Jornalista responsávelADILSON DUSI STRACK

D E C R E TO S

D E C R E T O Nº 1 7. 4 4 0, de 30/06/2020

Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.308.000,00 (um milhão trezentos e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 13625/2019, e tendo em vista o contido no protocolo nº 39672/2020,

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.308.000,00.

D E C R E T A Art. 1º.

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 05.001.04.122.0010.2.030. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

260.000,00 193 - 3.3.90.39.00.00 00510

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 07.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 07.001.04.122.0010.2.061. MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA

REFEITÓRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

529.000,00 381 - 3.3.90.39.00.00 00511

07.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS 07.002.26.782.0194.1.071. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A PAVIMENTAÇÃO,

RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500.000,00 1327 - 4.4.90.39.00.00 629

16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA

16.003.00.000.0000.0.000. GUARDA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA 16.003.06.182.0034.2.167. APOIO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GUARDA

MUNICIPAL DE PONTA GROSSA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.000,00 937 - 3.3.90.39.00.00 01000

Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 2º.

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO

03.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 03.002.26.782.0194.1.334. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - FINISA

OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 59 - 4.4.90.51.00.00 629

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO FINANCEIRO 05.003.28.843.0000.0.004. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA,

JUROS E OUTRAS DÍVIDAS. PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

260.000,00 233 - 4.6.90.71.00.00 00510

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

529.000,00 234 - 4.6.90.71.00.00 00511

16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA

16.003.00.000.0000.0.000. GUARDA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA 16.003.06.182.0034.2.169. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA E

OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00 943 - 3.3.90.30.00.00 01000

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 30/06/2020.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 30 de junho de 2020. MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal JOÃO PAULO VIEIRA DESCHK

Procurador Geral do Município

Art. 3º.

L I C I TA Ç Õ E S

Resultado do Pregão Eletrônico nº 45/2020 modalidade Pregão nº 45/2020 – Processo nº 68/2020 – para Registro de Preços, para aquisição mobiliários, equipamentos permanentes diversos, que serão utilizados pelas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ponta Grossa realizado em 24/03/2020:

FORNECEDOR: ALCI N. BECKER & CIA LTDA - CNPJ: 07.052.779/0001-38

Valor Total do Fornecedor: 20.273,00 (vinte mil, duzentos e setenta e três reais).

LOTE 5

Valor Total do Lote: 7.598,00 (sete mil, quinhentos e noventa e oito reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, conforme

especificação em edital

LAVOR

ONE120

UND 20 R$

379,9000

R$

7.598,0000

LOTE 9

Valor Total do Lote: 12.675,00 (doze mil, seiscentos e setenta e cinco reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 BALANÇA DIGITAL 30 KG, conforme

especificação em edital

RAMUSA DCL

1120

UND 15 R$

845,0000

R$

12.675,0000

FORNECEDOR: ELECTROINOX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ELETRONICOS EIRELI - CNPJ: 27.913.520/0001-41 Valor Total do Fornecedor: 97.460,00 (noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta reais).

LOTE 8

Valor Total do Lote: 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 ENCERADEIRA INDUSTRIAL, conforme

especificação em edital

DEEPCLEAN

DC350PLUS

UND 50 R$

1.310,0000

R$

65.500,0000

LOTE 13

Valor Total do Lote: 31.960,00 (trinta e um mil, novecentos e sessenta reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 QUADRO VERDE QUADRICULADO CÔNCAVO,

conforme especificação em edital

VAMBEL

QVQC4000

UND 17 R$

1.880,0000

R$

31.960,0000

FORNECEDOR: G. C. ARAUJO MOVEIS DE ACO - EPP - CNPJ: 20.252.467/0001-36

Valor Total do Fornecedor: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

LOTE 1

Valor Total do Lote: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 ESTANTE DE AÇO, conforme especificação em

edital

Big Metal

2620P

UND 300 R$

150,0000

R$

45.000,0000

FORNECEDOR: KCRS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - CNPJ: 21.971.041/0001-03 Valor Total do Fornecedor: 19.035,00 (dezenove mil e trinta e cinco reais).

LOTE 10

Valor Total do Lote: 19.035,00 (dezenove mil e trinta e cinco reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 BALANÇA PLATAFORMA 150KG, conforme consta

em edital

LIDER

B530

UND 15 R$

1.269,0000

R$

19.035,0000

FORNECEDOR: LICITAMAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 28.010.869/0001-36

Valor Total do Fornecedor: 2.731,00 (dois mil, setecentos e trinta e um reais).

