~ P~ if..7 fiU ti i& Wi i& ll1 Governo da Regiiio Administrativa Especial de Macau

Direci;ao dos Servii;os de Solos, Obras Publicas e Transportes

-*-~ 1f. ~:Ht tJ ~ ~ tr.J :Ht tJ 1*-"1t 111 ~Jt~Ml

Compila~ao das opinioes recolhidas sobre a planta de condi~oes urbanisticas de

zona do territ6rio nao abrangida por piano de pormenor

~*~it Processo n.0 : 2009A015

J:tl?.&1!r..I. : $11f :l.iE.#f 29 it-~1f

Localiza~ao: Rua Direita Carlos Eugenio n°29 -Taipa

tl-Ut 1it 5/2014 ~1t ~ii;-#L {.!Ji\ IP JJL t~ ii;- :MEAt iia ~N } 1it ..::. + liA}, tr.; JJL Jt • :Yt JJL tH}, 1t- ~ :¥-~ ~t ~~1J '.@: nM 1~ A.&~ ~tr.;~ Jt 0 J:..~t~ ~~ 2018 if- 11 A 28 s .f.. 2018 if- 12 A 12 El

(15 ~) :itA M pq , #~tf1J 2151-~ Jt;fz(tf Jt1l JO 0

Nos termos do artigo 29.0 do Regulamento Administrativo n.0 5/2014 (Regulamentas;ao da Lei do

planeamento urbanfstico), procedeu-se a recolha de opinioes dos interessados e da populas;ao

relativamente ao projecto de Planta de Condi96es Urbanfsticas (PCU) do processo acima referido,

tendo-se recebido um total de 2 (vide pagina anexa) no perfodo entre 28 de Novembro de 2018 e 12 de

Dezembro de 2018 (15 dias) .

NIC /lhi

± li!!I.fjjB!fili "" !6;;ot7'; DSSOPT- Modefo 6

A·41J/ll!Cilf00J7l~ I IF.I Formato A-4 Imp. Nov. 20 17

±:f:lliI~~fg;j}aJ

D.S.S.O.P.T.

Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas de Zona do Territorio nao Abrangida 7 ~ I a r . r- ,... I I r 'A

por Plano de Pormenor Lii v LiCL r'h .3: I 9 10? 0 1°/?ft g l& ~ i\ J!

®-- Recolha de OpiniOes ;tltt~~ 512014 5m1Ti&1.!m < :t~mt~IU1.!:0tiH'T*Brnu ~ ~=+n11~s{JmJE: , :filitm1u1~1tt:lil~~w~:~f1J~1U11*.A 1

&0: ~s{J~Je, 0

Nos termos do artigo 29.0 do Regulamento Administrativo n.0 5/2014 (Regulamentac;ao da Lei do planeamento urbanistico), procede-se a recolha de opinioes do(s) interessado(s) 1 e da populac;ao respeitantes ao projecto de Planta de Condic;oes Urbanisticas (PCU).

F ormu ar10 e 1p1mao

mfIT1~1tf[IJ~~~ Dados do Projecto de PCU

~~fi5ffe: 2009A015 Proc. 11.0

:

19t~~fi5m : Proposta 11.0

:

1.V:ti:: 7!E. ff Mli ~ ~ iE 1!J29 5J}t Localizac;ao:

±:J!i7'J~ ~~/9lll ( t!D1fflJ! • ~m-tm7Ei!mlY3) Conteudo Principal OpiniOes I Propostas (Caso seja necessario, pode expressa-las na

folha complementar)

1 ffl~ Fi11alidade

2 ift~r'§:i m'. Altura do ediffcio 7,--::-:.-;-----..

~e...L.t,, ...:t:.;t}';; D.3.S { .1!1.f'f"t. ,_ • .O.l.1

c;;',.,c,,, x. 1?1Stribu., , o "" I spondcnc1<t En1 rnl1 ..

