (cinco) anos nos sistem as instalados com produtos de cabeam ento estruturado da linha ofertada; Pç 500 14,90 7.450,00 FURUKAW A

1.8 . 8 . Pa tc h Pa ne l ca te gor ia 5 E :8.1. O pa tch panel deverá apresentar painel com 24 portas, pa drão 19" com 1U de altura confeccionado em aço SAE 1010/20, com pintura eletrostáticapreta

.8.2. O patch panel deverá apresentar conector frontal pa drão RJ45 8 vias com contatos em cobre berílio revestido com 50 m icro polegad as de ourosobre um a cam ada de estanho de 100 m icro polegada s.8.3. O patch panel deverá possuir conector traseiro padrão 110 IDC com contato em bronze fosforoso revestidos com 100 m icro polegadas de estanho.8.4. O Conector 110 IDC deverá suportar condutores com diâm etro de 0,40m m a 0,64m m .8.5. O Patch Panel deverá possuir pa drão d e conetorização universal T-568A e T-568B.8.6. O conector frontal deverá suportar até 750 ciclos de inserção.8.7. O conjunto de conectores frontais e traseiros deverão ser interconectados através de placa de circuito im presso, a qual deverá ser agrupad a em4 conjuntos de 6 conectores.8.8. O Patch Panel deverá ap resentar suporte traseiro pa ra fixação de cabos vinculado ao painel frontal.8.9. O Patch Panel deverá a presentar loca l disponível para identificação frontal e ícones de identificação.8.10. O Patch Panel deverá apresentar Certificação U L para Categoria 5E.8.11. Carta em itida pelo fabricante de q ue o licitante é Instaladora H abilitada e está apta e autorizada a com ercializar, projetar, instalar, da r m anutenção,suporte e Garantia Estendida de 5 (cinco) anos nos sistem as instalados com produtos de cabeam ento estruturado da linha ofertada; Pç 300 194,45 58.335,00 FURUKAW A

1.9 . 9 . Conectores RJ 45 macho categoria 5E

9.1. Para cabo categoria 5E9.2. Injetad o em term oplástico de alto im pa cto, anti cham a ul 94 v-0;9.3. 8 vias de contato em cobre berílio; tratam ento em níquel e ouro 1,27 m icrons;9.4. Para term inais de conexão com cabo condutor flexível 24 AW G ;9.5. Certificação conform e norm as ansi/tia/eia-568 A/B.2 Pç 8.000 0,77 6.160,00 FU RU KAW A

1.10. 10. Cabo UTP 4 pares 5E:10.1. O cabo d everá ser do tipo U TP (U nshielded Twisted Pair) de 4 Pares.10.2. A capa do cabo d everá ser com posta de PVC não propagante à cham a –Classificação C M –de cor azul.10.3. O diâm etro nom inal do cabo deverá ser de 4,5 m m .10.4. O cabo deverá ser construído com condutores de cob re sólidos, não blindados, com diâm etro de 0,51m m .10.5. O isolam ento dos pares deverá ser de polietileno.10.6. O cabo deverá apresentar Velocidade N om inal de Propagação (N VP) de 0,70.10.7. O cabo deverá a presentar Resistência a CC m áxim a d e 91 ohm s/Km .10.8. O cabo deverá possuir im ped ância de 100 ohm s com variação de tolerância de 15 ohm s.10.9. O cabo deverá possuir identificação nas veias brancas dos pares.10.10. O cabo deverá possuir m arcação na capa externa seq üencial do com prim ento em m etros.10.11. O cabo d everá ser fornecido em caixas de 305 m etros.10.12. O Cab o deverá possuir Certificação U L de acordo com a A N SI/EIA/TIA-568-B.2 para Categoria 5E.10.13. O Fabricante deverá apresentar Certificado de H om ologação da A natel 10.14. Carta em itida pelo fabricante de q ue o licitante é Instalad ora H abilitada e está apta e autorizada a com ercializar, projetar, instalar, da r m anutenção, suporte e G arantia Estendida de 5 (cinco) anos nos sistem as instalados com produtos de cab eam entoestruturado da linha ofertada M etros 213.500 0,87 185.745,00 FU RU KAW A

1.11 11.Patch Cord categoria 5E11.1 O pa tch cord deverá possuir cab o do tipo U TP (U nshielded Twisted Pair) de 4 Pares.11.2Possuir 2,5 m etros de com prim entos;11.3 A capa do cabo do pa tch cord deverá ser com posta de PVC não propagante à cham a –Classificação CM – de cor azul.11.4O diâm etro nom inal do cabo do patch cord d everá ser de 5,5 m m .11.5O cabo d o p atch cord deverá ser fabricado com condutores de cobre m ultifilares, não blindados, com diâm etro d e 0,51m m .11.6 O isolam ento dos pares do cabo do patch cord deverá ser de polietileno.

11.7O cabo do patch cord deverá apresentar Resistência a CC m áxim a de 91 ohm s/Km .11.8O cabo do patch cord deverá possuir im pedância de 100 ohm s com variação de tolerância de 15 ohm s11.9O pa tch cord deverá ser conectorizado nas extrem idades com plug RJ-45 em policarbonato incolor, com contatos em bronze fosforosoe revestido com um a cam ada de 50 m icro polegadas de ouro sobre um a cam ada de 100 m icropolegadas de níquel.11.10O patch cord deverá ser m ontado e testado 100% em fábrica, nos com prim entos de 2,5m .




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11.11O patch cord d everá possuir Certificação U L de a cordo com a AN SI/EIA/TIA-568-B.2 para C ategoria 5E.11.12Carta em itida pelo fabricante de que o licitante é Instaladora H ab ilitad a e está apta e autorizada a com ercializar, projetar, instalar, darm anutenção, suporte e G arantia Estendida de 5 (cinco) anos nos sistem as instalados com produtos de cabeam ento estruturado da linha ofertada; Pç 3.000 7,06 21.180,00 FU RUK AW A

1.12. 12. Patch Cord categoria 5E12.1.O patch cord deverá possuir cabo d o tipo U TP (U nshielded Tw isted Pair) de 4 Pares.12.2.Possuir 1,5 m etros de com prim entos;12.3. A capa do cabo do pa tch cord deverá ser com posta de PVC não propagante à cham a –Classificação C M – de cor azul.12.4.O diâm etro nom inal do cabo do patch cord d everá ser de 5,5 m m .

12.5.O cabo do patch cord deverá ser fabricado com condutores de cobre m ultifilares, não b lindados, com diâm etro d e 0,51m m .12.6.O isolam ento dos pares do cabo do patch cord deverá ser de polietileno.12.7.O cabo do patch cord d everá apresentar Resistência a CC m áxim a d e 91 ohm s/Km .12.8.O cabo do patch cord deverá possuir im ped ância de 100 ohm s com variação de tolerância de 15 ohm s12.9.O patch cord deverá ser conectorizado na s extrem ida des com plug RJ-45 em policarbonato incolor, com contatos em bronze fosforosoe revestido com um a cam ada de 50 m icro polegadas de ouro sobre um a cam ada de 100 m icropolegadas de níquel.12.10.O patch cord deverá ser m ontado e testado 100% em fábrica,nos com prim entos de 1,5m .12.11. O pa tch cord d everá possuir Certificação U L de acordo com a AN SI/EIA/TIA-568-B.2 para C ategoria 5E.12.12.Carta em itida pelo fab ricante de que o licitante é Instaladora H abilitad a e está a pta e autorizada a com ercializar, projetar, instalar,dar m anutenção, suporte e G arantia Estendida de 5 (cinco) anos nos sistem as instalados com produtos de cabeam ento estruturado da linha ofertada; Pç 3.000 5,57 16.710,00 FU RUK AW A

1.13. 13.Caixas de Superfície categoria 5E:13.1As caixas de superfície deverão ser fabricadas na cor m arfim .13.2 A s caixas de superfície deverão ap resentar 2 posições.13.3 A s caixas de superfície deverão com portar insertos cegos pa ra p osições de uso futuro.

13.4 A s caixas de sup erfície deverão possuir loca l para identificação assim com o etiquetas e suporte plástico.13.5 As caixas de superfície deverão ser fab ricados em resina de poliestireno.13.6C arta em itida pelo fab ricante de que o licitante é Instalad ora H abilitada e está apta e autorizada a com ercializar, projetar, instalar, darm anutenção, suporte e G arantia Estendida de 5 (cinco) anos nos sistem as instalados com produtos de cabeam ento estruturado da linha ofertada Pç 2.500 7,50 18.750,00 FURU KAW A

1.14. 14. Jack RJ45 Fêmea categoria 5E:14.1O Jack RJ-45 deverá ser fabricado com corpo em term oplástico de alto im pa cto retardante à cham a, classificação U L 94V-0.14.2O conector frontal RJ-45 deverá apresentar 8 vias com contatos em cobre berílio revestidos com 50 m icro polegadas de ouro comum a cam ada de 100 m icro polegadas d e níquel para evitar oxidação.14.3O Jack RJ-45 deverá apresentar conector traseiro padrão 110 IDC com contato em bronze fosforoso revestidos com 100 m icropolegadas de estanho. Pç 2.500 8,50 21.250,00 FU RU KAW A

1.15. 15.Espelhos de Parede:15.1. O s espelhos deverão ser do tipo 4x4 na cor m arfim .15.2.O s espelhos 4X 4 deverão apresentar 6 posições.15.3.O s espelhos deverão com portar insertos cegos para posições de uso futuro.

15.4.Os espelhos deverão p ossuir local para identificação assim com o etiquetas e suporte plástico.15.5. Os espelhos deverão ser fabricados em resina de poliestireno.15.6.Carta em itida pelo fabricante de que o licitante é Instaladora H abilitada e está apta e autorizada a com ercializar, projetar, instalar, darm anutenção, suporte e G arantia Estendida de 5 (cinco) anos nos sistem as instalados com produtos de cabeam ento estruturado da linha ofertada; Pç 1.500 6,17 9.255,00 FURU KAW A

1.16. 16.Espelhos de Parede:16.1.O s espelhos deverão ser do tipo 4x2 na cor m arfim .16.2.O s espelhos 4X 2 deverão apresentar 2 posições.16.3. O s espelhos deverão com portar insertos cegos para posições de uso futuro.16.4.Os espelhos deverão p ossuir local para identificação assim com o etiquetas e suporte plástico.16.5.O s espelhos deverão ser fab ricados em resina de poliestireno.16.6.Carta em itida pelo fabricante de que o licitante é Instaladora H abilitada e está a pta e autorizada a com ercializar, projetar, instalar,dar m anutenção, suporte e Ga rantia Estendida de 5 (cinco) anos nos sistem as instalados com produtos de cabeam ento estruturado da linha ofertada; Pç 1.500 3,47 5.205,00 FU RUK AW A

1.17. 17. Tampa Cega:17.1.Corpo em term oplástico de alto im pacto não propagante à cham a (U L 94 V-0)17.2. Destinada a fechar as aberturas padrão p ara conectores não ocupados;17.3. Com patibilidade com as caixas aparentes m ultim ídia e espelhos para conectores e adaptad ores;17.4.Sistem a de cab eam ento estruturado para tráfego de voz, dados e im agens, segundo requisitos da norm a A N SI/TIA/EIA-568B, horizontal ousecundário, uso interno, em salas de telecom unicações, pontos de ditribuição (pontos de consolidação) ou em pontos de acesso na área de trab alho,para disponibilização de coneções ópticas e coaxiais. Pç 3.000 0,69 2.070,00 FIBRACEM

1.18. 18. Guia de Cabo Fechado 2U:18.1.confeccionado em aço;18.2. acabam ento em pintura epóxi de alta resistência a riscos, na cor preta;18.3. Produto resistente e p rotegido contra corrosão, para as condições especificadas de uso em am bientes internos (EIA-569);18.4. Apresenta largura de 19”, conform e requisitos d a norm a AN SI/TIA/EIA –310D ;18.5. Possui tam pa m etálica rem ovível;18.6. Com p atível com os rack s abertos padrão 19”e os guias de cabos do tipo horizontal fechados. Pç 400 28,67 11.468,00 FIBRACEM

1.19. 19.Conjunto para fixação em rack´s com as seguintes características mínimas:19.1. Porca G aiola: M 4, M 5, M 6 ou M 8 tem perada, com acabam ento niquelado;19.2. Parafuso: panela, philips, M 5 x 16 m m , com acabam ento niquelado;19.3. Arruela niquelada. Pç 2.000 0,51 1.020,00 M O REIRA

M ETALÚRG ICAValor total estim ado d o lote 1: R$ 500.398,00 (quinhentos m il, trezentos e novena e oito reais).Santos, 14 de janeiro de 2010.