LOTE 7

Valor Total do Lote: 2.731,00 (dois mil, setecentos e trinta e um reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 ESCADA DE ALUMÍNIO 7 DEGRAUS, conforme

especificação em edital

BOTAFOGO

7DEG

UND 20 R$

136,5500

R$

2.731,0000

FORNECEDOR: PATRICIA DE MORAES HINZ - CNPJ: 06.718.646/0001-95

Valor Total do Fornecedor: 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

LOTE 2 LOTE 2

Valor Total do Lote: 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Valor Total

SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - DECRETOS ............................................................................................1 - LICITAÇÕES ..........................................................................................1 - CONTRATOS .........................................................................................2 - DIVERSOS .............................................................................................2 - SMMA .....................................................................................................3

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FMS ........................................................................................................3 - FUNEPO.................................................................................................4 - PROLAR .................................................................................................4 - AMTT ......................................................................................................4

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL ............................................................................4

EDIÇÃO Nº 2.872 / ANO XII / 06 PÁGINAS PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 04, 05 E 06 DE JULHO DE 2020

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 2.872 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 04, 05 E 06 DE JULHO DE 20202

Unit.

1 CADEIRA ESTOFADA FIXA SEM BRAÇO,

coforme especificação em edital

MARCA PRÓPRIA

MODELO PRÓPRIA

UND 500 R$

92,0000

R$

46.000,0000

LOTE 3

Valor Total do Lote: 17.000,00 (dezessete mil reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 MESA DE REUNIÃO REDONDA, conforme

especificação em edital

MARCA PRÓPRIA

MARCA PRÓPRIA

UND 100 R$

170,0000

R$

17.000,0000

FORNECEDOR: PROJECLASSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESCOLARES LTDA-ME - CNPJ: 32.078.413/0001-85 Valor Total do Fornecedor: 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).

LOTE 12

Valor Total do Lote: 46.250,00 (quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 CONJUNTO INFANTIL COLETIVO COMPOSTO DE 1

MESA E 4 CADEIRAS, conforfme consta em edital

MOVESCO

CJC-01

UND 125 R$

370,0000

R$

46.250,0000

LOTE 15

Valor Total do Lote: 138.750,00 (cento e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 CONJUNTO INFANTIL COLETIVO COMPOSTO DE 1

MESA E 4 CADEIRAS, conforme especificação em

edital

MOVESCO

CJC-01

UND 375 R$

370,0000

R$

138.750,0000

FORNECEDOR: WMJ LICITAÇÕES LTDA - CNPJ: 32.089.288/0001-09 Valor Total do Fornecedor: 220.970,00 (duzentos e vinte mil, novecentos e setenta reais).

LOTE 11

Valor Total do Lote: 20.640,00 (vinte mil, seiscentos e quarenta reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 ROÇADEIRA PROFISSIONAL TIPO LATERAL,

conform especificação em edital

MAKITA

RBC412U

UND 8 R$

2.580,0000

R$

20.640,0000

LOTE 14

Valor Total do Lote: 22.780,00 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 QUADRO VERDE QUADRICULADO CÔNCAVO,

conforme especificação em edital

PG FLEX

QUADRO 3

UND 17 R$

1.340,0000

R$

22.780,0000

LOTE 16

Valor Total do Lote: 106.530,00 (cento e seis mil, quinhentos e trinta reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 QUADRO VERDE QUADRICULADO CÔNCAVO,

conforme especificação em edital

PG FLEX

QUADRO 4

UND 53 R$

2.010,0000

R$

106.530,0000

LOTE 17

Valor Total do Lote: 71.020,00 (setenta e um mil e vinte reais).

Item Descrição Marca Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total

1 QUADRO VERDE QUADRICULADO CÔNCAVO,

confofrme especificação em edital

PG FLEX

QUADRO 3

UND 53 R$

1.340,0000

R$

71.020,0000

VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 653.469,00 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove

reais)

Lotes 04 e 06 - fracassado MARIA CLAUDETE R. WANDERLEY/PREGOEIRA

______________________________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR Aviso de Revogação de Licitação

O Município de Ponta Grossa/PR informa a revogação da concorrência nº 001/2020, que se realizaria no dia 16 de junho de 2020, às 14h00min, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, na sala de licitações, para outorga de concessão para construção, operação, administração, manutenção, exploração comercial e da gerencia do novo terminal de transporte coletivo municipal. Mais informações poderão ser obtidas no horário das 12 horas às 18 horas na sede da prefeitura ou pelo telefone (42) 3220-1000 (ramal 1337) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/.