D DURn"o ,-,

3 :!:fufltt $ indice de utilizac;ao do solo ( """ i5°'; -c•· I DD!Nf· O D '· [) g DIUDEP ~VUE/' DEPDEP 0

J ! / i&, ?Pr ~ "'J:, 0Chclcuc~

4 ~:l!';t$ indice de ocupac;ao do solo l - -:1-~ ---....::::..- -·- -- _J

5 ±:f:fum~ Refo1ma96es do terre110 ~JtffJ J@A~~±!l!i. i5: 6~ . - ][ {E ~ jJ f.fl.ittl -'r-!R! ~' IE! ff~~~ $'Uit 11f1J ~ 4-ill /.J;F(ftttW. ~~~~~~f :A~~~~~oo••#MMmn. .&A±til ffe.9: ?!Zftjlijlr:ffiEJOff±ttil. :ffl' !JR :CJ: Fniil!tAttil ~?!Z ftjlij#fi}..t;'j' )51J ~ jfil ' ¥i!i~~mU\l.i!liJI~ li'X. (1(] ¥i1i l!iJ ifil ii1 /l' {l!! W (Jg III *~. ff::flHJHif!\\'HiJHtffl . &~iti;!lii1~~1'1gq~m . mft~~.Jil\.ii. l!CifiW l"J ~~~MiMMill~~m "

6 J~ rtJ filt:~f:HEJ I Directivas de desenho urbano

7 0:~~1i!~~Dffi lnfra-estruturas p(1blicas

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0011

DSSOPT*31 * Jf11fi i! ffr 8 J!J]U!tima actual izac:io 24/04/20 I 8

.±Jl!pg~ ~~/ij!l!I C t!D1'fW!I! • lmtn:ffti3'CJU~IY3) Conteudo Principal OpiniOes I Propostas (Caso seja necessario, pode expressa-las na

folha complementar)

8 0:#iili15t'. Servidao publica

9 ~5jUjJ_:f.t Encargos especiais

10 0 fflfilt::fj'tfi Equipamentos de utiliza<yao colectiva ~A:l:it!.f:9:*ftffil: tNM~Ei.±fti!l ~-®7.l<f.!§ l#f~~ff Jd1!& E1. ± -®-ffl $ i~:7Hr% . 1~::fmm:. ~~i§#.f~~B~ff )d!!]Hm& #.f 71< ft.!§ 9! t~ PX: W ffl 8%iff'Wl. l#fff AW$i!!~7F1~Btfr. tJBt :!JilrlfJf~ ~ 0

11 :;It. fili Outros

:m'.J!i!!~ : ~Jl&,~1i~J~~1*~W31Wj&rtlJ±:!1!lI~miil!l:B 0

Nota importante: As suas opiniOes e sugestoes devem ser apresentadas a DSSOPT antes de termo do prazo legal indicado.

PJ tJ T?U:1.J:i:t~:X:~5i!.~ : 0 formulario pode ser submetido atraves dos seguintes meios:

~ fJl:!i} : :li~I1'FB¥1J¥0B~Fs5179~x.¥1~F5,~xE~-EJ',~~-§ 33 ~ Comparecendo pessoalmente: Estrada de D. Maria II n.0 33, Macau, durante o horario de expediente nos dias uteis

~ ¥1l~ : 1~F5,~xE~-E;-,~~-§ 33 ~ (~x:Jtg~NtJ!l!ll~ B :Jtg~*) Coneio: Estrada de D. Maria II n. 0 33, Macau (o prazo limite de entrega e contado a partir da data de envio indicada no carimbo do coneio)

~ {$:ffel:: 2834 0019 Fax: 2834 0019

~ ~¥1l : pcu@dssopt.gov.mo Email : pcu@dssopt.gov.mo

~D~fffo11ltlm71U~m7-fs:rni~~J~cp1L' (8590 3800) 0

Para quaisquer informa<;oes entre em contacto com o Centro de Contacto desta Direc<;ao de Servi<;os (8590 3800).