VALDIN A M ARIA SANTOS D’O LIVEIRA CRUZPresidente da Comissão Perma nente d e Licitações I

Pregoeira – COM LIC I

COMUNICADOA C om issão supram enciona da, situada na Rua X V de N ovem bro n.º 195 –8º andar –Centro -

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE

DE LICITAÇÕES II

Santos, com unica q ue o Sr. Secretário M unicipal de G estão H O M O LOG O U o procedim ento licitatóriorealizado através do Pregão Eletrônico n.º 14096/2009 –Processo n.º 85434/2009-47, cujo objeto é a

seleção de propostas para REG ISTRO DE PREÇO S para a aquisição de kits de m aterial escolar, a seremutilizad os p elos a lunos d as U nidades M unicipa is de Ed ucação (Creches, Educação Infantil, EnsinoFund am ental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Ensino Profissionalizante) e Entida -des Educacionais de caráter filantrópico, conveniadas com a Secretaria M unicipa l de Educação, con-form e a seguir:





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e Cidade Educad ora e texto conform e layoutanexo, em silk screem p olicrom ida. U nidade 9.000 A laplast 2,55 22.950,00

1.14. Pasta a lveolada com elástico na cor azul.Dim ensões m ínim as: 350 m m x 270 m m x70 m m . Espessura m ínim a: 3 m m . G ram aturam ínim a: 500 g/m ². A pasta deverá serim pressa em sua parte frontal com os logo-tipo da Prefeitura M unicipa l de Santos e

Cidade Educad ora e texto conform e layoutanexo, em silk screem p olicrom ida. U nidade 8.000 A laplast 2,55 20.400,00

1.15. Pasta alveolada com elástico na cor preta.Dim ensões m ínim as: 350 m m x 270 m m x70 m m . Espessura m ínim a: 3 m m . G ram aturam ínim a: 500 g/m ². A pasta deverá serim pressa em sua parte frontal com os logotiposda Prefeitura M unicipal de Santos e CidadeEducadora e texto conform e layout anexo, emsilk screem policrom ida. Unidade 3.500 Alaplast 2,55 8.925,00

1.16. Caixa de cola glitter contendo 06 (seis) frascosde cores sortidas, com no m ínim o 23 g cadafrasco. Atóxica. Caixa 14.000 M aripel 2,14 29.960,00

1.17. Caixa de lápis de cor, fabricado com m ad eira

de reflorestam ento, tam anho g rande, com 12(doze) cores. Caixa 40.000 M ulticolor 10,75 430.000,001.18. Caixa de láp is de cor com 12 (doze) cores,

triangular ou hexag onal, tipo jum bo, atóxico,m ina m acia e ponta grossa. Acom panhaapontador. Caixa 14.000 Faber 10,75 150.500,00

1.19. Rolo de pintura em espum a com caboplástico colorido, pequeno, com com prim entode espum a de 40 m m aproxim a dam e nte. U nidade 21.000 Tigre 3,10 65.100,00

1.20. Pacote de etiqueta adesiva branca, pautada,5 cm x 8 cm –Pacote com 05 etiquetas. Pacote 46.000 JR 1,15 52.900,00

1.21. Caderno de cartografia espiral, grand e, semm argem , com no m ínim o 96 folhas, dim ensõesm ínim as: 200 m m x 275 m m , capa e m iolo

em papel ecologicam ente reciclado 100% , com25% a 35% de aparas pós-consum o erestante até com pletar 100% de aparas pré-consum o, cor natural, m iolo gram aturam ínim a: 56 g/m ² com pautas azuis. Capa econtra capa em cartão com gram atura m ínim ade 280 g /m ². Personalização 4x0 com apli-cação de verniz na capa e contra-capa. Unidade 31.000 Jandaia 2,54 78.740,00

1.22. Jogo de caneta hidrocor, com 12 (doze) cores,tinta atóxica a base de água. Com prim entom ínim o : 12 cm sem tam p a. Ponta de nylon. Jogo 54.000 C is 2,21 119.340,00

1.23. Borracha branca, tam anho pequeno, comcapa plástica de silicone, m edidas m ínim as:2 cm x 3,8 cm , que perm ita apagar escrita a lápis sem borrar o papel. Unidade 57.500 M aripel 0,08 4.600,00

1.24. A pontador de lápis, com depósito, confeccio-nado em resina plástica, com com prim entom ínim o de 4,5 cm , lâm ina em aço fixadapor m eio d e pa ra fuso. U nid ad e 57.500 C is 2,44 140.300,00

1.25. Pincel chato n.º 18, cerda s brancas, cabolongo de m adeira, com virola de alumínio. Unidade 14.000 Tigre 3,23 45.220,00

1.26. Pincel chato n.º 08, cerda s brancas, cabolong o d e m ad eira, com virola de alum ínio. U nida de 8.000 Tig re 1,67 13.360,00

1.27. Pincel chato n.º 08, cerda s brancas, cabocurto de m adeira, com virola de alumínio. Unidade 37.000 Tigre 1,67 61.790,00

1.28. Tubo de cola bastão a base de éter poliglu-cosideo, atóxica, com no mínim o 20 gram as. Unidade 114.000 Henkel 4,68 533.520,00

1.29. Caderno tipo brochurão –capa flexível, comno m ínim o 80 folhas, dim ensões m ínim as:200 m m x 275 m m , capa e m iolo em papelecologicam ente reciclado 100% , com 25% a35% de aparas pós-consum o e restante atécom pletar 100% de aparas pré-consum o, cornatural, m iolo com gram atura m ínim a: 56g/m ², com pautas azuis. Ca pa e contra-capacom gram atura m ínim a: 120 g/m ².Personalização 4x0, com ap licação de vernizna capa e contra-capa. Unidade 92.000 Jandaia 2,07 190.440,00

1.30. Régua plástica em m aterial poliprop ilenocom espessura m ínim a de 2,5 m m e com pri-m e nto de 20 cm , transparente. U nidade 31.000Bandeirantes 0,18 5.580,00

1.31. Régua plástica em m aterial poliprop ilenocom espessura m ínim a de 2,5 m m e

comprim ento de 30 cm , transparente. Unidade 12.500Bandeirantes 0,28 3.500,001.32. Bloco tam anho ofício (215 m m x 315 m m ),

pautado com no m ínim o 48 folhas comcapa e m iolo em papel ecologicam entereciclado 100% com 25% a 35% de apa ras

Empresa vencedora do lote 01: BIGNARDI – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA.ITEM DESCRIÇÃO U N IDADE Q U AN T. M ARCA VALO R VALO R

U N ITÁRIO TO TAL1.1. Caderno brochura capa dura ¼ dim ensões

m ínim as: 140 m m x 200 m m , capa e m ioloem papel ecologicam ente reciclado 100% ,com 25% a 35% de aparas pós-consum oe o restante até com pletar 100% de a paras

pré-consum o, cor natural, com no m ínim o48 folhas, m iolo gram atura m ínim a: 56 g/m ²com pautas azuis, capa e contra-capa depapelão com gram atura m ínim a de 600g/m ² revestida com pap el, para ag enda .Personalização 4x0 com aplicação de vernizna capa e contra-capa. Unidade 58.000 Jandaia 1,29 74.820,00

1.2. Pacote de papel alcalino apergam inhado A4,210 m m x 297 m m , 75 g/m ², ecologicam entereciclado 100% , com 25% a 35% de aparaspós-consum o e o restante até com pletar 100% de aparas pré-consum o, cor natural – EcoPacote com 50 folhas. Pacote 250.000 M illennium 1,27 317.500,00

1.3. Pacote de folha s de papel sulfite A4 210

m m x 297 m m , 75 g/m ² –Pacote com 100folhas contendo: 25 folhas na cor rosa,25 folhas na cor am arela, 25 folhas na corazul e 25 folhas na cor verde. Pacote 21.000 O ffice 2,58 54.180,00

1.4. Bloco de papel para desenho A3 297 m mx 420 m m , com pH neutro e livre de ácido,tratam ento contra fung os e bactérias, fabri-cação tipo colagem na m assa para que nãoabsorva água rapidam ente, branco.G ram atura m ínim a: 140 g/m ² –Bloco com no m ínim o 20 folhas. Bloco 7.000 Jandaia 1,82 12.740,00

1.5. Caixa de gizão de cera tipo jum bo, triangularou redondo, produto a base de parafina semodor e atóxico (sem uso de sebo), com 12

(doze) cores. Caixa 44.000 Acrilex 2,23 98.120,001.6. Caixa de tinta plástica a b ase d e PVA, comalto teor de sólido m ínim o de 54% com 06(seis) cores. Conteúd o m ínim o d e cadafrasco de cor: 30 m l. Caixa 61.000 M aripel 6,27 382.470,00

1.7. Tesoura escolar sem ponta, em aço inoxidável,cabo plástico, lâm ina de corte produzida emaço SA E 1020 ou 1030, fixada por m eio deparafusos ou rebites, com dim ensõesm ínim as de 110 m m . Unidade 54.000 Goller 0,84 45.360,00

1.8. Caixa de pintura a dedo com 06 (seis) cores.Pigm ento atóxico, espessante, carga inerte,conservante tipo benzotiazol. Viscosida de100 p a 150 p. Conteúdo m ínim o de cadafrasco de cor: 15 m l. Caixa 14.000Q ualicolor 2,06 28.840,00

1.9. Caixa de m assa de m odelar à base deam ido de m ilho, com 12 (doze) cores.Peso m ínim o: 180 g. Caixa 21.000Q ualicolor 1,82 38.220,00

1.10. Pasta alveolada com elástico na cor branca.Dim ensões m ínim as: 350 m m x 270 m m x70 m m . Espessura m ínim a: 3 m m . G ram aturam ínim a: 500 g/m ². A pasta deverá serim pressa em sua parte frontal com os logo-tipos da Prefeitura M unicipal de Santos eCidade Educadora e texto conform e layoutanexo, em silk screem p olicrom ida. U nidade 7.000 A laplast 2,55 17.850,00

1.11. Pasta alveolada com elástico na cor am arela.Dim ensões m ínim as: 350 m m x 270 m m x70 m m . Espessura m ínim a: 3 m m . G ram aturam ínim a: 500 g/m ². A pasta deverá serim pressa em sua parte frontal com os logo-tipos da Prefeitura M unicipal de Santos eCidade Educadora e texto conform e layoutanexo, em silk screem policrom ida. U nidade 14.000 A laplast 2,55 35.700,00

1.12. Pasta alveolada com elástico na cor verde.Dim ensões m ínim as: 350 m m x 270 m m x70 m m . Espessura m ínim a: 3 m m . G ram aturam ínim a: 500 g/m ². A pasta deverá serim pressa em sua parte frontal com oslogotipos da Prefeitura M unicipal de Santose Cidade Educad ora e texto conform e layoutanexo, em silk screem policrom ida. U nidade 23.000 A laplast 2,55 58.650,00

1.13. Pasta alveolada com elástico na cor

transparente. Dim ensões m ínim as: 350 m mx 270 m m x 70 m m . Espessura m ínim a:3 m m . Gram atura m ínim a: 500 g /m ². A pastadeverá ser im pressa em sua parte frontal comos logotipos da Prefeitura M unicipal de Santos




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pós-consum o e o restante até com pletar100% de apara pré-consum o, cor natural,m iolo com gram atura m ínim a: 56 g/m ².Capa e contra capa com gram aturam ínim a: 90 g/m ². Personalização: 4 x 0. Unidade 31.000 Jandaia 1,82 56.420,00

1.33. Pacote de folha de papel alm aço, quadri-culado, 1 cm x 1 cm , aproxim ada m ente, empapel ecologicam ente reciclado 100% , com

25% a 35% de aparas pós-consum o e orestante até com pletar 100% de pré-consum o,cor natural, gram atura m ínim a: 56 g/m ².M edidas m ínim as: 200 m m x 280 m m –Pacote com 10 folhas. Pacote 17.000 Jandaia 0,92 15.640,00

1.34. Caderno tipo universitário espiral com nom ínim o 200 folhas, capa flexível, dim ensõesm ínim a: 200 m m x 275 m m , capa e m ioloem papel ecologicam ente reciclado 100% , com25% a 35% de aparas pós-consum o e orestante até com pletar 100% de aparas pré-consum o, cor natural, m iolo com gram aturam ínim a 56 g/m ², pautas azuis. Ca pas e contracapa com gram atura m ínim a de 280 g/m ².