Ponta Grossa, 03 / 07 / 2020 Ricardo Linhares

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos ______________________________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR Aviso de Revogação de Licitação

O Município de Ponta Grossa - PR informa a revogação do pregão eletrônico nº 022/2020, que se realizaria no dia 18 de março de 2020, às 09h30min, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bllcompras.org.br) para contratação eventual de empresa especializada em locação de equipamentos para impressão, cópia e digitalização. Mais informações poderão ser obtidas no horário das 12 horas às 18 horas na sede da prefeitura ou pelo telefone (42) 3220-1000 (ramal 1337) ou ainda através do link http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portaltransparencia/.

Ponta Grossa, 03 / 07 / 2020 Ricardo Linhares

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

C O N T R ATO S

SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 382/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: PHENIX SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 120 (cento e vinte) dias, de 09/06/2020 a 07/10/2020, convalidando a data de 09/06/2020. CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, fica acrescido o valor contratual mensal em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), totalizando o valor do aditivo em R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).______________________________________________________________________________

PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 419/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ARENA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Este apostilamento tem como objetivo corrigir a data do contrato no Siste-ma Elotech, tendo em vista que a Ordem de Serviços foi alterada, conforme solicitado pela CON-TRATADA, e com aval da Procuradoria Geral do Município, constando como nova data da Ordem de Serviços em 06/01/2020, ou seja, nova data de execução do contrato será de 07/01/2020 a 06/04/2020 e nova data de vigência será de 07/01/2020 a 05/07/2020

D I V E R S O S

______________________________________________________________________________SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 066/2020

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atri-buições legais, tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente na Fundação Municipal de Saúde, nos termos do contido na Lei 13.345/2018 e no processo protocolado sob n° SEI n° 29002/2020,

CONVOCANOME EMPREGO CLASS

Valdinele Batista Schulze Psicólogo 2° Afrodescendente Candidata aprovada no Concurso Público n° 001/2018, para o emprego público de Psi-cólogo, a comparecer até o dia 10/07/2020 (Dez de julho de 2020), no horário das 10 horas às 16 horas, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, sito à Avenida Visconde de Taunay, 950 – 1° andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga. O não comparecimento no prazo estipulado, caracterizará desistência, perdendo a candi-data os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido concurso público. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 02 de julho de 2020.

RICARDO TORQUATO DE LINHARESSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

______________________________________________________________________________SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 067/2020

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos no uso de suas atribui-ções legais, tendo em vista necessidade de suprir vaga existente na Fundação Municipal de Saú-de, nos termos do contido na Lei 13.345/2018 e no processo protocolado sob nº SEI 31389/2020,

CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 001/2018 para o em-prego público de Zelador, a comparecer até o dia 13/07/2020 (Treze de julho de 2020), das 10h às 16h no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recur-sos Humanos, situado à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga.

Nome Emprego Class.Daniel Wavgenhak Zelador 56

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo o candi-dato os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em 03 de julho de 2020.

RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARESSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

______________________________________________________________________________SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 068/2020

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos no uso de suas atribui-ções legais, tendo em vista necessidade de suprir vaga existente na Fundação Municipal de Saú-de, nos termos do contido na Lei 13.345/2018 e no processo protocolado sob nº SEI 33826/2020,

CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 001/2018, a com-parecerem até o dia 13/07/2020 (Treze de julho de 2020), das 10 horas às 16 horas no Departa-mento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, situado à Avenida Visconde de Taunay nº 950 – 1º andar, Bairro da Ronda, para confirmar a aceitação da vaga.

Nome Emprego Class.Welington Diogo Franco Assistente de Administração I 6

Dionne do Carmo Araújo Freitas Terapeuta Ocupacional 8 O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistência, perdendo o candi-dato os direitos adquiridos em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em 03 de julho de 2020.

RICARDO LUIZ TORQUATO DE LINHARESSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 2.872 - PONTA GROSSA, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 04, 05 E 06 DE JULHO DE 2020 3

S M M AS E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E M E I O A M B I E N T E

EDITAL DE NOTIFICAÇAÇÃO PARA LIMPEZA DE IMÓVEL

Os titulares de imóveis abaixo indicados ficam NOTIFICADOS de que contra eles foi lavrado Auto de Notificação para Limpeza de Imóvel. Os Notificados tem o prazo de 10 dias a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município para promover a limpeza do imóvel conforme determinado pela fiscalização, sob pena de lavratura de Auto de Infração e Imposição de Penalidade Pecuniária, a qual pode variar entre 10 a 80 VRs mais fração para cada 1000 m², nos termos da Lei nº 12.427/2015. Além da multa, se o titular não executar o serviço dentro do prazo legal está sujeito a que o Município execute o serviço e faça a cobrança do custo pelo meio judicial.