tt ' : -;%fU~~mflf-A<~ttv'- - ±:tililJ<:HtA~;itt)t:fmAH~tf:l~.~Jsz.~~~ . ~rntf:lto~sJ1;1tf;J~~±:tilis':JiSf$:tilif:V: · :t;itFsmx!Jo/J~~ gcm)~tf:lB':J~5fj(~~~~gc~BJl~WOO¥~-i5- ' {fcj;fi~i$A~ ' :t~tl!xf!Ml~&'1J~~gcm)~51tf:lB':J1'i°~fm~~gc~i'l:BJl~WOO¥~-i5- 0

Obs. 1 : Quando os interessados (proprietario, concessionario do terreno ou o seu procurador) apresentem opinioes e sugestoes, devem indicar e

comprovar a sua posi9ao juridica em rela9ao aos respectivos terrenos, designadamente, mediante a apresenta9ao de certidao de registo predial ou infonna9ao escrita de registo predial vatidas, emitidas pela Conservat6ria do Registo Predial. Caso os interessados sejam pessoa colectiva, devem apresentar tambem a certidao de registo comercial ou infonna91io escrita de registo comercial validas, emitidas pela Conservat6ria dos Registos Comercial e de Bens M6veis. U@AmW!jij Declara~ao de Recolha de Dados Pessoais

:f.lH~~ 8/2005 iJIR$!f«11LA.~r41*~$,, f!':J ~JUE: : De acordo com a Lei n.0 8/2005- "Leida Protec9ao de Dados Pessoais":

I. 1£;ij>:~f~i7'.l.Pfit~f#f!':J@l.A.~*41f ffl1'FIE:l.lll.~ll: ~ltliBtfl':Jffl~ 0

Os dados pcssoais rccolhidos siio tratados com finalidadcs rclativas ao scu rcqucrimcnto. 2. ¥~IM1T$ll::!J'Jttt · J::~:'ttf4#lf6J~~~x~ft!!.lH\'iW.lU.'Itm ,

Em cumprimento de obriga9iio legal , os dados pessoais podem ser comunicados as outras entidades competentes.

3. $~W.A.lffflif~$$~Jli~~ - J!lE~J!~f¥~~*fc.lfl':J1ilA~r4 • Os titulares dos dados tem direito de acesso, rectifica9iio e actualiza9ao aos seus dados pessoais conservados pela DSSOPT.

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0011

DSSOPT*31 * iRU.i:JEJfrf3 Wl llltima actualiza.;ao 24/04/20 18

* ~ w mH m f!J :ti!! ~ ~ m 111 1~ ftt: 111 1iOC ~ Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas de Zona do Territorio nao Abrangida

por Plano de Pormenor J&•gJE.

Recolha de OpiniOes

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Nos tennos do artigo 29. 0 do Regulamento Administrativo n.0 5/2014 (Regulamenta9ao da Lei do planeamento urbanistico), procede-se a recolha de opinioes do(s) interessado(s)1 e da popula9ao respeitantes ao projecto de Planta de Condi96es Urbanisticas (PCU).

Xi J! ~< M 7E ][) Formulario de Opiniao (Folha complementar)

mflj{~{~!IJ!j[~~ Dados do Projecto de PCU

m~*i5m : 2009A015 Proc. n. 0

: I ~~~*i5m : Proposta n.0

:

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11! [Ji i!r ~~ Wl m ~ !® 51,~ PROPOSTA N." 1148/DPU/2018 PROCESSO N."

I&l~ ZONA l!JS {f Tai pa 2009AOl5

fSr m LOCALIZACAO

Rua Direita Carlos Eug=cn=io~n°~2=9 ________ _____ _

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DIRECTOR DA OSSOPT

CONDl~OES URBAN(STICAS 1/4

± ifu I ~ JI fM fol DSSOPT

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DE ZONA DO TERRITORIO NAO ABRANGIDA

POR PLANO DE PORMENOR ;;; 1212013 91::"!:11!