Personalização 4 x 0, com aplicação de vernizna capa e contra capa. U nidade 29.500 Jandaia 5,17 152.515,001.35. G abarito para geom etria plástico em polipro-

pileno, m edidas aproxim adas de: 23 cm x13 cm , contendo, no m ínim o, esquadro etransferidor, figuras d e trap ézios, hexágono,cilind ro, pentágono, ova l, pirâm ide, triângulos,círculo, cone, paralelogram o, quadrado,retângulo, losango e m arcação de â ngulosde 15º, 30º, 45º, 60º e 75º, transparente. Unidade 17.000 W alleu 0,84 14.280,00

1.36. Com passo de m etal com fixador paragrafite 2 m m , com com prim ento totalm ínim o de 110 m m , acondicionado em estojode plástico ou de polipropileno ou de acrílico. Unidade 17.000 Office 2,79 47.430,00

1.37. Pacote de folha d e papel alm aço com pautae m argem , ecologicam ente reciclado 100% ,com 25% a 35% de aparas pós-consum o eo restante até com pletar 100% de aparas pré-consum o, cor natural, gram atura m ínim a 56g/m ². M edidas m ínim as: 200 m m x 280 m m .Pacote com 10 folhas. Pacote 18.000 Jandaia 0,92 16.560,00

1.38. Tela para pintura de algodão cru comresinagem acrílica, com arm ação em m adeira,m edidas: 160 x 220 m m . Unidade 44.000 Itatiba 1,58 69.520,00

1.39. Tela para pintura de algodão cru comresinagem acrílica, com arm ação em m adeira,m edidas: 200 x 300 m m . Unidade 44.000 Itatiba 2,46 108.240,00

1.40. Pote ou tub o de gliter escolar (partículas m eta-lizadas de PVC ) na cor prata. Em balagem comno m ínim o 3,0 gramas. Unidade 37.000 Lantecor 1,19 44.030,00

1.41. Saco de bexiga (balões em látex), tam anhom édio (n.º 6,5 ou 7), cores sortida s. Sacos comno m ínim o 50 unidades sortidas. Saco 44.000H appy Day 1,58 69.520,00

1.42. Pasta catálogo em pa pel cartão revestido deplástico PVC , preto, com 04 furos de e 04extensores de m etal, m edidas m ínim as:245 m m x 325 m m , com 50 envelopesplásticos com espessura mínim a de 0,065 m m . Unidade 44.000 ACP 5,33 234.520,00

1.43. Pacote de saco plástico, sem furo, espessuram ínim a 0,12 m m . Pacote com 05 sacos. Pacote 21.000 ACP 1,27 26.670,00

1.44. Caixa ou cartela de tinta facial em pasta com Caixano m ínim o 06 (seis) potes com cores sortidas. ouPrópria para uso infantil, lavável e atóxica. Cartela 21.000 Glitter 20,06 421.260,00

1.45. Lápis apontad o, form ato cilínd rico ou sexta-vado, com m ina de grafite H B (n.º 02).O lápis deve ter em sua com posição m aterialreciclado (com o: plástico reciclado, polím erosatóxicos reciclados ou sim ilares). U nidade 243.500 BIC 0,50 121.750,00

1.46. Ca neta esferográfica com o corpo tendoem sua com posição m aterial reciclado (com o:em balagens tipo “longa vida”, politereftalatode etila reciclad o p ós consum o ou sim ilares),esfera de tungstênio de 1,00 m m , ponta delatão ou cobre. Tam pa Azul. Carga em tubode polipropileno –Azul. U nidade 79.000 BIC 0,44 34.760,00

1.47. C aneta esferográfica com o corpo tendoem sua com posição m aterial reciclado (com o:

em balagens tipo “longa vida”, politereftalatode etila reciclad o p ós consum o ou sim ilares),esfera de tungstênio de 1,00 m m , ponta delatão ou cobre. Tam pa Verm elha. Carga emtubo de polipropileno –Verm elha. U nidade 79.000 BIC 0,44 34.760,00

1.48. Ca neta esferográfica com o corpo tendoem sua com posição m aterial reciclado (com o:em balagens tipo “longa vida”, politereftalatode etila reciclado p ós consum o ou sim ilares),esfera de tungstênio de 1,00 m m , ponta delatão ou cobre. Tam pa Preta. Ca rga em tubode polipropileno –Preta. Unidade 79.000 BIC 0,44 34.760,00

Valor estimado do lote 01: R$ 4.644.210,00 (quatro m ilhões, seiscentos e quarenta e quatro m il,duzentos e d ez reais).

Empresa vencedora do lote 0 2: ABREU E VIDO TTO CO M ÉRCIO DE M ÁQ U IN AS E EQ U IPAM ENTOSLTDA-M E.

ITEM DESCRIÇÃO UN IDADE Q UAN T. M ARCA VALO R VALO RU N ITÁ RIO TO TA L

2.1. Pap el crepom –Gram atura m ínim a: 28 g/m ²,m edidas m ínim as: 48 cm x 2,00 m –Verm elho. Folha 19.700 ARTFLOC 0,27 5.319,00

2.2. Papel crepom –Gram atura m ínim a: 28 g/m ²,m edid as m ínim as: 48 cm x 2,00 m –Am a relo. Folha 19.700 A RTFLO C 0,27 5.319,00

2.3. Papel crepom –Gram atura m ínim a: 28 g/m ²,m edidas m ínim as: 48 cm x 2,00 m –Verde escuro. Folha 19.700 ARTFLO C 0,27 5.319,00

2.4. Papel crepom –Gram atura m ínim a: 28 g/m ²,

m edidas m ínim as: 48 cm x 2,00 m –A zul. Folha 19.700 A RTFLO C 0,27 5.319,002.5. Papel crepom –Gram atura m ínim a: 28 g/m ²,m edid as m ínim as: 48 cm x 2,00 m –Branco. Folha 19.700 A RTFLO C 0,27 5.319,00

2.6. Papel espelho (dobradura) –Gram aturam ínim a: 72 g/m ², m edidas m ínim as: 48 cmx 60 cm –Verm elho. Folha 24.200 RST 0,12 2.904,00

2.7. Papel espelho (dobradura) –Gram aturam ínim a: 72 g/m ², m edidas m ínim as:48 cm x 60 cm –Verde. Folha 24.200 RST 0,12 2.904,00

2.8. Papel espelho (dobradura) –Gram aturam ínim a: 72 g/m ², m edidas m ínim as:48 cm x 60 cm –Am arelo. Folha 24.200 RST 0,12 2.904,00

2.9. Papel espelho (dobradura) –Gram aturam ínim a: 72 g/m ², m edidas m ínim as:

48 cm x 60 cm –Azul. Folha 24.200 RST 0,12 2.904,002.10. C artolina colorida (color set) –Gram aturam ínim a: 150 g/m ², m edidas m ínim as:48 cm x 66 cm –Verm elha. Folha 24.200 RST 0,35 8.470,00

2.11. C artolina colorida (color set) –Gram aturam ínim a: 150 g/m ², m edidas m ínim as:48 cm x 66 cm –Verde. Folha 24.200 RST 0,35 8.470,00

2.12. C artolina colorida (color set) –Gram aturam ínim a: 150 g/m ², m edidas m ínim as:48 cm x 66 cm –Am arela. Folha 24.200 RST 0,35 8.470,00

2.13. C artolina colorida (color set) –Gram aturam ínim a: 150 g/m ², m edidas m ínim as:48 cm x 66 cm –Laranja. Folha 8.200 RST 0,35 2.870,00

2.14. C artolina colorida (color set) –Gram aturam ínim a: 150 g/m ², m edidas m ínim as:48 cm x 66 cm –Rosa. Folha 8.200 RST 0,35 2.870,00

2.15. C artolina colorida (color set) –Gram aturam ínim a: 150 g/m ², m edidas m ínim as:48 cm x 66 cm –Azul escura.. Folha 4.700 RST 0,35 1.645,00

2.16. C artolina colorida (color set) –Gram aturam ínim a: 150 g/m ², m edidas m ínim as:48 cm x 66 cm –Azul clara. Folha 24.200 RST 0,35 8.470,00

2.17. C artolina colorida (color set) –Gram aturam ínim a: 150 g/m ², m edidas m ínim as:48 cm x 66 cm –Preta. Folha 4.700 RST 0,35 1.645,00

2.18. Cartolina Branca –Gram atura m ínim a:150 g/m ², m edidas m ínim as: 48 cm x SAN TA66 cm –Branca. Folha 65.150 M ARIA 0,23 14.984,50

2.19. C artolina lam inada –Gram atura m ínim a:150 g/m ², m edidas m ínim as: 49 cm x59 cm –Pink. Folha 8.200 RST 0,63 5.166,00

2.20. Cartolina lam inada –Gram atura m ínim a:150 g/m ², m edidas m ínim as: 49 cm x59 cm –Azul. Folha 8.200 RST 0,63 5.166,00

2.21. Cartolina lam inada –Gram atura m ínim a:150 g/m ², m edidas m ínim as: 49 cm x59 cm –Am arela. Folha 8.200 RST 0,63 5.166,00

2.22. Cartolina lam inada –Gram atura m ínim a:150 g/m ², m edidas m ínim as: 49 cm x59 cm –Verm elha. Folha 8.200 RST 0,63 5.166,00

2.23. Cartolina lam inada –Gram atura m ínim a:150 g/m ², m edidas m ínim as: 49 cm x59 cm –Verde. Folha 8.200 RST 0,63 5.166,00

2.24. Cartolina lam inada –Gram atura m ínim a:150 g/m ², m edidas m ínim as: 49 cm x59 cm –Prata. Folha 8.200 RST 0,59 4.838,00

2.25. Papel lam inado–Gram atura m ínim a:60 g/m ², m edidas m ínim as: 49 cm x





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COMUNICADOA C om issão supram encionada, situada na Rua XV de N ovem bro n.º 195 –8º andar –Centro -

Santos/SP, com unica que o Sr. Secretário M unicipal de Gestão HOMOLOGOU o procedim ento licitatóriorealizado a través do PREGÃO ELETRÔN ICO n.º 170 71/ 20 0 9 –Processo n.º 79.521/ 200 9- 65, que temcom o objeto o REGISTRO DE PREÇOS, visando à aquisição de suprim entos (cartuchos de tinta, cabeçasde im pressão, kits e bobinas) para im pressora O CE TCS 500, na im pressão de plantas, ba nner’s ecartazes para a Prefeitura M unicipal de Santos –PM S, gerenciado pelo D epartam ento de G estão daTecnologia de Inform ação e C om unicações –DETIC da Secretaria M unicipal de G estão –SEGES, peloperíodo de 12 (doze) m eses, a em presa:

- B & B COM ÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE M ATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORM ÁTICA LTDA - EPP., nos seguintesterm os:

LOTE 0 1Ite ns De scriçã o U nida de Q ua ntida de M a rca Pre ço Pre ço

Estim a da U nitá rio Tota lAnua l R$ R$

0 1 Cartucho d e tinta (tanque), para im pressaplotter TCS 500 O cé, preta, 400 m l, origi-nal do fabricante do equipam ento, com po-nente 100% novos, com validad e m ínim ade 12 m eses a partir da data da entrega,com identificação do fornecedor naem balagem . PEÇA 0 5 O cé 74 3,23 3.716,15

0 2 Cabeça de im pressão, para im pressora

plotter TCS 500 O cé, preta, origina l dofabricante do eq uipam ento, com ponente100% novos, com validad e m ínim a de 12m eses a partir da data da entrega, comidentificação do fornecedor na em balagem . PEÇA 0 8 O cé 74 3,33 5.9 4 6,64

0 3 Cartucho de tinta (tanque), pa ra im pressoraplotter TCS 500 O cé, cyan, 400 m l, originaldo fabricante do equipam ento, com ponente100% novos, com validad e m ínim a de 12m eses a partir da data da entrega, comidentificação do fornecedor na em balagem . PEÇA 0 3 O cé 74 3,33 2.229,99

0 4 Cabeça de im pressão, para im pressoraplotter TCS 500 O cé, cyan, original dofabricante do eq uipam ento, com ponente

100% novos, com validad e m ínim a de 12m eses a partir da data da entrega, comidentificação do fornecedor na em balagem . PEÇA 0 5 O cé 74 3,33 3.716,6 5

0 5 Cartucho de tinta (tanque), pa ra im pressoraplotter TCS 500 O cé, m agenta, 400 m l,original do fab ricante do equipam ento,com ponente 100% novos, com validadem ínim a de 12 m eses a partir da data daentrega, com identificação do fornecedorna em balagem . PEÇA 0 3 O cé 74 3,33 2.229,99

0 6 Cabeça de im pressão, para im pressoraplotter TCS 500 O cé, m agenta, original dofabricante do eq uipam ento, com ponente100% novos, com validad e m ínim a de 12

m eses a partir da data da entrega, comidentificação do fornecedor na em balagem . PEÇA 0 5 O cé 74 3,33 3.716,6 5

0 7 Cartucho de tinta (tanque), pa ra im pressoraplotter TCS 500 O cé, am arela, 400 m l, original

do fabricante do equipam ento, com ponente

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÕES III

59 cm –Dourado ou Am arelo. Folha 24.200 RST 0,35 8.470,002.26. Papel lam inado–Gram atura m ínim a:

60 g/m ², m edidas m ínim as: 49 cm x59 cm –Verm elho. Folha 24.200 RST 0,35 8.470,00

2.27. Papel lam inado–Gram atura m ínim a:60 g/m ², m edidas m ínim as: 49 cm x59 cm –Azul. Folha 8.200 RST 0,35 2.870,00

2.28. Papel lam inado–Gram atura m ínim a:

60 g/m ², m edidas m ínim as: 49 cm x59 cm –Pink. Folha 4.700 RST 0,35 1.645,00

2.29. Papel lam inado–Gram atura m ínim a:60 g/m ², m edidas m ínim as: 49 cm x59 cm –Verde. Folha 24.200 RST 0,35 8.470,00

2.30. Papel lam inado–Gram atura m ínim a:60 g/m ², m edidas m ínim as: 49 cm x59 cm –Prateado. Folha 19.700 RST 0,31 6.107,00

2.31. Papel celofane BO PP (polipropilenobi-orientado), m edidas m ínim as:80 cm x 100 cm –Azul. Folha 19.700 RST 0,43 8.471,00

2.32. Papel celofane BO PP (polipropilenobi-orientado), m edidas m ínim as:80 cm x 100 cm –Verm elho. Folha 19.700 RST 0,43 8.471,00

2.33. Papel celofane BO PP (polipropilenobi-orientado), m edidas m ínim as:80 cm x 100 cm –Am arelo. Folha 19.700 RST 0,43 8.471,00

2.34. Papel celofane BO PP (polipropilenobi-orientado), m edidas m ínim as:80 cm x 100 cm –Verde. Folha 19.700 RST 0,43 8.471,00

2.35. Papel celofane BO PP (polipropilenobi-orientado), m edidas m ínim as:80 cm x 100 cm –Transparente. Folha 19.700 RST 0,43 8.471,00

2.36. Papel LP (sem i-kraft) –Gram aturam ínim a: 55g/m ², m edidas m ínim as:66 cm x 96 cm . Folha 299.500 RST 0,22 65.890,00

2.37. Papel cartão –Gram atura m ínim a:240 g/m , dim ensões m ínim as:

48 cm x 66 cm –Branco. Folha 3.500 RST 0,51 1.785,002.38. Placa de EVA –dim ensões m ínim as:40 cm x 60 cm , espessura m ínim a:2,00 cm –Bege. Placa 8.200 RDJ 0,69 5.658,00

2.39. Placa de EVA –dim ensões m ínim as:40 cm x 60 cm , espessura m ínim a:2,00 cm –Verm elha. Placa 8.200 RDJ 0,69 5.658,00

2.40. Placa de EVA –dim ensões m ínim as:40 cm x 60 cm , espessura m ínim a:2,00 cm –Azul. Placa 8.200 RDJ 0,69 5.658,00

2.41. Placa de EVA –dim ensões m ínim as:40 cm x 60 cm , espessura m ínim a:2,00 cm –Verde. Placa 8.200 RDJ 0,69 5.658,00

2.42. Placa de EVA –dim ensões m ínim as:40 cm x 60 cm , espessura m ínim a:2,00 cm –Am arela. Placa 8.200 RDJ 0,69 5.658,00

2.43. Placa de EVA –dim ensões m ínim as:40 cm x 60 cm , espessura m ínim a:2,00 cm –Laranja. Placa 8.200 RDJ 0,69 5.658,00

2.44. Placa de EVA –dim ensões m ínim as:40 cm x 60 cm , espessura m ínim a:2,00 cm –Rosa. Placa 8.200 RDJ 0,69 5.658,00

2.45. Placa de EVA –dim ensões m ínim as:40 cm x 60 cm , espessura m ínim a:2,00 cm –Lilás. Placa 8.200 RDJ 0,69 5.658,00

2.46. Placa de EVA –dim ensões m ínim as:40 cm x 60 cm , espessura m ínim a:2,00 cm –M arrom . Placa 8.200 RDJ 0,69 5.658,00

2.47. Placa de EVA –dim ensões m ínim as:40 cm x 60 cm , espessura m ínim a:2,00 m m –Branca. Placa 24.200 RDJ 0,70 16.940,00

2.48. Pacote de EVA com 05 placas com05 cores diversas (azul, verm elha, am arela,m arrom x verde) –m edidas de cada placa40 x 60 cm e espessura m ínim a de 2 m m . Pacote 16.000 RDJ 3,58 57.280,00

2.49. Pote ou saco de lantejoulas para usoescolar, diâm etro 12 m m . Em balagem Potecom no m ínim o 1.000 lantejoulas –A zul. ou saco 8.200 H O N EY 2,77 22.714,00

2.50. Pote ou saco de lantejoulas para usoescolar, diâm etro 12 m m . Em balagem com Poteno m ínim o 1.000 lantejoulas –Verm elha. ou saco 8.200 H O N EY 2,77 22.714,00

2.51. Pote ou saco de lantejoulas para usoescolar, diâm etro 12 m m . Em balagem com Pote

no m ínim o 1.000 lantejoulas –D ourada. ou saco 8.200 H O N EY 2,77 22.714,002.52. Pote ou saco de lantejoulas para uso escolar,

diâm etro 12 m m . Em balagem com no m ínim o Pote1.000 lantejoulas –Prata. ou saco 8.200 H O N EY 2,77 22.714,00

2.53. Pote ou saco de lantejoulas para uso escolar,

diâm etro 12 m m . Em balagem com no mínim o Pote1.000 lantejoulas –Verde. ou saco 8.200 HO N EY 2,77 22.714,00

2.54. Fita adesiva dupla face, em polipropileno.M edidas m ínim a s: 25 m m x 30 m etros. Rolo 8.200 AD ELBRAS 4,40 36.080,00

2.55. Fita adesiva grossa, transparente, em polipro-pileno. M ed id as m ínim a s: 45 m m x 45 m e tros. Rolo 8.200 FIT PEL 1,74 14.268,00

2.56. Cola branca, lavável, não tóxica, pa rauso escolar. Pote de 1 Kg. Pote 3.500 ART M AXI 4,59 16.065,00

2.57. Cola Branca lavável, não tóxica, pa ra usoescolar. Tubo com 90 gram as. Tubo 14.100 ART M AXI 0,57 8.037,00

Valor estimado do lote 02: R$ 585.997,50 (quinhentos e oitenta e cinco m il, novecentos e noventae sete reais e cinquenta centavos).

Valor total estimado da despesa : R$ 5.230.207,50 (cinco m ilhões, duzentos e trinta m il, duzentose sete reais e cinquenta centavos)

Santos, 15 de janeiro de 2010.LEVY M ATHEUS TÁVORA

Presidente da Comissão Permanente de Licitações – IIPregoeiro / Comlic - II

15 d j i d 2010SANTOSD I Á R I O O F I C I A L D E



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ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE MEDICINA DO TRABALHO

EDITAL DE CHAM AM ENTOPelo presente Edital, convocam os os servido-

res abaixo relacionados, a com parecerem à Se-

ção de M edicina do Trabalho –SEM ED/CO M ED doDepartam ento d e Engen haria d e Segu rança eM edicina do Trabalho –DESM ET, Rua José Ricardo,40 –1º anda r –Centro –Santos, para REALIZA-ÇÃO D E EXAM ES M ÉDICOS PERIÓDICOS, sendoque o não comparecimento no dia e horáriodeterm inado im plicará na suspensão de seusvencimentos, conform e o Art. 6º da Lei com ple-m entar nº 201 de 26 de dezem bro de 1995.

DIA: 19/ 0 1/ 10 – Terça- FeiraHORÁRIO: Das 8:30 às 16:30hREG IS TRO N O M E17.670-1 LU IZ M ARIAN O DE OLIVEIRA

17.673-5 JO SE ALDIN O D A SILVA17.689-1 JOAO BOSCO DO NASCIM ENTO17.708-9 EDIVALDO ALEXAN DRE17.711-3 W ALTER SIM AS SANTOS17.714-7 AN TON IO CARLO S FELIX17.721-2 SANDRA REGINA D E SOUZA17.741-0 BEN ILDO JO SE DO S SANTOS17.742-8 JOSUE PAULO SOBRINH O17.744-4 M ARCO ANTON IO Q UIRINO17.749-3 CILEN E PRUDENTE DO S SAN TO S17.758-4 ANA M ARIA VIANA D E SOUZA

DO M ING UES17.759-2 BERNAD ETE M ARY M OD ESTO17.760-0 M URIVALDO PRIETO VAZ

17.763-4 RITA D E CASSIA D A SILVA17.774-1 JO SENILDO BILA D A SILVA17.789-9 JOSE DOM ING OS DE LIM A17.790-7 NELSON M ARCOLINO DA CRUZ17.791-5 SUELI APARECIDA TAVARES DO S SAN TOS17.816-0 EVANDRA PEREIRA M OTA17.818-6 REGINA D E LIM A17.819-4 EREM ITA DIAS M EDRADO17.826-9 CARLO S ALBERTO IN ACIO D O S SAN TO S17.827-7 JO SE IVAN ILDO PEREIRA D U ARTE17.828-5 LO U RDES ALVES DA SILVA17.835-0 ERINA LDO AN TON IO DE M ENEZES18.112-3 RICA RDO FERREIRA BRITO18.121-4 AU DA LIO BARBOSA D A SILVA

18.127-1 W AG NER ROBERTO D E TOLEDO18.130-5 RICARDO BARBOSA DO S SANTOSFERREIRA

18.142-0 DERNIVALDO DO NA SCIM ENTO18.302-0 VENC ESLAU BERNA RDINO DA SILVA18.333-5 DENILSON SILVA DO M ING UES18.943-1 JU LIAN A D A SILVA19.779-8 ANTON IO FRANCISCO DO S SAN TOS19.780-6 CARLO S ALBERTO D E CARVALHO19.783-0 NILSON ARM BRUST19.788-9 M ARIA APARECIDA D A SILVA19.789-7 M ARIA DO CARM O DOS SANTOS19.790-5 VALM IR DE SOUZA DO M ING UES

DIA: 20/ 01/10 – Q uarta- FeiraHORÁRIO: Das 8:30 às 16:30hREG IS TRO N O M E19.792-1 VALTER BARBOSA DO AM ARAL19.793-9 M AN O EL M ESSIAS DE OLIVEIRA19.794-7 CYRO CU STO DIO FILHO19.797-0 M AN O EL DE JESU S FERREIRA19.800-2 G ILENO REIS DE FRAN CA19.804-4 GEUSA CARM EM BISERRA G OBIRA19.805-1 ANG ELA M ARIA DOS SANTOS19.807-7 M ARIA DE LOU RDES SACRAM ENTO RIBEIRO19.810-1 ELITA D A C O STA LESSA19.814-3 M ARILU DE ALM EIDA19.816-8 M ARIA D E LOU RDES SOU ZA A LVES

19.818-4 SON IA M ARIA D A SILVA19.819-2 CLEIDE AUG USTO CARDO SO19.823-4 M ARISTELA PON TES19.828-3 JO SE BATISTA D O S SANTO S FILH O19.834-1 W AGN ER BRUN ETTO

COMUNICADOO Departam ento de Licitações e Suprim entos,

situado na Rua XV de N ovem bro nº195 –8º andar– Centro – Santos, com unica que acom plem entação da relação de com prasefetuadas no m ês de D ezem bro/2009, pela SEEC-SEGES, está a disposição neste D epartam ento.