N. CADASTRO

N. DO A.N.

NOME DO TITULAR

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL

SERVIÇO A SER EXECUTADO

VALOR DA MULTA EM R$

58230 842

DIEGO CALDEIRA PINHEIRO MACHADO

RUA XAVIER DE SOUZA, S/N

ROÇADA DO LOTE E DESTINAÇÃO DOS

RESÍDUOS 3.351,60

______________________________________________________________________________

SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOA AL Indústria e comércio de Madeiras LTDA, vem através deste solicitar a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a renovação da Licença de Operação para a atividade de Serraria, localizada na Rua Conde de Irajá, número 355, Vila São Francisco, bairro de Uvaranas, na cidade de Ponta Grossa – PR.______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA Licença SimplificadaA JEVERSON ANTONIO SCHECHINSKI (POSTO DE MOLAS GALVAO) torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Simplificada, para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores im-plementada na AV SENADOR FLAVIO CARVALHO GUIMARAES 1868 Box 3, BOA VISTA – Ponta Grossa/PR.______________________________________________________________________________

SÚMULA DO REQUERIMENTO DA RENOVAÇÃO LICENÇA DE INATALAÇÃOCope Construções e Empreendimentos e outra torna público que requereu a Secretaria Muni-cipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a renovação da Licença de Instalação - LI, para loteamento a ser implantado no prolongamento da Av. Anita Garibaldi sn Bairro Órfãs.

F M SF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E S A Ú D E

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 146/2020CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELLI EPPOBJETO: Aquisição de Medicamentos e Material Médico Veterinário.VALOR: R$ 50.579,60 (cinquenta mil,quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 44/2020______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 147/2020CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: DANIELE BURKO MEOBJETO: Aquisição de Medicamentos e Material Médico Veterinário.VALOR: R$19.458,40 (Dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta cen-tavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 44/2020______________________________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 148/2020CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: MEDIC VET LTDA MEOBJETO: Aquisição de Medicamentos e Material Médico Veterinário.VALOR: R$ 1.778.40 (Um mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão nº 44/2020______________________________________________________________________________

PRIMEIRO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020- Pregão nº 149/2019

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSACONTRATADA: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido o item nº 1 lote 46 do instrumento originário.Lote Item Quant. Unidade Descrição Marca/Espec. Valor Unit. R$

46 1 7.200,0000 AMP Midazolam 5 mg/ml. Solu-ção injetável. Ampola 10 ml.

HIPOLABOR 1134301430086 R$ 2,8800

______________________________________________________________________________Resultado Final do Pregão 40/2020

Pregão nº 40/2020 – Processo nº 85/2020 – para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO E GESTÃO DE COMBUSTÍVEL, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS PERSONALIZADOS, COM IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO OPERACIONAL PRESENCIAL, PARA USO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO COM CAR-TÃO MAGNÉTICO, COM ABASTECIMENTO DENTRO E FORA DO MUNICIPIO realizado em 10/06/2020:FORNECEDOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMRESARIAL LTDA - CNPJ: 05.340.639/0001-30Lote Ordem Descrição Marca Und. Quant. Valor Unit. Valor Total

1 1 GASOLINA COMUM L 140000 4,1490 580.860,00001 2 ETANOL L 30000 3,0490 91.470,00001 3 ÓLEO DIESEL S10 L 140000 3,2800 459.200,00001 4 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO SVÇ 1 0,0000 0,0000

Valor total de R$ 1.131.530,00 (um milhão, cento e trinta e um mil, quinhentos e trinta reais), Percentual de desconto taxa de administração de -4.40%.

Ponta Grossa/PR, 03 de julho de 2020.PREGOEIRA: Talita Araujo

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F U N E P OF U N D A Ç Ã O E D U C A C I O N A L D E P O N TA G R O S S A

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2019CONTRATANTE: FUNEPO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA CONTRATADO: ELOTECH INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 12/06/2020 a 12/06/2021, convali-dando a data de 12/06/2020. CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres-cido ao valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 1.436,62 (um mil quatrocentos e trinta e seis reais sessenta e dois centavos) mensais, totalizando o valor do contrato em R$ 17.239,44 (dezessete mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