Lei n.•1212013

-+.... <ti: lF- ~

PROJECTO

lt {J~ ESCALA 1:1000

l!i ill: i.jll ~ Alinhamcnto -- H ilill Z 0 ~ fu itl Via pilblica projcctada

/ff( :fir j(!l !fi. Limite actual do terreno

ff:f. * jili !fi. Limite futuro do terreno 0 N

~J~ Z4S ff TaiQa ll~,U ~t!jj~£ {~ ~ t-.i:l ~.£ 2009A015 ± j:ft I ~ }I ®f;J J5J ZONA PROPOSTA N." 1148/DPU/2018 PROCESSO N.•

(ll: fil D s s 0 p T LOCAUZA~AO iftf.~1a.iEro29~

*~W~mm.ffi1JJl!!ru; fM.Yli1r'l.J f~f!/=~

Rua Direita Carlos Eugenio n° 29 PLANTA DE CONDICc'.'.>ES URBANISTICAS DE

'- -~ ZONA DO TERRITORIO NAO ABRANGIDA

± :itE I f;j] ill! tiM fcJ f§J ft c ( Z 31NDV 2018 POR PLANO DE PORMENOR

DIRECTOR DA DSSOPT _ _ , __ , ;ii 1212013 ; \i.trn ~

, Lei n.0 12/2013

-++- 'ti: *JI! IU 1~ {!f CONDl<;OES URBANrSTICAS 214 £F. ~

PROJECTO

I JJ.t t~ ~ ma m l!E ff tt < w l!lli ) mi rtHfl m!l liili ~ Este terreno insere-se na zona sujeita ao Plano da Vila da Tai pa (Antigo Bairro)

ffl ~:3FI~' Finalidade: Nao industrial .

( m~tt••~•~·••~m~~m8ili~zm•~~•= .tt!! !'..\!A:

I m~ 1 a~ ·"•Jir--r- IUl .:><. I * ~ {6 m ~ r,,~ j 8t!:l!fPJ I I jtffiiZili~ 1 1s.o* l ::r-ft~ I 18.0 ~I~ I J i¥J iID z ili iee I s.o* j ::r-ft~ / 5.o* I .ti!! J:,W. B:

/ m~ I fm~~I~ I m ~ 1.s m ~ r .. i I 8t!:lW I i O!Ei1~JEm 6.0 ~r- / -t- ft 6-T 1 6.0*

I I

Para efeitos de calculo da altura do edificio, da area em ocupa9iio vertical e da saliencia, a Jargura das vias sao as seguintes:

Parcela A:

I Nome da via I Altura do edificio I A area em ocuparyiio vertical : Saliencia I I Rua a Norte I 18,0m I Nao se admite , 18,0m I

Rua a Sul I s,om I Nao se admite I 5,om I Parcela 8:

I Nomeda via I Altura do edificio I A area em ocuparyao vertical I Saliencia I I Rua Direita Carlos Eugenio j 6,0m I Niio se admite I 6,om I