Santos, 14 de Janeiro de 2010.ROSANE SIQUEIRA OTERO RODRIGUESChefe do Departamento de Licitações e

SuprimentosDELIS

COMUNICADOO Departam ento de Licitações e Suprim entos,

através das Com issões Perm anentes de Licitações–II, III e IV, com unica que a relaçã o de com pras eserviços referente ao m ês de Dezem bro/2009encontra-se à disposição dos interessados, emsuas dependências na Rua XV de N ovem bro nº195

–8º andar –Centro –Santos.Santos, 14 de Janeiro de 2010ROSANE SIQUEIRA OTERO RODRIGUES

Chefe do Departamento de Licitações eSuprimentos

DELIS

ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTODE LICITAÇÕES E SUPRIMENTOS

AVISO DE EDITALAcha-se aberto na Secretaria M unicipa l de

Gestão, o Pregão Eletrônico nº 16.00 5/ 2010 –Processo n . º 8 2 .307 / 200 9-13, que tem com oobjeto a seleção de propostas para REGISTRO DEPREÇO S visando o fornecim ento de Licenças deSoftw are Autocad, para a Secretaria M unicipal deG estão atender as necessida des específicas deplanejam ento, engenharia, arquitetura e projetosdas unidades da Prefeitura M unicipal de Santos,pelo período de 12 (doze) m eses, conform e des-crição constante no Anexo I, deste Edital.O encer-ram ento dar-se-á em 01 /02 /2010 , às 9 :00 ho-ra s. O edital, na íntegra, encontra-se à disposiçãodo s interessa dos no en de reço e letrôn icow w w .santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Lici-tações-e”. Para qualquer esclarecim ento, entrarem contato: telefone (13) 3201-5011 fax (13) 3201-5039 e-m ail: com lic-adm 2@ santos.sp.gov.br

Santos, 14 de janeiro de 2010.ELIANA O LIVEIRA AM ORIM

PRESIDENTE DA CO M ISSÃO PERM ANENTE DELICITAÇÕ ES IV –PREGOEIRA - C OM LIC IV

ATOS DA COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÕES IV

AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICOAcha-se aberto na Secretaria M unicipal de

G estão o Pregã o Eletrônico n.° 1700 1/ 2010, Pro-cesso n.º 85.251/ 20 0 9- 77, para a Contratação deem presa para o fornecim ento parcelado de com -bustível, incluindo o fornecim ento e instalações,em regim e de com odato, dos equipam entos ne-cessários ao arm azena m ento de gasolina co-m um , álcool hidratado e de óleo diesel (tanquesaéreos, bom bas industriais, m oto bom bas, filtroprensa e cobertura para bom bas), visand o o abas-tecim ento dos veículos da frota M unicipal, confor-m e requisição form ulada pela Secretaria M unici-

pal de G estão - SEGES, pelo período de 24 (vinte equatro) m eses, de acordo com a descrição cons-tante no A nexo I - Term o de Referência do edital.O encerram ento dar-se-á em 2 9 / 0 1/ 2 0 10 , à s09:00 horas. O ed ital exige vistoria técnica obri-

gatória. O edital, na íntegra, encontra-se à dispo-sição dos interessados, no endereço eletrônicow w w .santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Lici-tações-e”.

Para quaisquer esclarecim entos, entrar emcontato: telefone (13)32 01-5009 ,fax(13)-3219-2630,e-m ail: com lic@ santos.sp.gov.br.

Santos, 15 de janeiro de 2010.M ÍRIAM SU ZETE M ARTINS VASQU ES

Presidente da Comissão Permanente deLicitaçõe s III/ Preg oeira

COMLIC III

AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICOAcha-se aberto na Secretaria M unicipa l deG estão, o Pregão Eletrônico n.° 1700 2/ 2010, Pro-cesso n.º 106.0 32/ 200 9-75, cujo objeto é a Sele-ção de propostas para REG ISTRO DE PREÇO S vi-

sando o fornecim ento de peixes tipos: cação empostas e pescada branca em filé, cong elad os,para o preparo das refeições dos pacientes inter-nados e sem i-internados, nos hospitais, pronto-socorros e em diversas unidades de alim entaçãoe nutrição gerenciadas p ela Seção de N utrição eDietoterapia - SENU TRI, da Secretaria M unicipal deSaúd e - SM S, pelo período de 12 (doze) m eses,

conform e descrição constante no Anexo I - Term ode Referência, do Edital. O encerram ento dar-se-á em 01 /02 /2010 , às 09 :00 horas. O ed ital, naíntegra, encontra-se à disposição dos interessa-dos, no endereço eletrônico w w w .santos.sp.gov.br,através do aplicativo “Licitações-e”. Para qualqueresclarecim ento, entrar em contato: telefone (13)32 01-500 9, telefax (13) 3219-263 0, e-m ail:com lic@ santos.sp.gov.br.

Santos, 15 de janeiro de 2010.M ÍRIAM SU ZETE MARTINS VASQUES

Presidente da Comissão Permane nte deLicitaçõe s III - COM LIC III

Pregoeira

100% novos, com validade m ínim a de 12m eses a partir da data da entrega, comidentificação do fornecedor na em balagem . PEÇA 0 2 O cé 74 3,33 1.4 8 6,6 6

0 8 Cabeça de im pressão, para im pressoraplotter TCS 500 O cé, am arela, original dofabricante do eq uipam ento, com ponente100% novos, com validade m ínim a de 12m eses a partir da data da entrega, com

identificação do fornecedor na em balagem . PEÇA 0 4 O cé 74 3,33 2.973,320 9 Kit contendo: 01 cartucho de tinta (tanque),preta, 400 m l + 01 cabeça de im pressão,preta; am bos pa ra im pressora plotterTCS 500 O cé, originais do fabricante doequipam ento, com ponente 100% novos,com validade m ínim a de 12 m eses apartir da data da entrega, com identifi-cação do fornecedor na em balagem . KIT 0 6 O cé 1.8 33,33 10 .9 99,9 8

10 Kit contendo: 01 cartucho de tinta (tanque),preta, 400 m l + 01 cabeça de im pressão,cyan; am bos para im pressora p lotterTCS 500 O cé, originais do fabricante doequipam ento, com ponente 100% novos,

com validade m ínim a de 12 m eses apartir da data da entrega, com identifi-cação do fornecedor na em balagem . KIT 0 3 O cé 1.8 33,33 5.4 9 9,9 9

11 Kit contendo: 01 cartucho de tinta (tanque),preta, 400 m l + 01 cabeça de im pressão,m agenta; am bos para im pressora plotterTCS 500 O cé, originais do fabricante doequipam ento, com ponente 100% novos, comvalidade m ínim a de 12 m eses a p artir da datada entrega, com identificação do fornecedorna em balagem . KIT 0 3 O cé 1.8 33,33 5.4 9 9,9 9

12 Kit contendo: 01 cartucho de tinta (tanque),preta, 400 m l + 01 cabeça de im pressão,am arela; am bos para im pressora plotter

TCS 500 O cé, originais do fabricante doequipam ento, com ponente 100% novos, comvalidade m ínim a de 12 m eses a p artir da datada entrega, com identificação do fornecedorna em balagem . KIT 0 3 O cé 1.8 33,33 5.4 9 9,9 9

Va lor Tota l estim a do do Lote 0 1 R$ 53.516 ,0 0

-Valor total estimado do Lote 01: R$ 53.516,00 (cinqüenta e três m il quinhentos e dezesseis reais),pelo período de 12 (doze) m eses.

LOTE 0 2Ite m De scriçã o U nida de Q ua ntida de M a rca Pre ço Pre ço

Estim a da U nitá rio Tota lAnua l R$ R$

0 1 Bobina para plotter, tipo sulfite, opaco,com 75 gram as/m 2, m edindo0,914 x 100m , tubete de 2”. RO LO 4 0 La bipe l 55,70 2.228 ,0 0Va lor Tota l e stim a do do Lote 0 2 R$ 2.228 ,0 0

- Valor total estimado do Lote 02 : R$ 2.228,00 (dois m il e d uzentos e vinte e oito reais), peloperíodo de 12 (doze) m eses.

- Valor total geral estimado: R$ 55.744,00 (cinqüenta e cinco m il e setecentos e quarenta e quatroreais), pelo período de 12 (doze) m eses.

Santos, 15 de janeiro de 2010.M ÍRIAM SU ZETE M ARTINS VASQU ES

PRESIDENTE DA CO M ISSÃO PERM AN ENTE DE LICITAÇÕ ES IIIPREGO EIRA - COM LIC III

15 d j i d 2010SANTOSD I Á R I O O F I C I A L D E




33

PORTARIA Nº 0 37/ 20 10 - DEPLAN/ SEDUCDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE

M ANTENEDOR DE INSTITUIÇÃO DE EDU CAÇÃOINFANTIL.

A Secretária de Educação, com fundam entona Deliberação CM E 01/2002, alterada pela D eli-beração CM E 02/2006, e à vista do que consta noProcesso nº 115512/2009-81, expede a seguinte

Portaria:Art. 1.º Fica notificada a transferência d eM antenedor da CO M PAN H IA D A CRIAN ÇA Ber-çário e Ed ucação Infantil, localizada à AvenidaSiqueira Cam pos nº 568 – Boqueirão, em San-

PORTARIA Nº 0 30 / 20 10 - DEPLAN/ SEDUCDISPÕ E SOBRE ALTERAÇÃO REGIM ENTAL DE

INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTILA Secretária de Educação, com fundam ento

na Deliberação C M E 01/2002, alterada pela D eli-beração CM E 02/2006, e à vista do que consta noProcesso nº 115512/2009-81, expede a seguintePortaria:

Art. 1.º – Fica aprovada a alteração introduzidano Regim ento Escolar da COM PANHIA DA CRIAN-ÇA Berçário e Educação Infantil, localizada à A ve-nida Siqueira Cam pos nº 568 - Boqueirão, em San-tos/SP, m antida por T.F.I. Em preendim entos Educa-cionais LTDA-M E, CN PJ nº 04.857.698/0001-17.

Art. 2.º –A alteração da p resente Portaria,refere-se ao Artigo 2º, Capítulo I, Título I, do Reg i-m ento Escolar aprovada pela Portaria N º 126/2003–DEPED/SEDU C, de 29/12/2003, publicada noD.O .S. de 13/01/2004, página 15 , em virtude detransferência de M antenedor.

Art. 3.º – A Secretaria de Educação do M unicí-pio de Santos responsável pela Supervisão da Es-cola, zelará pelo fiel cum prim ento das norm as con-tidas no Regim ento Escolar, objeto desta Portaria.

Santos, 11 de janeiro de 2010.SUELY M AIA

Secretária de Educação

SECRETARIA DEEDUCAÇÃO

liada sua nova condição, por m eio de requisiçãode recadastram ento, nos term os do A rt. 4º.

Art. 5º - A Secretaria M unicipal de Educaçãoconstituirá Com issão Especial para verificação dahabilitação dos alunos requerentes do Cartão deTransp orte Escolar M un icipal Gratuito, a serpublicada no Diário O ficial do M unicípio.

§ 1º A Com issão avaliará os docum entos e in-

form ações apresentadas e em itirá parecer conclu-sivo, deferindo ou não a solicitação do requerente;§ 2º Em caso de deferim ento, a com issão pro-

cessará o envio de autorização à concessionáriade transporte coletivo para a devida em issão doCartão de Transporte Escolar;

§ 3º Na hipótese d e indeferim ento, fica asse-gurado ao estudante acesso às razões de sua ina-bilitação, podendo o requerente solicitá-las a qual-quer tem po do ano da abertura do processo;

§ 4º O benefício será considerad o inabilitadono m om ento em que seu uso deixar de reunir ascondições im postas nesta Portaria;

§ 5º a Com issão Especial encarregar-se-á deapurar a veracidade das inform ações ou eventu-al tipo de fraude cancelando autom aticam ente obenefício, em caso de constatação de falsidadeou qualquer irregularida de.

Art. 6º - A Secretaria M unicipal de Educaçãopublicará no D iário O ficial do M unicípio a relaçãodos contem plados e indeferidos para a conces-são do Cartão de Transporte Escolar M unicipalG ratuito.

Art. 7º - A devolução dos cartões creditadoscom o benefício do transporte escolar gratuito dar-se-á im ediatam ente após o encerram ento do anoletivo.

Art. 8º - Os casos om issos nesta Portaria se-rão avaliados pela C om issão Especial designada

pela Secretaria M unicipal de Educação.Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data

de sua publicação.Santos, 14 d e Janeiro de 2010.

SUELY M AIASecretária de Educação

PORTARIA Nº. 0 1/ 20 10 – SEDUCDE 14 DE JANEIRO DE 20 10Dispõe sobre as diretrizes para concessão

de Cartão Transporte Municipal Gratuito e dáoutras providências, para o ano de 2010.

A Secretária de Educação, no uso da s atri-buições que lhe são conferida s por lei, e consi-derando:

- a necessidade de garantir aos alunos m a-triculados o acesso às Unidades M unicipais deEducação localizadas a m ais de 02 (dois) quilô-m etros de distância de sua residência,

Resolve:Art. 1º - Para receber o benefício do Cartão

Transporte Escolar M unicipa l G ratuito, o aluno de-verá estar m atriculado em U nidade M unicipal deEducação Infantil e/ou Ensino Fundam ental e/ouEntidades Conveniadas de Educação Infantil coma Secretaria M unicipa l de Educação,localizadasa m ais de 0 2 (dois) quilôme tros de distância desua residência.

Art. 2º - O Cartão de Transporte Escolar M u-nicipa l G ratuito fun da m en tar-se-á nadisponibilização aos seus beneficiários de crédi-tos de passagens destinad os ao d eslocam ento desua residência até a unidade educacional ondeestiver m atriculado.

Art. 3º - O beneficiário do Cartão de Trans-porte Escolar M unicipal G ratuito terá direito, de

form a não cum ulativa, a quantidade de passa-gens m ensais suficientes, considerando o núm e-ro de dias letivos.