P R O L A RC O M PA N H I A D E H A B I TA Ç Ã O D E P O N TA G R O S S A

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR, sociedade de eco-nomia mista, inscrita no CNPJ sob o nº 81.670.804.0001/08, com sede na Rua Balduíno Taques, n° 445, 3º Piso, Ponta Grossa – Paraná, CEP: 84.010-050, representada pelo Diretor Finan-ceiro, JOSÉ EDEGAR ALVES DOS SANTOS FILHO, brasileiro, advogado, inscrito no CPF nº 004.840.429-20, CIRG nº 7.011.307-4 SSP-PR, para os devidos fins,

RESOLVE Rescindir unilateralmente o Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano nº 281, do Loteamento Jardim Estrela do Norte, em que é parte espólio de CECÍLIA ALVES PINO, que era brasileira, inscrita no CPF sob nº 484.976.149-68. Fundamenta-se no descumprimento do disposto na cláusula 6ª do instrumento contratual, acerca da obrigação de pagar pontualmente as prestações. Com fulcro na disposição contratual acima mencionada, impõem-se às sanções a serem aplicadas em virtude da rescisão contratual, qual seja a retomada do imóvel em favor da PRO-LAR, na forma legal e contratual. Observem-se outras medidas de cunho administrativo que por-ventura sejam aplicáveis às particularidades do caso em comento. Publique-se o presente termo em imprensa oficial, bem como em jornal de grande circula-ção, quando assim o exigir.

Ponta Grossa, 22 de junho de 2020.JOSÉ EDEGAR ALVES DOS SANTOS FILHO

Diretor Financeiro - PROLAR

A M T TA U TA R Q U I A M U N I C I PA L D E T R Â N S I T O E T R A N S P O R T E

PORTARIA N° 19/2020 de 03/07/2020 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PON-TA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 8°, VIII da lei municipal n.º 8432/2005, e, considerando o contido no protocolo SEI 07691/2020

R E S O L V EArt.1º- PRORROGAR, por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo para conclusão da Sindicância

instaurada através da portaria Nº 02/2020 e alterada pela portaria 11/2020.Ponta Grossa, 03 de julho de 2020.

Roberto PellissariPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte

C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA 06/07/2020 - SESSÃO ORDINÁRIAEM DISCUSSÃO ÚNICA

DO PODER EXECUTIVOVeto à Lei nº 13.723, que denomina as vias públicas municipais situadas no Loteamento Hercu-lano Torres Cruz e na Vila Uvaranas, no Bairro de Uvaranas, nesta cidade, conforme especifica.

PARECER: CLJR - Pela admissibilidade

EM SEGUNDA DISCUSSÃODO PODER EXECUTIVOProjeto de Lei Ordinária nº 57/2020:Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover integralização de capital social da Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS, no valor de seis milhões de reais.

DO VEREADOR DIVOProjeto de Lei Ordinária nº 81/2020:Denomina de JOSÉ BURGATH a via pública ainda sem denominação, situada entre as Ruas João Ribeiro e Luiz Guimarães na Vila Claudionora, Bairro Uvaranas, nesta cidade.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃODO VEREADOR VINÍCIUS CAMARGOProjeto de Lei Ordinária nº 17/2020:Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor JOÃO ANTONIO ALVES RI-BEIRO.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade CECE - Favorável

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIAProjeto de Lei Ordinária nº 86/2020:Determina a prioridade para testes para Covid-19 para os profissionais ligados ao Sistema de Saúde Pública e Privado, Clínicas e/ou Hospitais públicos e privados do Município e dá outras providências.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral em apenso CFOF - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR COSPATTMUA - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR CSAS - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR

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EM DISCUSSÃO ÚNICADA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOPARECER, manifestando-se pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 128/20, de autoria do Vereador Sgt. Guiarone Júnior, que torna obrigatória a instalação gratuíta de recipientes contendo álcool gel antisséptico no interior dos veículos de transporte público coletivo e nas dependências do terminal urbano municipal.

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 03 de julho de 2.020.Ver. DANIEL MILLA FRACCARO Ver. FLORENAL SILVA

Presidente 1º Secretário______________________________________________________________________________

Câmara Municipal de Ponta GrossaDECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Pregão Presencial nº 07/2020 - Processo: 010/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa - Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, declara FRACASSADA a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 07/2020 - Processo nº 10/2020, referente ao objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS PARA USO INSTITUCIONAL REFERENTE ÀS ATIVIDADES, SERVIÇOS E ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROS-SA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA.Data da licitação: 17/06/2020Pregoeira: SILVANA SOUZA

Ponta Grossa, 01 de junho de 2020.Vereador DANIEL MILLA FRACCARO

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

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