fdP? !!& ::k ~lf CJ i% ~ : I 1.2 * ( ~ ~ Jli ) . Altura maxima permitida do edificio: 11,2 m (ate a esteira da cobertura) .

~~~-~~-~filK~•~mm~u*· A altura medida verticalmente entre a esteira e a cumeeira da cobertura nao pode ser superior a 2,5m .

i'lil ::k g.r CJ :tit Wt ~t $ : ~ ~ lilU • indice de utilizar;ao do solo maxima permitido: Sem restrir;oes.

!!& ::k~'FOJ M~$: ~!l~ ijiq. f ndice de ocuparyao do solo maximo permitido: Sem restrir;oes.

s!ft lfi!J I* rn i:p J:t IL il1i WJ a~ 1&: J£ m · ;it frJt ~.'I- JE1 ~ 22 JJr : !BJ ~ • Jc g.r f.ili WJ i:p J:t * ~~ nw Ml oiz Ei • m ;it ~ oo m ~ !iU~ ~ ij! * f6 :itE iffi ffl 25% •

Adopr;ao obrigat6ria de cobertura inclinada com angulo de 22° e revestida de telha chinesa, sendo ainda pcrmitido cobertura

plana acessivel revestida de tijoleira chinesa, nao podendo a sua area exceder 25% da area da cobertura.

(

[g J~ ZONA

~ ~7H!Hl'B£ PROPOSTA N.•

tili~ ~~~ PROCESSO N." 8Js fr Taipa 1148/DPU/2018

(tl ITl LOCALIZACAO

Rua Direita Carlos Eugenio n° 29

±filiI~ill!f)f,jFu'Jff;j-& DIRECTOR DA DSSOPT

~)% IU {~ {tf: CONDIQOES URBANfSTICAS

::f'gtfi£!!~8§€J·

Nao se admite a construc;:iio dejanelas de sacada .

2009A015

3/4

± j:ft I ~ I $fil fcJ DSSOPT

*~~#~Ut#l.ffi!Hl!ll&e{JMH!Jtlflffif!f!im PLANTA DE CONDl!;CES URBANISTICAS

DE ZONA DO TERRITORIO NAO ABRANGIDA

POR PLANO DE PORMENOR

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:;; 12/20139':.t ll' Lei n.' 1212013

PROJECTO

~•mmm ~ ~•» • ~·m ~ • ~ »•m~*~~c~tt~mn~~·ITT•~••••> Devera prever soluc;:oes para instalac;:ao de aparclhos de ar condicionado por forma a evitar a projecc;:iio direcla na via publica

de agua resultante do seu funcionamcnto (alem disso, os aparelhos supramencionados deverao, caso estiverem instalados nas

fachadas de cdifico, ser cobertos com elemcntos dccorativos) .

~ 1r,u ~ ifSJ. s"J ~ m : n FeJ l* m w .lilU ~ ~ ID ~ @. a"J * ~ ~ l1Ji r9 all • Restric;:oes de utilizac;:ao de materiais: Utilizac;:iio de reboco pintado nas fachadas e caixilharias de madeira ou metal nasjanelas

e portas .

n~z•• •mns ilim•~zmmBm!p,f@Brr m tt· Deve-sc cfcctuar a concepc;:ao da fachada de acordo com as caracteristicas de arquitectura tradicional do edificio .

ill «t ~ r~ ¥.f l5U rr i& ~ ~ rr z - tJJ • m ftl!i f9!J ~ ;ti m · -EI t5 El3 ± :tm I t35 ill! ~ Fu'i ~ tf1 z rr i& ~ 51 • Cumprimento da legislac;:ao geral e especffica aplicavel na RAEM, bem coma as restantes norm as reguladoras da construr,:iio,

incluindo as circulares da DSSOPT.

li.Jfl1:

LEGENDA:

Jlt mi 71- ± .fili ffl f'F 0 ;!:I< m ili m mi ' /!lf, ~ IW ~ If;. Bilf A ~ r9 ¥-1- 5H f'J i& ~ 0 ~ ± :tit • Parccla de tcrrcno destinada a via publica, dcvcndo para o efeito ser desocupada e integrada no dominio publico da RAEM.

~e~±~m~ • Mmmrri&~**~±~~•m~· •••~& • A.•~~mff~~&~±~· Parcela de terreno destinada a futura reserva de terrenos da RAEM, devendo para o efeito ser desocupada e integrada

no dominio privado da RAEM .