Art. 4º - Para requerer o Cartão TransporteEscolar M unicipa l G ratuito o responsável pelo alu-no deverá dirigir-se a UM E Dr. Alcides LoboVianna, sito à Av. Senador Pinheiro Machado,606 Marapé, Santos - SP, nos dias 21 e 22 dejaneiro de 2010, no horário das 9h às 17h, por-tando os seguintes docum entos:

I –declaração de m atrícula em itida pela uni-dade em que o aluno está m atriculado e/ou daentidade conveniad a à Prefeitura M unicipa l deSantos, com o nº. do R.A;

II –original e cópia da Certidão de N ascim en-to ou docum ento de identidade do aluno (R.G .);III –origina l e cópia do docum ento de identi-

dade do responsável legal do aluno (R.G .);IV –com provação de residência, origina l e

cópia, de pelo m enos um dos seguintes docum en-tos, em nome próprio ou do responsável legalpelo aluno:

a) dem onstrativo de consum o de energia elé-trica;

b) dem onstrativo de consum o de serviços detelefonia fixa;

c) contrato de locação;d) carnê de Im posto Predial e Territorial U rba-

no –IPTU ;e) declaração específica com probatória.§ 1º Os requerentes beneficiados deverão re-

novar anualm ente sua habilitação, por m eio derequerim ento de recadastram ento;

§ 2º A Coordenadoria responsável, m ensal-m ente, solicitará às Unidades M unicipa is de Edu-cação e C onveniadas o relatório de faltas às au-las, dos alunos beneficiados com o vale trans-porte, sob pena de revogação do benefício e sus-pensão dos créditos d e transporte;

§ 3º A utilizaçã o dos créditos de transporteescolar por pessoa diferente do requerente ou comfina lidade distinta aos term os desta Portaria, acar-retará a revog ação do benefício e provocará o

cancelam ento dos créditos de transporte;§ 4º A transferência de unidade de educação

inabilita, tem porariam ente, o aluno ao benefíciodo transporte escolar gratuito, até que seja reava-

ATOS DA SECRETÁRIA

EXPEDIENTE DESPACHADOEM 14 DE JANEIRO D E 2010

Processo nº 114.496/2009-91: Alexandre PedroM artins – Arquive-se, com a ciência do servidor.

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DEFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

DE PESSOAL

EXPEDIENTE DESPACHADOEM 13 DE JAN EIRO DE 20 10

Processos n.ºs: 110.872/2009-60 : Abraão

Cosm e Sam paio; 107.851/2009-11: Adelario M artinsDos Reis; 108.002/2009-85: Adem ir Andrade D osSantos; 110.122/2009-70: Adriana Novelli; 107.207/2009-52: Ana Lúcia D os Santos Pedro; 119.511/2009-61: Ana Paula O liveira Passos De M ello;107.726/2009-20 : Andrea Vieira Setúbal; 114.061/2009-29: Angela M aria Braz De O liveira E Silva;115.804/2009-97: Angela Regina Tucci Dos Santos;114.188/2009-20: Antônio Carlos De Alm eidaG aspar; 113.644/2009-41: Arnaldo Soares Coelho;112.931/2009-06: Berton D os Reis Re zend e;119.889/2009-91: Carla M aria Pires; 113.639/2009-10: Carlos Alberto Azzoline Soares; 117.229/2009-11: Cecília Cruz Silberschm idt; 111.753/2009-14: CirçoDiniz D a Silva; 114.467/2009-93: Claudia CristinaDa Silva G onçalves; 117.226/2009-23 : Claud iaG ouveia D os Santos; 110.082/2009-57: DeniseAparecida Dos Santos Corrêa; 112.499/2009-17:Denize D e Sim one Ferreira M iranda; 112.498/2009-46: Denize D e Sim one Ferreira M iranda; 106.724/2009-69: Edim ara Aparecida Ca nela; 106.886/2009-61: Edson Eduardo M arques; 115.213/2009-19: Edson Sim oes; 119.240/2009-25: Elam ir DoEspirito Santo; 112.090/2009-56: Eliana Rocha DeLim a; 111.04 3/200 9-31: Elita D a C osta Lessa ;115.801/2009-07: Eliza Sarlo Lopes D e Souza;109.256/2009 -39: Epifanio D os Sa ntos Filho ;109.913/2009-48: Estrela Santos C ordeiro; 105170/2009-73: Fabiane De O liveira Caria Alves; 108.217/

2009-41: Floriano Tenório Filho; 118.338/2009-92:Gisela A parecida Rodrigues A lvares; 107.779/2009-96: Ivone D a Silva Santos; 115.217/2009-61: JoaoCarlos Dam asceno Ferreira; 110.597/2009-57: JoseCarlos D e Jesus Da Silva; 108.771/2009-10: JoseCicero H onorato Da Silva; 111.384/2009-51: JosefaFarias; 107.100/2009-69 : Luiz Carlos D e Lim a;114.350/2009-46: Luiz Roberto Rizzieri M enegatti;112.004/2009-14: M arcia Regina Silva Souza DeO liveira; 107.110/2009-12: M aria Adelia Tavares;115.799/2009-59: M aria Apa recida Barros D eAndrad e; 106.927/200 9-46: M aria A pa recidaVa lencio; 115.413/200 9-08: M auro Silva RattoJúnior; 109.764/2009-90: N euza Gonçalves D e O li-

veira ; 113.342/2009-82: N ilda Souza Da Silva;114.279/2009-83: N ivalda Lucia Passos Carvalho;112.202/2009-88: Patricia De Alm eida Faria DosSantos; 112.812/2009-17: Patricia Franca Correa;114.677/2009-36: Pau lo Souza Ram os; 74268/2009-16: Pedro Rodrigues D a M atta; 114.651/2009-42: Raim und o C arlos D a Rocha Costa; 112.450/2009-10: Reinaldo Luiz Ferreira; 112.709/2009-50:Ricardo Ferreira De Lim a; 113.998/2009-12: RobertoCa rlos N ishiyam a Dam asceno; 114.753/2009-12:Rom ilda M aria Ribeiro; 107.097/2009-56: RosanaM aria De Paulo Lim a; 112.068/2009-05: Roseli DeM orais; 115.796/2009-61: Rosim eire Lyra D os San-tos; 113.617/2009-79: San dra M aria M achad o;112.920/2009-81: Sergio Boraschi; 115.654/2009-

76: Sueli Neves D o N ascim ento; 113.641/2009-53:Sueli Shinza to; 117.510/2009-27: Suely M orgadoSilva Santos; 112.869/2009-26: Terezinha Santos;110.182/2009-00: Veronice De Souza Siufi - Arqui-ve-se com a retirada da certidão pelo requerente.

Processo nº: 56357/2009-59: Franca Reginados Santos Vitalle - Arquive-se, tendo em vista adesistência da servidora.

Processos n°s: 120142/2008-22 –O FELIA M A-RIA SCH U RKIM . Arquive-se face ao desinteresseda requerente; 85357/2009-06 –AN TON IO BAIADE M ENEZES. Docum entação retirada pelo reque-

rente; 108658/2009-15 –JO SÉ FRAN CISCO DE BAR-RO S M ELLO FILHO . Arquive-se com a ciência dorequerente; 108666/2009-35 –JO SÉ FRAN CISCODE BARRO S M ELLO. Arquive-se com a ciência dorequerente.

CONVOCAÇÃOSolicitam os o com pa recim ento da ex-

servidora celetista, contratada pela Lei 650/90, SrªVAN ESSA DE LIMA CA LHEIROS, registro 20.764-7, ao D epartam ento de G estão d e Pessoas, Se-ção de Cálculo e Pagam ento, sito à Rua Riachuelo

nº 104 –Centro –Santos, no prazo de 03 (três)dias úteis, a partir da prim eira publicação, paratratar de assunto referente a débito apurado narescisão contratual.

Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira, das09 às 12 hs e das 14 às 17 hs

TERESA CRISTINA AG UILAR RAM IRESChefe da Seção de Cálculo e Pagam ento

CCP/ DEGEP/ SEGES

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE CÁLCULO E PAGAMENTO

ABANDONO DE EMPREGOCo nvocam os o Sr. J O Ã O F L Á V I O D I N I Z

SACHETIM , registro nº 21.039-3, funcioná rio con-tratado através da Lei 650/90, a com parecer aoDEGEP, Secretaria de G estão, no prazo m áxim ode 03(três) dias, a contar da data da prim eira pu-blicação, a fim de justificar as faltas ao serviço,por m ais de 30 dias, sob p ena de rescisão de con-trato por justa causa , conform e previsto no art.482, letra i, da C.L.T.

REGINA CÉLIA RAPOSO DE OLIVEIRAChefe da Seção de Controle de Pessoal II

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE CONTROLE DE PESSOAL II

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE CARGOS E SALÁRIOS

EDITAL DE CHAM AM ENTOPelo presente edital, fica convocado o servi-

dor Sr.REINALDO SILVA, registro nº 21.335 -5,lotado na SECU LT, para no prazo de 05 (cinco) diasúteis a partir desta publicação, apresentar justifi-cativas que tiver para as faltas da das ao serviço,de acordo com o estipulado no artigo nº 233, incisoI do Estatuto dos Funcionários Públicos M unicipaisde Santos.

RENATA VEDOR DA SILVAChefe da Seção de Controle de Pessoal I

(EM SUBSTITUIÇÃO )

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE CONTROLE DE PESSOAL I

19.836-6 M ARIA ISABEL DA CO STA19.860-6 JO AO DO NA SCIM ENTO FERREIRA19.877-0 ANTONIO M ACHADO DE SANTANA19.878-8 NELSON D E ABREU19.879-6 PAU LO BARBO SA DE O LIVEIRA FILH O19.880-4 IVO N E M ARIA O LIVEIRA D O S SANTOS19.882-0 M ARILZA DE FATIM A PEREIRA M O RAES19.884-6 DIVINA M ARIA SILVA M O RAES

19.888-7 TERESIN H A SILVA D IO G O19.898-6 GILTO N LUIS NU NES NA SCIM ENTO19.905-9 EDILEUSA D E OLIVEIRA SA N TOS19.908-3 RAIM UNDO DE M OURA FRANCO19.912-5 EM ILIAN A DO N ASCIM EN TO RO DRIGU ES

SAND RA REGIN A RAM OS PEREZ SANTIAGOChefe da SEMED




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Expediente despachadoem 12 de janeiro de 2010

Processo n.º 119.494/2009-43; Processo n.º119.284/2009-09; Processo n.º 119.283/2009-38 -

JOSÉ CA RLOS SU VIRÁ –Indefiro o pedido, vez quea cobrança foi ajuizada no prazo legal.Processo n.º 218/2010-37 –LU CY H ELENA

AU G U STA DJRDRJAN –Autorizo o parcelam ento,em caráter excepcional.

ATOS DA PROCURADORA GERAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ORDEM D E SERVIÇO N º 0 1/ 2010- SEM ESO Secretário M unicipal de Esportes, no uso das

atribuições que lhe são conferida s por Lei, revogaa O rdem de Serviço nº 001/2008-SEM ES, para de-term ina r que a partir desta d ata, os servidoresabaixo relacionados estão autorizados a encam i-nhar os expedientes adm inistrativos, nos term osda O rdem de Serviço nº 02/2001-GP:

- Paulo Sérgio de A raújo M edeiros –AssessorTécnico

- Paulo H enrique Farias –Chefe do Departa-m ento de Atividades Esportivas;

- Ricardo Sab ino Cavallini –Chefe do D epar-tam ento de Equipam entos Esportivos

Registre-se, publique-se e cum pra-se.Santos, 13 de janeiro de 2010.

PAULO ROBERTO PAES M USASecretário M unicipal de Esportes

SECRETARIA DEESPORTES

ATOS DO SECRETÁRIO

PORTARIA N º. 0 01/20 10- SMSO Secretário M unicipal de Saúde de Santos,

no uso d e suas atribuições, considerando o rela-

tado no Processo Adm inistrativo nº 107592/2009-65 pelo Sr. Presidente da Com issão de Sindicância,com posta pelos m em bros abaixo, resolve prorro-gar por m ais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecidopela Portaria nº 073/2009-SM S, publicada em 14/

11/2009, às fls. 14.- Rena to Saddi- Angela Cafasso dos Reis Neto- Iraty Nunes Lim aRegistre-se, publique-se e cum pra-se.Santos, 14 d e Janeiro de 2010.

ODÍLIO RODRIGUES FILHOSECRETÁRIO M UN ICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº. 002/2010-SMSO Secretário M unicipal de Saúde de Santos,

no uso de suas atribuições, considerando o rela-tado no Processo A dm inistrativo nº 107192/2009-87 pelo Sr. Presidente da C om issão de Sindicância,com posta pelos m em bros abaixo, resolve prorro-gar por m ais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecidopela Portaria nº 072/2009-SM S, publicada em 10/11/2009, às fls. 12.