~ N ~ ± !it m ~ z ~ * · w. icJ • r~ !p,f 5JU 1'J i& ~ i& !fif E? ~ m ;~ JJt :tm m · A fim de obedecer as exigencias da reformac;:iio do terreno, deve-se solicitar a Administrac;:ao a concessao da parcela

de terreno em causa .

~ f,'iH~i'm1ifili* • Manuten9ao existentes das arvores

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D.S.S.0.P.T. iil~~~lll1f f M I b 4 -ff ~ I 41 f '

* ~ ~ *8 m l!J :tt!i: Ti ii.I m ritf~ 1~ !ii 11- ~ Projecto de Planta de Condi~oes Urbanfsticas de Zona do Terri.torio nao Abrangida

por iP1ario~ <iel :P.-Oriiie.io-1; ·: J&:~g~

Recolha de OpiniOes {LU~~ 512014 ~fiiEJl:l.*~~ ttfiXrn~~!itl$:li™fi*IB~1:rJ> ~=+n11~1¥J~~~ , iO~mtlf~ftt:~1f!~i&~fU~~mf*A ' &0~!¥J~Jl· Nos termos do artigo 29.0 do Regulamento Administrativo n. 0 5/2014 (Regulamenta9ao da Lei do planeamento urbanistico), procede-se a recolha de opinioes do(s) interessado(s)1 e da popular;:ao respeitantes ao projecto de Planta de Condir;:oes Urbanisticas (PCU). , .

1 2 DEC 2018 F

~ Jl ~ I' . d 0 ormu ar10 e 1pm1ao

:l;!il!rf~f~iJ1f!i~ D~dos do Pro).e~to.cie PCU : . ··.· ..

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fii°~ti~: 2009A015 Proc. n.0

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I ~~1Hi5m: Proposta n.0

:

{li:li:: et. ff !ifil'&-]Jg, iEW29$1,~ Local izar;:ao:

UP:J~ :l~/!i& < ~afl'w~ · mt~fllf7CJrmlYJ) Conteudo Principal Opiniiies I Propostas (Caso seja necess6rio, pode expressa-lns na

folha complementar)

1 Jf.I~ Finalidade

2 ~¥=~.lt Altura do edificio ~ il_:r.~,~! ~ '.O.'\.SOf ~~-t~ 1l Oiitrib~•i, '1-t:

C-urrc: :apo.nd~nc1a l:.ntr.J. ... .1

;J •;:JRDE? O osor>~ "':o!'.P o nAr

!' ~ CJ()';)

t-fu~tt.r¥ indice de utiliza9ao do solo \-- c- · 3 - ..

I I )_ t "J, 1-0'S

r-- f )T\r-

4 mjii¥ indice de ocupar;:ao do solo

5 ±tfu~~ Reforma9oes do ten-eno

6 :tl£rf'j~gtm 5 l Directivas de desenho urbano

7 0~¥~~fifil Infra-estruturas p(1blicas

11111111111111111111

0011

DSSOPT*3 1* Ol!l.i ll!'iliFl l~Ulti1110 nctunliz..,~no 24/0~12011

Upg~ X.Jt/••c~~-~;m~M3o~m~) Contcudo Principal Opiniocs I Propostas (Caso. scJ~ .riec·c~·s6.i-io, podc cxprcssa-lns na

folhn comnfonicntar)

8 0~:tlM~ Servidao publica

9 ~7.lU~:Jm Encargos especiais

10 0f§~Dtg Equipamentos de utilizac;iio colectiva

l

11 ;ttft!! Outros

ilJ J:J ""F~Un:a:imxi:Yl~ : 0 fonnulario pode ser submetido atraves dos seguintes meios: » m~ : :/ftI1'!=B~JM}Mffa~P9~3'.C::¥:i~ri.1?1;x:t:i:.t@tJ.~~ 33 ~

Comparecendo pessoahnente: Estrada de D. Maria II n.0 33, Macau, durante o horario de expediente nos dins titeis » ~~~: ~r~.~x:c:it&t:Jmrm 33 ~ ciixMF>NJ...:J-iF>MiiBM~~>

Correio: Estrada de D. Maria II n.0 33, Macau (o prazo limite de cntrega e contado a partir da data de envio indicada no carimbo do correio)

}'- {~l~ : 28340019 Fax: 2834 0019 >" ilt!Im : pcu@dssopt.gov.mo Email: pcu@dssopt.gov.mo

tm1r1ffo1~~1f1¥.5!:1i::its:fiUn~~c:p,ei, C859o 3800) 0

Para quaisquer infom1a9oes entre em contacto com o Centro de Contacto desta Direcc;iio de Servi9os (8590 3800).