- Rena to Saddi- Regina M aria Fernandes Zanini- Gabriel David H ushiRegistre-se, publique-se e cum pra-se.Santos, 14 de janeiro de 2010.

ODÍLIO RODRIGUES FILHOSECRETÁRIO M UN ICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA DESAÚDE

ATOS DO SECRETÁRIO

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO

DE ALOCAÇÃO DE PESSOAL

EDITAL DE CHAM AM ENTOPelo presente edital convocam os os servidores abaixo relacionados, para com parecerem à SA LOP/

SEDUC - Seção de Alocação de Pessoal, sita na Rua Frei G aspar nº. 25, Centro –Santos-SP, a fim detratar de assunto referente ao processo enum erado.

HO RÁRIO DE ATEND IM ENTO: 2ª à 6ª feira –das 9h às 17h.O não com parecim ento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, im plicará no arquivam ento do processo.

Registro N om e N º. do Processo11.639-2 AN A LU CIA BARBO SA CAETAN O DE JESU S 99332/2009-4522.019-4 AN DRÉA BRAG A SALGU EIRO 98747/2009-6513.367-8 CRISTIANE G O M ES IGREJAS 110814/2009-63

17.971-3 DÉBO RA M EN DES DE ARAÚ JO SAN TO S 96843/2009-8811.959-4 H ILDA M ARIA GO N ÇALVES FERREIRA 116384/2009-3913.530-1 LU CIAN A ARRUDA CAM PO S RO DRIG U ES 110659/2009-1120.788-6 LU CIAN A M ARIA BRAG A DE SO U ZA O TERO 115495/2009-6427.097-5 M ÁRCIA CRISTIN A DE O LIVEIRA 117583/2009-0910.886-0 M ÁRCIA DE AZEVEDO FERREIRA 64436/2009-8410.886-0 M ÁRCIA DE AZEVEDO FERREIRA 103203/2009-5023.240-5 M ÁRCIA PEREIRA DE CAM ARG O 89069/2009-9511.166-6 M ARIA APARECIDA CRO CCIA 113042/2009-4911.241-7 M ARIA ELIETE PEREIRA DA SILVA 96330/2009-1121.088-0 M ARIA LU CIA DE SO U ZA O LIVEIRA 117909/2009-2613.322-3 M Ô N ICA TRAVESSO FERREIRA 122141/2009-1111.856-2 N EU SA BU O NG ERM IN O BARAÇAL 118265/2009-1112.309-1 N EU SA M ARY JO SÉ DE ALM EIDA 113117/2009-46

28.644-3 PATRÍCIA VALERIAN O DA SILVA 114490/2009-1323.186-0 RO BERTA EDU VIRG ES TEN REIRO 108215/2009-1611.682-2 RO SA M ARIA G O LDSTEIN G U EDES 108215/2009-1613.498-1 SELM A AZEVEDO FERREIRA CO N STAN TIN O 85262/1999-4018.017-4 SILVIA ALEXA ND RE D O S SA NTO S M A RCO N DES D IN IZ 48767/2008-50

ATOS DA CHEFE DA SEÇÃODE CONTROLE DE FREQUÊNCIA

E DISTRIBUIÇÃO

EDITAL DE CHAM AM ENTOPelo presente ed ital convocam os os servidores ab aixo relacionados, pa ra com pa recerem à

SECO N FREQ/SEDU C - Seção de Controle de Frequência e Distribuição, sita na Rua Frei G aspar nº. 25,Centro –Santos-SP, a fim de tratar de assunto referente ao processo enum erado.

HO RÁRIO DE ATENDIM ENTO: 2ª à 6ª feira –das 9h às 17h.O não com parecim ento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, im plicará no arquivam ento do processo.

Re gistro N om e N º. do Proce sso22.904-7 ADRIAN A DO S SAN TO S AM O RIM 91414/2009-1425.814-5 BRU N O FERREIRA AN DREO LI BISPO 5291/2009-7111.212-8 ELIAN A H ELENA G O LEG Ã ALM IRÓ N 89095/2009-0327.200-5 EM ILIA O LIVEIRA DE M O U RA 92069/2009-6320.490-9 FLO RIN DA PIN HEIRO DA SILVA 96021/2009-8912.157-4 GLÁU CIA H ELEN A DA SILVA LEO N E M em orando 250/200914.920-3 LU CY DO S SAN TO S LAU RIA 112314/2009-1020.755-5 M Ô N ICA SAN TO S LEAL 84711/2009-4023.068-0 PRISCILA SILVEIRA FREITAS 94821/2009-7426.486-1 RO SAN A BALTAZAR ALM EIDA 87930/2009-9028.465-3 SÉRG IO JO SÉ TAVARES DO S SAN TO S M em orando 355/200925.845-9 SO RAYA GO N ÇALVES RO DRIG U ES 91151/2009-1528.089-1 VAN ESSA FERREIRA G O N ÇALVES 91297/2009-52

RAFAELA FERREIRA RIBEIROChefe da Seção de Controle de Frequência e Distribuição

(em substituição)

27.115-5 SO N IA CRISTINA VALIÑ O BASTO S 98754/2009-2112.082-4 SÔ N IA M ARIA DE CARVALH O G ARDIAN O 108215/2009-1620.517-9 VAN DECILM A SAN TO S DE M EN EZES 114347/2009-3112.170-7 VILM A M ARIA DE JESU S SAN TO S 48767/2008-50

M ARIA ISABEL PEREIRA SOU ZAChefe da Seção de Alocação de Pessoal

Retif icação do Comunicado nº 0 4/ 2010 –SEDUC

13 de Janeiro de 20 10Onde se lê:CU RSO TÉCN ICO EM PETRÓ LEO E GÁ SCandidatos inscritos de AD ALBERTO TU RATO

a DARIO CRUZ DE SANTANALocal :UM E M ARIA LUIZA ALON SO SILVAPraça Engenheiro José Rebouças,s/nº –Pon-

ta da Praia

Leia-se:CU RSO TÉCN ICO EM PETRÓ LEO E GÁ SCandidatos inscritos de AD ALBERTO TU RATO

a CRISTINA DUARTE REISLocal :UM E M ARIA LUIZA ALON SO SILVAPraça Engenheiro José Rebouças,s/nº –Pon-

ta da PraiaSUELY M AIA


COMU NICADO Nº 05/ 2010 – SEDUCA Secretária de Educação, no uso das atribui-

ções que lhe são conferida s por lei,convoca osprofissionais que comp õem a equipe técnica dasU nidades M unicipais de Educação (Diretores, As-

sistentes de Direção, Coordenadores Pedagógi-cos e O rientadores Educacionais) para reuniõesde organ ização d o a no letivo, conform ecronogram a a seguir:

Dia: 27 de janeiro de 2010Público-alvo: Coordenadores Pedagógicos e

O rientadores Educaciona is de Ensino Fundam en-tal, Educação Infantil, Educação Especial e Edu-

cação Profissional.Horário: das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30Local: Centro d e A tivida des Integradas de

Santos (CAIS) -Colégio Santista.Rua Sete de Setem bro, 34 –Santos/SP.

Dia: 28 de janeiro de 2010Público-alvo: Diretores e Assistente de Dire-

ção d e Ensino Fundam ental, Educação Infantil,Educação Especial e Educação Profissional.

Horário: das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30Local: Centro d e A tivida des Integradas de

Santos (CAIS) - Colégio SantistaRua Sete de Setem bro, 34 - Santos/SP

Santos, 14 de janeiro de 2010SUELY M AIASecretária de Educação

EXPEDIENTE DESPACHADOEM 11 DE JAN EIRO DE 20 10

Processo nº 122306/2009-18 –Escola de Edu-

cação Infantil Centopéia - Indefiro por estar emdesacordo com a D eliberação nº 01/2002 e 02/2006 do CM E

DISPÕE SOBRE HOM OLOGAÇÃO DE PLANOESCOLAR

A Secretária de Educação, no uso de suas atri-buições legais e à vista do parecer conclusivo do

Supervisor de Ensino responsável pela Instituiçãode Educação Infantil Particular de Santos, hom o-loga o seguinte Plano Escolar de 2009 e PropostaPedagógica 2009-2010:

-COMPANHIA DA CRIANÇA Berçário e Edu-caçã o Infantil –Processo nº 115503/2009-91

Avenida Siqueira C am pos nº 568 - Boqueirão.Santos, 12 de janeiro de 2010

SUELY M AIASecretária de Educação

tos/SP, m antida por Com panhia da C riança Es-cola d e Educa ção Infan til LTDA -M E, CN PJ nº05.072.890/0001-60, para o novo M antened orT.F.I. Emp ree ndime ntos Educacionais LTDA- M E,CNPJ nº 0 4 .857 .698 /0 00 1-17, autorizada a fun-cionar pela Portaria nº 126/2003-DEPED/SEDU C,de 29/12/2003, publicada no D.O .S. de 13/01/2004, página 15.

Art. 2.º O s responsáveis pelo Estabelecim en-to ficam obrigados a m anter seu Plano Escolar eRegim ento Escolar segundo as norm as baixadaspela legislação vigente.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na datade sua pub licação.

Santos, 11 de janeiro d e 2010.SUELY M AIA






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CONSELHO M UN ICIPAL DAJUVENTUDE DE SANTOS

CONVOCAÇÃOA Com issão Provisória de Planejam ento

das Ações de M obilização pa ra Com posiçãodo C onselho M unicipal da Juventude convo-

ca seus m em bros e convida os dem ais inte-ressados para participarem da Reunião Ex-traordinária a ser realizada no dia 18 de Ja-neiro de 2010 ,às 18h na Estação da Cida-dania, situada na Avenida Ana Costa, 340 -Santos /SP.

Pauta:1 –Planejam ento da O ficina de Elabora-

ção d e Fanzine;2 –Sistem atização do Calendário das reu-

niões am pliadas;3 - Assuntos G erais;Santos, 12 de Janeiro de 2009.

WELLINGTON PAULO DA SILVA ARAÚJO

Coordena dor da Comissão Provisória d ePlanejamento das Ações de Mobilizaçãopara Composição do Conselho Municipal

da Juventude

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO : 1575 /09 -14. CONTRATO :

AU X.2774. OBJETO : ESTÁG IO ESTU D AN TE.PARTES ENVO LVIDA S: PRO DESAN S.A. E A U N I-VERSIDADE SAN TA CECILIA - U N ISAN TA.PRA-

ZO : 2 AN O S.DATA DA ASSINATURA: 12.01.2010

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 1353 /09-84. CONTRATO :

AU X.2776. OBJETO : VEN D A D E M ATERIAISRECICLAVEIS (PAPEL E M ETAL)

PARTES ENV OLVIDAS: PRO DESAN S.A. E AFIRM A FERRO VELHO PACO LTDA.VALOR: R$101.520,00.PRAZO: 12 M ESES.DATA DA ASSI-NATURA: 13.01.2010

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 1353 /09-84. CONTRATO :

AU X.2777. OBJETO : VEN D A D E M ATERIAIS

RECICLAVEIS (VIDRO M ETAL E PLÁSTICO ).PAR-TES ENVOLVIDAS: PRO DESAN S.A. E A FIRM AREJAN E PEREIRA LIM A –M E.PRAZO: 12 M ESES.VALOR: R$ 222.120,00.DATA DA ASSINATU-RA: 13.01.2010

EXTRATO DE ADITAM ENTO D E CON TRATOPROCESSO : 551/09 -11. CONTRATO:

SERV.886-A,OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE VIGILAN CIA ARM AD A.PARTES ENVOLVIDAS:PRO DESAN S.A. E A FIRM A SEKRO N SERVIÇO SDE SEGU RAN ÇA PATRIM O N IAL LTDA.CLÁUSU-LA ALTERADA: VA LOR.DATA DA ASSINATURA:28.12.2009.

CRE – PRODESANCONSELHO DE REPRESENTANTES

DO S EM PREGAD OS DA PROD ESAN

EDITAL DE CON VOCAÇÃOREUNIÃO ORDINÁRIA

Convocam os os m em bros deste C onselhode Representantes dos Em pregad os daPRO DESAN , para a reunião ordinária a serrealizada no próxim o dia 15 de janeiro de20 10 , com início à s 15 horas, na sala do C RE,sito à Praça dos Expedicionários nº 10.

Pauta:Assuntos G erais.

M ARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CASSÚPresidente

PORTARIA Nº 0 8/ 2010PROCESSO N º 0 02/ 2010

A M ESA D IRETO RA DA C ÂM ARA M U N ICIPAL DESAN TOS, N O U SO DE SU AS ATRIBU IÇÕ ES LEGA IS,

RESOLVE NOMEAR O SR. EM ERSON RIBEIRO D ASILVA, PARA OC UPAR O CARG O DE DIRETO R DEPROCESSAM ENTO DE D AD O S, SÍM BO LO C-S, DE LI-VRE PROVIM ENTO, DU RAN TE O IM PEDIM ENTO, PO RFÉRIAS, DO TITULAR, DE 4 DE JAN EIRO Á 2 D E FEVE-REIRO DE 2010.

REGISTRE-SE, PU BLIQ U E-SE E CU M PRA -SE.GABIN ETE DA PRESIDÊNC IA, EM 4 D E JAN EIRO

DE 2010.M ARCUS VINÍCIUS GOM ES DE ROSIS

PresidentePROF. JOSÉ LASCANE

1º SecretárioBENEDITO FURTADO DE ANDRADE

2º SecretárioPORTARIA Nº 0 9/ 20 10

PROCESSO Nº 0 77/ 2010A M ESA DIRETORA D A CÂ M ARA M UN ICIPAL DE

SAN TOS, NO USO DE SU AS ATRIBU IÇÕ ES LEGA IS, RE-SOLVE NOMEAR O SERVIDO R SR.PAULO ROBERTODE ANDRADE CARVALHO, PARA O CUPAR O CAR-G O DE A SSISTEN TE DA D IRETO RIA DE PRO CES-SAM ENTO DE DAD O S, SÍM BO LO C-2, DE LIVRE PRO-VIM ENTO, A PA RTIR DE 1º DE JAN EIRO DE 2010.

REGISTRE-SE, PU BLIQ U E-SE E CU M PRA -SE.GABIN ETE DA PRESIDÊNC IA, EM 4 D E JAN EIRO

DE 2010.M ARCUS VINÍCIUS GOM ES DE ROSIS

PresidentePROF. JOSÉ LASCANE

1º SecretárioBENEDITO FURTADO DE ANDRADE

2º Secretário

RETIFICAÇÃOPORTARIA 0 7/ 20 10

ONDE SE LÊ:PO RTARIA N ° 07/2010PROCESSO N ° 172/2009LEIA-SE:PO RTARIA N ° 07 / 2010PROCESSO N ° 567 / 2009

REGISTRE-SE, PU BLIQ U E-SE E CU M PRA -SE.GABIN ETE DA PRESIDÊNCIA, EM 14 DE JAN EI-

RO DE 2010.M ÁRIO SÉRGIO DIAS DA CRUZ

DIRETOR ADM INISTRATIVO

CONVOCAÇÃOPelo presente ficam os servidores, abaixo re-

lacionados, convocados a com parecer a este Ins-tituto, sito à Rua Ceará, n º 11, Pom péia –Santos –SP, no dia e horário a seguir determ inado, pa raexam e m édico pericial, m unidos de RG,Cartãodo PIS/ PASEP e Ú ltimo Holerite ( originais e có-pias ) e de exam es e laudos m édicos recentes.

DIA 18/ 0 1/ 10ÀS 8H0 0- JO SÉ RO BERTO PIRES DE M O RAES –REGIS-

TRO N º 16.368-3ÁS 16H30- SILVIO M O RG AD O SALDAN HA –REGISTRO

Nº 24.597-7CLAUDIA ALESSANDRA PARREIRA SILVA

GARCIACHEFE DO DEPREV

ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTODE CONCESSÃO E PAGAMENTO

DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DE

SANTOS

ATOS DO PODERLEGISLATIVO

EXPEDIENTE DESPACHADOEM 13 DE NOVEMBRO DE 2009

PROCESSO Nº 68292/2009-16: M ARIETA PALM EIRA CO STA –DEFIRO O PEDIDO .

EXPEDIENTE DESPACHADO

EM 0 6 DE JANEIRO D E 20 10PROCESSO Nº 114166/2007-25: M ARIA LU CIA SERGIO –FICA CO N CEDIDA A M ARIA LU CIA SERGIO ,N O S TERM O S DO ACÓ RDÃO DO TRIBUN AL DE JU STIÇA D O ESTAD O DE SÃO PAULO, N A APELAÇÃ O CÍVELN º 842.594-5/8-00, PENSÃO PO R M O RTE DA SERVIDO RA TEREZINH A CA N DIDO DE BA RROS, FALECIDA EM18 DE JU LH O DE 2001.

ATOS DA PRESIDENTE

POSIÇÃO D O FUN CIONALISMO PÚBLICO M UN ICIPAL DE SANTOS(EM ENDA À L. O. M. Nº 22/9 4 DE 30/ 06/ 1994)

O BS.: O núm ero de inativos citados no quadro, passaram a receber os proventos pelo IPREV -Instituto de Previdência Social dos Servidores M unicipais de Santos a partir de julho de 2007 “.

JOSÉ ROBERTO M OTASuperintendente

MÊS FUNCIONÁRIOS

ATIVOS INATIVOS COMISSIONADO S CEDIDOS DEOUTROS ÓRGÃOS

CEDIDOS PARAOUTROS ÓRGÃOSDEZEMBRO/2009

14 06 01 05 01

ATOS DO SUPERINTENDENTE

CAIXA DE PECÚLIOS EPENSÕES DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE SANTOS

COMUNICADOCONVITE Nº 0 15/ 200 9

Prestação de serviços para rem oção de m a-teriais diversos através de caçam ba s m etálicas,com capacidade para 5m 3 cada.

A C om issão de Licitações da Com panhia deEngenharia de Tráfego d e Santos - CET-Santos,com unica o resultado do julgam ento do envelopenº 1 - H abilitação, do processo licitatório em refe-rência, a saber:

I. IN A BILITA DA :· Ma tsumota & T · Matsumota & T · Ma tsumota & T · Matsumota & T · Ma tsumota & T atsuo Ltda.atsuo Ltda.atsuo Ltda.atsuo Ltda.atsuo Ltda.M otivo: Deixou de apresentar os docum en-

tos exigidos no item II –Condições subitem 1 le-tras: c; d; e; h; i –Certidão de Tributos M obiliários.

Santos, 13 de janeiro de 2010.MARIA APARECIDA RODRIGUES

Presidente da Comissão d e Licitações

ATOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

COMUNICADOVeículo d e Placa IG S 4392

N os term os do art. 2º da Resolução nº 001/2006, publicada no D iário O ficial de Santos de 30/03/2006, fica N O TIFICADA A SNOO PY COM ÉRCIODE VEÍCULOS LTDA proprietária do veículo de pla-cas IG S 4392, pa ra os fins d e, no prazoim prorrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a pa r-tir da publicação deste, retirar o veículo de placasupra, m arca GM , m odelo Vectra, cor prata, quese encontra estacionado há m ais de 15 dias na

Rua A lm irante Barroso, defronte ao nº 14, sob penade rem oção do m esm o ao pátio de recolhim entode veículos, por esta Com panhia, com a cob ran-ça posterior das taxas devida s.

M aiores inform ações pod em ser obtidas jun-to à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana,100 (Vila M athias), na U nidade de Cadastro e Vis-torias Técnicas –UN CAV, das 08:00 às 16h30.

Q ualquer procedim ento adm inistrativo, no entan-to, não interrom perá o prazo supra.Santos, 15 de Janeiro de 2010

PATRÍCIA AZEVEDO S. N ASCIMENTOGerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos

ATOS DA GERENTEDE TRANSPORTES ESPECIAIS

E EQUIPAMENTOS URBANOS

COMPANHIA DEENGENHARIA DE TRÁFEGO

Expediente despachadoem 13 de janeiro de 2010

Processo n.º 122.295/2009-95 –AN TÔN IOCLÁU DIO BA RCH I –Indefiro o ped ido vez que adecisão não transitou em julgado.

Processo n.º 90.183/2009 -68 –VAN ESSAALVES LO U REN ÇO BATISTA –I - Indefiro o pedidocom relação as IDA’S nºs 24.355/86 e 14.262/87,

vez que as cobranças foram ajuizadas na prazolegal;II – Prejudicado o p edido com relação à IDAnº 9.190/93, que se encontra quitada m edianteparcelam ento.





Começa a surgir na Passarela do

Samba Dráusio da Cruz, na Zona No-

roeste, a estrutura com capacidadepara mais de 12 mil espectadores

nos desfiles das escolas de samba,

dias 13, 14 e 15 de fevereiro.

Ontem, cerca de 70 funcionários da

prefeitura, Terracom e da empresaPaulo Ferreira Promoções, contratada

para a montagem da estrutura do

evento, trabalhavam na limpeza das

galerias do entorno, desobstrução doscabos de energia e nivelamento das

pistas de acesso ao local do desfile.Os serviços começaram na terça-feira

e, com a aproximação do Carnaval, fi-

carão mais intensos, levando à amplia-ção da equipe de trabalhadores para

200. “A previsão é de que tudo esteja

pronto no dia 8”, disse Antonio Carlos

Reis Bressane, coordenador de obrasda Secretaria de Infraestrutura e

Estrutura do Carnaval é montada na ZNO

Arquibancadas com capacidade para 12 mil pessoas já começam a ganhar forma na passarela

Edificações, que gerencia a montagemda passarela, com a Secretaria de Ser-

viços Públicos e a Administração Re-gional da Zona Noroeste.

Para o desfile das 15 escolas desamba dos grupos II (dia 13) e espe-

cial (14 e 15), a Passarela Dráusio da

Cruz terá 15 setores de arquibanca-

das com capacidade para 11.056pessoas, camarotes com 1.200 luga-

res, área vip, estacionamento para

200 veículos, além de sanitários e

espaços para a Polícia Militar, Guar-

da Municipal, enfermaria, lanchone-te e bilheteria. Haverá rampa de

acesso e local reservado para defici-

entes físicos, além de banheiros ex-

clusivos para este público.No dia 13, desfilarão as escolas do

grupo II: Camisa Alvinegra, MocidadeDependente do Samba, Vila Mathias,

Metropolitana e Zona Noroeste. No dia

14, será a vez do grupo Especial com aReal Mocidade Santista, seguida da

Bandeirantes do Saboó, Amazonense,

Brasil e União Imperial. E no último

dia, Vila Nova, Unidos dos Morros,X-9, Sangue Jovem e Padre Paulo.

O Centro Histórico está sendo res-

taurado gradativamente pela prefei-

tura e iniciativa privada. Com isso,

vários imóveis, cuja beleza arquite-tônica remonta a tempos áureos,

têm suas características originaispreservadas e proporcionam uma

viagem ao início do século passado.

Ela começa com o passeio no bon-de, que sai da Praça Mauá e percor-

re cinco quilômetros em 50 minu-

tos. Um guia fala aos passageirossobre a importância dos 40 pontos

turísticos e históricos que fazem

parte do roteiro. A passagem custaR$ 5,00, mas estudantes e maiores

de 60 anos pagam metade. Crianças

menores de cinco anos são isentas.Depois da viagem de bonde, alguns

locais podem ser percorridos a pé,

como a Rua XV de Novembro, ondeno número 95 está o imponente

prédio da Bolsa de Café, símbolo da

época de ouro do produto. Na Praça

Ordem do desfile

Área central mescla diversão e resgate do passadoMauá, o Palácio José Bonifácio,

inaugurado em 1939 e sede da pre-

feitura, é outra opção, a exemplo do

Pantheon dos Andradas, na Praça Ba-rão do Rio Branco, onde estão os res-

tos mortais de José Bonifácio deAndrada e Silva e de seus irmãos. Cin-

co quadras adiante, no início da Rua

Visconde do Rio Branco, está localiza-do o Outeiro de Santa Catarina, mar-

co da fundação da Vila de Santos.

Já o Monte Serrat proporciona uma

vista aérea da cidade e do porto. Acapela no alto do morro abriga a

imagem da Nossa Senhora do Monte

Serrat, padroeira de Santos. O acessopode ser pelo bondinho sobre trilhos

em sistema funicular, a cada meia

hora, ou pela escadaria, com 417 de-graus, onde a Via Sacra é retratada

em 14 nichos de bronze.

O preço da passagem é R$ 18,00 (ida e

volta), enquanto

crianças até 8

anos, acompanha-

das, não pagam. Oingresso dá direito

a conhecer a salade espelhos e o

mirante no prédio

do cassino desa-tivado. O início da

escadaria e a es-

tação de embar-que ficam na Pra-

ça Correa de Mel-

lo, 33. Funcionade segunda a se-

gunda, das 8h às

20h. Outras infor-mações sobre equi-

pamentos turísti-

cos podem ser ob-tidas pelo Disk Tour

(0800-173 887),

das 8h às 20h.

Vista aérea

Marcelo Martins

Cândido Gonzalez

Passeio de bonde percorre principais pontos turísticos do Centro Histórico

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