tt ' : ·ii;· :1HJ~mlf*-A<~ttliA · ±tl!!:1¥:1ttA~;it~fffi.AJt:ml±l!t.Ji7.?dl!mo~ • vL~fllil±l~~aA;it~H~m~±tiliA~~mifigui · ::t:lU!HJe~~m~ gcf.iiDl±la91i~W~It~c~aA~~Tm¥!H!5· · {fclti~~?*Afey · ::t~!!HercM~&!IWiiU!~cf.iifit11B91i:&iWi~tH~:2MtaA~~oo~1Hs • Obs. 1 : Quando os interessados (proprietario, concessiomirio do terreno ou o seu procurador) apresentem opinioes e sugestoes, devem indicar e comprovar a sua posii,:5o juridica em relayiio aos respectivos terrenos, designadamente, mediante a opresentayiio de certidiio de registo pre dial ou infonnai,:iio escrita de registo predial validas, cmitidas pela Conservat6ria do Registo Predial. Caso os interessados sejam pessoa colectiva, devem aprcscntar tambem a certidiio de registo comercial ou infonnar;ao escrita de registo comercial validas, emitidas peln Conservat6.-ia dos Registos Comercial e de Bens M6vcis. 8i&llA~ll}l ·pcc(~r~~.~~ :d~ ~c~·ol.h.11 dc; .~~d~s.?~soals fNP.a~ 812005 ~R?t.1*«@.A.:Wt·H*i!t?t:,,a~OOE : De acordo com a Lei n.• 8/2005- "Lei do Protcc9ao de Dados Pessoais": I. 1-I~f.i~fiJif~~a:iff& A~M"®' .lllf'FG1Ull1®:~'.et!it&'.J ffli.fli •

Os dndos pcssoais rccolhidos sao tratados com finnlidodcs rclntivos no scu rcqucrimcnto. 2. ~~llllffi!~fil:!ii5 · .l:illt-mt.;~$fl"lflEflY.3<~fl!!.:fi~fJW!UU!m •

Em cumprimcnto de obrign9iio lcgnl, os dados pcssonis podcm scr comunicndos as outms cntidndcs compctcntcs. 3. El3m~.A.f.'i.fl1if!(?t.E!'liil1~oo • :l!!:iEsx1.!!~ff-1i~*~ll{J!ml.A.~~ •

Os titularcs dos dados tcm dircito de accsso, rcctifica9ilo c nctualizo9iio nos scus dodos pcssonis conscrvodos pcla DSSOPT.

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0011

DSSOPT*31*

* ~ W *IB ~Jl IU :iiH ~ 1¥.J m l!J 1'* 1Cf: !ii 1jr ~ Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas de Zona do Territ6rio nao Abrangida

por Plano de Pormenor

i&•~ Je. Recolha de OpiniOes

t:LU~~ s12014 ~ni&$m <1ntmi;unU$1iffiJr*IH9l'D m=+nf~a9m)E, ~ . .UJHIDH1~fll:~J¥I~i&~fu~1m1*';.Jsz. 0~B9~Jf.·

Nos tennos do artigo 29.0 do Regulamento Administrativo n.0 5/2014 (Regularnenta9ao da Lei do planeamento urbanistico), procede-se a recolha de opiniOes do(s) interessado(s)1 e da popula9ao respeitantes ao projecto de Planta de Condi9oes Urbanisticas (PCU).

., Formulario de Opiniao (Folha complementar)

;JlJll11{~{lflll1it~m Dados do Projecto de PCU

~~*'™~:2009AOl5 I ~~ifHi~: Proc. n.0

: Proposta n.0:

-.na~w~w••~~~• <••>mas*. ~-~•~m•~~cm••M: 2005A006-2005-01-24) ,

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0i lti ZONA

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± till I :f35 ill! WfJ fuj fuj ~ DIRECTOR DA DSSOPT l~~ ~ __ Z3~ .e_018_

CONDl<;OES URBANfSTICAS 1/4

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± till I J~ }i Ii FcJ DSSOPT

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DE ZONA DO TERRITORIO NAO ABRANGIDA

POR PLANO DE PORMENOR "' 1 212013 ~::;;: • 1 1

Lei n.'1.21<013

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PROJECTO

tt t>J ESCALA

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LEGENDA : Alinhamcnto fit i!VJ Z 0 +!;en ill Via piJblica projcctada

Limitc actual do terreno

Limitc future do tcrreno